STF decide que Lula é inimputável. A reação precisa acontecer nas ruas, neste domingo.

Saiba como foi a inusitada intervenção da procuradora Raquel Dodge no curso da votação

A coisa fão tão escrachada na sessão de hoje do STF, que aconteceu alguma coisa inusitada em qualquer julgamento ocorrido neste País, mesmo nas chamadas comarcas dos confins do mundo:
- Quando a presidente Cármen Lúcia já tinha colhido votos sobre a suspensão da sessão e da concessão de tutela antecipada para livrar Lula da cadeia, a ministra parece ter se dado conta de que deveria ouvir a chefe da PGR.
Ora,ouvir o Ministério Público depois de iniciada a votação e vários ministros terem votado ?
Só em Cortes Bolivarianas.

O VemPraRua precisa saber que Lula já foi salvo. E foi hoje. Neste sentido, precisa IrPraRua, o que já fez antes com sucesso, aliando-se ao MBL, NasRuas e todos os movimentos sociais que defendem o estado democrático de direito, portanto o correto cumprimento da lei, que é o de enfiar ladrões condenados na cadeia, como é o caso de Lula.
E ir rápido para as ruas, enquanto o caldeirão dos indignados ferve nas redes sociais.
Só o povo nas ruas, como aconteceu durante o processo de impeachment de Dilma, é que poderá nos salvar.
Não tem outra alternativa.
O STF acaba de decidir que Lula é inimputável.
É o único brasileiro que pode cometer o crime que bem entender, ser investigado, denunciado, julgado e condenado pelo juiz que for, e mesmo assim não poderá ser preso.

STF interrompe julgamento do habeaa, mas golpeia a si mesmo e o TRF4, proibindo a prisão de Lula, condenado ou não

Arreglados, conchavados, os ministros do STF se disseram cansados ou com compromissos em convescotes fora de Brasília, tudo para justificar o que já estava combinado previamente: livrar a cara de Lula.
A maioria do STF (6 x 5) acaba de decidir que o TRF4 e o juiz Sérgio Moro não poderão mandar prender Lula, mesmo que exista jurisprudência da própria Corte Suprema e da Corte de Porto Alegre, determinando que réu condenado em segunda instância vá para a cadeia. Os 5 que não quiseram arreglar com Lula: Fux, Barroso, Alexandre Moraes, Carmem Lúcia e Fachin.
O STF viola sua própria jurisprudência e atropela o TRF4 para proteger o chefe da organização criminosa.
O julgamento do habeas corpus de Lula foi interrompido e só será retomado dia 4 de abril, mas até lá o réu condenado não será preso, ainda que tudo transite em julgado no TRF4, que não poderá, portanto, cumprir sua própria Súmula, a 122, que manda prender réus condenados em segundo grau.

Opinião do editor - Habeas para Lula interessa aos líderes do PT, PMDB, PSDB e PP. É o fim da Lava Jato.

Conceder habeas corpus para Lula é o mesmo que livrar a cara para todos os bandidos políticos do PT, PMDB, PSDB, PP e Partidos menos votados.
E livrar a cara de gente como o próprio presidente Michel Temer.
É por isto que o leitor não ouviu, viu ou leu um único deputado ou senador falando sobre o julgamento de hoje no STF.
Estão todos interessados na vitória de Lula, porque ela significa que eles também ficarão impunes para sempre.
É também a vitória sobre a Lava Jato.
Nenhum bandido poderá ser preso a partir de hoje no Brasil.

"Temos que ir às ruas !", conclamam cidadãos feridos pelo conchavo feito entre Lula e a maioria do STF

Às ruas, cidadãos !

