segunda-feira, 10 de junho de 2019
Coluna de Alexandre Garcia, publicada pela Gazeta do Povo de segunda a sexta:
Neste fim de semana eu pude sentir o otimismo no Ministério da
Economia. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito a três, pela qual
as estatais brasileiras podem vender 88 subsidiárias sem precisar de
licença do Congresso Nacional. Sequer precisa de leilão.
Só a Petrobras tem 36 subsidiárias. A Eletrobrás tem 30. As
subsidiárias da Petrobrás - principalmente as de gás – podem criar 873
mil empregos, em três anos. Seriam gerados – durantes esses anos – US$
41 bilhões em investimentos, em renda seriam R$ 64 bilhões e tributos
equivalentes a US$ 25 bilhões.
Só a renda da venda vai significar um recolhimento de R$ 80 bilhões
em impostos. No Ministério da Economia me disseram que isso é uma
espécie de alforria. Foi um grande alívio, inclusive para os
investidores que não queriam esperar mais. Há um grande potencial de
investimento nessas áreas, principalmente na área elétrica e na área de
óleo e gás.
Você não pagou a conta!
Aliás, é bom lembrar que semana passada o ministro chefe da
Secretaria Geral da presidência, general Santos Cruz, esteve em nome do
presidente – e do Brasil – em Paris no 6º Fórum Econômico Brasil-França,
que se reuniu dentro do Ministério de Economia e Finanças da França.
Lá tinham 120 empresários brasileiros e franceses. O general deu
garantias pessoais de segurança jurídica. Ele falou muito sobre o
programa de parceria e investimento (PPI) na área de óleo e gás e também
para ferrovias, para portos e para aeroportos.
A propósito, ele foi a Paris e levou a mulher dele. Quem foi que
pagou a passagem? Está diferente agora: ele pagou do bolso dele, não foi
você que pagou. Antigamente se levava até pessoas clandestinas no avião
presidencial.
Essa tal licença
Há uma grande expectativa sobre a reforma da Previdência. Mais uma
vez o ministro Paulo Guedes esteve no Congresso. Ele ficou falando seis
horas, inclusive, respondendo as mais absurdas das perguntas.
Perguntaram para ele: “O senhor fala de privilégios, quem são os
privilegiados?”. E ele se referiu aos próprios funcionários dos
deputados e dos senadores. Ele disse: “Aqui dentro o salário médio é de
R$ 28 mil, portanto a aposentadoria vai ser isso e a aposentadoria dos
outros é de R$ 1.300, 00”. Ou seja, 21 vezes maior.
Esses são os privilégios que se concentram principalmente no
Judiciário e no Legislativo. Por exemplo, está se discutindo no Distrito
Federal sobre continuar ou não a licença-prêmio, ou seja, o sujeito que
trabalha cinco anos pode parar de trabalhar três meses como prêmio por
ter trabalhado. Mas a obrigação dele é trabalhar! Ele é funcionário do
público. Se ele não quer usar esses três meses ele recebe em dinheiro.
Nós contribuintes do Brasil inteiro sustentamos com verbas especiais o
Distrito Federal. Isso ainda existe no Distrito Federal e no Acre.
Pixuleco
As pessoas reclamam que está difícil formar uma base de governo. Sim,
está difícil porque não se acostumaram que não tem mais o Pixuleco para
fazer funcionar a corrupção, que acaba em cadeia. O que tem agora é
olhar para o país.
Não se trocam mais favores. O que a gente está vendo é combate ao
crime, enxugamento das contas públicas e respeito aos valores do país e
da nação.
A propósito...
Na segunda-feira (10), o Supremo examina mais uma denúncia contra o
senador Renan Calheiros. Sete já foram descartadas, mas ele ainda tem
mais 13 pela frente. A denúncia de amanhã é sobre a Transpetro, onde ele
mantinha seu protegido, o presidente Sérgio Machado.
Também vão examinar quatro políticos do Partido Progressistas: o
senador Ciro Nogueira, e os deputados Eduardo da Fonte, Arthur Lira e
Aguinaldo Ribeiro. É o exame do pedido de processo pela denúncia
oferecida pelo Ministério Público.
