O que espera a imprensa independente para alojar Dirceu na seção de polícia?

Por Augusto Nunes - Veja Online

Desde que foi despejado da Casa Civil, José Dirceu só aparece na imprensa para ampliar o prontuário. Desde que foi expulso do Congresso, não se atreve a disputar nem eleição de síndico. Só tem caçado votos no Supremo Tribunal Federal, onde aguarda julgamento por formação de quadrilha e corrupção ativa. Sem mandato, sem cargo público, jura no cartão de visitas que é “advogado e consultor”. Sobra-lhe tempo para enriquecer como facilitador de negócios tramados por capitalistas selvagens, desferir pontapés no Código Penal e conspirar contra o Estado Democrático de Direito.

“A mídia conservadora persegue o PT”, fantasiou nesta quinta-feira o guerrilheiro de festim, no momento empenhado em provar que os companheiros corruptos só existem na imaginação da elite golpista. Foi apoiado pelo parceiro Franklin Martins: “Comunicações é um vale-tudo, um faroeste caboclo”, disse o ex-jornalista que, infiltrado na TV Globo, virou porta-voz dos mensaleiros. Tais declarações serão publicadas na editoria política, ilustradas por fotos da dupla que chora quando vê Fidel Castro de perto. De novo, Dirceu e Franklin estarão na página errada.

O que espera a imprensa independente para alojá-los na seção de polícia? É esse o lugar de todo delinquente, pouco importa o ofício anteriormente exercido. O goleiro Bruno, por exemplo, deixou o caderno de esportes no mesmo dia em que foi acusado de matar a namorada. Denunciado pela Procuradoria Geral da República como chefe de quadrilha, Dirceu continua no mesmo espaço que ocupava antes de transformar em covil a Casa Civil do governo Lula. Para livrar-se da verdade, prega a censura à imprensa. Para livrar-se da cadeia, diz que não existem corruptos no Brasil Maravilha. O que há, anda recitando de meia em meia hora, é um plano para desestabilizar o governo. Conversa de pátio de presídio.

Bruno é um ex-atleta que ficou conhecido defendendo o Flamengo. Dirceu é um ex-político que ganhou notoriedade armando no PT. Se a Justiça fizer o que deve, vão acabar jogando no mesmo time dos fora-da-lei. Merecem dividir desde já a mesma página da seção de polícia.

Roseana Sarney transforma o Maranhão em praça de guerra

Roseana Sarney transforma o Maranhão em praça de guerra, com promessa de banho de sangue

(Foto: Agência Brasil)

Filha de peixe – Diz a sabedoria popular que quem puxa os seus não degenera. Se essa teoria não pode ser considerada uma maiúscula unanimidade em muitas partes do planeta, no Maranhão cai como luva quando o assunto é a família Sarney, cujo “capo”, o senador José Sarney, está sendo acusado de grampear um colega de partido, o alagoano Renan Calheiros (PMDB). Mas o assunto ora em questão não é a mais recente acusação contra o presidente do Senado Federal, mas sua filha, Roseana Sarney, que despeja sobre o mais pobre estado brasileiro uma onda de absolutismo jamais vista. Encastelada no Palácio dos Leões, sede do Executivo maranhense, Roseana se nega a negociar com os policiais militares do Estado, que pleiteiam 28% de aumento salarial, de acordo com o coronel Ivaldo Alves Barbosa, que por telefone conversou com a reportagem do ucho.info. O oficial da PM do Maranhão disse que a governadora não cumpriu a promessa de negociação e, ao invés de buscar uma solução pacífica, solicitou a presença da Força Nacional de Segurança, que há dias se faz presente na capital São Luís.
Dona de temperamento histriônico e confiante na estrutura subserviente que o pai montou no estado, Roseana Sarney conseguiu na Justiça a decretação da prisão preventiva dos líderes do movimento: coronel Ivaldo Alves Barbosa, coronel Francisco Melo da Silva, sargento Jean Marie, sargento Da Hora, cabo Campos, cabo Nascimento e soldado Leite. Ademais, a Justiça, que considerou o movimento ilegal, determinou o desconto de R$ 200 por dia parado do salário dos líderes, o que faz com que os militares em questão, chefes de família que buscam um mínimo de dignidade, nada tenham a receber em dezembro próximo.
Roseana Sarney não contou com a possibilidade de um movimento puxar outro. Além da paralisação da Polícia Militar em quase 70% do estado, os delegados de polícia também cruzaram os braços. Logo mais, às 17 horas locais, o sistema de transporte público de São Luís também deve parar. O número de arrastões na capital do Maranhão cresceu de forma assustadora nas últimas horas. Até mesmo assalto a joalherias foram registrados. No interior do estado muitas das 217 cidades, como Imperatriz, Timon, Caxias, Grajaú, Barra do Corda, já não contam com a Polícia Militar, o que pode desencadear assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos. No presídio localizado na cidade de Pinheiro já há uma rebelião de presos.
Em vez de caminhar na direção de uma solução negociada, Roseana Sarney decidiu endurecer e agora conta com a presença do Exército nas ruas de São Luís. No sábado (26), um general de brigada chegará ao Maranhão, de acordo com informações obtidas pela reportagem, para assumir o comando da operação. Instalados na Assemebleia Legislativa, os policiais militares prometem revidar a bala uma possível invasão da Casa legislativa. O coronel Ivaldo Alves Barbosa disse que se a Assembleia for invadida haverá um banho de sangue no local e que a governadora sujará as mãos.
Muito estranhamente, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil ainda não se pronunciou. Amigo da família Sarney e ex-presidente da fundação que leva o nome do presidente do Senado, o advogado José Carlos Souza e Silva, que quer ser reconduzido ao TRE-MA com as bênçãos do chefe do clã, também está calado.
O caótico cenário que domina o Maranhão, com flagrante desrespeito ao livre direito de manifestação, mostra ao Brasil a verdadeira realidade de um estado que faz inveja (sic) a muitas republiquetas que vivem sob o manto da ditadura. Um desfecho violento, como prevê o coronel Ivaldo Barbosa, é tema mais que suficiente para que a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) envie a São Luís seus representantes, pois o caudilhismo que cresceu a partir da praia do calhau é no mínimo criminoso. Voltando ao início desta matéria, Roseana puxou aos seus e não degenerou.
DO UPEC

