PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de
Aécio Neves do mandato de senador. Ordenou que o grão-tucano entregue o
passaporte. Proibiu-o de deixar sua residência no período nortuno.
Determinou, de resto, que se abstenha de manter contato com outros
investigados. Como classificar a decisão do Supremo? Medidas cautelares,
eis o nome oficial. Mas pode chamar de prisão domiciliar. A única
diferença é que o senador afastado não terá que arrastar uma
tornozeleira eletrônica.
Aécio só não recebeu o título de preso
porque a Constituição não permite a detenção de parlamentares senão em
flagrante delito de crime inafiançável. Mas os ministros Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber impuseram ao personagem as limitações
mais draconianas que a legislação permite adotar no caso específico.
Investigado
em nove inquéritos, Aécio responde neste processo por corrupção passiva
e obstrução à Justiça. Pediu e recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista,
da JBS. Segundo a Procuradoria, agiu no Senado para embaraçar as
investigações.
''Não tenho um pingo de alegria ou de satisfação de
estar encaminhando o meu voto no sentido em que eu encaminho'', disse o
ministro Luís Barroso. ''Acho que o que aconteceu aqui e no Brasil de
uma maneira geral foi uma certa naturalização das coisas erradas. As
pessoas perderam a percepção de que elas eram coisas erradas. Deixaram
de ter consciência crítica a respeito delas. E passou a ser um modo
natural de se fazerem negócios e de se fazer política.''
A decisão
da Suprema Corte foi ruim para Temer e péssima para o PSDB. Aécio
articulava à luz do dia para reduzir no PSDB o tamanho da bancada
federal contrária ao sepultamento da segunda denúncia criminal da
Procuradoria-Geral da República contra Temer. No ninho, o drama penal
levara Aécio a se licenciar apenas da presidência do PSDB, não das
conspirações partidárias. Vinha tramando contra a candidatura
presidencial de Geraldo de Alckmin. Insuflava o ego de João Doria, uma
cria de Alckmin que se dedica a fustigar o criador.
É a segunda
vez que o Supremo afasta Aécio do mandato. A decisão oferece ao PSDB uma
nova oportunidade para se livrar de um filiado tóxico. Mas o partido
não deve aproveitar. O tucanato não costuma perder a oportunidade de
perder oportunidades.
''Um dos pilares da Constituição é
exatamente a moralidade no exercício do mandato'', declarou o ministro
Luiz Fux. ''Aqui, houve um franco desvio dessa moralidade no exercício
do mandato. […] Sob o ângulo republicano, temos que entender que
imunidade [parlamentar] não é sinônimo de impunidade.''
Fux
espicaçou Aécio e ironizou o PSDB: ''Isso tudo se resume num gesto de
grandeza que o homem público deveria ter adotado. Já que ele não teve
esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo para que se porte
exatamente como deveria se portar. Deveria pedir não só para sair da
presidência do PSDB, mas pedir uma licença, sair do Senado Federal, para
poder comprovar à saciedade a sua ausência de culpa nesse episódio, que
acabou marcando de maneira dramática para nós que convivemos com ele a
sua carreira política.
Senadores
aprovaram texto-base; faltam destaques. Fundo será abastecido com
dinheiro de emendas e com recursos referentes à isenção fiscal relativa à
propaganda partidária; entenda.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral
para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que
esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão (leia detalhes mais abaixo).
Como os senadores aprovaram o chamado texto-base, passaram, em seguida,
à análise dos destaques (propostas para mudar o conteúdo original).
Concluída esta fase, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:
30%
do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei
Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em
ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas
pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento
da União em obras e serviços no estado deles;
Montante
referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que
veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período
eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará
mantido.
R$ 1,8 bilhão
Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas
fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão.
A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.
"A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo
em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse,
parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original", disse.
"Recordemos que, em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos
superou R$ 5 bilhões em valores da época, equivalentes a mais de R$ 6
bilhões em valores de hoje, e que, em nossa proposta, esse montante não
alcançará sequer R$ 2 bilhões", acrescentou o relator.
Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a
proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.
Tribunal Superior Eleitoral
Pela proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) administrar o novo fundo.
O texto define ainda que:
15 dias após a disponibilidade dos recursos, o TSE deverá divulgar o montante disponível para as eleições;
O tribunal terá de reservar 10% do total do fundo para despesas relativas ao segundo turno das eleições.
Distribuição
Passada esta fase, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, no primeiro turno, da seguinte forma:
2%: Divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
49%: Divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
34%: Divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara;
15%: Divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado.
Contagem de vagas
Para as eleições do ano que vem, o texto prevê que o número de
representantes de cada partido na Câmara e no Senado será o apurado em 10 de agosto de 2017.
A partir das eleições seguintes, o número de representantes será apurado no último dia da sessão legislativa anterior ao ano eleitoral.
