O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a
decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), de
mandar retirar do ar reportagem da revista digital
Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na
Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o
site O Antagonista, do mesmo grupo.
Na avaliação dos dois, o caso configura censura à
imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar
esclarecimentos à Polícia Federal.
Autor do
pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga,
destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais
superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a
urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.
“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI
das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem
via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se
preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se
avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.
A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a
anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli
para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra
integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito.
O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.
Investigação sigilosa
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa
do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as
investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará
esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe.
“A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que
prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.
Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do
poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”.
“Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas
denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o
autor do pedido da CPI da Lava Toga.
Confira a íntegra da declaração de Alessandro Vieira:
“A decisão de censura à Revista Crusoé, imposta
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando-se do já absurdo e
ilegal “inquérito” instaurado pelo presidente da corte, Dias Toffoli,
agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa.
É profundamente lamentável que justamente
aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal
usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de
impunidade.
Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração.
Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade.
E quem via risco à democracia na atuação do
Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça
dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.”
Veja a íntegra da manifestação de Randolfe Rodrigues:
“O ministro Alexandre de Moraes, escolhido sem
sorteio pelo Presidente do STF para conduzir Inquérito inconstitucional,
instaurado para reprimir todos os críticos da Corte Suprema, determinou
ao veículo “O Antagonista” que se abstenha de divulgar notícia em que o
Ministro Dias Toffoli é associado a delações de Marcelo Odebrecht. A
decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem
esclarecimentos à Polícia Federal.
A decisão está partindo apenas de uma fração do
Tribunal que se julga acima do Estado de Direito: advirto para que não
se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial
brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não
tolerará esse abuso que mancha a imagem e a História do STF.
O que se verifica é um claríssimo aparelhamento
de processos judiciais para perseguir e silenciar a crítica: nenhum
país que se pretenda democrático persegue jornalistas desta forma
desassombrada, à luz do dia. O que se está a presenciar deixaria regimes
despóticos com inveja: alguns poucos ministros criam instrumentos
artificiosos para se comportarem como julgadores e acusadores de uma
causa simultaneamente, usurpando atribuição do Ministério Público e da
Polícia.
Registro meu repúdio a essa decisão, que avilta
a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um
duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa
livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem
qualquer hesitação.”
>> CPI da Lava Toga só será analisada após a Páscoa