Roubalheira no governo petralha: Deu bode na festa

 Ministro das Cidades usa o cargo e arranca patrocínio estatal para evento no interior da Bahia que promoveu os interesses políticos de sua família

CADÊ O DECORO? Negromonte telefonou para a Chesf para pedir apoio ao evento promovido pelo correligionário Delmiro do Bode. A estatal liberou, pela primeira vez, dinheiro para a Festa do Bode. No detalhe, o nome de Negromonte e de seu filho nos cartazes de divulgação da festa (Foto: André Dusek/AE)

Isabel Clemente, Revista Época
As festas do bode fazem parte da tradição do interior nordestino. Em muitas cidades, as comemorações misturam exposições dos caprinos com muita comida, música e concursos entre vaqueiros a pé laçando os animais soltos no mato. A realização de uma dessas festas na semana passada em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, mereceu a atenção de um ilustre representante da região, o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Os cartazes da 11ª Festa do Bode espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho, o deputado estadual Mário Filho, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores.
A exibição do nome dos dois políticos no cartaz de divulgação de uma festa paga, pelo menos em parte, com verbas oficiais materializa uma situação delicada para um ministro ou um deputado. A legislação brasileira proíbe a promoção pessoal no exercício de cargos públicos (leia o quadro na página 66). Veda também qualquer ato que possa ser caracterizado como campanha eleitoral antecipada. Para entender o exato envolvimento do ministro das Cidades com o bode de Paulo Afonso, é importante reconstituir os antecedentes da festança. O assunto foi tratado publicamente por Negromonte na manhã do dia 22 de outubro, durante a inauguração de uma estação de piscicultura em Paulo Afonso, obra realizada com verbas do Ministério da Pesca e do governo da Bahia. Acompanhado por Mário Filho, pela mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, município a 10 quilômetros de Paulo Afonso, e por vários outros aliados, Negromonte soube na ocasião que seu correligionário Delmiro do Bode, ex-vereador do PP, tinha dificuldades para obter patrocínio para a festa.
Delmiro é cabo eleitoral de Negromonte e responsável pela Coomab, cooperativa que fez a festa. Nos dias anteriores à inauguração da estação de piscicultura, tentava sem sucesso arrancar verbas de órgãos como a BR Distribuidora, o Banco do Nordeste e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma estatal do grupo Eletrobras. Na frente de várias pessoas, Negromonte deu um telefonema para a Chesf e falou com um interlocutor sobre os problemas da festa. À noite, o ministro e Delmiro do Bode estiveram juntos num encontro do PSL em Paulo Afonso. Ele estava acompanhado, mais uma vez, de Mário Filho. Poucos dias depois, a Chesf autorizou a liberação de R$ 70 mil para o evento de Delmiro do Bode.
A boa vontade com a festa de Paulo Afonso é uma novidade na Chesf. A estatal nunca colocara dinheiro na produção anual de Delmiro. A empresa tem critérios para patrocínios predefinidos e registrados no portal oficial. As regras internas impedem contribuições financeiras para “eventos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades”. As marcas da BR Distribuidora e do Banco do Nordeste estão no cartaz indevidamente, segundo as assessorias das duas empresas. No caso da distribuidora da Petrobras, o projeto de Delmiro do Bode “não se enquadrava na política de patrocínios”.
O Banco do Nordeste também informou que o pedido não cumpria as formalidades exigidas pela instituição. Os outros órgãos citados no cartaz são ligados à Secretaria de Agricultura da Bahia. Disseram a ÉPOCA que entraram com apoio técnico, palestrantes e inspeção dos animais. A homenagem a Negromonte nos cartazes, segundo Delmiro, é uma retribuição a favores prestados pelo ministro. “Ele sempre ajuda com alguma coisinha, mas neste ano nem vi o ministro”, diz Delmiro. Não é a primeira vez que Delmiro do Bode põe o nome de Negromonte nos cartazes de suas festas. Ele fez a mesma coisa em 2009, quando Negromonte se preparava para disputar mais um mandato de deputado federal. Não foi repreendido.
ÉPOCA procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministros e deputados na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo. Ultrapassar a fronteira da “impessoalidade”, segundo a procuradora, é um ato de improbidade administrativa, um ilícito sujeito a várias sanções, inclusive perda do cargo. A lei que trata do assunto obriga as autoridades “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.
A promoção da imagem de Negromonte em eventos públicos faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte demonstra interesse em manter sua influência na área para as próximas disputas eleitorais. Além da mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, Negromonte trabalha com afinco para eleger o filho prefeito de Paulo Afonso, maior cidade da região. Isso explica a constante presença de Mário Filho nas aparições públicas dos pais, muitas vezes associadas a verbas federais.

