CPI da Previdência pede indiciamento de ministros Padilha e Meirelles

'Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos o indiciamento dos ministros da Casa Civil e da Fazenda por crime de responsabilidade', informou o senador Hélio José

24/10/2017 16:31:34 - Atualizada às 24/10/2017 18:23:29 - O DIA

Martha Imenes

Rio - A CPI da Previdência, que apresentou seu relatório na segunda-feira no Senado, pediu indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade por utilizarem a máquina pública para fazer "campanha" para aprovação da Proposta de Emenda Constuticional (PEC) 287, informou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF). "Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos o indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles por crime de responsabilidade", informou o senador.

"Padilha porque usou a Secretaria de Comunicação para poder mentir para o povo brasileiro que há uma situação que não é real, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porque usa contas comprovadamente irreais para forçar um déficit que não existe", diz Hélio José.

"Além de todas as recomendações que a CPI fez sobre mudança da legislação, de maior rigor para os inadimplentes, da necessidade de mais servidores para INSS e Procuradoria da Fazenda para aumentar a fiscalização, nós (senadores da CPI) resolvemos indiciar os dois ministros como os dois principais responsáveis por essa PEC anti-povo, essa proposta que não resolve nada para o povo brasileiro", diz. "Nós temos certeza de que a CPI da Previdência barrou essa PEC (que trata da Reforma da Previdência)", avalia o senador. Como os ministros têm foro especial a ação vai tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pesquisa: 94% dos brasileiros apoia Lava Jato “custe o que custar”

Por Congresso em Foco 23/10/2017 às 15:46 Brasil

Arquivo/Fotos Públicas Juiz Sérgio Moro

Pesquisa do instituto Ipsos Pulso Brasil mostra que 94% do brasileiros defendem que a Operação Lava Jato avance, o que significa que “as investigações deveriam continuar até o fim, custe o que custar”. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (23/10) pelo jornal O Estado de S.Paulo, que mostra entrevista em que o juiz dos casos em Curitiba, Sergio Fernando Moro, defende o apoio da sociedade para o sucesso das apurações.
“Se houver contínua pressão da opinião pública, imagina-se que até mesmo nossas lideranças políticas emperradas terão de adotar uma postura reformista”, afirmou Moro. “Mas é frustrante ver como isso é demorado.”
Apesar disso, subiu de 19% para 33% a parcela dos que acreditam que a classe política acabará com a Lava Jato. Para 40% dos entrevistados, a operação terminará “em pizza”.

Aneel aprova aumento de 42,8% na taxa extra para a conta de luz a partir de novembro

Bandeira vermelha no patamar 2 passará de R$ 3,50 para R$ 5

Por Manoel Ventura

O Globo

Linhas de transmissão de energia elétrica gerada em Itaipu
Dado Galdieri / Dado Galdieri/Bloomberg/18-10-2012

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, um aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. A taxa extra na conta de luz cobrada nesse caso sairá de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A decisão já valerá para o mês de novembro, quando essa bandeira deve continuar em vigor.
A decisão da agência de energia elétrica foi tomada diante do baixo nível dos reservatórios, que estão em patamares mais baixos que o registrado durante o racionamento de 2001. Como O GLOBO mostrou na edição desta terça-feira, o uso de usinas térmicas afasta o risco de racionamento, mas deixa a conta de luz mais cara. A Aneel também alterou o valor de outros patamares de bandeiras tarifárias.
A bandeira tarifária amarela passará de R$ 2 para R$ 1 cobrado a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 continuará em R$ 3. Quando a bandeira verde está em vigor, não há taxa extra nas tarifas de energia elétrica.
— A proposta passe a valer imediatamente para dar estabilidade à bandeira de novembro — disse o diretor da Aneel Tiago Correia.
A decisão da Aneel ainda passará por audiência pública. Em seguida, os diretores da agência voltarão a se reunir para tomar uma decisão final sobre o assunto, podendo alterar aspectos técnicos da proposta.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia gerada por meio de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas. É o que está ocorrendo neste ano, quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas de todo o país registram baixas históricas.
Para fazer a mudança, a Aneel argumenta que a conta das bandeiras em 2017 está deficitária. Ou seja, o valor arrecadado com o sistema, que aplica uma taxa extra nas contas de luz, não está sendo suficiente para cobrir a alta no custo da geração de energia provocada pelo uso mais intenso das termelétricas. Por isso, a decisão de aumentar o preço das bandeiras já em novembro. Normalmente, a revisão desse mecanismo ocorre no início de cada ano.
Além de aumentar a taxa extra das bandeiras, a Aneel fez uma mudanças na forma como esse sistema é acionado. Atualmente, o acionamento de cada bandeira é muito sensível aos preços no curto prazo e à previsão das chuvas para as semanas seguintes.
O problema é, quando chove menos que o previsto, o sistema fica “descalibrado”, recolhendo menos que o necessário bancar o custo das usinas térmicas mais cara e enviando ao consumidor um sinal errado sobre a situação do setor. Agora, a Aneel vai deixar o modelo das bandeiras tarifárias mais suscetível ao nível dos reservatórios — que levam o governo a acionar mais térmicas. DO R.DEMOCRÁTICA

