quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Procuradoria do Rio quer revogação da prisão domiciliar de Garotinho

Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio sugeriu, em parecer, a revogação da liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que o ex-governador Anthony Garotinho fosse levado para um hospital particular e que ele cumprisse prisão domiciliar. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, o habeas corpus ajuizado por Garotinho "não deve ser conhecido, já que não foi analisado pelo tribunal de segundo grau e, uma vez apreciado, deve haver a manutenção da prisão preventiva".
Garotinho foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa e teve a prisão preventiva decretada pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes na semana passada. Segundo Dino, não há nenhuma ilegalidade na decisão do Juízo de primeiro grau.
Para ele, a medida "está devidamente fundamentada para acautelar a ordem pública e para resguardar a conveniência da instrução criminal, ante a apontada “ameaça à testemunha” e a informação de “apagamento de dados” que comprovariam a prática criminosa".
Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral explicou que o direito à prisão domiciliar deve decorrer de "comprovada saúde extremamente debilitada e em razão de doença grave e o laudo apresentado pela defesa de Garotinho demonstra a desnecessidade de internação dele em estabelecimento hospitalar diverso". Dino reforçou ainda que a medida liminar deferida no TSE não possui fundamento legal.
Procurado pelo DIA, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, disse que "é contraditório", já que "as duas partes interferem na decisão". DO O DIA-RJ

Direção da Comissão Especial tira nota para denunciar traição ao projeto das "10 Medidas Anticorrupção"

Brasília, via WhatsApp

O relator Onyx Lorenzoni e o presidente Joaquim Passarinho, tiraram nota oficial. agora a noite, para manifestar repúdio a qualquer tentativa de anistiar o uso de caixa 2, dentro da Comissão Especial das 10 Medidas Anticorrupção ou até mesmo na votação prevista para o plenário.

"Isto seria uma frustração dos anseios nacionais", disse a nota, que concluiu:

- O povo brasileiro assim o quer, e nós, seus representantes, temos o dever de corresponder às suas justas expectativas e varrer da realidade social, política e institucional deste país a vergonhosa chaga da corrupção.

A votação na Comissão Especial foi pela aprovação do relatório.
DO P.BRAGA

Direção da Comissão Especial tira nota para denunciar traição ao projeto das "10 Medidas Anticorrupção"


Brasília, via WhatsApp

O relator Onyx Lorenzoni e o presidente Joaquim Passarinho, tiraram nota oficial. agora a noite, para manifestar repúdio a qualquer tentativa de anistiar o uso de caixa 2, dentro da Comissão Especial das 10 Medidas Anticorrupção ou até mesmo na votação prevista para o plenário.

"Isto seria uma frustração dos anseios nacionais", disse a nota, que concluiu:

- O povo brasileiro assim o quer, e nós, seus representantes, temos o dever de corresponder às suas justas expectativas e varrer da realidade social, política e institucional deste país a vergonhosa chaga da corrupção.

A votação na Comissão Especial foi pela aprovação do relatório.

Anistia prova que congressistas amam o abismo

Fábio Pozzebom/ABr
Acabou no Brasil aquela ideia de que a política está à beira do abismo. A Lava Jato empurrou os políticos para dentro do abismo. As investigações são a vivência do abismo. A inclusão da anistia do crime de caixa dois na pauta de debates do Congresso é a evidência de que os congressistas caíram de amor pelo abismo. Os parlamentares apaixonaram-se pelo erro. E são plenamente correspondidos.
A delação coletiva da infantaria da Odebrecht tornou o ar de Brasília ainda mais rarefeito. Alguma coisa subiu à cabeça dos congressistas. E eles decidiram desafiar a fome de limpeza que deixa os brasileiros a um passo das ruas. A eventual aprovação da anistia transformará o fundo do abismo em que se encontra o Congresso no lugar mais absurdo do país, uma espécie de epicentro do insolúvel. DO J.DESOUZA

