ATO PUBLICO

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato foi anunciado hoje (08) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.

"O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou Ophir. "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurelio Mello.

"A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. "A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".

DO MOVCC

A crueldade sem limites dos exploradores morais da desgraça alheia

Hoje, basta que um grupo ou bando marque algum evento pelas redes sociais, e a imprensa, digamos, “séria” confere ao evento certo ar de gravidade. Um grupo de militantes em favor da descriminação da maconha chamado “Desentorpecendo a Razão” resolveu marcar o “Churrasco das pessoas diferenciadas”, versão Cracolândia.

É um escárnio! Estão a fazer brincadeiras e ironias com pobres desgraçados, que já não têm mais nada de seu e estão entregues à sanha dos traficantes. Os dados evidenciam que cresceu o número de pessoas que pedem ajuda. A polícia já prendeu traficantes e alguns foragidos. Qualquer que seja o tratamento que os viciados venham a ter, bom ou ruim — espero que seja bom —, retomar aquele território é um fundamento da ação. E já! Não depois! É inaceitável que exista uma área da cidade entregue ao submundo do tráfico, como um vale dos caídos.

Não sei se a crueldade dessa gente chegará a tanto. É possível que sim! Soa como piada macabra, sinistra, tripúdio sobre a desgraça alheia, falar em “desentorpecer a razão” quando há na jogada viciados em crack.

Está em curso uma escalada de provocações de viés e organização políticos. O núcleo da resistência à ação correta da Prefeitura e do governo do Estado está em Brasília, na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, sob o comando do PT. O partido estava preparado para transformar esses pobres desgraçados em ativo eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

Maria do Rosário vai ou não reclamar da “violência policial” dos “companheiros” do Piauí?

Alô, ministra petista Maria do Rosário, dos Direitos Humanos! Peça para o seu secretário-executivo, Ramais de Castro Silveira, telefonar para o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), que governa em aliança com o PT, para acusar “os exageros” da Polícia Militar do estado na repressão aos ditos “estudantes” que protestam contra o aumento das passagens de ônibus em Teresina, que passaram de R$ 1,90 para R$ 2,10!!! Já houve vários confrontos de rua, e a PM, sob a gestão dos socialistas e petistas, recorreu a balas de borracha, cassetete, bombas de efeito moral e spray de pimenta! Que coisa feia, Dona Maria do Rosário!

É claro que estou a fazer uma ironia. Quem comanda a baderna em Teresina são alguns estudantes da Universidade Federal do Piauí. Um diretor do DCE deu uma declaração estupenda, publicada pelo G1: “Se é vandalismo o que fazemos, foi vandalismo o aumento da passagem. Estamos só devolvendo na mesma moeda”. É o marxismo estudantil regredindo à fase do “luddismo”. Entenderam? Um ônibus já foi incendiado. Para Oliveira, a sua ação é apenas uma reação legítima ao aumento das passagens. É o fim da picada! É claro que ações dessa natureza não podem ser toleradas e é claro que cabe à Polícia Militar, em casos assim, manter a ordem em Teresina ou, digamos, em São Paulo…

Mas eu não seria eu se não fizesse a pergunta: o tal Ramais telefonou ou não para os “companheiros” que dividem o governo do Piauí com os PSB para censurar a “violência policial”? Ou será que a Secretaria de Direitos Humanos só se interessa pela suposta “violência policial” de estados governados pela oposição — em especial, São Paulo?

Não! Eu não endosso manifestações violentas e acho que elas têm de ser mesmo coibidas. O ideal é que não se empreguem balas de borracha e spray de pimenta — a menos que seja necessário. Quem bota fogo em ônibus não quer conversar. Está disposto a bater e a apanhar. A Constituição confere às forças policiais e às Forças Armadas o uso legítimo da força. E o Brasil, até onde se sabe, é uma democracia, certo?, que tem a sua extensão fardada. Vale para o Piauí, governado por PSB e PT; vale para São Paulo, governado pelo PSDB.