Nas redes sociais, a engenheira gaúcha reage ao resultado inicial do julgamento do habeas corpus pedido por Lula:
- É um deboche.
E conclama:
- Temos que ir às ruas.
O bordão viraliza nas redes sociais e obtém apoio avassalador.
A primeira parte da sessão de hoje do STF é indicador firme do que vai acontecer daqui a pouco, quando for examinado o mérito.
Os sete ministros que estão com o lulopetismo riem, fazem piadas, debocham, tripudiam sobre os interesses contrariados.
Nenhum deles mostrou a sobriedade, competência e profissionalismo que demonstraram os desembargadores Gebran Neto, Laus e Paulsen durante o julgamento de Lula em Porto Alegre.DO P.BRAGA

O TEATRO DE HOJE NO STF AUMENTA A DISTÂNCIA ENTRE O TRIBUNAL E O PAÍS

  22.03.18 20:26    DO O ANTAGONISTA

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Depois do julgamento de hoje no STF, se é que se pode chamar de julgamento a farsa encenada no plenário do tribunal, aumentou brutalmente a distância que separa a sociedade brasileira da mais alta instância da Justiça do país.
A distância aumentou porque ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que os embargos auriculares, a promiscuidade com os políticos e a jurisprudência de encomenda estão acima da Constituição na corte que deveria zelar pela sua observância. Ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que, enquanto a nação quer livrar-se dos corruptos, o STF tenta de todas as formas livrar os corruptos.
Para piorar o espetáculo vexaminoso, o enredo foi de vaudeville: ao concluir que perderiam na votação do mérito do HC impetrado pela defesa do condenado Lula, os ministros que se dedicam a minar e vilipendiar a Lava Jato — para atender a interesses suprapartidários, não apenas aos do PT —  aproveitaram o horário do lanche estranhamente antecipado por Cármen Lúcia (que durou 50 minutos, não os 10 minutos previstos) para montar um palco de quermesse pré-fabricado. Palco montado, alongaram a sessão com trololó para, enfim, demandarem a interrupção do julgamento, sob o pretexto de que Marco Aurélio Mello perderia o avião (desde quando passeio de ministro é mais urgente do que julgamento de habeas corpus?) e a hora estava avançada  (para a happy hour de Dias Toffoli?). Chamada a subir ao palco, Cármen o fez com visível prazer.

Ato contínuo ao julgamento interrompido por um check-in, o coadjuvante José Roberto Batochio solicitou verbalmente a liminar que proíbe a prisão de Lula — e garante tempo aos asseclas do petista para tentar mudar o voto da claudicante Rosa Weber quanto ao mérito do HC estrambótico. Tempo generoso, que vai de amanhã até 4 de abril, porque a Páscoa do STF é convenientemente muito espichada. Batochio pediu e levou a liminar-Kinder Ovo, uma novidade espantosa até mesmo para a jurisprudência de encomenda.
Este é o seu STF, brasileiros: uma combinação de alto a baixo para nos manter como um dos países mais corruptos do mundo.

Opinião do editor - Habeas para Lula interessa aos líderes do PT, PMDB, PSDB e PP. É o fim da Lava Jato.

Conceder habeas corpus para Lula é o mesmo que livrar a cara para todos os bandidos políticos do PT, PMDB, PSDB, PP e Partidos menos votados.

E livrar a cara de gente como o próprio presidente Michel Temer.

É por isto que o leitor não ouviu, viu ou leu um único deputado ou senador falando sobre o julgamento de hoje no STF.

Estão todos interessados na vitória de Lula, porque ela significa que eles também ficarão impunes para sempre.

É também a vitória sobre a Lava Jato.

Nenhum bandido poderá ser preso a partir de hoje no Brasil.DO P.BRAGA

Para esconder desvios, bispo de Formosa (GO) intimidou padres e cometeu fraudes, diz MP

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

22/03/201804h00 > Atualizada 22/03/201814h33

• O bispo de Formosa (GO), José Ronaldo Ribeiro, foi afastado de suas funções pelo papa
  

Os idos de março chegaram sob o signo da tensão em Formosa, cidade goiana com população estimada em 117 mil habitantes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), localizada no entorno do Distrito Federal.
Padres e funcionários da diocese só tinham um assunto a conversar: a investigação aberta pelo MP-GO (Ministério Público de Goiás) sobre um esquema de desvio anual de R$ 1 milhão dos fundos da igreja em favor das mais altas autoridades católicas da região.

