Aprovação de R$ 33,2 bi do ajuste depende de votos de 60% do Congresso

• Pedro Ladeira/Folhapress
  
  A aprovação de R$ 33,2 bilhões do pacote de ajuste apresentado pelo ministro Joaquim Levy (foto) precisará de 3/5 do Congresso
  

A aprovação de R$ 33,2 bilhões em medidas de aumento da arrecadação e corte de gastos propostas pelo governo Dilma Rousseff (PT) depende de votos favoráveis de 3/5 do Congresso. São as ações do pacote fiscal, anunciadas nesta segunda-feira (14), que dependem de PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
É o caso da recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), principal medida de aumento de receita, que prevê ganhos de R$ 32 bilhões para o governo. Por ser necessária uma PEC para a implementação da medida, é necessário que pelo menos 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores aprovem a medida, que deve passar ainda por dois turnos de votação em cada Casa.
A outra medida do ajuste que depende de uma PEC é a eliminação do chamado abono de permanência, pagamento extra para que servidores em condições de se aposentar continuem na ativa. O governo espera economizar R$ 1,2 bilhão com essa medida.
Os números indicam a dificuldade do governo em aprovar o novo pacote fiscal do governo, num momento em que o governo Dilma está fragilizado e tem apoio reduzido no Congresso. Este ano, o governo tem acumulado derrotas significativas no Parlamento, como a aprovação da PEC do Orçamento impositivo, que obriga o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento, e o avanço na Câmara do projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda-feira R$ 64,9 bilhões em propostas de corte de despesas e aumento de receitas. Das 16 medidas anunciadas, apenas uma, que prevê economia de R$ 2 bilhões com a redução de benefícios fiscais a exportadores, não precisa passar pelo Congresso.

"Pouco provável", diz Cunha

Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou considerar "pouco provável" que haja consenso no Congresso para a aprovação da CPMF. "Acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento", disse Cunha. "Além de o governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é polêmico", afirmou o deputado, em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo".
Cunha, que rompeu oficialmente com o governo em julho, declarou ser pessoalmente contrário ao aumento de tributos, mas afirmou que não vai obstruir a tramitação das propostas.
Dos R$ 26 bilhões previstos em cortes de gastos, R$ 7,8 bilhões dependem da aprovação de projetos de lei e R$ 4,8 bilhões de aprovação de Medida Provisória.
Nesses casos, basta o apoio da maioria dos parlamentares em plenário. Outros R$ 12,2 bilhões em cortes dependem de alterações no projeto de lei do Orçamento 2016, em tramitação no Congresso.

Veja o que é preciso para a aprovação das principais medidas:

• Criação da CPMF: Proposta de Emenda à Constituição
  Aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões
• Fim do abono de permanência: Proposta de Emenda à Constituição
  Corte de R$ 1,2 bilhão
• Aumento de imposto de renda sobre venda de bens: Medida Provisória
  Aumento de arrecadação de R$ 1,8 bilhão
• Adiamento no reajuste dos servidores: Projeto de lei
  Corte de R$ 7 bilhões
• Suspensão de concursos públicos: alteração na lei do Orçamento
  Corte de R$ 1,5 bilhão
• DO JOSIASDESOUZA-UOL

É um escárnio! Tentativa de retorno da CPMF é um total absurdo

Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal

“Sou contra a CPMF”. “Não penso em recriar a CPMF, porque acredito que não seria correto” Dilma Rousseff (Campanha eleitoral de 2010)

“Governar o Brasil requer firmeza, coragem, posições claras e atitude firme.  Não dá para improvisar.” Dilma Rousseff (Campanha eleitoral de 2014)

É muita desfaçatez!  O Brasil, definitivamente, não merece essa senhora que nos governa e seus esbirros espalhados por 39 ministérios e num sem número de secretarias.

Embora exista um consenso no País, pelo menos fora do espectro mais radical do esquerdismo, sobre a necessidade de uma reforma estrutural que vise à redução da carga tributária e à simplificação burocrática da arrecadação, as ações políticas de dona Dilma e sua trupe têm caminhado exatamente para o outro lado.