TCU decide investigar Fies e convoca ex-ministros para dar explicações


Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) abrir uma investigação para apurar indícios de fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a corte aprovou a convocação de cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff para dar explicações sobre essas suspeitas.
Os ex-ministros Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), Aloízio Mercadante e José Henrique Paim, que ocuparam a pasta da Educação, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam o Planejamento, têm 15 dias para apresentar explicações. O TCU quer saber, por exemplo, porque as propostas orçamentárias do governo subestimavam os gastos com o programa.
Em nota, Haddad informou que "reformulou o FIES, que até 2009 era um programa inacessível para a população de baixa renda." Disse ainda que, no seu último ano à frente da Educação (2011), "foram firmados apenas 154 mil contratos, número irrisório diante das necessidades do país, como o próprio relatório do TCU deixa claro."
saiba mais
Mercadante, também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), informou que "não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira" do Fies, que "desconhece o teor da decisão do referido processo", mas que "está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário."
Já Paim disse que não teve acesso ao relatório do TCU, mas que está "à disposição do TCU para esclarecimentos." "O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda", acrescentou o ex-ministro.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com Belchior e Barbosa.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão casos de estudantes que conseguiram acesso ao Fies mesmo tendo condições de pagar o curso universitário, e se aproveitaram para lucrar com os juros subsidiados (mais baixos) cobrados pelo governo.
De acordo com o TCU, esses estudantes pediam financiamento do Fies e, o dinheiro que dispunham, ao invés de ser usado para pagar os estudos, era aplicado em investimentos que rendiam juros mais altos a eles.
“De fato, a baixa taxa de juros do Fies, aplicável indistintamente a todos os beneficiários, mostrou-se ser mola propulsora para atração de estudantes que anteviram a possibilidade de ganhos decorrentes de aplicação financeira, a partir da diferença entre as taxas de juros aplicáveis ao programa e aquelas praticadas no mercado”, diz relatório do TCU.
Segundo o TCU, de 2009 a 2014 o número de beneficiários do programa passou de 32.654 para 732.593, um aumento de 2.150%. No período, foram gastos R$ 32,5 bilhões com os financiamentos.
Universidades lucram
A corte apontou que o Fies também inflou o lucro de instituições de ensino privadas. De acordo com o relatório, a área de fiscalização do tribunal verificou o comportamento do lucro líquido de quatro grupos educacionais com ações na bolsa de valores. O documento não cita o nome dos grupos, mas diz que um deles aumentou seu lucro em 22.130% de 2009 a 2015.
Esse grupo, afirma ainda o TCU, fechou o ano de 2015 com 54,4% de seus alunos financiados pelo Fies. Já o grupo que teve um aumento de 819% no seu lucro líquido entre 2009 e 2015, fechou o ano passado com 40,4% de seus alunos financiados pelo Fies.
“O desvirtuamento do programa com a concessão indiscriminada de crédito, sem análise prévia, criou um passivo que exigirá significativos aportes de recursos orçamentários, com o comprometimento do programa”, afirmou a ministra do TCU Ana Arraes, relatora do processo.
O documento constatou ainda que nos anos de maior expansão do Fies, 2013 e 2014, os valores destinados ao programa nas propostas de orçamento equivaliam a menos de um quarto do que seria necessário para cobrir as despesas com mensalidades dos estudantes.
Ao comentar os problemas apontados pela ministra Ana Arraes, o ministro Augusto Sherman afirmou que “houve abuso no programa, o que o tornou ineficaz para as classes que realmente precisam dele”. O ministro disse ainda que o governo fez “pedalada” com o programa ao deixar de pagar instituições de ensino. Segundo ele, de um período devido de 12 meses, os responsáveis pelo programa pagaram oito meses.
Ainda de acordo com Sherman, a base de dados do programa precisa ser analisada. “Precisa ver se quem recebe esse pagamento são alunos dessas faculdades, se não tem alunos fantasmas ou laranjas”, afirmou.
Versões
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Mercadante:
O ex-ministro, Aloizio Mercadante, não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Tribunal de Contas da União (TCU). Também desconhece o teor da decisão do referido processo.
Mercadante ressalta que está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário.
Nos governos Lula e Dilma, o Fies se tornou um importante programa de acesso ao ensino superior, especialmente, para estudantes de baixa renda, que jamais teriam acesso ao ensino superior sem a ajuda deste programa. Prova da relevância do Fies na política de acesso ao ensino superior  para alunos de baixa renda são os dados do Enade 2015, segundo os quais 35% dos participantes do exame eram o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Henrique Paim:
Informo que não tive acesso ao relatório. Estou à disposição do TCU para esclarecimentos. O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda. - DO G1

