Juiz do DF confirma suspensão de instituto e diz que Lula "poderia" ser preso

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

12/05/201721h36 > Atualizada 12/05/201722h12

• Divulgação/Instituto dos Magistrados Federais
  
  O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Leite
  

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, que ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, ratificou a medida cautelar em nova decisão, divulgada na noite desta sexta-feira (12), mas corrigiu a informação de seu despacho anterior de que a decisão ocorreu a pedido do MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), como o UOL revelou na quarta (10).
Na nova decisão, datada desta quinta (11), o magistrado usou nove páginas para justificar a medida e escreveu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "poderia até" ser alvo de mandado de prisão preventiva.
"Há depoimentos que indicam sua participação [na prática de crimes] (tanto que denúncia foi recebida, sendo réu em cinco ações penais e investigado em outros inquéritos) e há probabilidade, diante destes vários incidentes, que haja continuidade de outros", escreveu Leite, que julga a ação penal em que o petista é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva, segundo posição do STJ.

O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça do ano passado, segundo a qual "inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública".

• Leia a íntegra da decisão judicial

Ele disse ainda entender "importante externar" que continuou com "firme convicção do acerto da decisão anterior". Citou ainda o depoimento do marqueteiro João Santana, que segundo ele corrobora o do senador cassado Delcídio do Amaral e do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e que as "provas que vem sendo colhidas em todos os processos contra o ex-presidente abonam o entendimento esposado".
"Assim, até para evitar uma prisão provisória desnecessária em seu desfavor, e assegurar que não há possibilidade de reiteração de delitos, em clara proteção de bens jurídicos, a medida cautelar de suspensão do Instituto Lula é a mais conveniente a este processo", escreveu.
O documento divulgado hoje traz logo na abertura a explicação jurídica para a decisão anterior. "Inicialmente, ressalvo que a medida cautelar possui natureza provisória e pode ser modificada ex officio [ato oficial que realizado sem provocação das partes] pelo magistrado, quando as circunstâncias que a fizeram eclodir cessarem."
"No caso da suspensão das atividades do Instituto Lula, a instrução dos processos penais movidos em seus desfavor, bem como os indícios colhidos na fase investigativa, vem demonstrando o acerto da decisão", escreveu.
No entendimento do juiz, a medida "é a mais indicada para a preservação da boa convivência social, ou assegurar os bens juridicamente protegidos". "O juízo aqui é de probabilidade e não de certeza. Somente na sentença é que haverá um juízo de maior certeza sobre os fatos."

Decisão tinha pedido inexistente

No início e na conclusão do despacho anterior, Leite afirmou ter deferido "medidas postuladas pelo MPF". Datada do dia 27 de março, a manifestação do procurador da República Ivan Cláudio Marx na qual constam solicitações de diligências não contém, entretanto, nenhuma menção ao instituto.
Na decisão desta quinta, o magistrado explicou que "o único ponto da decisão que merece reforma foi a errônea afirmação na parte dispositiva de que a referida medida cautelar imposta decorreu do pedido do Ministério Público, embora os fundamentos da decisão evidenciem que o entendimento foi de iniciativa deste magistrado".
Segundo ele, houve a utilização do "poder geral de cautela, expressamente permitido pelo Código de Processo Penal", "que poderia ser precedido ou não de manifestação do Procurador da República atuante no feito". 

Reprodução/Justiça Federal do Distrito Federal

Decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula

No despacho anterior, Soares Leite também autorizou outras diligências, como expedições de ofícios e depoimentos de testemunhas, essas sim solicitadas pelo Ministério Público.
Juristas ouvidos pela reportagem classificaram como "estranha" a atitude de Ricardo Leite, que não é ilegal. Um magistrado pode se manifestar por meio de "ato de ofício", expedido sem que haja solicitação prévia.
"Eu custo a acreditar que um juiz coloque um pedido que não houve. Se colocou isso, é no mínimo de ser averiguado pelos órgãos correcionais", comentou o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ex-corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp.
O professor de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak disse nunca ter visto uma decisão como essa. "Se o Ministério Público não pediu, é estranho, né?", afirmou. A reportagem do UOL apurou que outras decisões do juiz federal surpreenderam procuradores da República.
Procurada pela reportagem, a assessoria do instituto informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em nota, a entidade exaltou sua história de 26 anos.
O advogado Fernando Fernandes, que representa o presidente do instituto, Paulo Okamotto, declarou que a decisão do juiz da 10ª Vara Federal é "uma perseguição política". Já o seu cliente disse ser "muita coincidência" a suspensão ser divulgada na véspera do depoimento do ex-presidente ao juiz federal Sérgio Moro.
"Muita gente está dizendo que isso foi uma forma de tirar a gente do foco, mas eu não tenho como provar", declarou. Okamotto disse ainda que, se for aplicar a tese de interrupção de atividades para todos os locais onde há discussão política, "não tem mais sindicato, não tem mais nada".

