Procuradores da República repudiam críticas de Gilmar Mendes a Janot

Ministro do STF afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o mais desqualificado que já passou pelo cargo

postado em 07/08/2017 14:55 / atualizado em 07/08/2017 16:46

Renato Souza

Gilmar Mendes (esq.), Alexandre de Moraes e Rodrigo Janot, em março de 2017

 

Duras críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, causaram revolta entre os integrantes do Ministério Público. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou os “ataques, proferidos em deliberada série de declarações”. A reação ocorreu por conta de uma entrevista que Mendes concedeu à Rádio Gaúcha, afirmando que Janot, que deixa o comando da PGR em setembro, “é o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”.

Mendes afirmou também que o procurador não tem preparo jurídico ou emocional para conduzir os trabalhos à frente do Ministério Público Federal (MPF). "Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade, não tem preparo jurídico nem emocional, para dirigir algum órgão dessa importância", avaliou.

Lava-Jato

Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez a avaliação quando comentava a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF na operação Lava-Jato. Ele disse acreditar que as denúncias contra o presidente Michel Temer, que é acusado de corrupção passiva, serão revistas.

A ANPR regiu dizendo que Mendes age politicamente. "É deplorável que um magistrado, membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o Chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República”, informa a ANPR em comunicado.

O ministro se reuniu com o presidente Temer na noite de domingo (6/7), no Palácio do Jaburu. De acordo com Mendes, o encontro teve como objetivo discutir a reforma política, e não teria ocorrido nenhum debate em torno da Lava-Jato. DO C.BRASILIENSE

Celso de Mello rejeita pedido de anulação da homologação de delação da J&F

O Supremo já havia decidido manter Fachin como relator e determinado validade de homologação monocrática

postado em 07/08/2017 18:31

Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) que pedia invalidar a decisão do ministro Edson Fachin de homologar a delação de executivos do grupo empresarial J&F.

O instituto alega que os colaboradores "resolveram a situação criminal de suas pessoas físicas com um acordo light e excepcionalmente favorável". Segundo o Ibradd, a homologação jamais poderia ter sido feita "em segredo de justiça", por decisão monocrática.

Em sua decisão, assinada na última sexta-feira (4/8), Celso de Mello destacou que o STF "não tem admitido a impetração de mandado de segurança contra atos de conteúdo jurisdicional emanados dos órgãos colegiados desta Corte ou de qualquer de seus Juízes, ressalvada, unicamente, a hipótese singular - de todo inocorrente - de decisão teratológica".

"Daí incidir, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuja reiterada prática tem sempre enfatizado não se revelar processualmente viável, por inadmissível, mandado de segurança contra decisões de índole jurisdicional proferidas por esta Suprema Corte", observou o ministro.

Em junho, por 11 a 0, os ministros do STF decidiram manter o ministro Edson Fachin na relatoria da delação do grupo J&F e, por 9 a 2, reconheceram que cabe ao relator homologar monocraticamente os acordos.DO C.BRASILIENSE