Pedido
da Procuradoria Geral da República tinha como base delação de
executivos da JBS. Senador é acusado de ter recebido dinheiro
ilegalmente. Ele nega.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria
Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
mas, por 3 votos a 2 determinaram o afastamento do parlamentar do
mandato.
Em relação ao pedido de prisão, os cinco ministros da turma votaram
contra – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis
Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco
Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram
pelo afastamento.
Os pedidos de prisão e de afastamento do mandato foram feitos no fim de
julho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da
Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na época, porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.
Os pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O
órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que
atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as
investigações da Lava Jato.
Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a
prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as
investigações.
A defesa de Aécio diz que o pedido de prisão não segue as exigências da
Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime
inafiançável e após autorização do Senado.
Os advogados de Aécio contestam o argumento segundo o qual a discussão
de projetos de lei que interferem em investigações criminais têm por
intuito embaraçar a Lava Jato.
Senadores usam texto menos explícito
para escamotear o mesmo conteúdo de emenda que sofreu rejeição na Câmara
DÉBORA BERGAMASCO- DA ÉPOCA
26/09/2017 - 14h35 - Atualizado 26/09/2017 15h32
O projeto de reforma política apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
reedita polêmicas que já foram recentemente barradas na Câmara após
forte rejeição popular, como a chamada “emenda Lula” e o “fundão” – que
cria um fundo de financiamento público bilionário para bancar as
campanhas eleitorais. Esses temas já estão no relatório feito pelo
senador Armando Monteiro (PTB-TB), que deverá ser votado na tarde desta terça-feira (26).
Na
opinião de técnicos ouvidos por ÉPOCA, essas propostas pretendem
alcançar efeitos semelhantes às ideias debatidas na Câmara. Trazem
agora, por meio de técnicas de redação legislativa, conteúdo similar,
mas de maneira escamoteada. No caso da emenda Lula, o texto cria um
processo chamado “habilitação prévia” para os candidatos, que deverá ser
realizada entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral.
A
Justiça Eleitoral analisará quem são os candidatos que estão elegíveis
ou inelegíveis nesse intervalo de tempo, inclusive considerando os
aspectos da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, deve proibir a candidatura de
condenados em segunda instância. Esgotado esse prazo e até as eleições,
uma eventual inelegibilidade só poderia se dar por suspensão dos
direitos políticos. Em caso, por exemplo, de uma condenação com trânsito
em julgado. Essa condenação definitiva, quando não cabe mais nenhum
tipo de recurso, porém, é um processo demorado. É pouco provável que
aconteça no período de sete meses entre março e outubro.
No caso
específico de Lula, ele só se tornará inelegível se for condenado em
segunda instância nesse intervalo de habilitação entre 1º de fevereiro e
15 de março. Caso seja, eventualmente, condenado após 15 de março,
mesmo que antes das eleições, ele estaria livre para disputar as
eleições de 2018, segundo interpretação de técnicos e juristas do
Congresso. O mesmo vale para qualquer candidato e é absolutamente
conveniente para todos os políticos entrincheirados pela Lava Jato e por
outras operações. FUNDÃO
O novo “fundão” proposto por
Jucá prevê que metade dos valores destinados às chamadas “emendas
parlamentares de bancada” – aqueles recursos públicos que hoje vão para
investimentos como construção de escolas, creches, hospitais, estradas
etc. –, passe a abastecer as campanhas eleitorais. Apenas para ter uma
ideia, o Orçamento de 2017 destinou R$ 6,07 bilhões a esse tipo de
emenda, o que renderia ao fundão metade desse valor: R$ 3,035 bilhões.
O procurador Deltan Dallagnol representa a operação no CanadáBBC BRASIL
Estudantes e juristas brasileiros têm se mobilizado para impedir que a
Operação Lava Jato receba um prêmio no Canadá. A cerimônia do "Allard
Prize" está marcada para quinta-feira (28), na Universidade da British
Columbia (UBC), em Vancouver.
A força-tarefa da Lava Jato, que na ocasião vai ser representada pelo
procurador Deltan Dallagnol, foi escolhida como um dos três finalistas
do prêmio, considerado uma das maiores distinções mundiais para o
reconhecimento dos esforços no combate à corrupção e na defesa dos
direitos humanos.
Também disputam o prêmio, no valor 100 mil dólares canadenses, Khadija
Ismayilova, uma jornalista do Azerbaijão que foi presa por fazer
denúncias do presidente do seu país, e a advogada egípcia Azza Soliman,
cofundadora do Centro para Assistência Legal das Mulheres Egípcias
(CEWLA), que também chegou a ser detida em função do seu trabalho.
Desde o início do mês, a comunidade acadêmica local tem se mobilizado e
enviado cartas para a comissão organizadora do prêmio, a diretoria da
Faculdade de Direito e a reitoria da UBC, para contestar a indicação da
força-tarefa da Lava Jato como um dos finalistas.