Decisão

Em sua decisão, Ricardo Augusto Soares Leite afirmou que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais".
Na justificativa de sua decisão, o juiz aponta que "o próprio réu [Lula] já mencionou que o referido instituto foi alvo de fiscalização da Receita Federal, apenas olvidando-se de mencionar que houve pelo menos uma operação atípica na entidade que ensejou a suspensão da isenção tributária por desvio de finalidade, havendo, ainda, aplicação de penalidade".
"Há inclusive particularização no documento da Receita de que houve repasses que não seriam devidos para uma empresa, cujos sócios seriam Fernando Bittar e o filho do acusado Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Leite.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Instituto Lula foi inaugurado --com este nome-- em 2011, ano do término do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz ainda relatou que Lula mencionou em seu depoimento que chamava pessoas para conversar no instituto sobre finalidades diversas do escopo da entidade, "alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades".
"Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira OAS] prestado perante a 13ª Vara Federal em Curitiba [ao juiz Sergio Moro]), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", registrou o magistrado.
Segundo a decisão, "a medida encontra previsão legal no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal". O dispositivo, que regulamenta as medidas cautelares, trata da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira "quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais", e foi incluído por lei de 2011, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Defendendo haver "indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas", o juiz escreveu que "a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades".
"Para que se decrete a medida cautelar eles [os indícios] se mostram suficientes, até porque a materialidade de crimes pode ser comprovada por provas que a doutrina considera como indiretas", completou.
Segundo a JF do DF, a diretoria da 10ª Vara enviou apenas nesta terça a carta precatória para que a Justiça Federal de São Paulo cumpra a decisão. A JFDF informou também que não há prazo pré-definido para a duração da suspensão.
O magistrado determinou ainda que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestasse informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias após o conhecimento da decisão.
Sediado na rua Pouso Alegre, no bairro do Ipiranga, na capital paulista, o Instituto Lula foi inaugurado --com este nome-- em 2011, ao término do segundo mandato do ex-presidente.

Lula é réu na Justiça de Brasília

A primeira vez em que Lula se tornou réu no âmbito da Lava Jato foi em julho do ano passado, na ação da Procuradoria da República no Distrito Federal que acabou aceita por Ricardo Augusto Leite. Na peça, o ex-presidente foi acusado de tentar obstruir a Justiça pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – que é um dos delatores do esquema de corrupção investigado na estatal.
Outras cinco pessoas respondem ao processo, além de Lula: o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves; o advogado Édson Ribeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.
Segundo a defesa do petista, Lula "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato", e a acusação "se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio do Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar".
Em nota, a defesa de André Esteves nega que ele tenha praticado qualquer irregularidade e ressalta que Delcídio do Amaral admitiu ao STF que a menção ao empresário "foi um blefe" para tranquilizar a família de Nestor Cerveró. Ressalta também que, ao depor à Justiça Federal em novembro de 2016, Cerveró declarou que nunca recebeu pedido para deixar de envolver Esteves em sua delação.
Hoje, o ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça, sendo três delas no âmbito da Lava Jato.
A decisão da Justiça de Brasília ocorreu na véspera do depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ocorrido nesta quarta. Ele foi interrogado no processo em que é réu acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reserva e da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo).

Juiz dá três dias úteis para Eike pagar fiança de R$ 52 milhões

Bretas decide pelo pagamento após verificar em vara criminal que não há dinheiro em excesso bloqueado de empresário

Mariana Sallowicz, O Estado de S.Paulo
12 Maio 2017 | 19h21

RIO – O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira, 12, dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de R$ 52 milhões. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário. O fundador do grupo X está em prisão domiciliar.

