‘Não nos calarão’, dizem colegas de Moro

Roberto Veloso. Foto: DivulgaçãoCarta da Assembleia Geral da Associação dos Juízes Federais, divulgada nesta sexta-feira, 18, diz que ataques ao Judiciário partem de 'indiciados e réus que possuem grande expressão política e/ou econômica'

Os colegas do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, divulgaram nesta sexta-feira, 18, documento em que ‘manifestam preocupação com os ataques que vêm sendo dirigidos ao Poder Judiciário’.
Os juízes federais afirmam que ‘não se calarão diante das tentativas inidôneas de atingir as prerrogativas funcionais que asseguram à sociedade um Poder Judiciário independente e imparcial’.
Em Carta da sua Assembleia Geral, a Associação dos Juízes Federais – principal e mais influente entidade desde segmento da toga, presidida por Roberto Veloso – afirma que ‘os ataques se iniciaram, em especial após a atuação institucional de magistrados em inquéritos policiais e ações penais cujos indiciados e réus possuem grande expressão política e/ou econômica’.
A reação dos juízes ocorreu simultaneamente à iniciativa dos advogados do ex-presidente Lula que, também nesta sexta, 18, protocolaram queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A defesa do petista atribui ao juiz da Lava Jato ‘abuso de autoridade’.
A Carta da Assembleia Geral da entidade dos magistrados federais não cita nomes, nem faz referência ao processo de Lula contra Moro.
O documento diz que indiciados e réus ‘até há pouco em nosso País se esquivavam a responder pela prática por seus atos em contrariedade à lei e ao ordenamento jurídico em geral, beneficiando-se, dessa forma, de um ambiente de corrupção endêmica’.
“Ilícitos cometidos por integrantes de quaisquer dos três poderes devem ser rechaçados, investigados e punidos”, diz o texto dos juízes. “Contudo, soa inoportuna, e até intimidatória, a proposta de projetos de lei buscando criminalizar a atuação dos juízes justamente quando a atuação do Judiciário tem sido mais efetiva no processamento dos feitos que têm por objeto atos de corrupção.”
Inquieta a toga o projeto que tipifica como abuso de autoridade ‘a mera interpretação da lei e que prevê a punição dos juízes por crimes de responsabilidade’.
“São tentativas claras de ferir a independência funcional dos magistrados, tendo como fim amedrontar os responsáveis pela condução de investigações notoriamente bem sucedidas, como a operação Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras.”
“A atual crise institucional e financeira por que passa o nosso País somente será debelada se encarada como uma oportunidade para profundas reformas norteadas pelos princípios republicanos, especialmente o de que todos são iguais perante a lei, princípio este incompatível com o foro por prerrogativa de função da forma como está hoje instituído”, assinala a Carta. - DO ESTADÃO

Engana-se quem acha que Senado tem presidente, Renan é que tem o Senado

O Brasil tem que ter cuidado para não irritar Renan Calheiros. Irritado, Renan paralisaria a votação das reformas. Renan já coleciona 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Uma dúzia de processos! A 12ª investigação acaba de ser aberta. Mas não convém falar sobre isso em voz alta. Faça como o Planalto, o Congresso e o próprio Supremo. Suprima dos seus hábitos o ponto de exclamação. Vamos lá, é pelo bem da República. É absurdo? Sim, mas o absurdo vai adquirindo uma admirável naturalidade.
Oito dos inquéritos abertos contra Renan referem-se à Lava Jato. Um diz respeito à Operação Zelotes. Outro trata do recebimento de propinas na obra da hidrelétrica de Belo Monte. Há até um processo que já virou denúncia formal da Procuradoria. Renan é acusado de pagar com propinas da Mendes Júnior a pensão de uma filha que teve fora do casamento. Coisa de 2007. E o Supremo não julga.
O inquérito de número 12 destina-se a apurar uma movimentação bancária de Renan incompatível com sua renda. Farejaram-se nas contas do senador algo como R$ 5,7 milhões. O diabo é que, quanto mais Renan se encrenca, menos os senadores, as autoridades do governo e os ministros do Supremo se espantam. A República se faz de morta para não irritar Renan, que continua fazendo o favor de presidir o Senado. Irritado, Renan pode colocar a sua pauta da vingança à frente da PEC do teto dos gastos públicos.
Quando Renan estufa o peito como uma segunda barriga e torce o nariz para alguma coisa, faz-se um silêncio reverencial ao redor. Paralisam-se os processos. Fecham-se as gavetas de Cármen Lúcia, a presidente do Supremo. Protela-se o anúncio do veredicto da Suprema Corte que sacramentará o entendimento segundo o qual réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da República.
Aos pouquinhos, vai ficando claro que o Senado não tem um presidente. Renan Calheiros é que tem o Senado. A vida pública de Renan não é do interesse de ninguém. O país é que atrapalha a vida privada do senador. A República virou um puxadinho da cozinha de Renan, num processo muito parecido com o que os historiadores costumam chamar de patrimonialismo. - DO J.DESOUZA