Uma organização de juristas brasileiros, chamada de Coletivo Advogadas e
Advogados pela Democracia, também se manifestou e enviou cartas à
universidade. Fazem parte do grupo nomes do como o ex-procurador e
ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
Tanto os acadêmicos quanto os juristas defendem que a Lava Jato não
segue os princípios do Estado democrático de direito, cometeu uma série
de abusos considerados ilegais e inconstitucionais nos últimos anos e
por isso não merece receber a honraria. O principal questionamento dos
dois grupos é o que eles consideram "falhas" na condução dos processos
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os estudantes, não há como explicar por que a Lava Jato se encaixa
nos critérios do prêmio, já que a operação vem sofrendo inúmeras
críticas no Brasil. Eles devem realizar novos protestos durante a
cerimônia de premiação.
A reportagem tentou contato com os organizadores do prêmio por e-mail e
com integrantes da universidade, mas não obteve resposta. Dallagnol já
está no Canadá, mas a assessoria de imprensa do Ministério Público em
Curitiba disse que ele não iria comentar os protestos.
Como noticiamos mais cedo, a força-tarefa
da Lava Jato em Curitiba anexou ao processo contra Lula documentos
sigilosos que mostram os pagamentos no exterior para a compra do prédio
do Instituto.
O Antagonista também teve acesso ao conjunto de provas, como extratos
de movimentação bancária, ordens de pagamento do sistema Drousys e
emails.
Os investigadores chegaram à conclusão de que o montante foi divido
em três remessas, pagas em dezenas de transferências da offshore
Innovation Research, da Odebrecht, para a Beluga Holdings, em nome de
laranjas.
O dinheiro, como já revelamos, saiu do setor de operações estruturadas, o departamento de propina da empreiteira.
Julgamento
havia sido suspenso no dia 13 de setembro após pedido de vista do
desembargador federal Victo Luiz dos Santos Laus. Desembargadores
votaram pelo aumento da pena do ex-ministro.
DO G1-RS
O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada para 30 anos e 9 meses,
no julgamento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), em Porto Alegre, nesta terça-feira (26). A defesa pedia
absolvição após a condenação pelo juiz Sérgio Moro, em primeira
instância, de 20 anos e 10 meses de prisão, que Dirceu cumpre fora da
cadeia com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF). No julgamento de hoje os desembargadores aumentaram em
quase 10 anos.
Nos mesmo processo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João
Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele acusado por
corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9
anos de prisão.
O TRF4 é responsável pelos julgamentos em segunda instância dos
processos no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão retomada nesta
terça - após pedido de vista de um dos magistrado no dia 13 de setembro-,
o relator do processo, desembargador João Gebran Neto, manteve seu voto
no qual havia aumentado a pena de Dirceu para 41 anos e 4 meses de
prisão, por considerar o concurso material – quando os crimes deixam de
ser considerados um só, e as penas são somadas.
O desembargador Leandro Paulsen havia dado parecer pela elevação da
pena de Dirceu para 27 anos, 4 meses e cinco dias, conforme voto
proferido no dia 13, mas incluiu no voto que considerou também os
antecedentes do ex-ministro, o que não havia feito no julgamento
anterior.
Já Victor Luiz dos Santos Laus, que havia pedido vista no processo,
votou pelo aumento da pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias. "Além das
informações prestadas por colaboradores, aqui sim há inúmeras provas de
corraboração", afirmou o desembargador durante o julgamento.
O julgamento havia sido inciado no dia 13 de setembro, mas um pedido de
vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do
julgamento dos recursosdo
ex-ministro José Dirceu e também de outros nove réus. Entre eles estão o
ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix
Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
"O que tem acontecido, infelizmente, com essas delações, é que as
pessoas fazem recall de delações. Omitem informações e voltam para fazer
correções nas delações. A defesa não tem a mesma paridade de arma da
acusação", reclamou o advogado de Dirceu, Roberto Podval, no dia 13 de
setembro. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os documentos do
processo, a exemplo do MPF.
Podval ainda comentou a diferença das penas entre primeira e segunda
instância. "O relator [desembargador Gebran] tem entendido que cada fato
é um crime próprio e se somam as penas. Diferente do Moro, que entende
que todos os atos são um único crime", afirmou Podval, após o primeiro
dia de julgamento.
Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi
condenado duas vezes a mais de 31 anos de prisão em dois julgamentos
ligados às investigações da Polícia Federal. Ele chegou a cumprir 1 ano e
9 meses de prisão, com o mandado preventivo solicitado pelo juiz Sérgio
Moro, sob a alegação de que o ex-ministro poderia reincidir nos crimes,
justamente o que o Supremo negou.
A suprema corte considerou que o tempo passado na cadeia reduziu a
capacidade de Dirceu de voltar a cometer crimes, porque o grupo político
sobre o qual tinha influência (o PT) já estava fora do poder com o
impeachment de Dilma Rousseff.