Eike Batista foi preso no início do ano Foto: Fábio Motta/Estadão

A fiança já tinha sido determinada por Bretas e teria que ser paga até a última terça-feira, 9, mas o prazo para pagamento foi suspenso na segunda-feira, 8, pelo próprio juiz. A decisão ocorreu após a defesa de Eike alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados em excesso na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, por causa de outros processos em que Eike é réu. Foi pedido que esse dinheiro fosse usado para pagar a fiança.
Bretas fez uma consulta à juíza da 3.ª Vara, Rosália Monteiro Figueira, mas a magistrada negou que houvesse bloqueio em excesso, disse uma fonte ao Broadcast. Após a negativa, o magistrado determinou novamente o pagamento dos R$ 52 milhões. O oficial de Justiça deve entregar mandado de intimação ao empresário neste sábado, 13.DO ESTADÃO

Palocci afasta seu advogado de confiança para negociar delação com Lava Jato

Estadão Conteúdo

12.05.17 - 18h49

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) decidiu fazer delação premiada. Nesta sexta-feira, 12, diante da promessa de que “muito em breve” poderá ganhar a liberdade, ele comunicou seu advogado de confiança, o veterano criminalista José Roberto Batochio, que não precisa mais de sua assistência.
Palocci está preso desde setembro de 2016.
Ele teria comunicado a Batochio que a saída dele da causa foi uma “primeira exigência” da força-tarefa da Lava Jato. Batochio, “por princípio”, não defende clientes que fazem delação premiada. Nos últimos meses, o criminalista tem travado um embate tenso com os procuradores do Ministério Público Federal e não desiste de tentar habeas corpus para o ex-ministro no Supremo Tribunal Federal.
Em abril, quando foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro na ação penal em que é réu pelo suposto recebimento de R$ 128 milhões em propinas da empreiteira Odebrecht – parte do valor teria sido destinado ao PT -, Palocci acenou claramente com a possibilidade de fazer delação. Na ocasião, ele disse ao juiz que tinha informações importantes a revelar que podem esticar por mais um ano, pelo menos, os trabalhos da Lava Jato.
Batochio defende Palocci há dez anos. Nesse período conseguiu 12 absolvições do ex-ministro, como no episódio do caseiro Francenildo e na investigação sobre tomate com ervilhas da merenda escolar de Ribeirão Preto, município do qual o petista foi prefeito.
“Palocci não resistiu ao sofrimento psicológico que lhe foi imposto em Guantánamo meridional”, declarou Batochio, referindo-se a Curitiba, base da Lava Jato.
Em nota, o escritório José Roberto Batochio Advogados Associados confirmou que Palocci deu início à delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A nota destaca que Batochio deixou a defesa do ex-ministro em duas ações penais no âmbito da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
LEIA A NOTA
“O escritório José Roberto Batochio Advogados Associados deixa hoje o patrocínio da defesa de Antonio Palocci em dois processos que contra este são promovidos perante o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a Força Tarefa Lava Jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais.” DA ISTOÉ

LULA: A CAMINHO DA CONDENAÇÃO

Germano Oliveira e Thaís Skodowski, enviada a Curitiba

12.05.17 - 18h00

Um réu sem argumento é como um rei despido. Seus súditos, inebriados pelo poder que um dia ele já exerceu e pela imagem imaculada de outrora, o enxergam como se seu corpo estivesse crivado de ouro. Mas o rei está nu, sua alma desvelada, exposta ao constrangimento. Como suas palavras não correspondem mais aos fatos, ele busca táticas escapistas de modo a fugir da realidade. Só que a maioria, à exceção de seu séquito cada vez mais restrito, o vê como ele realmente é. Assim é o réu Luiz Inácio. Na última semana, numa tentativa de livrar-se de uma condenação cada vez mais próxima, o petista assentou sua estratégia em três pilares: o tapetão, a procrastinação e o circo. Foi mal sucedido. Antes, durante e depois do interrogatório conduzido pelo juiz Sergio Moro, Lula escancarou a todos sua carência de argumentos e, sobretudo, sua fragilidade moral. Flagrantemente aturdido, agindo como quem realmente tem culpa no cartório, o réu mentiu, recorreu a evasivas, ao já clássico “não sei de nada” e transferiu a responsabilidade pelo tríplex à falecida esposa, Dona Marisa. Segundo Lula, ela chegou a alimentar o desejo de adquirir o imóvel no litoral para investimento.  “Não sei se o senhor tem mulher, mas nem sempre elas perguntam pra gente o que vão fazer”, tergiversou o petista.