NO CURRAL ELEITORAL Negromonte (de óculos, no centro da foto) na inauguração de estação de piscicultura, em Paulo Afonso. À direita do ministro, seu filho Mário, provável candidato a prefeito na cidade. Atrás, de óculos escuros, a mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória (Foto: Heckel Junior/Ascom-Seagri)

Com mais de 100 mil habitantes, Paulo Afonso é o domicílio eleitoral de Negromonte e o objeto de seu desejo político. A cidade tem hoje como prefeito Hamilton Bastos Pereira (PDT), adversário do ministro. Para divulgar o nome do filho, Negromonte se desloca nos fins de semana para Paulo Afonso, onde faz reuniões políticas e negocia candidaturas para as eleições municipais do ano que vem. Mário Filho circula pela Bahia, a tiracolo do pai, em cerimônias de inauguração de obras e equipamentos comprados com recursos federais. Cercados de aliados, os dois chegam às cidades com estardalhaço até para atos de assinaturas de protocolos de intenção.
Para dar conta das longas distâncias na Bahia, Negromonte viaja em pequenos aviões que, segundo ele, são pagos com dinheiro do próprio bolso. Ele ganha R$ 26.700 brutos e, segundo declarou à Justiça Eleitoral em 2010, tem uma lista de bens avaliados em R$ 975 mil, sem referência a qualquer valor significativo em aplicações financeiras. Nas viagens em que busca apoio para seus planos políticos, Negromonte não impõe um filtro seletivo ao perfil de seus aliados. Foi num desses aviões fretados que ele aterrissou, no início do ano, em Chorrochó, município baiano de 10 mil habitantes, comandado por um amigo enrolado, o prefeito Humberto Gomes Ramos (PP). Ramos chegou a ser afastado da prefeitura por um período, acusado pelo Ministério Público de ter contratado um morto para fazer transporte escolar.

Os adversários de Negromonte acusam sua família de usar obras públicas com fins eleitoreiros, como em Glória, o município de 15 mil habitantes administrado por sua mulher, Ena Vilma. Todas as obras importantes de Glória – uma praça de esportes, a ciclovia e uma pista de Cooper – foram feitas graças a emendas parlamentares que Negromonte propôs como deputado e liberou como ministro. Essas obras estão concentradas no balneário, uma área de lazer à margem de um lago artificial.
Procurado por ÉPOCA, Negromonte disse que telefonou para a Chesf para “dar um testemunho” da importância da Festa do Bode, da qual participa há muitos anos. Afirmou também ter solicitado a análise da pretensão dos organizadores, em tramitação na empresa. Quanto ao nome nos cartazes, disse que foram colocados “sem autorização, sem solicitação e sem conhecimento prévio” do pai e do filho. Segundo Negromonte, a situação não configura promoção pessoal por ter sido uma iniciativa indevida dos responsáveis pela festa. Sobre o uso de avião para a viagem a Chorrochó, o ministro afirmou que a aeronave pertence a um empresário amigo do filho e só pagou pelo combustível.
Negromonte se tornou ministro das Cidades no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Entrou no lugar de Márcio Fortes, também filiado ao PP, depois de uma briga interna no partido, que ainda hoje continua rachado. Márcio Fortes não queria sair e tinha a preferência de Dilma, mas Negromonte obteve o apoio da maioria da bancada do PP e atropelou o correligionário. Nos últimos meses, ele entrou na lista dos auxiliares indesejados pela presidente, aqueles que ela prefere ver longe da Esplanada. Por enquanto, a data prevista para a saída de Negromonte é a reforma ministerial, prevista para o início do próximo ano.
DO BLOG ABOBADO

Ô coitada...Senilidade ou alienação?

Se vocês quiserem dar boas risadas e ver como funciona o cérebro lavado de uma esquerdofrênica, é só clicar no título da postagem que irá para a página do Ultimo Segundo do IG, onde a velha senhora do Samba desfila toda sua alienação esquerdofrênica.

Não vou me alongar demais, leiam a matéria e tirem suas conclusões.

Eu já percebí que para ser esquerdiota uma das primeiras atitudes é ser simplesmente...idiota.

Eu jamais gostei dessa senhora como artista, agora não gosto nem como pessoa.