Arte/UOL

Há pelo menos dois anos um grupo de fiéis denunciava, sistematicamente, a má gestão da diocese, cujo faturamento anual chegava a R$ 17 milhões. A quantia era o resultado da soma do que era arrecadado pelas 33 igrejas distribuídas por 20 paróquias: dízimo, doações, caixa de festas e pagamentos de taxas para realização de cerimônias como crisma, casamento e batismo. Em janeiro, esse grupo de católicos decidiu parar com as contribuições.
"O pessoal tava falando o seguinte: nós tamo com medo do bispo fugir, dele ir para Roma pra num ser preso (sic)", afirmou o técnico contábil da diocese, Darcivan da Conceição Serrana, em conversa com um padre, na tarde do último dia 7 de março.

Bispo foi preso por desviar dinheiro da igreja católica em Goiás

No centro do escândalo, o bispo de Formosa, dom José Ronaldo Ribeiro, julgava que o caso estaria resolvido em breve, sem maiores consequências. Assim pensava na última sexta-feira (16), de acordo com conversa telefônica, interceptada com autorização da Justiça goiana.
"No começo fiquei inseguro, pensando que tinha que acionar pessoas mais fortes. A finalidade [da investigação] é a de me eliminar. Depois vou querer uma retratação. O negócio não vai ficar barato", disse o bispo, de acordo com a transcrição das escutas telefônicas, a cujo conteúdo o UOL teve acesso exclusivo.
"O promotor vai se lascar", disse o interlocutor do bispo, identificado pelo prenome de Genivaldo.
O promotor em questão chama-se Douglas Chegury, responsável pela investigação que estava convocando todas as pessoas ligadas à diocese para prestarem depoimentos e, com ajuda de agentes da Polícia Civil, vigiava os passos do bispo.
Não haveria tempo de "fuga" para Roma. Nem a investigação se encerraria. Na segunda-feira (19), o bispo e mais 12 pessoas, entre elas cinco padres, foram presos durante a deflagração da Operação Caifás --nome do sacerdote que entregou Jesus Cristo a Pôncio Pilatos. A suspeita é que o grupo tenha cometido os crimes de associação criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Getty Images

Papa Francisco decidiu nomear um interventor para a diocese de Formosa (GO)

Dois dias depois, o papa Francisco afastou dom José Ronaldo Ribeiro de suas funções e nomeou um interventor para a diocese de Formosa.

Falsos relatórios contábeis

Com medo de ser preso, um dos funcionários da diocese resolveu contar o que sabia. Trata-se do mesmo Darcivan, que achava que o bispo fugiria para o Vaticano.
"Chegou no final do ano, quero fechar minha contabilidade, tem R$ 300 mil em caixa, eu não sei que dinheiro é esse, não sei onde está, não sei de onde veio. Eu faço uma carta aqui, botam eles para assinar falando que lá não tem o dinheiro, e baixo isso aqui na contabilidade", afirmou Darcivan, em depoimento ao MP-GO.
"Consta que Darcivan da Conceição, em declarações dele próprio aos promotores de Justiça, seria o contador da Cúria e conhece os problemas ligados à regularidade dessas finanças e, mesmo tendo a plena ciência de incoerências, aprovava essas contas anualmente", afirma o juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa, Fernando Oliveira Samuel, em sua decisão que decreta a prisão temporária dos investigados.