Após muitas idas e vindas, muitos balões de ensaio e muita fumaça para despistar, a recente proposta de ressuscitar a malfadada CPMF beira o escárnio. Depois de passar toda a campanha eleitoral mentindo e prometendo à sociedade que não aumentariam os impostos, foram necessários somente poucos meses para que Dilma e seus acólitos mostrassem realmente a que vieram.

Além de extemporânea, contraproducente e prejudicial à já combalida economia do país, a proposta de recriação da CPMF denota um horroroso revanchismo do governo petista contra certos setores da sociedade, principalmente os que lutaram bravamente pela extinção daquele famigerado tributo – que como o próprio nome diz, deveria ser temporário, mas acabou torturando indivíduos e empresas durante algumas décadas. Um revanchismo, aliás, típico de mentes antidemocráticas, que não aceitam os reveses naturais do jogo político.

Não por acaso, desde a sua morte, em 2007, numa decisão histórica e incomum do Congresso Nacional, o espectro da CPMF paira sobre as cabeças dos pagadores de impostos. A ameaça agora, como de hábito, veio adocicada pela mais nobre e pungente das intenções: buscar recursos para cumprir os desembolsos previdenciários que beneficiam os velhinhos do país inteiro.  Levy chegou a dizer, de forma desavergonhada, que cada um de nós, ao comprar um hamburguer, estaria contribuindo com dois milésimos do preço para melhorar a vida dos nossos idosos, como se esses não tivessem contribuído (obrigatoriamente) para a previdência pública durante muitos anos, tendo visto seus recursos serem dilapidados por sucessivas administrações e seus benefícios minguarem ano após ano.  Ademais, será que este senhor realmente acredita que a CPMF embutida no preço de um hambúrguer representa somente 0,2% do preço final?  Dependendo da resposta, ou este senhor é um grande mentiroso ou um completo ignorante, que não entende patavina de economia e tributação.  Façam suas apostas…

Enfim, a proposta de recriação da CPMF é, na melhor das hipóteses, a prova cabal de que o atual governo está absolutamente despreparado para a tarefa para a qual foi eleito, e, na pior delas, a admissão de que 40% da nossa renda, cinco meses de nosso trabalho ainda não são suficientes para abastecer suas maletas, meias e cuecas.

Esperemos que o Congresso tenha um mínimo de bom senso e rejeite essa estrovenga. DO Rodrigo Constantino

Base governista publica carta de repúdio a impeachment de Dilma Rousseff

Documento foi assinado por 21 políticos, entre senadores, deputados e ministros; após reeleição, base tinha mais de 400 políticos

REDAÇÃO ÉPOCA

15/09/2015 - 12h59 - Atualizado 15/09/2015 13h04

Base governista assina carta aberta em repúdio a impeachment de Dilma Rousseff (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Seis partidos da base governista, que abrange PT, PC do B, PSD, PROS, PP e PMDB, assinaram nesta terça-feira (15) carta aberta em apoio à presidente Dilma Rousseff. O mandato da petista, disseram deputados, senadores e ministros envolvidos, será encerrado só em 31 de dezembro de 2018, uma resposta ao movimento da oposição, iniciado semana passada, para abrir processo de impeachment.
"Declaramos nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 de dezembro de 2018. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático", disseram em trecho reproduzido pelo G1.
Após a reeleição, Dilma tinha na base governista 13 partidos (PT, PMDB, PP, PROS, PSD, PR, PT do B, PRP, PDT, PTB, PC DO B, PRB, PMN), 51 senadores e 365 deputados. O cálculo foi feito, na época, pelo Jornal Hoje. A carta assinada nesta terça tem nomes de só 21 políticos.

Oposição avisa que vai barrar nova CPMF e petistas criticam cortes

Anúncio do governo desagrada tanto parlamentares da oposição como da base aliada da presidente