Certo que do alto dos seus 65 anos regados a muitas "branquinhas" os neurônios claramente foram afetados, mas será que só sobraram os neurônios esquerdofrênicos?

Bem, quem tiver tempo e paciência poderá se indignar, ficar com dó, ou apenas rir.

Estaria a decadente cantora senil ou é apenas alienação?

Boa leitura.

E PHODA-SE!!!!
DO BLOG O MASCATE

Olhem só o printscreen da capa de O GLOBO.

DO COM G.DECENTE

 

Dilma lança o MLT (Mão Leve sobre Trilhos).

Após as denúncias de irregularidades em obras da Copa, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), afirmou nesta sexta-feira (25) que a chamada "faxina" do governo precisa atingir até a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, há um "conluio" para "roubar o Brasil". A Folha mostrou hoje que diante da pressão de governadores, Dilma ordenou ao Ministério das Cidades que mudasse a toque de caixa projetos de transportes para a Copa 2014.

Com isso, as cidades de Salvador (BA) e Cuiabá (MT) puderam trocar o BRT (ônibus em corredores exclusivos) por sistemas mais caros e demorados, como metrô e VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos. "As denúncias são gravíssimas. Só em uma delas, há um prejuízo de R$ 700 milhões e foi feito por determinação da presidente. Tem de ser feita uma faxina para tirar presidente e não só ministro. Há um conluio para roubar o Brasil", disse Torres. 

O Palácio do Planalto e o Ministério das Cidades negam que tenha havido qualquer pressão política para que os setores técnicos aprovassem a mudança no projeto de sistemas de transportes proposto pelos governos da Bahia e de Mato Grosso. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), saiu em defesa do Planalto e disse que o Ministério das Cidades está apresentando seus esclarecimentos. Ele disse que vai aguardar os desdobramentos do caso para avaliar se o ministro terá que vir ao Congresso dar explicações. Ele disse que ainda não é o momento e sinalizou que isso não deve ocorrer. Segundo Jucá, o fim de ano já está "bastante tumultuado".(Da Folha Poder)

DO CELEAKS

CGU reprovou obra de R$ 1,2 bi que teve aval de pasta das Cidades após fraude

Por Leandro Colon, no Estadão:
Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado ontem, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é “intempestiva”.

A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá.

Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.

A análise da CGU - relatório de número 2344 - foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução. Por Leandro Colon, no Estadão:
Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado ontem, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é “intempestiva”.

A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá. Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.

A análise da CGU - relatório de número 2344 - foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.

Cidades - Nota técnica foi forjada para também enganar MP

Por Leandro Colon, no Estadão:

Num ato deliberado, o Ministério das Cidades forjou a nota técnica a favor do projeto de transporte público de Cuiabá para também enganar o Ministério Público Estadual. É o que revelou a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, na reunião com assessores na segunda-feira.

A gravação da conversa, obtida pelo Estado, mostra que a diretora, a mando do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Peixoto, avaliou que não poderia mandar para os promotores de Mato Grosso a nota técnica preparada pelo analista de infraestrutura do ministério Higor Guerra. A nota de Higor era contrária à troca do projeto de linha rápida de ônibus (BRT), estimado em R$ 489 milhões, pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão. “Considerando a minha prerrogativa de diretora, a gente cancelou o envio desse material”, disse a diretora Luiza Vianna na segunda.

E ela continuou: “Ele (Higor) não quis mudar nenhuma vírgula. A gente ficou numa situação sem saída. Se ele não quer mudar uma vírgula, não vai poder assinar a nota técnica que nós vamos mandar para o Ministério Público de Mato Grosso. Porque na verdade o que estou entendendo é que ele gostaria que o trabalho dele tivesse sido enviado para o Ministério Público de Mato Grosso. E nós entendemos que, daquela maneira como estava escrito, o trabalho do Higor não poderia ser mandado para o Ministério Público do Estado porque certamente sobraria para mim e para a Cristina, que temos cargo de confiança”, disse a diretora do ministério.

Artista, malabarista, açougueiro e jornalista têm o direito de ter o miolo mole. Mas tem o dever democrático de agüentar a crítica. Ou: Falar mentiras é diferente de ter uma opinião

No mundo inteiro, meus caros, celebridades, especialmente as ligadas ao showbiz e ao mundo das artes, vivem dando opiniões. E falam com ainda mais paixão sobre aquilo de que não entendem. No Brasil, por razões várias, esse traço é ainda mais acentuado. Conversava, na tarde de ontem, com um jornalista amigo, que atua em Brasília, um gigante da profissão, e concluímos que isso vem daquele tempo em que todos combatíamos a ditadura, e qualquer opinião que fosse “contra o regime valia a pena”. Assim, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, para citar três exemplos, digamos, icônicos, se confundiam com autoridades em todos os assuntos, até… música popular! Economia, política, filosofia, poesia, sociologia, relações internacionais, qualquer coisa. Caetano, se não me engano (pode ser apenas uma memória generosa e falsa que tenho dele), chegou a fazer blague de si mesmo, com sua mania de opinar sobre tudo. José Guilherme Merquior afirmou certa feita que ele era um “intelectual do miolo mole”, e o cantor concordou em parte, num exercício de auto-ironia. Bem, Caetano e Chico andam meio afastados das polêmicas; no lugar, há um tal Moron, Moroni ou algo assim. Não parei para ver quem é. Sigamos.