CARA A CARA Lula bem que tentou, mas o juiz Sergio Moro não permitiu que o depoimento virasse comício (Crédito:Divulgação)

Enquanto o juiz Sergio Moro estava munido de agendas e de uma fartura de documentos, Lula, movido por uma espécie de compulsão pela mentira, combatia a realidade. Por exemplo, quando insistiu que não tinha ascendência sobre o PT. O próprio petista reconheceu que, em 2014, convocou o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, indicado pelo PT, para duas conversas num hangar do aeroporto de Congonhas. O objetivo era “dar-lhe uma reprimenda”. Na conversa, Lula foi direto: “Tenho visto na imprensa que você tem contas no exterior. Você tem contas no exterior? Ele disse que não tinha e para mim acabou aí”. O juiz, então, questionou Lula sobre o que o levou a inquirir Duque e não outros ex-diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, ao que o réu respondeu, entrando em contradição: “O Duque tinha sido indicado pela bancada do PT”. Ora, Lula exercia ou não influência sobre o partido? Se não exercia, por que resolveu dar uma dura em Duque, apadrinhado pelo partido? A delação do ex-marqueteiro João Santana, tornada pública na quinta-feira 11, forneceu a resposta definitiva, ao confirmar o relato de outros delatores. Segundo Santana, “Lula sabia e dava a palavra final como chefe”.
As mentiras do réu

O réu Luiz Inácio também faltou com a verdade ao dizer que só soube do tríplex em 2005, quando Marisa adquiriu uma cota do imóvel, e em 2013, ocasião em que o presidente da OAS, Léo Pinheiro, lhe falou sobre o apartamento. Ocorre que durante esse tempo todo o imóvel já constava em sua declaração do Imposto de Renda. E, em 2010, depois de reportagem do jornal O Globo, uma nota oficial emitida pela Presidência da República confirmou que o então presidente era sim dono do imóvel. Lula só passou a negar a propriedade do apartamento depois que a OAS foi envolvida no escândalo da Lava Jato, em 2014. À primeira pergunta do juiz, Lula foi logo dizendo: “Não solicitei, não paguei e não tenho tríplex”. Estava treinado para isso. Ao tentar justificar o que foi fazer no imóvel em fevereiro de 2014 acompanhado pelo presidente da OAS, Léo Pinheiro, e de sua mulher Marisa, Lula voltou a se complicar. “Estive lá e coloquei 500 defeitos no apartamento”. Quando o juiz quis saber se ele havia comunicado a Pinheiro a intenção de não ficar com o tríplex, o petista se embaraçou: “Não comuniquei. Ele disse que iria analisar o que poderia fazer e depois me falaria, mas nunca mais conversamos sobre o assunto”. Tratou-se de mais uma mentira, porque na sequência Dona Marisa e seu filho Fábio Luiz comandaram as reformas no apartamento. “Sua mulher voltou ao apartamento depois?”, quis saber Moro. O réu, acuado, respondeu: “Parece que sim”. “Parece ou foi?”, replicou o juiz. “Me parece que ela foi lá com meu filho Fábio em agosto, mas ela não me falou nada. Soube pelo meu filho”. “Parece, quem sabe, talvez, não sei de nada” foram as expressões mais utilizadas pelo réu Luiz Inácio quando confrontado com questões que o incriminavam. Só o termo “não sei” foi usado 82 vezes. Já nas situações em que ele não estava envolvido diretamente, Lula demonstrava memória de elefante: “Quem indicou o Jorge Zelada para a diretoria da Petrobras foi o PMDB”, disse sem titubear.

De antemão, Lula já sabia que não teria argumentos jurídicos para enfrentar Moro. Por isso, seus advogados fizeram uma verdadeira maratona nos tribunais. Estava em curso a estratégia do “tapetão”. No total, sua banca impetrou sete habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula perdeu todas. Primeiro, tentaram tornar o juiz Moro incompetente para julgar o caso. Depois quiseram adiar a audiência, alegando que não haviam tido tempo para analisar documentos recebidos da Petrobras. A defesa alegou ser “materialmente impossível” analisar o processo – “5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados em cerca de 100 mil páginas” – até a data do depoimento. Esse é o típico caso, como dizia Tancredo Neves, em que a esperteza foi demais e engoliu o dono: a documentação que a Petrobras anexou ao processo foi requerida pela própria defesa e não estava relacionada aos contratos indicados na denúncia. Desta vez, a tática era da “procrastinação”. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o juiz federal Nivaldo Brunoni. Em seguida, quiseram filmar a audiência com equipe própria, ignorando o fato de que a Justiça do Paraná divulga todos os vídeos das audiências no site oficial do tribunal impreterivelmente meia hora depois de terminada a sessão. Ao fim e ao cabo, os advogados do petista recorreram à Justiça para conseguir entrar na sala de audiências portando celulares. Todas as exigências de Lula foram reprovadas.

