segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Supremo rejeita denúncia por corrupção passiva contra deputado Eduardo da Fonte

Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira pela Segunda Turma. As outras eram contra o deputado José Guimarães (PT) e contra o senador Benedito de Lira (PP) e o deputado Arthur Lira (PP).

Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) (centro) (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) (centro) (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18) denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) dentro da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar, acusado de corrupção passiva, fica livre de responder a um processo penal no caso.
Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira. Antes, a Segunda Turma do Supremo havia rejeitado denúncias apresentadas contra
A denúncia contra Eduardo da Fonte foi rejeitada por 2 votos a 1. Votaram por arquivar o caso os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para receber a denúncia, votou somente o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano – ele votou no caso em novembro do ano passado.
Não participaram da decisão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, ausentes da sessão desta segunda (18). Lewandowski está em licença médica e Mello não compareceu – o gabinete não informou o motivo.
Atual relator da Lava Jato no STF, Fachin também não participou do julgamento, já que Zavascki já havia proferido voto no caso.
Eduardo da Fonte foi acusado de supostamente intermediar uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, morto em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.
Em troca, o PSDB receberia R$ 10 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma em novembro do ano passado, mas após o voto de Zavascki, Dias Toffoli pediu vista do processo, argumentando que precisava de mais tempo para analisar o caso.
Durante a sessão, o advogado de Eduardo da Fonte, Hamilton Carvalhido, diz que não há na denúncia provas concretas contra o deputado. Ele disse que a acusação se baseia em “divagações” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Ele tem que trazer, apresentar prova, suporte probatório que dá sustentação à acusação. Tem que antecipar, trazer esses elementos que certifiquem que é plausível a pretensão acusatória”, protestou o advogado.

Denúncia

A denúncia inclui um vídeo, gravado no Rio de Janeiro em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Eduardo da Fonte, Sérgio Guerra, empreiteiros da e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.
Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos investigadores que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI "não tivesse resultado efetivo".
Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um sobrepreço de R$ 58,5 milhões, mas relatório final da CPI apontou que não havia irregularidades no contrato.
O dinheiro da propina, segundo o ex-diretor da Petrobras, foi obtido junto à Queiroz Galvão e à Galvão Engenharia, que participavam do cartel que dividia entre si contratos da Petrobras.
Líder do PP na Câmara à época, Eduardo da Fonte tinha "pleno conhecimento" do esquema criminoso que atuava na Petrobras, segundo a PGR. O PP buscava a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, que desviava recursos para o partido.

RESISTIR É PRECISO. E A HORA É AGORA!



segunda-feira, dezembro 18, 2017

A sempre excelente página Embaixada da Resistência postou um filmete, uma montagem sobre imagens de filmes épicos, em que o herói é Donald Trump. No final o homem do grande topete loiro detona Obama lançando-o nas profundezas de um poço enorme. Alegorias à parte, é o que Donald Trump continua fazendo pelos meios assépticos e incruentos do exercício civilizado da política. Até agora tem levado a melhor, mas a praga do esquerdismo delirante é como monstro de filme de terror, acaba renascendo.
Por isso a Embaixada da Resistência concita o extrato à direita do espectro político a sair da zona de conforto e seguir os passos firmes de Mr. Donald Trump para, mais adiante, sucedê-lo nessa verdadeira guerra contra o establishment não apenas no plano doméstico, mas em nível global. Daí o conceito de "globalismo" ao qual me referi em postagem neste domingo.
Além de postar este vídeo, o "Embaixador" também escreveu um texto, quase um beliscão, para acordar principalmente aquela galera silente que costuma fazer que não está vendo nada e que tudo segue sem problemas. Aliás, são essas pestes que permitiram que as coisas chegassem a essa deplorável "diversidade bundalelê". Leiam:

A saga de Donald Trump é exatamente igual à saga dos 300 espartanos.
O exército de Esparta composto por 300 guerreiros lutou contra um exército de dezenas de milhares de persas para atrasar o seu avanço e permitir que a resistência das cidades gregas se organizasse.
Trump veio abrandar e atrasar a invasão dos "exércitos progressistas" e dar uma margem crítica de manobra para que algo se organize de forma a impedir aquilo que parecia ser a inevitável derrocada da liberdade, depois de décadas de passividade bovina perante os desmandos da extensa família marxista.
Os 300 continuam lá resistindo ao constante massacre da imprensa, poderes instituidos e sua massa de manobra de histéricos.
E você como é que está aproveitando este precioso pouco tempo de liberdade que nos resta?
A presidência Trump não durará para sempre e aliás nunca foi sequer aceite pela esquerda. Todas as suas forças estão concentradas em destruir a Presidência Trump e quando retomarem o poder vão agir com maior rapidez e truculência do que nunca, para se certificarem que nunca mais exista a chance de se repetirem derrotas democráticas.
E se você acha que o seu país sozinho vai ser capaz de resistir a coisa alguma contra o poder de todas as forças mundiais concertadas, você não é um "nacionalista" "que se preocupa com assuntos da sua nação", você é simplesmente um maluco.
"Direita delirante" o momento é agora! DO A.AMORIM