Artista pode opinar sobre temas que estão fora de seu ofício? Ora, claro quem sim! Também são cidadãos. Mas seria recomendável que não procurassem usar a “autoridade” ou apreço que conquistaram em sua profissão para conferir peso a tolices que pura e simplesmente ferem os fatos. As Organizações Globo divulgaram seus Princípios Editoriais, válidos para o jornalismo. Eles regulam, entre outras coisas, o comportamento dos jornalistas que trabalham para as empresas do grupo, que não devem, por exemplo, fazer campanhas políticas. É o correto. Ou a isenção estará comprometida. Artistas não são jornalistas, sei disso, mas como ignorar o fato de que a “autoridade” que supõem ter para se posicionar sobre o Código Florestal, a usina de Belo Monte ou os royalties do petróleo lhes foi conferida por uma marca — a Globo — de quem se espera aquele compromisso com a verdade? Um “Gota d’Água” com estrelas de outra casa seria solenemente ignorado. Não dá para fingir que a emissora não tem nada com isso. Talvez seja chegada a hora de estabelecer alguns “Princípios” também para os artistas contratados.

A Internet é um instrumento poderoso, e cá estamos nós — não é, leitores? — na labuta diária: esclarecendo, opinando, levando pancada, batendo de vez em quando, já que a turma “do lado de lá” é chegada a dar rasteira e voadora, e cumpre não se intimidar. Mas as chamadas redes sociais também são instrumentos de propagação da ignorância, do atraso, da vigarice intelectual. Se não estivermos sempre atentos, e vou evocar um jogo de palavras antigo, mas útil neste momento, a força do argumento acaba cedendo ao argumento da força. No caso da Internet, a “força se torna argumento” quando uma maioria relativa (vale dizer: a maioria dos que se expressam na rede) pode dizer ou aderir a uma tolice e, por mais errada que esteja, sufocar aqueles que discordam.

Foi o que aconteceu com o tal vídeo “Gota d’água”, estrelado pelos globais. A quantidade de bobagens, de mentiras, de simplificações e de parvoíces ditas ali é certamente recorde para um filmete de cinco minutos. Mas todos eles estão muito convictos, certos de que aderiram a uma boa causa e de que são os santos guerreiros protetores da natureza contra os dragões da maldade que querem destruir a floresta. O post que escrevi evidenciando algumas das bobagens gerou um baita sururu. Chegou a dar pau no sistema! Houve três ordens de reação: alguns que comungavam do meu ponto de vista ficaram contentes ao vê-lo expresso; outros tantos se surpreenderam porque não haviam se dado conta das tolices, e houve o terceiro grupo que, ao constatar a verdade sem o sutiã da mistificação, ficou ainda mais furioso — este preferiu me atacar e me acusar de querer censurar os atores. Eu não quero censurar ninguém! Ainda que ache que eles cometem uma espécie de “abuso de autoridade estética e ética”, já que usam aquilo de que entendem para sentenciar sobre o que não entendem, que falem! Mas que tenham a decência de ouvir o contraditório. Mais do que isso: cada um pode ter a opinião que quiser; mentir não pode!

Simplificação grosseira
O vídeo traz uma soma vergonhosa de mentiras e é de uma ligeireza absurdamente irresponsável. O Brasil não precisa de energia apenas para que os brasileiros “assistam à novela”, como afirma Marcos Palmeira — até parece que seu ofício principal é outro e que ele ganhou notoriedade por ser produtor de morango orgânico… Também não é para que uma loura lá, outra que não sei quem é, possa carregar as baterias do “iPhone, do iPod, do iPad, do iTudo”, como ela diz, fazendo-se de mais tonta do que provavelmente seja na vida real.

Sem energia, as indústrias têm de parar, e há desemprego em massa. Sem energia, os hospitais públicos têm de parar (os dos ricos contam com gerador), e os pobres ficarão com seus respectivos abdômenes abertos, nas salas de cirurgia. Sem energia, os investidores deixam o seu dinheiro no banco porque não vão se arriscar a ter um apagão pela frente. Sem energia, não há crescimento econômico, e a pobreza e a miséria se alastram, e os remediados ficam pobres.

A novela do Palmeira ou o “iTudo” da loura que se faz de louquinha são só a expressão doméstica e a privada do uso da energia. Belo Monte é uma questão que diz respeito ao planejamento estratégico — ela, as demais usinas em construção e outras tantas que terão de ser feitas. Essa gente, sem querer, expõe um aspecto que sempre apontei no ecologismo doidivanas, embora seja ricamente financiado por potentados econômicos estrangeiros: seu aspecto obscurantista.