Pena de 20 anos de prisão
Juridicamente num beco sem saída, o réu Luiz Inácio procurou espetacularizar o evento. Mas não conseguiu transformar o interrogatório num comício, como fizera em seu primeiro depoimento à Justiça de Brasília. Quando tentou politizar o discurso, foi admoestado por Moro, que lembrou-lhe que ele não estava lá para “fazer balanço” de governo. De fato, o estratagema do “circo” não rendeu como esperado. No Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, o petista desembarcou de jatinho para poder ser recebido pela militância. O avião de prefixo PR-BIR, pertence ao ex-ministro Walfrido Mares Guia, também réu no mensalão mineiro. Um vôo fretado de São Paulo a Curitiba custa em média R$ 20 mil, mas Lula novamente pediu favores a um amigo. A polêmica da viagem a jato não foi compensada pelo benefício. A carreata até o fórum de Curitiba constituiu um fracasso de público: somente 48 pessoas o acompanharam. Depois da audiência, Lula foi aguardado por cinco mil pessoas – bem menos do que as 50 mil esperadas inicialmente. Em seu discurso para a militância, chorou lágrimas de crocodilo. “Quero ser julgado pelo povo”, entoou.
O petista foi o último dos sete réus da ação do tríplex a ser ouvido pelo juiz Sergio Moro. O magistrado abriu prazo de cinco dias para que os advogados das partes anexem os últimos documentos necessários. No próximo dia 16, Moro vai abrir prazo para que a defesa e o Ministério Público Federal façam as considerações finais. O prazo termina no dia 31 de maio. A partir daí, o juiz estará pronto para a sentença, possivelmente até o final de junho. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões da OAS – para a aquisição do tríplex e para o pagamento da Granero pela mudança a São Paulo, quando deixou a Presidência. A estimativa de advogados especialistas na Lava Jato é que ele possa ser condenado a 20 anos de prisão.
O depoimento, as circunstâncias que o cercaram, bem como as estratégias adotadas pelo petista para não encarar a realidade dos fatos, deixaram claro: Lula não é inocente. Confirmada a condenação por Moro, Lula poderá recorrer à segunda instância. Em geral, o TRF4 leva de seis meses a um ano para despachar sobre um recurso. Por isso, a tendência é que até junho do ano que vem Lula possa ter a pena confirmada. Condenado em segunda instância, torna-se automaticamente um “ficha-suja”, razão pela qual não poderá disputar as eleições em 2018. Seu destino pode ser a cadeia. Por isso, o réu Luiz Inácio é hoje um personagem que desperta comiseração: um político que hoje busca alcançar a todo custo o Palácio do Planalto. Não para governar um País e fazê-lo retomar a trilha da prosperidade, mas para servir-lhe de refúgio jurídico, tornando-o imune a processos criminais, condenações e prisões. E saciar sua vingança contra opositores, agentes públicos e a imprensa. Como dizia Voltaire, no entanto, quem se vinga depois da vitória é indigno de vencer.
Terceirizar a culpa para alguém que já faleceu, principalmente quando esta pessoa é sua mulher, constitui o cúmulo da apelação. Primeiro porque ela encontra-se impossibilitada de fazer sua defesa. Depois, porque é de uma perversidade sem igual. No dialeto chulo de presidiários, o comportamento de Lula se traduz pela frase: “joga tudo no morto”. No caso, na esposa morta. “As afirmações em relação à Dona Marisa é um tanto triste de se ver feitas”, lamentou o procurador Carlos Fernando dos Santos. Nas redes sociais, a sociedade também reagiu indignada. E com razão.
Para ampliar a gravidade do gesto, trata-se de uma mentira deslavada. Ao transferir o peso da responsabilidade pelas negociações do imóvel à esposa morta, o petista conferiu à companheira de quatro décadas um papel que ela jamais e em tempo algum exerceu: a da mulher que cuida das finanças e do patrimônio do casal. O perfil “Marisa investidora” não guarda qualquer conexão com a realidade. Quando Lula era presidente da República, a entourage do governo fazia questão que Dona Marisa mantivesse uma distância regulamentar do governo e das negociatas – políticas ou não – do marido. A esposa formava a retaguarda afetiva de Lula. Avocou para si a tarefa de cuidar do jardim, plantar horta, de se preocupar com a dieta do marido e cuidar dos filhos e netos. “Vamos, bem. O menino está sem chave”, disse, certa feita, Marisa, interrompendo Lula num churrasco oferecido aos amigos. O casal deixou o evento de mãos dadas para, juntos, abrirem a casa onde moravam ao filho caçula, antes de o petista alcançar o poder. Na última semana, esse elo, definitivamente, foi quebrado. Por Lula. Triste fim.
O Instituto da Corrupção