Com o habeas corpus do Supremo, porém, ele foi liberado, sob a
recomendação de utilizar tornozeleira eletrônica e de não deixar o país.
Primeira condenação
No âmbito da Lava Jato, a prisão de Dirceu aconteceu em agosto de 2015,
durante a 17ª fase da operação, nomeada Pixuleco. Também foram presos
na ocasião o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais seis
pessoas. A denúncia atribuía a Dirceu atos ilícitos praticados na
diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2004 e 2011.
A condenação saiu em maio de 2016.
A Justiça Federal inicialmente sentenciou o ex-ministro a 23 anos e
três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. Foi primeira condenação dele em uma ação da
Operação Lava Jato.
Em março de 2017, Dirceu foi condenado mais uma vez, junto
com outras quatro pessoas, na mesma ação penal. O ex-diretor de
Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva,
que é irmão do ex-ministro, estão entre os condenados.
Desta vez, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, com pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime
fechado. Sobre esse caso, ainda não há previsão para julgamento no TRF4.
O recurso chegou ao Tribunal de Porto Alegre em 21 de junho.
Mensalão
Fora do âmbito da Lava Jato, José Dirceu teve mandato de deputado
federal cassado, pós ter o seu nome envolvido no processo do Mensalão.
Ex-ministro-chefe da Casa Civil, ele foi condenado e chegou a cumprir
pena por participar do esquema, mas ela foi perdoada.
Outros réus
Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram
recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da
Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello
Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Já estamos vivenciando a maior e melhor novidade da corrida
presidencial de 2018: a luta pelo direito de ser candidato ao Palácio do
Planalto de maneira livre e independente da indicação dos partidos políticos
(dominados pelo Crime Institucionalizado). O jurista Modesto Carvalhosa vai
brigar no Supremo Tribunal Federal pela legitimidade de um cidadão acima de 35
anos de idade disputar a eleição em pé de igualdade com os indicados pelas
máquinas partidárias (corrompidas ou não). O ministro Luis Roberto Barroso já
sinalizou que tal hipótese é possível.
Aliás, sem autorização partidária, Modesto
Carvalhosa lançou ontem sua candidatura independente. Foi durante o Fórum
Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte. Carvalhosa tem participado de
reuniões fechadas com empresários para defender a postura e idéias de um
candidato que fará a pregação de princípios liberais na política e na economia.
No dia 18 de novembro, Carvalhosa também participará, na capital mineira, do I
Congresso do Avança Brasil, no qual o assunto ganhará força, junto com a
proposta de uma Nova Constituição – em fase de finalização pelo cientista
político Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
A sucessão de 2018 começa a sair do famoso “Fla-Flu”
que leva a nada, a não ser conflitos inúteis entre eleitores comuns e
extremistas ideológicos que só ampliam a divisão dos cidadãos, impedindo uma
discussão racional sobre soluções para o Brasil. A hipótese legítima da
candidatura independente chama a atenção para a mediocridade do sistema
partidário brasileiro – comprovadamente desgastado perante o insatisfeito
eleitorado. Também ajuda a reduzir os
efeitos negativos das previsíveis polarizações entre velhas e desgastadas
candidaturas ao Palácio do Planalto.
Eis o retrato de um País em que a maioria deseja por
mudanças que começam a partir de atitudes racionais, democráticas, focadas em
soluções de problemas – e não nos meros debates ideológicos de baixo nível.
Paciente aguardará em liberdade julgamento final do HC ou exaurimento de instância ordinária.
terça-feira, 26 de setembro de 2017
Em decisão monocrática, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu
liminar em HC para suspender execução de pena de prisão em 2ª instância
porque ainda não foi exaurida instância ordinária, visto que há
embargos opostos contra acórdão ainda pendentes de julgamento.
Ao negar provimento a
recurso de apelação do paciente, o TJ/SP determinou a expedição de
mandado de prisão. O Tribunal também negou liminar em HC sob o argumento
de que a nova orientação consolidada no Supremo possibilita a execução
provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação.
No pedido de
reconsideração à Corte da Cidadania, o paciente alegou que há embargos
de declaração opostos em face do acórdão da apelação, que se encontram
pendentes de julgamento.
Ao analisar, o relator,
ministro Antonio Saldanha, acolheu os argumentos entendendo que a
decisão impugnada deveria ser reconsiderada. Ele observou que a
jurisprudência do STJ tem entendido que a prisão só poderá ser decretada
uma vez esgotada a instância recursal ordinária, não havendo, portanto,
que se falar em início da execução provisória da pena na pendência de
embargos de declaração ou embargos infringentes.
Comprovada a oposição dos
embargos, o ministro considerou o constrangimento ilegal apontado e
deferiu liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TJ,
devendo o paciente aguardar em liberdade o julgamento final do habeas ou
o exaurimento de instância ordinária.
O ministro destacou que a
liminar em HC não possui previsão legal, tratando-se de criação
jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade
que se revele de pronto.
O advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro representa o paciente.
A
segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação
na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os
papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os
parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem
gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais
um mimo: o Bolsa Sonegador.
Às vésperas da votação da denúncia
que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões
dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a
mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de
refinanciamento de dívidas com o fisco. A contragosto da equipe
econômica do governo, o novo texto oferecerá condições açucaradas aos
sonegadores: descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos
encargos financeiros.
Medidas provisórias, como se sabe, entram em
vigor a partir de sua edição. Perdem a eficácia se o Congresso as
rejeitar ou deixar de apreciar. A MP do Refis foi baixada por Temer com o
propósito de render ao fisco uma coleta estimada em R$ 13 bilhões.
Enviada ao Congresso, a proposta ganhou um relator providencial: o
deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas acumulam
débitos tributários de R$ 67,8 milhões.
A perspectiva de
arrecadação despencou na proporção direta das benesses que Cardoso
Júnior ofereceu a si mesmo a aos demais sonegadores da República. Se a
proposta do deputado prevalecesse, a previsão de receita seria de R$ 500
milhões, não de R$ 13 bilhões. O governo levou o pé à porta. Reeditou a
MP. Muitos devedores agarraram-se à versão original e compareceram aos
guichês do fisco para acertar suas dívidas.
O Ministério da
Fazenda faz mistério sobre o montante arrecadado. Estima-se que entraram
nos cofres do Tesouro algo como R$ 9 bilhões. As adesões ao programa
podem ocorrer até a próxima sexta-feira (29). E o prazo de validade da
MP do Refis vence no dia 11 de outubro. A equipe de Henrique Meirelles
passou a considerar que não votar a medida no Congresso seria um
fabuloso negócio, pois os acertos já firmados com devedores seriam
mantidos.
Eis que sobreveio a nova denúncia em que a Procuradoria
acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Aproveitando-se do fato de que passaram da condição de apoiadores para a
de donos de Temer, os governistas atropelaram a equipe da Fazenda. O
acerto foi costurado em reunião com os líderes do governo na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). A dupla
esteve no Planalto na noite passada.
Participaram da articulação
os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência). Ambos têm interesse direto em adular
os congressistas, pois foram incluídos na denúncia contra Temer como
membros da “organização criminisa” do PMDB da Câmara. Pelo Ministério da
Fazenda, testemunhou a rendição o secretário-executivo Eduardo Guardia.
Agora,
os parlamentares correm para votar o Bolsa Sonegador antes de
sexta-feira. Não faltam interessados. Há na Câmara 291 deputados pendurados
na Receita Federal. Juntos, devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46
devedores. O espeto tributário dos senadores soma cerca de R$ 2 bilhões.
Tudo isso sem mencionar os casos de parlamentares cujas campanhas foram
financiadas por grandes sonegadores.
Lançado em sucessivas
versões, o Refis tornou-se nos últimos 15 anos uma iniciativa injusta e
burra. É injusta porque cria dois tipos de guichês na Receita. Num, quem
deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos
camaradas. A mágica é burra porque estimula bons pagadores a brincar de
esconde-esconde com o fisco, só para entrar na fila do próximo Refis.
No
setor ambiental o governo de Michel Temer faz o pior o melhor que pode.
Há um mês, o presidente baixou de surpresa um decreto abrindo para
exploração mineral uma área da floresta amazônica do tamanho do Estado
do Espírito Santo, que estava protegida havia 33 anos. Houve enorme
gritaria. Temer reformulou o decreto. As crítica continuaram. Temer
suspendeu os efeitos do decreto, abrindo espaço para negociação. O
presidente apanhou indefeso no Rock in Rio. E decidiu revogar a
encrenca. O decreto sai de cena da mesma maneira que entrou: de fininho.
O
governo Temer não tem uma boa cara. Na medida em que expõe suas
contradições, comete burradas e provoca suspeitas, o governo fica ainda
mais feio. A taxa de aprovação de Temer já roda na casa dos 3%. Mais um
pouco e o presidente entra para a história com um índice negativo de
popularidade.
O vaivém de Temer estimula uma dúvida: que
negociatas se escondiam atrás desse decreto? O governo sustenta que tudo
seria feito de maneira irrepreensível. Mas uma pulga atrás da orelha
interroga o brasileiro: existe alguma coisa mais suspeita do que uma
conduta absolutamente irrepreensível de um governo apinhado de ministros
investigados e chefiado por um presidente com duas denúncias criminais
no prontuário?
Projeto
especial inaugura parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência
da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Especialistas apontam
as causas e o que é possível fazer para acabar com essa epidemia de
mortes.
Por Thiago Reis, G1
Mil, cento e noventa e cinco mortes violentas. Uma média de uma a cada oito minutos no país. Durante uma semana, o G1 registrou
todas as vítimas de um embate silencioso. São crimes que, na maioria
das vezes, ficam esquecidos – casos de homicídios, latrocínios,
feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios espalhados
pelo Brasil.