Vocês acham mesmo que aqueles bacanas se ocuparam ao menos de ler a respeito? Tentaram se informar? Pensaram minimamente sobre o assunto? Nada! Ou não diriam aquela coisa estúpida: já que a usina vai gerar apenas um terço do seu potencial (na verdade, é mais, em torno de 40%), então não pode ser feita! Como se o Brasil pudesse abrir mão dos 40%. E não pode! E só será assim, como deixei claro, em razão das imposições ambientais. Perguntem à China, à Rússia ou à Índia, países emergentes como o Brasil, se buscariam ou não fazer a sua “Belo Monte” render o máximo… Eles, que não dão a menor bola para danos ambientais gigantescos (e não sugiro que o Brasil siga a trilha) o fariam ainda com mais gosto se o dano ambiental fosse, como seria o nosso ainda que se fizesse o grande reservatório, mínimo!

Que fique claro:
1 - O Brasil não precisa de energia elétrica só para satisfazer os chiliques da turma do “iTudo” e da novela;
2 - a usina não vai inundar terras indígenas;
3 - a usina não vai desalojar índios;
4 - a usina não vai mudar substancialmente o regime do rio Xingu;
5 - a inundação, como o demonstrado, é ridiculamente pequena; mais: parte dela já é inundada hoje no período das chuvas;
6 - a energia utilizada não será usada apenas pelos “grandes capitalistas”; é mentira! 70% será comprada pelas redistribuidoras, que venderão aos brasileiros, NÓS TODOS, que precisamos de energia, sim!;
7 - ainda que fosse energia apenas para empresas, é bom lembrar: elas geram empregos para os brasileiros, que, assim, se livram da pobreza; brasileiros que têm o direito de trabalhar, assim como aqueles atores da Globo;
8 - as populações ribeirinhas, não-índias, que serão desalojadas vivem hoje numa situação de extrema carência, de miséria; se esses atores querem ser úteis, deveriam se organizar para verificar se as condições de reassentamento serão mesmo adequadas. Mas isso dá trabalho.
9 - é impossível — APENAS ISTO: IMPOSSÍVEL — abrir mão das hidrelétricas em favor da energia eólica ou solar porque é técnica e financeiramente inviável;
10 - a crítica que poderia ser pertinente — o custo da usina aos cofres públicos — se perde na boçalidade à medida que os “artistas” não estão debatendo o peso excessivo do estado no empreendimento, mas tentando afirmar que tudo não passa de desperdício. É uma bobagem! UM PAÍS TEM A OBRIGAÇÃO DE FAZER INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA. Querem lutar contra uma bobagem? Combatam a estupidez do trem-bala. Mas sei: isso não chama a atenção do Sting ou do Leonardo DiCaprio…
11 - índios, senhores patetas, precisam, sim, de educação e antibióticos, como todos nós. A idéia de que eles vivem bem nas carências da mata é coisa de gente estúpida, desinformada ou cruel.

Perversidade dos bacanas
No texto em que fundi um pouco de política com memória texto em que fundi um pouco de política com memória (aquele do ferrorama), abordo a perversidade dos bacanas, que costumam ter uma visão um tanto turística da pobreza. E assim é também com a natureza. Essa gente vê o seu próprio país pelo filtro das celebridades preservacionistas americanas ou européias, devidamente financiadas por entidades que não têm qualquer compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Não se trata de nenhum juízo conspiratório, não! Trata-se da coisa mais comezinha do mundo: interesse.

Já lhes falei, por exemplo, daquele estudo intitulado “Farms Here, Forests There”, feito nos EUA. Estava sendo divulgado por uma ONG chamada, imaginem!, “Union of Concerned Scientists”. Trata-se de uma “União de Cientistas Preocupados” com o meio ambiente, amiguinha dos nossos ambientalistas, como Marina Silva, por exemplo. Ora, quem é que deu dinheiro para o tal estudo “Fazendas aqui (nos EUA), Florestas lá (no mundo emergente, como o Brasil)? Os grandes agricultores americanos! Eu estou falando de fatos, não de teorias conspiratórias.

Essa gente pode ser boba o quanto quiser e falar as asnices que desejar. Mas têm de se expor à crítica e saber que asnices são. Num dos posts abaixo, há um vídeo em que um rapaz desmonta, com paciência chinesa, cada uma das mentiras influentes sobre Belo Monte. Fui checar as informações que ele veicula. São absolutamente verdadeiras, e suas contas são tecnicamente procedentes.

Eu não me oponho a que Maitê Proença tire o sutiã. Ao contrário: ainda que com poucas informações, não fornecidas pelo vídeo, eu sou é a favor. Mas não por causa de Belo Monte. Esse negócio de tirar sutiã em razão de causas ficou lá com Betty Freeman. Verdadeiramente contestador hoje é tirar o sutiã sem causa nenhuma. Só porque deu vontade.

Como vou esquecer de Vinicius, nesse caso?
(…)
Vós que levais tantas raças
Nos corpos firmes e crus:
Meninas, soltai as alças
Bicicletai seios nus!
No vosso rastro persiste
O mesmo eterno poeta
Um poeta - essa coisa triste
Escravizada à beleza
Que em vosso rastro persiste,
(…)

Por um mundo sem sutiã e de luz acesa!!!