"Não é meu", diz vigário-geral sobre dinheiro encontrado

Os autos do inquérito da Operação Caifás mostram que diversos repasses de dinheiro da diocese eram feitos para a conta particular do bispo José Ronaldo Ribeiro, sob "alegação de ajuda de custos". Padres inconformados com a situação foram ao MP-GO para testemunhar que havia irregularidades financeiras na diocese.
O bispo recebe mensalmente cerca de R$ 3.339,00, a título de côngrua (pensão paga pela Igreja aos clérigos). O MP-GO afirma que os repasses superam a renda mensal de dom José Ronaldo. Somente com a arrecadação da cerimônia da crisma, ele teria embolsado R$ 100 mil, de acordo com a investigação.
Há pelo menos mais dois exemplos de desvio de dinheiro da diocese, realizado pelos padres e que foi camuflado por meio de documentos contábeis com informações falsas, de acordo com o MP goiano.
O padre da paróquia de Posse, Waldson José de Melo, assinou um documento que fez "desaparecer" a exata quantia de R$ 274.021,38.
"O representado Waldson forneceu uma declaração que tal dinheiro não existe mais e autorizava a baixa do valor para que as contas da igreja fossem ajustadas (de maneira aparentemente falsa)", afirma o juiz Samuel.
"A mesma forma de agir se deu em relação ao padre Moacyr Santana, cujo montante desviado e identificado pela contabilidade chegou a R$ 207.541,38, documento igualmente nos autos, devidamente assinado pelo representado Moacyr perante a contabilidade."

Divulgação/Ministério Público de Goiás

Dinheiro e objetos apreendidos pela Operação Caifás

O padre Moacyr Santana é suspeito de ser sócio oculto de dois comerciantes, criados por ele como se fossem seus filhos, em uma fazenda de gado e uma casa lotérica também na cidade de Posse --distante 237km de Formosa. "Eu ajudei eles, mas com meu dinheiro da venda de meus bezerros", disse o padre Moacyr, em uma conversa telefônica com a irmã, um dia antes de ser preso.
Ao cumprirem um dos mandados de busca e apreensão, policiais civis encontraram R$ 95 mil escondidos sob o fundo falso do guarda-roupa do monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, em sua casa na cidade de Planaltina (GO). Pereira, que está entre os presos, é vigário-geral de Formosa (GO), cargo que corresponde ao segundo na hierarquia da diocese. No total, a polícia apreendeu R$ 135 mil, considerando também os valores encontrados nas casas de outros investigados.

Juiz eclesiástico exigiu "apoio irrestrito ao bispo"

Chamado pelo próprio bispo José Ronaldo para analisar as contas da diocese de Formosa, o juiz eclesiástico Tiago Wenceslau de Barros Barbosa Júnior elaborou um documento falso sobre as contas da diocese, afirma o promotor de Justiça Douglas Chegury. Neste caso específico, a função do juiz eclesiástico corresponde ao padre responsável por analisar se as contas da diocese estavam regulares e os demais clérigos estavam seguindo as normas da Igreja Católica.

Divulgação/Ministério Público de Goiás

Bispo de Formosa era monitorado pelos agentes da Operação Caifás

"Darcivan Serracena confessou que o padre Tiago fez questão de deixar claro que não queria nenhuma informação detalhada sobre a realidade das finanças da cúria diocesana de Formosa." Divulgado pela diocese com o objetivo de conter o escândalo, o "falso relatório contábil" contou com as assinaturas do bispo, do juiz eclesiástico e do advogado da diocese.
Em 2014, o padre Tiago Wenceslau excomungou um padre que celebrava casamento entre homossexuais.
No ano passado, o padre Tiago Wenceslau convocou uma reunião com todos os padres da diocese de Formosa, quando foi exigido a todos que manifestassem "apoio irrestrito ao bispo".
"Ficou claro para muitos o nítido teor intimidatório", afirma o juiz Samuel.
"Toda atuação do padre Tiago Wenceslau foi com o objetivo de obstruir as investigações e impedir que verdade fosse esclarecida. Ele agiu a pedido do bispo José Ronaldo", afirma o promotor Douglas Chegury.
No domingo (18), um dia antes de sua prisão, padre Tiago desembarcou em Brasília. "Essa segunda presença dele na região tinha o objetivo de continuar o trabalho de intimidação dos demais clérigos da diocese", diz Chegury.

