quinta-feira, 3 de setembro de 2015

E JANOT NÃO CONSEGUIU “ARQUIVAR” AÇÃO CONTRA DILMA NO TSE…

 

Tribuna da Internet
A grande imprensa tem horror a mudanças. Ainda que o interesse nacional e a opinião pública sinalizem que a mudança seja absolutamente necessária, os capitães da indústria da comunicação se unem e se mobilizam para manter o status quo, como está acontecendo agora, nessa desesperada tentativa de empurrar até 2018 o governo de Dilma Rousseff, o mais apodrecido de nossa história, que já exala um odor putrefato e nauseabundo.
A patética tentativa da grande mídia conduz a todo tipo de distorções, como as notícias de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria “mandado arquivar” a ação impetrada pelo PSDB contra a eleição da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.
Sonhar não é proibido, mas é inútil querer ocultar a realidade. Conforme já explicamos aqui na Tribuna, a função de comandante do Ministério Público Federal não dá ao procurador Rodrigo Janot a prerrogativa de mandar arquivar processos no Tribunal Superior Eleitoral. Longe disso. O que ele fez foi recomendar o arquivamento de um pedido de reabertura de investigações, feito pelo ministro-relator Gilmar Mendes. Mas seu parecer não é autoaplicável, foi levado esta terça-feira ao plenário do TSE, que por maioria decidiu não acatá-lo, para desespero do Planalto, do PT, do Instituto Lula e dos barões da grande mídia.
Foram 4 votos a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Henrique Neves, e três abstenções (Luciana Lóssio, Maria Thereza Moura e Rosa Weber, que substituía Luiz Fux).
É preciso entender que o Ministério Público não abre ação, apenas propõe a abertura, que pode ser aceita ou não, por juiz ou tribunal. Da mesma forma, não arquiva ações, apenas sugere o arquivamento. E foi na certeza de que o exótico parecer de Janot jamais teria como consequência o arquivamento da ação que os advogados do PT até se apressaram e antes mesmo da sessão do TSE já haviam apresentado um recurso contra a decisão do ministro-relator Gilmar Mendes, que mandou reabrir a análise das contas da campanha que reelegeu Dilma em 2014.
Por óbvio, a defesa da presidente repetiu os argumentos do procurador-geral, dizendo que a decisão de Gilmar Mendes se deu “em evidente abuso no uso das competências conferidas ao julgador, com evidente desvio de finalidade”, e tome repetições jurídicas.
Por fim, os advogados pediram que o ministro-relator reconsiderasse sua decisão de reabrir a análise das contas de campanha e, caso contrário, que o pedido seja levado ao plenário da Corte eleitoral, o que já aconteceu.
Os diligentes advogados da presidente Dilma nem precisavam pedir, porque o assunto era mesmo da competência do plenário do TSE, que agora vai decidir a unificação das quatro ações contra Dilma, por uma questão de economia processual, que é argumento irrecusável na Justiça.
A unificação das ações mudará o quatro todo e possibilitará novas investigações que vão deixar muito mal a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT, especialmente o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, responsável pelas contas da campanha presidencial, que usou gráficas-fantasmas e até uma empregada doméstica que hipoteticamente teria faturado R$ 1,6 milhão, dona Angela Maria do Nascimento, que na verdade só recebeu R$ 2 mil, acredite se quiser. Agora, ela quer saber aonde foram parar os restantes R$ 1.598.000,00. DO HORACIOCB

"DILMA NÃO GOVERNA MAIS", AFIRMA O JURISTA HÉLIO BICUDO, AUTOR DO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA A "PRESIDENTA"

Jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, autor do pedido de impeachment da Dilma, diz que sua iniciativa pretende dar efetividade à voz das ruas que pede a destituição da presidente. (Foto: Diário do Poder)
Autor de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff o jurista Helio Bicudo, 93 anos, fundador do PT, disse ao Estadão que o objetivo da iniciativa é dar efetividade às manifestações de rua que pedem a destituição da presidente. Segundo Bicudo, Dilma já não está mais governando. 
"A presidente já não governa mais. Quem está governando são os acólitos (ajudantes, acompanhantes) que estão do lado dela", disse Bicudo.
O jurista, no entanto, poupa o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). 
"O vice-presidente não tem tido uma atuação política que justifique seu afastamento", argumentou.
Segundo ele, a ideia de fazer o pedido de impeachment surgiu depois de conversas com representantes de movimentos que chamaram as manifestações de rua contra a presidente.
"A ideia foi evoluindo a partir das manifestações de rua onde se pede o afastamento da presidente. Para que as manifestações tivessem fundo só seria possível com um pedido formal de afastamento", afirmou o jurista.
Bicudo deixou o PT em 2005 ao lado de deputados que viriam a fundar o PSOL e do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (1930-2014) no auge do escândalo do mensalão. Desde então se transformou em uma voz crítica à legenda que ajudou a fundar. Em 2010, quando Dilma foi eleita, ele anunciou publicamente apoio à candidatura do tucano José Serra à Presidência. Segundo Bicudo, o motivo da saída do PT é o afastamento do partido de seus objetivos originais. 
"O PT foi criado para ser uma ferramente absolutamente democrática mas hoje o partido está dominado pelo caciquismo", disse ele. 
Bicudo negou ter sido procurado por políticos antes ou depois do pedido de impeachment e disse achar naturais as divergências de seus filhos que, em entrevistas à Folha de S. Paulo, discordaram da iniciativa do pai. 
"Meus filhos foram criados em um sistema democrático. Não quero atrelá-los àquilo que eu penso", afirmou. Segundo ele, Dilma agiu com dolo (intenção) na questão das chamadas pedaladas fiscais e isso fundamenta juridicamente o pedido. 
"Dilma não tem apenas culpa no que aconteceu. Ela atuou diretamente para que aquilo acontecesse. Na campanha pela reeleição ela disse que faria isso e aquilo e fez exatamente o contrário", disse Bicudo.
Questionado sobre a permanência do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pelo Procuradoria Geral da República de participação no esquema de desvios da Petrobrás, na presidência da Câmara, Bicudo se esquivou.
"Isso é um problema interno da Câmara. Ele foi eleito pela maioria dos deputados. Não quero me imiscuir nos problemas deles", disse o jurista. Do site Diário do Poder
DO ALUIZIOAMORIM