Camargo Corrêa revela ao Cade cartel que operou durante 16 anos em metrôs de 8 estados


A Camargo Corrêa revelou ao Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) um mega esquema de cartel em obras de metrôs de oito estados, que teria operado durante 16 anos no país.
As revelações estão em acordo de leniência assinado entre a empresa e o Conselho, no âmbito da Operação Lava Jato.
O acordo do Cade é assinado em conjunto com o Ministério Público Federal de São Paulo, que investiga a parte criminal envolvendo o cartel.
Nesta segunda-feira (18), o Conselho assinará o despacho que abre o processo administrativo para investigar os fatos relatados pela construtora Camargo Corrêa.
A companhia, uma das empresas investigadas na Lava Jato, apresentou ao Cade indícios ou comprovação de condutas anticompetitivas que ocorreram entre 1998 a 2014 em obras de transporte de passageiros sobre trilhos nos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (veja ao final deste post o que dizem os governos estaduais).
Batizado pelos próprios integrantes do cartel de "Tatu Tênis Clube", o grupo formado por Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão atuou em pelo menos 21 licitações, com resultados diferente (veja no final deste post o que dizem as construtoras).
O cartel consiste em fixações de preços, condições e vantagens, divisão de mercado entre os concorrentes e troca de informações entre as empresas que tem interesse na obra.
No relatório do acordo, ao qual a Globonews/TVGlobo tiveram acesso, a empresa relatou três fases de operação do cartel. O primeiro período vai de 1998 a 2004, e é chamado de Fase Histórica. Neste recorte, dividiam as obras a Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.
Segundo a Camargo Corrêa, a concorrência permanente e a proximidade teriam motivado a associação entre elas.
A segunda fase foi de 2004 a 2008, quando o cartel foi batizado de "Tatu Tenis Clube". Formaram o grupo cinco das maiores construtoras do país: além das três primeiras, OAS e Queiroz Galvão se juntam ao grupo, também chamado de "G5".
Depois, de 2008 a 2014, a Camargo revela uma fase de aumento de obras existentes, mas uma concorrência com as empresas estrangeiras.
Para conseguir operar as obras nos Estados, o relatório cita que, entre 2009 e 2013, executivos de alto escalão das empresas se reuniram pelo menos 27 vezes, onde teriam trocado informações sensíveis para os acordos.
A partir dos encontros, as empresas se organizavam para fazer propostas maiores ou mesmo abriam mão de apresentar propostas para evitar disputas.
Das 21 licitações que o grupo operou, em seis a Camargo cita existência de indícios de acordo entre as empresas. Em oito, cita a conclusão de acordos que não chegaram a ser implementados por motivos alheios à vontade do grupo.
Outros cinco foram acordos que o grupo tentou, mas não concluiu. E em dois casos específicos a construtora aponta a realização de acordo com sucesso.
O relatório do Cade cita a participação de agentes públicos que foram envolvidos nas operações do cartel. Mas o documento oculta esses nomes.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O efeito dela para o beneficiário (no caso a Camargo e as pessoas que assinam o acordo) é a imunidade administrativa e penal. As demais empresas serão processadas normalmente. O acordo beneficia o primeiro que se oferecer para colaborar.
Apenas ao final da investigação, se comprovados todos os requisitos exigidos pelo Cade, é que se confirma a leniência e se extingue a pena. As demais empresas podem confessar e colaborar, em um acordo chamado TCC, mas sob pagamento de multa.

O que dizem as empresas

A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. A empresa também reafirmou compromisso de "esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado".
A Queiroz Galvão não comenta investigações em andamento.
A Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Disse, ainda, que "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá". A empresa afirmou que "está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".
A OAS não quis se manifestar.

Posicionamento dos governos estaduais

O G1 entrou em contato com o governo do Distrito Federal às 10h33 e aguarda um posicionamento.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com os demais governos citados.
Por Andreia Sadi e Marcelo Parreira- G1