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STJ CONDENA ESCRITOR COMUNISTA FERNANDO MORAES A RESSARCIR O SENADOR RONALDO CAIADO POR DANOS MORAIS

O Senador Ronaldo Caiado, líder do Democratas, na tribuna do Senado, quando discursou revelando a decisão do STJ.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira que condenou o escritor Fernando Morais e o publicitário Gabriel Zellmeister a pagar-lhe R$ 250 mil, cada um, em uma ação de danos morais. Já havia uma condenação inicial de R$ 100 mil, pelo mesmo caso, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e o recurso ao STJ aumentou a indenização para R$500 mil. Caiado luta há 11 anos pela reparação por um relato, narrado no livro “Na Toca dos Leões”, que conta a história da agência de publicidade W/Brasil.

Segundo matéria do site G1, em dos trechos do livro, o autor Fernando Morais reproduz o que teria sido contado a ele por Zellmeister, acerca de uma reunião em 1989 com Caiado, que concorria à época à Presidência da República.

“O cara era muito louco. Contou que era médico e tinha a solução para o maior problema do país, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres”, diz o trecho do livro.

Após a publicação do livro, em 2005, Caiado respondeu a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por discriminação e a processo de cassação na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Durante o processo, a Justiça de Goiás atestou que a história era falsa, sendo desmentida pelo próprio Zellmeister.

Ao comentar a decisão, Caiado disse que chegou ao fim 11 anos de luta contra “uma mentira que teve o objetivo de mutilar a minha imagem e comprometer a minha trajetória política”. Sua esposa, Gracinha, é baiana e ele ressalta seus laços com a família nordestina. A Editora Planeta também foi condenada pelo TJ-GO a pagar indenização de R$ 1 milhão, valor que foi mantido pelo STJ.

MENTIRAS E CALÚNIAS

— E hoje isso chega ao fim. É um momento importante porque resgatei a minha honra como pai, médico e político. Liberdade de expressão não combina com mentira. A mentira e o lucro não podem prevalecer sobre a verdade. Meus filhos foram expostos, minha família foi exposta, isso foi parar no Jornal Nacional, nas capas dos jornais, sofri representação no Conselho de Ética para cassarem o meu mandato na Câmara e foram ao STF contra a minha pessoa por causa dessa mentira —lamentou Caiado.

— Como médico, pai e político, jamais faria uma brutalidade dessa que publicaram nesse livro. Essa covardia deles doeu muito em mim, em meus filhos, familiares e amigos. Mas foi reparada pela Justiça. Só que hoje me sinto realizado. Ficou o exemplo de que se alguém ferir a honra alheia com mentiras e calúnias, tentando contaminar a liberdade plena de expressão, terá que responder severamente pelos seus atos — completou.

O QUE DIZ O COMUNISTA

Segundo o G1, o escritor Fernando Morais alegou em sua defesa que não houve ataque à honra de Caiado, mas sim “singela atribuição de postura que, embora controvertida, não representa nódoa alguma”. Zellmeister alegou em sua defesa que o livro foi escrito segundo a “impressão pessoal” de Morais e que a declaração em que é citado foi “brevíssima”. Ainda cabe recurso ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Do site de O Globo

BNDES suspende crédito a exportação de empreiteiras da Lava Jato

Suspensão ocorreu em maio, mas só foi revelada pelo BNDES nesta terça-feira (Ricardo Moraes/Reuters/Reuters)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira que suspendeu empréstimos a exportações de serviços de engenharia para as principais empreiteiras brasileiras investigadas na operação Lava Jato. Os contratos totalizam 4,7 bilhões de dólares.

A suspensão ocorreu em maio, mas só foi divulgada nesta terça. A decisão afeta os grupos Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e engloba contratos de exportação de serviços para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Ao todo, a suspensão inclui 25 projetos, que somam 7 bilhões de dólares, sendo que 2,3 bilhões já foram desembolsados. “Evidentemente, é uma negociação dura. A gente vem conversando e vamos tentar chegar ao melhor termo”, disse o diretor da área de exportação do banco de fomento, Ricardo Ramos. “Nem todos estão satisfeitos, e precisamos ter tempo para olhar os critérios futuros.”

A suspensão dos desembolsos será temporária. A partir de agora, a liberação dos recursos dependerá do enquadramento a novos critérios criados pelo banco para consumar a operação. De acordo com o diretor do banco, os projetos serão analisados caso a caso e alguns poderão ser suspensos definitivamente.

“É um momento difícil (…) e fizemos um freio de arrumação. Uns poderão ser suspensos e outros, cancelados. Vamos chegar a um bom termo”, declarou Ramos ao comentar a decisão. O ponto de partida para a decisão foi uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as empreiteiras envolvidas na Lava Jato para tentar reaver recursos desviados.

Novos critérios

Para que os 4,7 bilhões de dólares em empréstimos sejam liberados pelo BNDES às empreiteiras no futuro, as empresas terão que obedecer quatro critérios criados pelo banco de fomento. As condições incluem avanço físico da obra, nível de aporte de recursos de mais financiadores (além do BNDES) e impacto de novos desembolsos no incremento da exposição e do risco de crédito do BNDES em cada país.

Além disso, um termo de compliance (boas práticas) deverá ser celebrado entre o BNDES e cada exportador e cada devedor. “Vamos exigir um compliance do exportador e importador que vai declarar que naquela obra tudo ocorreu conforme a lei… se no futuro algo for descoberto pode-se cobrar multa, devolução do dinheiro e haver suspensão do desembolso”, afirmou o diretor.

Em paralelo aos processos suspensos e em análise das empreiteiras, o banco criou medidas mais rígidas para o financiamento a exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo Ramos, o BNDES vai levar em conta para a liberação de financiamentos para exportações de serviços de engenharia em geral o impacto dos projetos na cadeia produtiva e efeitos sobre pequenas e médias empresas do país.

“Só vamos agora apoiar se houver agregação de valor na cadeia produtiva nacional (…) Estamos dando uma resposta do banco a demandas da sociedade.” O BNDES também vai monitorar mais de perto as obras realizadas com seus recursos no exterior por meio de ferramentas de sensoriamento remoto que incluem utilização de imagens por satélite. DA VEJA.COM

(Com Reuters)