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

UMA COPA DO MUNDO QUE JAMAIS SERÁ ESQUECIDA

Luiz Cláudio Allemand
Advogado em Vitória/ES, Mestre em Direito

Está em tramitação o PL nº 2.330/2011 (que trata da chamada Lei Geral da Copa), que trata das garantias governamentais para realização da Copa do Mundo pela FIFA, uma empresa privada que visa lucros, conforme disposto no Art. 2º da Lei nº 12.350/2010.Dentre as garantias exigidas pela FIFA podemos citar a suspensão do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Torcedor, bem como a suspensão das regras que garantem a meia-entrada para idosos e estudantes, em total afronta ao princípio da soberania nacional, conforme muito bem detalhou o Presidente da OAB/RJ no texto "Interferência da Fifa afronta a soberania nacional", publicado no site Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/2011-out-14/diploma-pretende-legislar-copas-confederacoes-mundo).
Independente da tramitação do polêmico projeto de lei, outras leis, não menos polêmicas, já foram editadas, como a Lei nº 12.462/2011, que com o artifício da emergência, tratou do chamado "Regime Diferenciado de Contratações", que nas palavras de Sergio Ferraz, não deixa de ser um "..eufemismo para indicar um sistema de contratações sem os corretos cuidados da Lei de Licitações", em total afronta ao princípio da licitação, previsto no Art. 37, Inciso XXX da Constituição Federal.
Por sua vez, a Lei nº 12.350/2010 concedeu várias isenções à FIFA e outras empresas privadas, mas o Poder Público não observou o Inciso I, do Art. 163 da Constituição Federal, regulamentado pelo Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o §2º do Art. 165, também da Constituição Federal, que para os casos de renúncia fiscal e isenção, exige a demonstração de que não serão afetados as metas de resultados fiscais previstos no anexo da LDO (Inciso I, do Art. 14 da LRF) ou a indicação das medidas de compensação, por meio do aumento de receita, através da elevação de alíquotas, majoração ou criação de tributos ou contribuições (Inciso II, do Art. 14 da LRF).
A Lei nº 12.350/2010 tem prazo de vigência até o ano de 2015 (Art. 62) e as prestações de contas, tais como renúncia fiscal, aumento de arrecadação, geração de empregos, números de estrangeiros que ingressaram no País para assistir aos jogos e custo total das obras de que trata a RECOPA, somente ocorrerão em 01 de agosto de 2016 (Art. 29), de sorte que não foram atendidas as regras da Lei Complementar nº 101/2000:
a) Primeiro, porque não existe qualquer demonstração de que a renúncia fiscal prevista na Lei nº 12.350/2010 foi considerada na estimativa de receita orçamentária, na forma do Art. 12 da LRF, como também não foi localizado qualquer documento que demonstre que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 12.309/2010-LDO-2011 - Anexo - RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/Anexo/anl12309-10.pdf e Lei nº 12.465/2011-LDO-2012 - Anexos);
b) Segundo, porque não há qualquer referência sobre medidas compensatórias, por meio de aumento de receitas, provenientes da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 12.309/2010-LDO-2011 - Anexo - RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/Anexo/anl12309-10.pdf e Lei nº 12.465/2011-LDO-2012 - Anexos).
Como apresentado acima, as exigências do Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 não foram observadas na Lei nº 12.350/2010 e a comprovação pode ser constatada na LDO/2011 (Lei nº 12.309/2010 ), bem como na LDO/2012 (Lei nº 12.465/2011), que apresentam apenas "demonstrativos de renúncia de receitas", que não atende aos requisitos do Inciso I, bem como ao Inciso II, do Art. 14 da Lei nº 101/2000.
Importante frisar que o evento Copa do Mundo foi citado no Anexo da Lei nº 12.309/2010 (LDO 2011), apenas na página 12, e no Anexo III da Lei nº 12.465/2011 (LDO 2012), apenas na página 04, para justificar que haverá incremento de receitas para o País.
A necessidade de observar a regra do Art. 14 da Lei nº 101/2000, foi uma conquista do cidadão contra a irresponsabilidade na gestão da coisa pública, como ensina Regis Fernandes de Oliveira1:
"Para realizar a renúncia da receita, é fundamental que haja "demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias" (art. 14, I, da LC 101/2000). Tem fim a improvisação. Tudo há que estar estabelecido na lei e na demonstração por meio de mapas, estatísticas, dados concretos etc. Ademais, deve estar acompanhada "de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições. (...)"
Os incisos I e II do art. 14 da LC 101/2000 são fortes na resistência a que haja renúncia indiscriminada de receita, de forma a evitar a concorrência predatória, bem como a insuficiência de recursos por parte de Municípios ou Estados, de forma a levá-los à impotência para cumprimento de suas obrigações. Na sequência, o que era normal, buscam recursos nas esferas superiores para nivelar seu orçamento.
Era a consagração máxima da incompetência ou da irresponsabilidade na gestão da coisa pública. Agora, para que haja um benefício tributário, é imprescindível que o Executivo diga de onde tirará a compensação para manter o equilíbrio fiscal ou, então, por que meio irá compensar a perda de arrecadação com o incentivo dado".