É ou não é, Dona Maria? A menos que se considere que todoi vandalismo reprimido por petistas é reacionário e todo vandalismo reprimido por tucanos é progressista…

Por Reinaldo Azevedo

O SEGREDO DO SUCESSO

Este texto foi publicado originariamente no Blog do Gerald (2009).

DESVENDADO O SEGREDO DO SUCESSO DO PRESIDENTE LULA

(Lula 2002)

Existe alguma outra frase que possa expressar com tamanha clareza a natureza do nosso sistema político? Desse covil que ainda tem o poder de nos surpreender, de nos indignar? José Sarney, presidente do Senado, tenta nos fazer esquecer seus antigos pecados utilizando-se, para isso, e a cada dia, pecados novos. Quando estamos nos esquecendo das proezas de algum de seus filhos, aparece sua neta para nos lembrar que ainda estamos muito distantes da idéia de sermos um país sério.

O país acostumou-se a viver num eterno escândalo. Políticos são vistos pela sociedade como seres desprezíveis, desnecessários mesmo. Todos eles. De qualquer partido. Menos um! Sim, um deles resiste bravamente. Justamente o principal político do Brasil: seu presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Lula será analisado pela História como o político que mais traiu seus eleitores, mais frustrou as esperanças de seu povo. No entanto, no presente, sai imune a todos estes escândalos e alcança altos índices de aprovação. Qual seu segredo?

Da mesma maneira com que Basil Hallward pintou o retrato de Dorian Gray, no romance de Oscar Wilde, Lula foi pintado pela Imprensa, na realidade brasileira. Lula e seu PT surgiram como o novo, os donos absolutos da verdade, da ética, da pureza. Ele estava acima de qualquer análise, de qualquer crítica. Não era como um de nós, que trazemos em nosso interior tanto o Céu como o Inferno. Lula era o oprimido que assumiria o poder e transformaria a política nacional. Como faria isso? Não importava. Ele representava a beleza do sonho em que o operário chega ao poder. E, como sabemos, a beleza não necessita de explicações.

Como Dorian Gray percebeu que seus excessos e seus vícios não afetavam sua aparência – pois se mantinha sempre belo, enquanto era seu retrato que adquiria as imperfeições resultantes de noites sem dormir, de bebedeiras, de toda sorte de perversões – seguiu sua vida certo de que assim seria eternamente. O mesmo ocorre com Lula: como todos os escândalos de corrupção, de “mensalão”, de caixa-dois que marcaram seu governo não afetavam sua popularidade, Lula sentiu-se livre para todo tipo de “acordo” com todo e qualquer tipo de gente. Hoje vemos nosso operário-presidente abraçado hora com Ahmadinejad, hora com Collor, hora com Sarney, com Renan Calheiros…

Não há limites para Lula, como não houve para Dorian Gray. O retrato para Dorian, assim como a Imprensa para Lula, impede que a cada pecado cometido haja em seguida o respectivo castigo. E no castigo há a purificação. Como não há castigo, Lula segue em sua trajetória de autodestruição.

Mas, então, qual a verdadeira face de Lula? Quem representa a imagem do retrato que envelhece e se deteriora?

Enquanto oposição, os feios e estúpidos do PT eram imbatíveis. Não queriam nem saber. Na dúvida, detonavam qualquer figura política que não lhes fosse simpática. E hoje, no governo, o que faz o PT?

É o Partido dos Trabalhadores quem sofre os desgastes das depravações ideológicas de Lula. Na verdade, Lula já destruiu o PT. Olhem nas fisionomias do Mercadante, do Suplicy, daqueles que abandonaram o partido fundando o PSOL ou seguindo para o PSTU. São seres apáticos, envergonhados, constrangidos. Olhem a UNE, transformada em chapa-branca. Olhem os sindicatos, hoje bajuladores e dependentes do governo. Lula não acabou apenas com o PT, acabou com toda a esquerda, de maneira geral.