Há inúmeros exemplos: de como uma vida pode custar apenas R$ 20, de
como uma discussão de casal pode terminar em tragédia, de como uma
execução pode parecer algo banal.
O trabalho é o ponto de partida de uma parceria do G1 com
o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro
de Segurança Pública. O projeto tem um nome: Monitor da Violência.
Nesta primeira etapa, 230 jornalistas do G1 espalhados
pelo país apuraram e escreveram as histórias dos 1.195 mortos em 546
cidades – quase 10% do total de municípios brasileiros. São todos os
casos de morte de que se tem notícia registrados no período de 21 a 27
de agosto.
Trata-se de uma pequena amostra – se comparada à marca de quase 60 mil
homicídios anuais –, mas que perfaz um retrato da violência no Brasil.
Alguns recortes se destacam no levantamento feito. São eles:
Do total de vítimas, 89% são homens
Os jovens – especialmente os de 18 a 25 anos – são a faixa etária mais vulnerável à violência (33% do total)
Negros correspondem a 2/3 das vítimas em que a etnia é informada
A maior parte dos crimes ocorre à noite (35%)
O fim de semana concentra um grande percentual dos casos (36%)
81% morrem vítimas de arma de fogo (quando a arma é informada)
Em 15% dos casos, o autor do crime conhece a vítima
São 89 suicídios no período
Mas mais importante que os números em si são as histórias dessas
vítimas: saber quem são, por que entraram para o rol de mortos e o que
representam em meio a essa epidemia de violência que vive o país.
Vidas que custam menos de R$ 100
Manoel Pereira da Silva teve a vida interrompida aos 63 anos após
receber uma facada no pescoço em João Pessoa. O motivo: uma dívida de R$
20.
Dependente químico, ele foi abordado pelo agressor, que cobrou o
dinheiro, em uma região conhecida como Cracolândia. Uma mulher ainda
tentou intervir. Acabou ferida e não conseguiu evitar a morte do idoso.
Não foi um caso isolado na semana. No Pará, um homem de 48 anos foi
assassinado por conta de uma dívida de R$ 50. Foi esfaqueado e deixado
caído no meio da rua em Tucuruí.
No Gama, cidade-satélite do Distrito Federal, um outro acerto de
contas. Um adolescente de 16 anos foi assassinado a sangue frio porque
tinha uma dívida de R$ 80 relacionada a drogas. Um fim abreviado para um
jovem considerado “brincalhão e de bom relacionamento” pelos colegas da
escola, que ele havia largado um ano antes.
De bebê a centenário
Entre as vítimas há desde um bebê de apenas 2 meses até um homem de 112
anos. No caso do menino João Myguel Vicente Gomes, a morte ainda é
investigada. Ele foi levado a um hospital no Agreste de Pernambuco já
sem vida. E entrou para a triste estatística da semana.
Em outro ponto do estado, dois dias depois, era registrada a morte do
mais velho da lista. Eriberto Francisco de Lima, de 112 anos, foi morto
em uma área de mata de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana
do Recife. Ele foi encontrado enforcado, mas a família não acredita em
suicídio e faz um apelo para que as autoridades investiguem o caso.
Apenas duas capitais não registraram mortes violentas durante a semana
em questão: Vitória e Campo Grande. Florianópolis só aparece na
estatística pois teve um suicídio no período.
Por outro lado, mais de 45 cidades registraram índice superior a 10
mortes a cada 100 mil habitantes – índice considerado extremamente alto
se for levado em conta o período de apenas sete dias analisados (já que a
taxa é usada como parâmetro anual).
O Ceará foi o recordista de casos em números absolutos: 128 mortes – quase uma por hora.
Mulheres como alvo
Apesar de os homens serem maioria entre as vítimas, o número de
mulheres assassinadas – especialmente pelos companheiros ou
ex-companheiros – também chama a atenção. É um dado que só cresce. Ainda
assim, poucos casos são classificados como feminicídios, o que denota
uma subnotificação nos registros deste tipo de crime.
Segundo o levantamento, são nove vítimas. Umas delas, Laniele Santos
Duques da Silva, foi morta com um tiro na cabeça pelo marido em Mauá, na
Grande São Paulo, e deixou uma filha de 1 ano.
Em Tupã (SP), Jaguarari (BA), Icó (CE) e Serra (ES), as vítimas foram
alvo de ex-companheiros. Débora Goulart, que já havia registrado um
boletim de ocorrência contra o ex-marido, foi esfaqueada dentro de casa
no interior de São Paulo. Na Bahia, Graciela de Souza Dias foi morta a
pauladas pelo ex, que não se conformava com o fim do relacionamento. O
mesmo ocorreu no Ceará com Patrícia Ferreira da Silva, morta a tiros
pelo ex-companheiro, que dizia não ter “superado” a separação. No
Espírito Santo, Gabriela Silva de Jesus foi estrangulada pelo ex-noivo.