24/10/2017

Cármen Lúcia critica juízes que fazem ‘manifestações muito além dos autos’

Josias de Souza

24/10/2017 16:37

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira os magistrados que frequentam as manchetes como comentaristas de ''contingências políticas''. Segundo ela, a função de juiz impõe limites éticos para aqueles que a exercem. “São limites que a vida nos impõe, para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade”, declarou Cármen Lúcia.
Ela acrescentou: “Já é passada da hora de discutirmos no Poder Judiciário como um todo —tanto para o STF quanto para a juíza de Espinosa (MG). Não é possível que continuem havendo manifestações muito além dos autos, e dos altos e baixos das contingências políticas da sociedade.”
Cármen Lúcia foi além: “Se é certo que o juiz já não fica mais dentro do gabinete, da sua casa, também é certo que há de haver convivência sem que haja qualquer tipo de exorbitância ou desbordamento das suas atividades, porque o Poder Judiciário não dispõe de armas ou de tesouro, mas da confiança da sociedade que o legitima.”
As observações de Cármen Lúcia foram feitas durante uma sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, também presidido por ela. Durante a sessão, os conselheiros do CNJ aprovaram por unanimidade a abertura de investigação disciplinar para avaliar a conduta de quatro juízes do Rio de Janeiro: André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes.
Os magistrados discursaram, em 2016, num ato político contra o impeachment de Dilma Rousseff, na praia de Copacabana. Em seu voto, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, anotou: “Ser juiz não é ser um cidadão comum. Implica obedecer a uma série de normas específicas, a exemplo de outras profissões, como a de médico ou de engenheiro.”
Supondo que Cármen Lúcia esteja sendo sincera, antes de punir os magistrados anti-impeachment do Rio de Janeiro, o CNJ precisa informar à sociedade o que fará com os ministros da Suprema Corte. As críticas da ministra soaram como se tivessem sido dirigidas a alguns de seus colegas de trabalho. O Conselho Nacional de Justiça vai enquadrar, por exemplo, Gilmar Mendes, autoconvertido em comentarista político? Vai proibir Alexandre de Moraes de exercer as atribuições paralelas de crítico de novelas e bedel do Twitter?
Se não tiver disposição para responder às indagações sobre os ministro do Supremo, o CNJ sujeita-se a ressuscitar o bordão do humorista Bussunda: ''Fala séééério!''

Audiência da Rede TV explode e ultrapassa Globo com Bolsonaro.

October 23, 2017

|DO GOVERNABILIDADE

Raphael da Costa Dau

   Mais uma vez a emissora Rede TV abre espaço para que o pré-candidato à presidência da república Jair Bolsonaro exponha seu ponto de vista a respeito de temas essenciais para o desenvolvimento do país.

    Com a presença do pré-candidato a Rede TV desbancou a Rede Globo no número de espectadores. 

Juíza rejeita denúncia de Marx contra policial que matou bandido

A juíza Pollyanna Kelly rejeitou a denúncia de Ivan Marx contra o PRF Renato de Lucena Pereira, que matou em legítima defesa um ladrão de automóveis.
Em setembro, O Antagonista alertou para o caso.
Marx, o mesmo que quer livrar a cara de Lula por obstrução de Justiça, acusou o policial de homicídio doloso, desprezando laudo que provava os disparos feitos pelo criminoso Natanael dos Santos Silva.
Marx, num esforço para inverter a lógica judicial, escreveu que Pereira, ao disparar contra o veículo em fuga, poderia ter “vitimado” os três bandidos, pois o carro “era movido a gás natural.”
Pollyanna, porém, ressaltou em sua decisão que “a presunção de atuação regular e de boa-fé do policial, que se coloca, cotidianamente, em situação de risco em proteção da sociedade, somente pode ser afastada diante de elementos concretos que evidenciem a conduta criminosa”.
O Antagonista espera que o juiz Ricardo Leite tenha postura semelhante no caso de Lula.
DO O ANTAGONISTA-24.10.17