Pois é! Assim como um artista, a Imprensa tem o poder de fabricar seus ídolos. Criaram um Lula acima do Bem e do Mal. Lula tem hoje o poder de salvar ou destruir a reputação de quem quer que seja. No passado destruiu a reputação de muitos. No presente salva políticos que mereceriam estar nas páginas policiais, não nas de Política. Mas será que salva mesmo? Será que Sarney, por exemplo, está sendo salvo? Ou Sarney terá o mesmo destino do PT?

O Partido dos Trabalhadores é o verdadeiro retrato do Lula. O PT ficou a cara do Sarney! E o Brasil ficou a cara do Maranhão!

E a imprensa?

Basil Hallward, apesar de considerar o retrato de Dorian Gray sua mais bela obra, nunca o expôs. Dizia que o retrato tinha muito de si mesmo. Lula, esse semideus criado pela Imprensa, também tem muito dela. Cuidado, B(r)asil! Dorian vai lhe enfiar uma faca na cabeça!

(Lula 2009

O Vampiro de Curitiba
DO UPEC

Das 170 áreas com alto risco de deslizamento na serra, só oito passaram por obras de recuperação de encosta

Rio de Janeiro

Em documento, o Crea-RJ aponta negligência do poder público na prevenção de enchentes e deslizamentos. Prefeituras se limitaram às ações de curto prazo

Veja on

 

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Deslizamentos de terra na serra de Nova Friburgo, em janeiro de 2011 (Marcelo Vallin)

“O planejamento não inclui apenas fazer o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse um ano”, afirma o presidente do Crea-RJ
Após a tragédia que matou quase mil pessoas na Região Serrana, em 2011, foram detectadas 170 áreas com alto risco de deslizamento de encostas. Passado um ano, em apenas oito desses lugares as obras de recuperação do talude foram iniciadas - e não necessariamente terminadas.
A informação consta no relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de janeiro de Janeiro (Crea –RJ), divulgado nesta quarta-feira.
Segundo o presidente da entidade, Agostinho Guerreiro, essas obras deveriam ter sido finalizadas no período de estiagem, que foi até outubro de 2011.
“O planejamento não inclui apenas o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse um ano”, afirma Guerreiro. Um dos responsáveis pelo relatório foi o assessor de Meio Ambiente do Crea e engenheiro civil sanitarista Adacto Ottoni.
Ele foi à Região Serrana na semana passada para elaborar o balanço do que foi feito e do que precisa ser executado. Conclusão: “Basta cair metade da chuva que atingiu a serra no ano passado para se ter uma nova tragédia”, disse Ottoni.
O relatório lista medidas que deveriam ser adotadas, mas que foram negligenciadas pelo poder público. Uma delas é a falta de providências em relação aos deslizamentos e às enchentes.
A conseqüência é o entupimento do sistema de drenagem na parte baixa das encostas, o assoreamento e a poluição. A desocupação desordenada do solo também foi ponto de destaque.
São desmatadas áreas de preservação permanente para que famílias morem ou para a execução de atividades agrícolas e de pecuária. A ocupação de topos de morros, taludes de encostas com inclinação acima de 45º e faixas marginais de proteção de rios vai contra o próprio Código Florestal.
“É um total descumprimento da lei”, diz Guerreiro.
Já é o terceiro estudo feito pelo Crea sobre os riscos que assombram a serra. Os três apontam saídas possíveis, mas, até o momento, o documento pouco foi usado pelos órgãos públicos.
O Conselho afirma ainda que o poder público só executou medidas de curto prazo, e deixou de lado obras estruturais, de médio e longo prazo, que devem ser postas em prática logo após o período das chuvas.
O Crea definiu nove obras necessárias para a Região Serrana. O primeiro passo já foi dado pelo governo do estado, responsável pelo mapeamento da área. Apesar de o Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) ter oferecido às prefeituras o conhecimento sobre o seu solo, quase nada foi feito.
“Esses mapas são uma ferramenta de trabalho para tomar decisões e ações. Mas mapas de risco na gaveta não servem para nada”, afirmou o presidente do Crea-RJ.
Depois da tragédia, foram destinados 780 milhões para a reconstrução da serra. Desse dinheiro, cerca de 100 milhões foram aplicados. Prefeituras fizeram a festa com a dispensa de licitação e as reformulações de contrato e, por causa da corrupção, parte do valor foi parar no ralo.
“Para dar um basta nas tragédias, precisava acabar com essa cultura implantada no nosso país”, diz Guerreiro.
DO R.DEMOCRATICA