"Não toco nos repasses financeiros", disse bispo

Quando vieram a público as denúncias dos fiéis, o bispo José Ronaldo Ribeiro negou que tivesse cometido irregularidades.
"Não tem nada de impropriedade. Não toco nos repasses financeiros das paróquias que são destinados à manutenção das necessidades da diocese, casa do clero, seminário, estrutura da cúria e funcionários, por exemplo", disse o bispo.
O advogado da diocese de Formosa, Edimundo da Silva Borges Júnior, afirmou na terça-feira (20) que não havia tido acesso aos autos do inquérito. Por essa razão, não comentou as suspeitas que recaem sobre a cúpula da diocese. O UOL voltou a telefonar, por pelo menos três vezes, para o advogado, mas ele não atendeu as ligações. Ele também figura entre os investigados da operação.
A reportagem também ligou para o escritório e para o celular do advogado Ulisses Borges de Resende, que atua na defesa do bispo José Ronaldo Ribeiro. Ele não atendeu as ligações.

Veja o que dizia Gilmar Mendes quando guerreava pela prisão na 2ª instância

O vídeo acima exibe um Gilmar Mendes muito diferente do magistrado que frequenta a cena jurídica como adepto da política de celas vazias na Lava Jato. Há 17 meses, ele ajudou a compor a maioria de 6 a 5 que aprovou no Supremo Tribunal Federal a prisão de condenados na segunda instância. Pronunciou um dos mais eloquentes votos do julgamento, ocorrido em outubro de 2016.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse, por exemplo, que o encarceramento na segunda instância aproximaria o Brasil do mundo civilizado. E atenuaria o flagelo da impunidade. Irônico, o ministro chegou a declarar que a presença de “ilustres visitantes” melhoria o sistema prisional do país. Realçou que já não havia “banho frio” na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. “Agora, há até chuveiro elétrico”, celebrou.
Quem ouve esse Gilmar Mendes de 2016 tem dificuldades para entender a mertamorfose que o transformou em protagonista do enredo que pode resultar na revisão da regra sobre prisão. Em sua versão 2018, Gilmar está decidido a modificar o voto. Ele agora quer retardar o encarceramento pelo menos até a terceira instância do Judiciário, permitindo aos condenados com bolso para pagar bons criminalistas que recorram em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça. Dá de ombros para o fato de que o índice de absolvições no STJ é ínfimo: 0,62%.
O Gilmar Mendes de 2016 não ignorava que juízes de primeiro grau e tribunais de segunda instância poderiam cometer erros. Mas ele parecia despreocupado. “Não vamos esquecer: o sistema permite correção”, tranquilizava. “Permite até o impedimento do início da execução da pena, com obtenção de liminar em habeas corpus.”
Antes de 2016, Gilmar Mendes tinha uma visão estática do conceito de presunção de inocência. Só admitia a prisão depois de esgotadas todas possibilidades de recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Súbito, ampliou seus horizontes: “Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado”, disse na sessão de 17 meses atrás.
Nessa época, Gilmar Mendes havia decidido adotar uma escala móvel de aferição das culpas: “Uma coisa é ter alguém como investigado. Outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau! O sistema estabelece uma progressiva derruição da idéia de presunção de inocência. Essa garantia institucional vai esmaecendo.”
A injustiça que incomodava Gilmar Mendes era a presença na cadeia de 220 mil brasileiros pobres sem nenhum julgamento. “Nós sabemos que a prisão provisória no Brasil pode ser das mais longas do mundo”, declarou em seu voto, antes de recordar duas atrocidades que testemunhara como presidente do Conselho Nacional de Justiça. “Nós encontramos um indivíduo no Espírito Santo preso provisoriamente há 11 anos. […] Encontramos em seguida um sujeito esquecido nas masmorras do Ceará há 14 anos.”