Sancionada há pouco mais de dois anos, a Lei do Feminicídio aumenta a
pena para assassinatos contra mulheres cometidos em razão do gênero. Mas
ainda é pouco aplicada.
Falta de transparência
Outro problema verificado no levantamento diz respeito à transparência.
Boa parte das mortes, por exemplo, só foi registrada pelas equipes do G1 após
a semana analisada. Isso porque vários casos foram conhecidos dias
depois, quando os órgãos de segurança divulgaram seus balanços mensais.
Várias secretarias, porém, se negaram, tanto durante a semana como
posteriormente, a passar uma listagem das vítimas ou mesmo um dado
consolidado.
O G1,
então, fez um cruzamento com fontes, policiais, sindicatos e com IMLs
(Institutos de Medicina Legal) para chegar ao número final e contar
todas as histórias.
O trabalho mostra a falta de transparência de muitos governos
estaduais. Mas não só: revela também uma total ausência de padronização e
de um sistema nacional que abranja homicídios e demais mortes
violentas.
Um exemplo da dificuldade em obter estatísticas confiáveis são os casos
de mortes por policiais. Em alguns estados, eles entram na estatística
como homicídios. Em outros, são separados e constam como “confronto com a
polícia”, “auto de resistência” ou outra denominação diferente. O G1 teve
de analisar caso a caso para chegar ao número de 61 mortes por
intervenção policial no período (ainda assim, é possível que algum caso,
em razão de informações escassas por parte das forças de segurança, não
tenha entrado na conta).
Edição:
Amanda Polato, Carolina Dantas, Carlo Cauti, Clara Velasco, Cida Alves,
Darlan Alvarenga, Elida Oliveira, Felipe Grandin, Flávio Ismerim,
Gabriela Bazzo, Helton Simões Gomes, Juliana Cardilli, Karina Trevizan,
Letícia Macedo, Luciana Oliveira, Luiza Tenente, Marília Neves, Marta
Cavallini, Megui Donadoni, Monique Oliveira, Pâmela Kometani, Peter
Fussy, Ricardo Gallo, Roney Domingos, Rosanne D'Agostino, Taís Laporta,
Vanessa Fajardo e Vitor Sorano (Conteúdo), Rodrigo Cunha (Infografia) e
Fabíola Glenia (Vídeo)
Design: Alexandre Mauro, Juliane Monteiro, Karina Almeida, Igor Estrella e Roberta Jaworski
Desenvolvimento: Rogério Banquieri
Vídeo: Alexandre Nascimento, Beatriz Souza, Eduardo Palácio e Mariana Mendicelli
Produção e reportagem:
Janine Brasil, Quésia Melo e Aline Nascimento (G1 AC)
Cau Rodrigues, Michelle Farias, Carolina Sanches, Roberta Cólen, Derek
Gustavo, Waldson Costa, Natália Normande, Magda Ataíde, George Arroxelas
e Suely Melo (G1 AL)
Adneison Severiano, Indiara Bessa, Ive Rylo, Patrick Marques, Andrezza Lifsitch, Camila Henriques e Leandro Tapajós (G1 AM)
Jorge Abreu, Jéssica Alves, Lorena Kubota e John Pacheco (G1 AP)
Henrique Mendes, Natally Acioli, Alan Tiago, Danutta Rodrigues e Lílian Marques (G1 BA)
André Teixeira, Gioras Xerez, Valdir Almeida, Verônica Prado, Marília Cordeiro e Ranniery Melo (G1 CE)
Marília Marques, Eduardo Miranda e Maria Helena Martinho (G1 DF)
Manoela Albuquerque e Viviane Machado (G1 ES)
Elisângela Nascimento, Fernanda Borges, Murillo Velasco, Paula Resende, Sílvio Túlio, Vanessa Martins e Vitor Santana (G1 GO)
João Ricardo e Márcia Carlile (G1 MA)
Alex Araújo, Cíntia Paes, Flávia Cristini, Humberto Trajano, Pedro Ângelo e Raquel Freitas (G1 MG)
Rafael Antunes, Daniela Ayres, Vanessa Pires, Bruno Sousa, Caroline
Aleixo, Bárbara Almeida, Karla Pereira, Roberta Oliveira, Marielle Moura
e Victória Jenz (G1 Triângulo Mineiro, Centro-Oeste de MG e Zona da
Mata)
Adriana Lisboa, Marina Pereira, Ricardo Guimarães, Zana Ferreira,
Patrícia Belo, Juliana Peixoto, Valdivan Veloso (G1 Grande Minas e Vales
de Minas)
Lucas Soares, Régis Melo, Fernanda Rodrigues e Lara Silva (G1 Sul de MG)