Por Maria Lima, Cristiane Jubgblut
e Isabel Braga
O Globo

BRASÍLIA - O anúncio do pacote medidas complementares do ajuste fiscal teve um impacto tanto entre governistas quanto entre oposicionistas no Congresso. Enquanto petistas já se mobilizam para impedir o corte de investimentos em saúde e congelamento de salários no funcionalismo , a oposição avisa que vai barrar a nova CPMF. O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) diz que o pacote é “uma declaração de guerra a todos os servidores” e que haverá uma reação dez vezes maior do que a reação ao primeiro ajusta por parte dos movimentos sociais, da CUT e do PT. Oposição vai criar uma frente contra a recriação da CPMF e reclama que Dilma resiste em cortar os “apadrinhados”.
— É claro que vai ter reação! Passamos oito anos criticando Fernando Henrique Cardoso por causa do congelamento do salário dos servidores e agora copiam a receita de FHC? — protestou Lindbergh.
Ele não diz que o pacote pode custar o mandato da presidente Dilma Rousseff, mas acha que o impacto pode ser grande, que as universidades federais já estão em greve e “todo mundo sabe o que vai acontecer” com as novas medidas .
— A reação do PT , da CUT e dos movimentos sociais vai ser 10 vezes maior do que o primeiro ajuste. Vai criar um problema na nossa base social que está indo para as ruas defender o mandato da presidente Dilma — disse o petista.
Para Lindbergh, ao invés de atacar o funcionalismo e cortar investimentos de forma criminosa, o governo deveria ter optado por tributar mais o “andar de cima” com a tributação de lucros e dividendos, o que renderia uma receita de cerca de R$50 bilhões.
Na oposição, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) centrou fogo na criação da nova CPMF com alíquota de 0.02% por quatro anos, exclusivamente para custear a Previdência. Caiado disse que o governo não precisa recriar a CPMF para falar em cortes de gastos.
— O governo prefere centrar no aumento da carga tributária em vez de cortar em sua estrutura. É brincar com a inteligência do brasileiro. Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque — avisou Caiado.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o partido não apoiará a recriação da CPMF. Agripino disse que o governo não cortou na carne, com redução de ministérios e de cargos de confiança.
— Não contem conosco para recriar a CPMF. Onde estão os cortes na carne do petismo, nos vícios de 12 anos do petismo? A conta está caindo nas costas do funcionalismo, nos investidores e no aumento da carga tributária da população — disse Agripino.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), avisou que os tucanos cobrarão da presidente Dilma Rousseff a redução de ministérios e cargos comissionados, como forma de reduzir a máquina administrativa. Para Sampaio, a proposta anunciada pela equipe econômica do governo são insuficientes e pecam por propor novamente que a sociedade arque com a "parte mais pesada" do ajuste, com o aumento de impostes, cortes em benefícios. em programas sociais e em investimentos.
— O governo quer empurrar os custos para os brasileiros, já fortemente penalizados com a perda de renda, de empregos e de perspectivas. São vítimas de um governo incompetente, irresponsável e inoperante, que levou o país ao fundo do poço. Em se tratando de um governo que se reelegeu mentindo aos brasileiros, não duvido nada que os cortes em ministérios e cargos de confiança não saiam do papel. Mais uma vez o governo quer empurrar a conta goela abaixo do contribuinte. O que a presidente Dilma pretende é fazer com que os brasileiros sejam os fiadores do déficit pelo qual ela é a principal responsável, mas não quer pagar a conta, cortando na própria carne — criticou Sampaio.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) também critica a falta de cortes de ministérios e cargos comissionados e a decisão de propor aumento de impostos. Para ele, foi um anúncio "pífio" diante do tamanho do rombo nas contas públicas. Para Mendonça Filho, o governo anunciou um rombo de R$ 30 milhões, mas em 2016 este rombo deverá ficar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. O DEM lançará amanhã a campanha "Basta de Impostos" e o líder do partido diz que o Congresso não aprovará a recriação da CPMF.
— O que o governo Dilma demonstra é a reiteração da mediocridade. Quando não lidera uma ação verdadeiramente ousada, para o tamanho da crise, não sensibiliza a sociedade e o próprio o Parlamento. Isso teria que vir com um corte radical de número de ministérios, fusão de empresas e privatização de outras, redução drástica nos cargos de confiança que aparelhamento o estado. O PT tem que aprender a fazer ajuste pela conta da despesa supérflua e não de receitas — criticou Mendonça Filho, acrescentando:
— O anúncio foi pífio, até porque o buraco que anunciam como R$ 30 bilhões será, na verdade é de R$ 80 a R$ 100 bilhões. As contas do governo não levam em conta que, em 2016, o PIB terá crescimento negativo. O Orçamento considera receitas tributárias que dependem de aprovação do Congresso, de novos impostos, que não serão aprovados.14/09/2015 - DO R.DEMOCRATICA