O mensaleiro decola - TEMER ESCOLHE O PIOR DA BANDIAGEM PARA COMPOR SUA QUADRILHA

Brasil 24.10.17 09:47

Michel Temer entregou a Infraero para o mensaleiro Valdemar Costa Neto.
José Casado, de O Globo, narrou seu novo voo:
“Ex-presidiário do mensalão, sentenciado e perdoado, Valdemar Costa Neto administra 37 votos no plenário da Câmara. Novamente investigado por corrupção, agora na Operação Lava Jato, é um homem de negócios com década e meia de experiência nos subterrâneos dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Semana passada, ouviu um pedido de favor do presidente, o segundo nos últimos quatro meses: assegurar o apoio do Partido da República na votação de amanhã, decisiva à suspensão do inquérito por corrupção e formação de quadrilha aberto contra Temer. Se der tudo certo, Temer e Costa Neto continuarão sócios no poder até dezembro 2018 (…).
Costa Neto avança em negócios na política. Prometeu um punhado de votos a Temer e virou donatário com poder de influir nas concessões de aeroportos, como o de Congonhas (SP), e em transações de lojas e balcões da Infraero. Combalida, a estatal abriga sete mil empregados — muitos sem ter o que fazer —, e acumula R$ 9 bilhões em prejuízos. Depende do socorro do Tesouro (mais R$ 1,4 bilhão) para fechar as contas de 2017. Escavada nesse buraco, a parceria Temer-Costa Neto pode vir a ser o começo de uma longa amizade.”

Temer reservou a terça-feira para o fisiologismo

Josias de Souza

24/10/2017 04:32

O toma-lá-dá-cá passou a ser tão acintoso em Brasília que Michel Temer já não se preocupa em disfarçar. Num jantar que ofereceu a líderes partidários e ministros, na noite desta segunda-feira, no Alvorada, o presidente colocou-se à disposição para receber deputados que condicionam sua fidelidade à obtenção de vantagens do governo. Informou ter reservado sua agenda desta terça-feira para o fisiologismo. Na véspera da votação da denúncia em que a Procuradoria o acusa de integrar uma organização criminosa e obstruir a Justiça, Temer opera no modo “vale-tudo”.
A agenda eletrônica do presidente, disponível no site do Planalto, anota: “Despachos internos.” Os operadores políticos do governo foram liberados para organizar uma romaria de deputados com códigos de barras na lapela ao santuário do gabinete presidencial. A julgar pelas decisões mais recentes do governo, Temer talvez devesse encontrar seus aliados não no gabinete, mas numa encruzilhada. De preferência acompanhado de um ministro tranca-ruas, com poderes para livrá-lo de urucubacas.
No jantar do Alvorada, o presidente mastigou com seus comensais a lista dos votantes. Ao farejar o risco de obter no sepultamento desta segunda denúncia menos do que os 263 votos amealhados no enterro da acusação anterior, Temer mostrou-se disposto a fazer qualquer negócio para se manter no cargo. Na saída do repasto, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que o governo age dentro da normalidade. O incremento na distribuição de emendas orçamentárias, o rateio hipertrofiado de cargos, as decisões administrativas esdrúxulas… Nada tem relação com o velório da denúncia contra Temer, diz Moura.
Considerando-se as palavras do seu líder no Congresso, o país pode estar sendo injusto com Temer quando lhe atribui uma popularidade ridícula de 3%. Talvez o presidente visse a flexibilização do combate ao trabalho escravo como uma prioridade desde a primeira mamada. A portaria que praticamente ressuscitou a escravidão é parte de uma agenda secreta do presidente, que incluía também o perdão de 60% das multas aplicadas pelo Ibama contra desmatadores. Nada a ver com a votação da denúncia.
Os críticos talvez devessem reler o documento batizado de ‘Ponte para o Futuro’ atrás de alguma referência. Deve estar escrito no programa do PMDB, em algum rodapé, na margem de alguma folha, em letras miúdas: “Para enterrar denúncias de corrupção, fazemos qualquer acerto. Se necessário, trocamos o ‘Ordem e Progresso’ da bandeira para uma inscrição mais condizente com o momento. Algo como ‘negócio é negócio’.”