Eduardo Anizelli/Folhapress

Há uma expressão popular que se aplica até hoje: “O peixe morre pela boca”. Foi justamente uma declaração do ex-presidente Lula em seu depoimento à Justiça que embasou a determinação do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, de suspender por tempo indeterminado as atividades do instituto que leva o nome do petista réu em cinco processos judiciais. Para a Justiça, o Instituto Lula pode ter sido local da trama de vários crimes, entre os quais, os relacionados com a Lava Jato. Lula disse que o Instituto virou o “Posto Ipiranga”, onde se tratava de assuntos nem sempre relacionados com a entidade. DA ISTOÉ

Lava Jato: agora em vídeo, marqueteira do PT detalha como teria pago “Dilma Bolada”

Ontem, falamos sobre a citação de “Dilma Bolada”, personagem da web mantido por Jeferson Monteiro, na delação de Monica Moura, marqueteira do PT.

Pois agora há o vídeo, que segue abaixo (é a partir dos 12:50 – em tese, já está no ponto certo o corte abaixo – mas não é raro dar problema, então melhor avisar…)

Segundo a delação, o criador da personagem só voltaria se houvesse o pagamento no total de R$ 400 mil reais. Monica diz que pagou metade e a outra teria sido Daniele Fonteles, da agência Pepper. Ela também fala das provas que estaria anexando à delação. DO IMPLICANTE

PF faz operação que investiga fraude em empréstimo do BNDES à JBS

Agentes cumprem mandados nas zonas Sul e Oeste do Rio. Estimativa é que fraudes tenham gerado prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Por Bruno Albernaz e Camila Bomfim, G1 Rio e da TV Globo

12/05/2017 07h00 Atualizado há 10 minutos

 

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta (12), a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS. Os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões.

Nesse caso a suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%.

Há buscas na casa Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS, e na casa do Luciano Coutinho, ex-presidente BNDES. O banco beneficiava o grupo em juros e agilidade nos empréstimos. Fez isso, por exemplo, para a compra do frigorífico Bertin.

Coutinho e Batista também são alvos de mandados de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. Os dois, entretanto, estavam fora do país desde antes da deflagração da operação e não há informações sobre o cumprimento dessas medidas. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram a prisão de Joesley, mas a Justiça negou.

Em nota, a defesa de Luciano Coutinho afirmou que as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade,e que ele está à disposição das autoridades.

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante a gestão do ex-presidente. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso", informou a nota.

O G1 entrou em contato com a JBS e com o BNDES, mas ainda não obteve retorno.

Prejuízo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos

Segundo a Polícia Federal, as operações de desembolso tiveram tramitação recorde após a contratação de uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar. Segundo informações confirmadas pela TV Globo, o parlamentar é o ex-ministro Antônio Palocci. Ele, entretanto, não é alvo de nenhum mandado nesta operação.

As transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Segundo a PF, em 2007, a empresa tentou comprar um frigorífico no exterior em uma ação de R$ 8 bilhões e, embora a operação não tenha dado certo, o dinheiro não foi devolvido prontamente.

Além disso, há suspeita de irregularidades na compra do frigorífico Bertin, também realizada com empréstimos do BNDES. Há a suspeita de favorecimento, pois os empréstimos não eram feitos com as devidas garantias e com juros menores.

Os agentes estão cumprindo 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio de Janeiro e sete em São Paulo e 20 de mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio de Janeiro e 6 em São Paulo, além de bloqueio de bens de pessoas e empresas que, segundo a PF, "participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que estão em viagem ao exterior.

Bullish, nome dado à operação, é uma alusão à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa, para a qual os aportes da subsidiária BNDESPar foram imprescindíveis.