Odebrecht democratizou a distribuição da lama


Uma das principais características da corrupção se observa nos partidos políticos: os corruptos estão sempre nos outros partidos. A delação coletiva dos executivos da construtora Odebrecht torna difícil o exercício de colocar a culpa no outro. A maior construtora do país promove uma inédita democratização na partilha da lama. A roubalheira logo estará tão disseminada que haverá um compartilhamento compulsório do cinismo.
O fenômeno já começou a se manifestar no movimento suprapartidário pela aprovação no Congresso de uma anistia para o crime de caixa dois e um pacote de leis oportunistas para inibir o ímpeto de procuradores e magistrados. Os políticos vivem uma crise de identidade. Extinguem-se gradativamente as individualidades. A Odebrecht iguala-os por baixo. Ninguém se anima a atirar pedras os outros. Todos têm telhados de vidro. Muitos têm terno, gravata, camisa de vidro.
Antes da delação da Odebrecht, quando ainda se falava em “estancar a sangria”, a grande dúvida dos políticos era: até onde vai a Lava Jato? Agora, os políticos fazem outra pergunta aos seus botões: quando irão nos deter? O processo será longo e doloroso. Para alguns, o pesadelo se revelará mais ameno e agradável do que o despertar.
Uma vez assinados todos os acordos, a Procuradoria-Geral da República remeterá os papeis para o ministro Teori Zavacki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Se achar que é o caso, Teori poderá destacar um ou mais juízes auxiliares para reinquirir os delatores. O ministro vem adotando essa providência para se certificar de que ninguém está suando o dedo senão por livre e expontânea vontade. Ele fez isso, por exemplo, com os 11 delatores da Andrade Gutierrez.
Na sequência, Teori promoverá uma divisão de suspeitos. Os que têm mandato, serão processados no purgatório do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça. Os que não dispõem do escudo do foro privilegiado descerão direto para o inferno da República de Curitiba.
Estima-se que a distribuição de investigados estará concluída até março de 2017. Só então começará o trabalho pesado da investigação. E a infantaria da Polícia Federal começará a bater na porta dos delatados da Odebrecht, despertando-os do pesadelo e arrastando-os para a realidade.
Haverá reflexos políticos. A sucessão de 2018, já bem embaçada, tornou-se apenas um ponto de interrogação assentado no calendário. Reformas como a da Previdência, que Michel Temer esperava aprovar com enorme dificuldade, subiram no telhado. Haverá também consequências econômicas. Investidores que olhavam para o Brasil com uma ponta de interesse levarão o pé atrás.
Nos próximos meses, não se falará em outra coisa no Brasil. Será difícil mudar de assunto nas rodas de conversa. Vai-se mudar, no máximo, de corrupto. Já se pode prever que 2017 não será um ano feliz nem novo. - DO J.DESOUZA

Lava Jato: Executivos da Odebrecht assinam acordos de delação

Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todo processo seja formalmente concluído na quinta-feira

Por Renato Onofre
Veja.com
Executivos da construtora Odebrecht assinaram acordo de delação premiada (Ricardo Moraes/Reuters)
Executivos da construtora Odebrecht estão assinando desde a manhã desta quarta-feira os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. A delação do grupo é chamada de a “delação do fim do mundo”, pois promete implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”.
Conforme revelou VEJA no mês passado, o acordo envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O.
Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todos os documentos do acordo sejam entregues até amanhã (quinta-feira), quando deve ser concluído formalmente o processo de colaboração tanto da empresa, quanto dos executivos. A Odebrecht preparou um comunicado público que vai ser distribuído na imprensa e nas redes sociais do grupo pedindo desculpas pelo ilícitos assim que for concluída o processo de assinatura. 23 nov 2016 - DO R.DEMOCRATICA