Aécio transforma convocação de ministro em "visita de cortesia".

O PSDB avisou o DEM que não será "protagonista" no cerco ao ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e, em nome do senador Aécio Neves (MG), orientou o aliado a seguir sozinho contra o auxiliar da presidente Dilma Rousseff. De olho nas eleições de 2014, a ala tucana ligada ao mineiro não quer melindrar o PSB do governador Eduardo Campos (PE), presidente do partido e fiador da indicação de Bezerra à Esplanada. A legenda, tradicional parceira do PT, já é uma das principais forças políticas do Nordeste e sigla ascendente no Congresso Nacional. Não por acaso, Aécio não quer se indispor com Campos, de quem é amigo e a quem tentará atrair para uma eventual dobradinha na próxima campanha presidencial. 

O recado do PSDB ao DEM foi dado no fim de semana em conversas sobre qual estratégia adotar diante da crise envolvendo o ministro. Enquanto o primeiro deixou claro que uma ofensiva para desestabilizar Bezerra não interessa a Aécio, o segundo manteve posição mais beligerante. Conforme o cálculo de dirigentes do DEM, seria um trunfo contra o Executivo a queda do oitavo ministro de Dilma. Há, ainda, outra razão para a timidez tucana na crise: o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), não só representa o mesmo Estado que o ministro e Eduardo Campos como possui afinidades políticas com ambos.

Por enquanto, o PSDB vem adotando atitude mais protocolar nas cobranças ao ministro. Ontem, não assinou a representação que o DEM protocolou na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação contra Bezerra. Até agora, tucanos têm agido muito mais para alimentar as divergências entre PSB e PT na base aliada do que para desgastar o ministro. Eis a missão definida para 2012: dividir e, se possível, dinamitar a relação de Dilma com os partidos que lhe dão sustentação. O objetivo é, ao mesmo tempo, criar problemas para a presidente no Congresso e, depois, atrair os insatisfeitos para a esfera de influência de Aécio. 

Desde a semana passada, Bezerra é alvo de acusações de favorecimento no repasse dos recursos de sua pasta, nepotismo e privilégio ao filho. Em conversas reservadas com Eduardo Campos, a base aliada e congressistas da oposição acertaram um rito que passará, até segunda ordem, só pela visita do ministro ao Congresso amanhã.(Da Folha de São Paulo)

DO CELEAKS

Brasil e a cultura do roubo.

Em maio passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais, envolvendo R$ 3,8 bilhões pendentes de análise no Ministério da Cultura (MinC). Isso ocorre porque a força de trabalho disponível no MinC não consegue acompanhar o montante de projetos aprovados anualmente. O TCU realizou auditoria para verificar a regularidade da concessão das renúncias de receitas previstas na lei e constatou que o MinC não verifica como o recurso público está sendo gasto, nem examina notas fiscais ou outros comprovantes de despesa para fins de liberação dos incentivos fiscais. “A intempestividade na análise das prestações de contas dificulta a recuperação de eventuais danos aos cofres públicos além de comprometer a concessão segura de novos incentivos”, alertou o relator da auditoria, ministro-substituto André Luís de Carvalho. ( Agência TCU)

A pergunta é: o que o governo do PT fez de maio até agora para que estas prestações de contas fossem feitas? Quando é para recuperar dinheiro público, a Dilma não monta  força-tarefa.

DO CELEAKS