Havia um quê de indignação no timbre de Gilmar Mendes quando ele comparou “essa gente presa provisoriamente” aos condenados “que respondem soltos” às imputações criminais. A essa segunda categoria de brasileiros “interessa estender” os processos, disse. “…O sujeito planta num processo qualquer embargos de declaração. E aquilo passa a ser tratado como rotina. O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar.. E daqui a pouco sobrevem uma prescrição […] e o quadro de impunidade.”
A certa altura, Gilmar Mendes mencionou algo que ouvira do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula. O ex-colega lhe dissera, em “tom jocoso”, que criminalistas só lançam mão dos recursos disponíveis nos tribunais superiores —recurso especial no STJ e extraordinário no STF— quando miram a prescrição. No Brasil, afirmou Gilmar, a impunidade via prescrição “é uma obra bem sucedida”.
O julgamento de 2016 envolveu duas ações declaratórias de constitucionalidade: a ADC 43 e a ADC 44 —uma subscrita pelo Partido Ecológico Nacional; outra de autoria da OAB. Ambas questionavam a possibilidade de prisão na segunda instância, que havia sido avalizada pelo Supremo oito meses antes, em fevereiro de 2016. Na sessão de outubro, o voto de Gilmar Mendes ajudou a indeferir a liminar que suspenderia a aplicação da regra que aproximara os corruptos da cadeia.
Gilmar Mendes dizia estar “confortável” na posição de defensor da execução antecipada das sentenças de segundo grau. Seu conforto era tão grande que ele sugeriu que o julgamento da liminar fosse convertido numa decisão definitiva, sem volta. “Talvez, se formada a maioria, nós devêssemos converter esse julgamento num julgamento de mérito.” Do contrário, disse Gilmar, “vamos ter um outro debate sobre a eficácia desse julgamento, uma vez que estamos apenas indeferindo a liminar. […] É importante que essa decisão tenha eficácia geral, efeito vinculante.”
Por mal dos pecados, a proposta de Gilmar Mendes não prosperou. Quinze meses depois, em dezembro de 2017, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da encrenca da prisão em segunda instância, liberou as ADCs 43 e 44 para que Cármen Lúcia as incluísse na pauta de julgamento. Sobreveio, um mês depois, a aguardada condenação de Lula no TRF-4: 12 anos e 1 mês de cadeia. E a presidente do Supremo passou a administrar com a barriga a análise do mérito das duas ações. Adia o julgamento, impedindo Gilmar Mendes de refazer o voto que pode inverter o placar de 2016.
Momentaneamente impedido de deliberar sobre as ações que tratam genericamente da prisão em segunda instância, o Supremo terá de julgar nesta quinta-feira o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados do ex-presidente petista pedem ao Supremo que reconheça o “direito” do seu cliente de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Uma condenação que o TRF-4, tribunal de segunda instância, deve ratificar na segunda-feira, liberando Sergio Moro para decretar a prisão de Lula.
O pano de fundo pintado por Gilmar Mendes em 2016 permanece inalterado. Os países civilizados continuam prendendo na primeira e na segunda instância. O risco de prescrição de crimes ainda é latente entre os investigados com foro privilegiado. O fantasma da impunidade paira sobre os escaninhos dos tribunais superiores. As cadeias do país não perderam a aparência de masmorras superlotadas. Os presos provisórios respondem por 40% da população carcerária. Só uma coisa mudou: a Lava Jato aproximou-se dos calcanhares de amigos de Gilmar Mendes —gente como Michel Temer (PMDB) e Aécio Neve (PSDB). Ambos ainda protegidos sob a marquise do foro privilegiado.

Josias de Souza

22/03/2018 04:05