Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira pela Segunda Turma. As outras eram contra o deputado José Guimarães (PT) e contra o senador Benedito de Lira (PP) e o deputado Arthur Lira (PP).
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/22/deputado-eduardo-da-fonte.jpg "O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) (centro) (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)")
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18)
denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE)
dentro da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar, acusado de
corrupção passiva, fica livre de responder a um processo penal no caso.
Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira. Antes, a Segunda
Turma do Supremo havia rejeitado denúncias apresentadas contra
A denúncia contra Eduardo da Fonte foi rejeitada por 2 votos a 1.
Votaram por arquivar o caso os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Para receber a denúncia, votou somente o ministro Teori Zavascki,
falecido em janeiro deste ano – ele votou no caso em novembro do ano
passado.
Não participaram da decisão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello, ausentes da sessão desta segunda (18). Lewandowski está em
licença médica e Mello não compareceu – o gabinete não informou o
motivo.
Atual relator da Lava Jato no STF, Fachin também não participou do
julgamento, já que Zavascki já havia proferido voto no caso.
Eduardo da Fonte foi acusado de supostamente intermediar uma negociação
entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, morto em
2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa
para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.
Em troca, o PSDB receberia R$ 10 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma em novembro do ano
passado, mas após o voto de Zavascki, Dias Toffoli pediu vista do
processo, argumentando que precisava de mais tempo para analisar o caso.
Durante a sessão, o advogado de Eduardo da Fonte, Hamilton Carvalhido,
diz que não há na denúncia provas concretas contra o deputado. Ele disse
que a acusação se baseia em “divagações” do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
“Ele tem que trazer, apresentar prova, suporte probatório que dá
sustentação à acusação. Tem que antecipar, trazer esses elementos que
certifiquem que é plausível a pretensão acusatória”, protestou o
advogado.
Denúncia
A denúncia inclui um vídeo, gravado no Rio de Janeiro em 21 de outubro
de 2009, que mostra uma reunião entre Eduardo da Fonte, Sérgio Guerra,
empreiteiros da e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O
encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.
Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos investigadores
que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar
internamente no Senado para que a CPI "não tivesse resultado efetivo".
Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de
superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em
Pernambuco.
Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um
sobrepreço de R$ 58,5 milhões, mas relatório final da CPI apontou que
não havia irregularidades no contrato.
O dinheiro da propina, segundo o ex-diretor da Petrobras, foi obtido
junto à Queiroz Galvão e à Galvão Engenharia, que participavam do cartel
que dividia entre si contratos da Petrobras.
Líder do PP na Câmara à época, Eduardo da Fonte tinha "pleno
conhecimento" do esquema criminoso que atuava na Petrobras, segundo a
PGR. O PP buscava a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de
Abastecimento, que desviava recursos para o partido.
