segunda-feira, 10 de junho de 2019
Procuradores
mostram tranquilidade quanto à legitimidade da atuação, mas revelam
preocupação com segurança pessoal e com falsificação e deturpação do
significado de mensagens.
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná
(MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação
criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade
do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.
A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da
Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho,
tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus
integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se
sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em
relações privadas e de trabalho.
Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão
documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e
sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e
de suas famílias.
Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma
atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma
técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.
Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção
promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por
fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não
raro de modo oculto e dissimulado.
A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às
instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar
que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos,
apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou
parcialmente informações e disseminar “fake news”.
Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal,
à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e
profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da
ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de
contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende
interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.
Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo
dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre
diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que
lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de
procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos
e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar
margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta
profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se
sentido atingidos.
Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em
favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para
prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua
responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena
licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de
seu trabalho à sociedade.
Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o
que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas.
Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo
mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um
critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do
conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode
confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a
operação Lava Jato.
De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as
mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma
oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da
força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é
importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de
pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais
foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em
negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação
de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais
de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo
recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem
precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil
cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a
segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público
Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker,
que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento
em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a
Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem
ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um
grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi
constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores
medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a
força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de
avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que
estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais
dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos
crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos
procuradores atacados e de suas famílias.
Fonte: MPF