Fernando da Mata, Juliene Katayama, Marcos Ribeiro, Nathália Rabelo e Nadyenka Castro (G1 MS)
Pollyana Araújo, Denise Soares, André Souza e Lislaine dos Anjos (G1 MT)
Andrea França, Taymã Rodrigo e Raiana Coelho (G1 PA e TV Liberal)
Taiguara Rangel, Aline Oliveira, André Resende, Diogo Almeida, João
Brandão Neto, Krystine Carneiro, Gabriel Costa e Iago Bruno (G1 PB)
Marina Meireles, Ricardo Novelino, Bruno Marinho, Luiza Mendonça e Katherine Coutinho (G1 PE)
Joalline Nascimento, Lafaete Vaz, Lindayanne Florêncio, Lyllyan Belo,
Mário Flávio, Mavian Barbosa e Rodrigo Miranda (G1 Caruaru)
Catarina Costa, Maria Romero, Gilcilene Araújo, Júnior Feitosa, Carlos Rocha e Ellyo Teixeira (G1 PI)
Adriana Justi, Thais Kaniak, Aline Pavaneli, Fabiula Wurneister,
Letícia Paris, Erick Gimenes, Ederson Hising e Samuel Nunes (G1 PR)
Felipe Grandin, Henrique Coelho, José Raphael Berrêdo, Leslie Leitão, Nicolás Satriano e Patrícia Teixeira (G1 Rio e TV Globo)
Fernanda Soares, Franklin Vogas, Vanessa Ornelas, Juan Andrade, Amaro
Mota, Filipe Carboni e Julian Viana (G1 Norte Fluminense, Lagos e Região
Serrana)
Lara Gilly e Luís Filipe Pereira (G1 Sul do Rio e Costa Verde)
Fernanda Zauli, Anderson Barbosa, Igor Jácome, Rafael Barbosa e Ricardo Oliveira (G1 RN)
Hygino Vasconcellos, Gabriela Haas, Otávio Daros, Jessica Perdonsini,
Daniel Favero, Tatiana Lopes, Rafaella Fraga, Shállon Teobaldo, Janaina
Lopes, Felipe Truda, Luã Hernandez e Alexandra Freitas (G1 RS)
Fernanda Burigo, Joana Caldas, Mariana de Ávila, Mariana Faraco e Valéria Martins (G1 SC)
Joelma Gonçalves (G1 SE)
Glauco Araújo, Luiz Ottoni, Kleber Tomaz, Will Soares, Cíntia Acayaba, Paulo Toledo Piza e Paulo Guilherme (G1 SP)
Mariana Bonora e Tiago Moraes (G1 Bauru)
Patrícia Teixeira, Marcello Carvalho, Fernando Evans, Fernando
Pacífico, Murillo Gomes, Ana Letícia Lima, Bruno Oliveira e Letícia
Baptista (G1 Campinas)
Paola Patriarca e Francine Galdino (G1 Itapetininga)
Fernanda Lourenço, Jamile Santana, Cristina Requena e Gladys Peixoto (G1 Mogi das Cruzes e Suzano)
Samantha Silva, Arthur Menicucci e Carol Giantomaso (G1 Piracicaba)
Adriano Oliveira e Rodolfo Tiengo (G1 Ribeirão Preto)
Renata Fernandes, Marcos Lavezo e Bruna Alves (G1 Rio Preto)
Fernando Bertolini, Stefhanie Piovezan, Fabio Rodrigues, Raquel Baes, Ana Marin e Kalinka Bacacicci (G1 São Carlos)
Mayara Corrêa, Ana Carolina Levorato, Fernanda Szabadi, Carlos Dias,
Álisson Batista, Aline Albuquerque e Gabriel Morelli (G1 Sorocaba)
Gelson Netto, Stephanie Fonseca e Wellington Roberto (G1 Presidente Prudente)
João Paulo de Castro, Ivair Vieira Jr, José Cláudio Pimentel, Mariane Rossi e Alexandre Lopes (G1 Santos)
Guilherme Machado, Leonardo Medeiros, Carlos Santos e Simone Gonçalves (G1 Vale do Paraíba)
Patrício Reis, Jesana de Jesus, Edson Reis, João Guilherme Lobasz,
Letícia Queiroz, Gilvana Giombelli, Matheus Mourão e Vilma Nascimento
(G1 TO)
DO G1-RS /i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/4/x/FGnNouT4G3FB5MJrToSw/dirceu.jpg "José Dirceu teve recurso julgado junto ao TRF-4 (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)")
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/7/G/dAfYlrTZ25GAAY6XBvsg/qwdefq.jpg "Desembargadores federais Victor Luiz dos Santos Laus (à esquerda), Leandro Paulsen (centro), o presidente da turma e relator João Pedro Gebran Neto (à direita), e a procuradora da República Maria Emília Corrêa da Costa durante o julgamento realizado nesta quarta (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)")
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/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/m/z/kzlQGyQKW2JZABBaSwpg/mapa-homicidios-no-brasil-e-no-mundo.jpg "(Foto: Arte/G1)")
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