Vários carros deixaram a sede da Polícia Federal no começo da manhã desta sexta. Os agentes estariam cumprindo mandados em Botafogo, na Zona Sul do Rio, e na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Ex-presidente do BNDES e irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, são alvo da Bullish

Ao menos 21 pessoas estão na mira da investigação

A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas dos irmãos Joesley e e Wesley Batista, donos da JBS, que detém as marcas Friboi e Seara. A medida faz parte da Operação Bullish, que apura supostos ilícitos em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho.

Documento

• Decisão Bullish   PDF

Ao menos 21 pessoas estão na mira da operação. Além dos mandados de busca e apreensão, também foram determinadas conduções coercitivas de envolvidos. A Justiça negou pedido de prisão contra os fundadores do grupo JBS, sob o argumento de que poderá “abalar ainda mais a já afetada imagem” da empresa e de que, por ora, ela não seria necessária. Mas ordenou, alternativamente, a apreensão dos passaportes de investigados.
O BNDES fez aportes superiores a R$ 8 bilhões na holding dos irmãos Batista, a partir de 2007, para a sua expansão. Parte dos recursos foi injetada pelo BNDESPar, braço do banco para a aquisição de empresas, por meio da subscrição de ações da JBS.
A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) indica que houve desistência da compra da Nacional Beef, sem a devolução dos recursos empregados. Também aponta a compra de ações do grupo por preços mais altos que os praticados no mercado, o que teria resultado num prejuízo de R$ 30 milhões. Houve ainda, segundo os investigadores, dispensa de garantias necessárias aos negócios e aprovação de investimentos em prazo exíguo para a análise das operações.
A 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, considerou que há indícios de irregularidades graves. “Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações desse porte estão a requerer, havendo, talvez, a a configuração de crime de gestão temerária, cuja pena também é elevada (de dois a oito anos)”, diz trecho da decisão que autorizou as medidas.
O documento destaca que há indícios também de corrupção, citando delação premiada do ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto, que relatou à Lava Jato suposto pagamento de propina, pela JBS, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A decisão cita também o fato de o grupo ser grande financiador de partidos políticos, “uma vez que a lógica dessa doação seria a de obter facilidades posteriores”. Levanta ainda a possibilidade de os novos rearranjos na estrutura social do grupo terem como propósito a lavagem de dinheiro.
Os investigados tiveram bens bloqueados. Os irmãos Batista, que já são alvo de outras operações, estão proibidos de fazer mudanças na estrutura de suas empresas e de abrir novas empresas no Brasil e no exterior. DO ESTADÃO

PF investiga repasse de R$ 8,1 bilhões à JBS

Segundo a PF, os aportes do banco público foram realizadas após a contratação de empresa de um político, o que teria agilizado o processo. O ex-ministro Antonio Palocci é investigado, mas não foi alvo de medidas cautelares

Fabio Serapião e Fausto Macedo
12 Maio 2017 | 08h22

Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/PAGOS

O principal alvo da operação Bullish é a empresa JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A Polícia Federal faz buscas na empresa e leva coercitivamente para depor pessoas envolvidas nos aportes bilionários que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) realizou para que as empresas da família Batista se tornassem a maior produtora e comercializado de proteína animal do mundo.

A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas dos irmãos Joesley e e Wesley Batista, donos da JBS, que detém as marcas Friboi e Seara. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho.

Documento

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•  O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma) e sua empresa de consultoria, a Projeto, são investigados.
  Segundo a PF, os aportes do banco público foram realizadas após a contratação de empresa de um político. Por conta disso, as operações de desembolso dos recursos públicos teriam tido tramitação recorde. O ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba por conta da Lava Jato, é investigado pela PF. Entretanto, o petista não foi alvo das medidas cautelares autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília.
  O BNDESPar tem mais de 581 mil ações da JBS, ou cerca de 21% em participação na empresa. Segundo a PF, os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões.
  Nesse período, os principais investimentos do banco público tiveram como objetivo apoiar a expansão da JBS. Um dos maiores aportes foi utilizado para a compra de R$ 3,5 bilhões em debêntures para fortalecer o caixa da empresa com a compra da americana Pilgrim’s e com a incorporação da Bertin S.A.
  O caso da Bertin SA já estava na mira dos investigadores uma vez que há indícios de participação do operador Lúcio Funaro na transação.
    DO ESTADÃO