Pesquisando melhor para saber se o art. 14 da LRF foi observado, foi possível encontrar ainda a "Nota Técnica Conjunta nº 03/2011" da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (incluído no texto do Projeto de LDO/2012 - acessível através do endereço eletrônico http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/ldo/ldo2012/ldo-2012-tramitacao-no-congresso-nacional-ciclos/Proposta.html), a seguinte informação:
"O texto apresentado pelo PLDO 2012 consiste no mesmo presente na LDO 2011. Deve-se lembrar que, na LDO 2011, foram vetados os §§6º, 7º e 11 do art. 91. O § 6º exigia a estimativa do impacto orçamentário das renúncias de receitas heterônomas, ou seja, quando a legislação editada pela União impusesse aos entes subnacionais renúncias tributárias, patrimoniais ou financeiras, sob o argumento de sua dificuldade de cálculo.
O § 7º considerava, para os efeitos do Capítulo, que a redução da receita ou o aumento da despesa seria considerada em termos nominais, sendo que a simples presunção de compensação por fatos ou efeitos econômicos ou financeiros decorrentes da proposição legislativa não dispensaria a estimativa e a compensação orçamentário-financeira. O veto desconsiderou os mecanismos de compensação fixados pelos arts. 14 e 17 da LRF e julgou ser um "procedimento de restrição fiscal desnecessário, ao tempo em que acarreta prejuízos ao adequado financiamento do Estado"". (fls. 15 da Nota Técnica Conjunta nº 03/2011)
Diante da informação prestada na nota técnica, tornou-se necessário verificar as razões do veto da LDO/2011 (Lei nº 12.309/2010):
§ 6º do art. 91
"§ 6º Os projetos de lei e medidas provisórias que, direta ou indiretamente, acarretem renúncia de receita tributária, financeira, patrimonial ou de transferências de Estado, do Distrito Federal ou de Município deverão ser acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro na arrecadação desses entes."
Razões do veto
"A interdependência das ações econômicas promovidas pelo diversos entes federativos e a complexidade das variáveis envolvidas impedem a operacionalização do disposto no parágrafo."
§ 7º do art. 91
"§ 7 º Para os efeitos deste Capítulo, a redução da receita ou o aumento da despesa será considerada em termos nominais, sendo que a simples presunção de compensação por fatos ou efeitos econômicos ou financeiros decorrentes da proposição legislativa não dispensa a estimativa e a compensação orçamentário-financeira."
Razões do veto
"O dispositivo exclui a possibilidade de instituição de medidas para o aperfeiçoamento da legislação tributária que acarretem a redução de receitas ou de ampliação da ação do Estado com base no crescimento da arrecadação decorrente de efeitos econômicos. A exigência implica, ainda, em submeter a gestão das receitas e despesas públicas a procedimento de restrição fiscal desnecessário, ao tempo em que acarreta prejuízos ao adequado financiamento do Estado."
§ 3º do art. 92
"§ 3º No caso de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, observar-se-á o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000."
Razões do veto
"O dispositivo nada acrescenta em relação ao comando existente na Lei Complementar nº 101, de 2000, resultando completamente inócuo."
Confrontando as razões do veto da Lei nº 12.309/2010 (LDO/2011), que tem o mesmo texto da Lei nº 12.465/2011 (LDO/2012), com a "nota técnica conjunta", vê-se que os técnicos das 2 (duas) casas legislativas chamaram atenção para inobservância do Art. 14 e do Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Cumpre informar, ainda, a tentativa do Poder Público de observar apenas o Inciso II, do Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, pois no Art. 26 da Lei nº 12.350/2010 existe uma previsão de que a União compensará o Fundo de Regime Geral de Previdência Social de que trata o Art. 68 da Lei Complementar nº 101/2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia relativa às contribuições previdenciárias decorrente da desoneração de que trata esta Lei, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Cabe frisar, novamente, que a União irá compensar o fundo previdenciário com base em valores estimados, pois a apuração final somente ocorrerá em agosto de 2016, de sorte que, ao final do período de vigência da renúncia, certamente o déficit da previdência será muito maior em razão do evento chamado "copa do mundo de futebol".
Desta forma, a isenção prevista na Lei nº 12.350/2010, com exceção dos impostos listados no §1º, do Art. 153 da Constituição, não atende ao que determina o Inciso I, do Art. 163 da CF, regulamentado pelo Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 e do § 2º, do Art. 165 da Carta Política deste País.
A omissão do Poder Público de cumprir com os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode causar prejuízos à política de combate à crise econômica, conforme já apresentado pelo Governo Federal, quando através do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, optou por baixar os juros para fortalecer o mercado interno.
A inobservância da LRF afronta também o Art. 219 da Constituição Federal, que trata do mercado interno, que por sua vez integra o patrimônio nacional (Art. 20, Inciso I da CF), que deverá ser protegido para garantir os valores sociais do trabalho, o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza (Art. 1º, Inciso IV e Art. 3º, Incisos II e III da CF), todos direitos fundamentais.
É importante salientar que não existe qualquer sentimento contrário à realização da Copa do Mundo no Brasil, o País tem todo direito de se candidatar, mas para se ter justiça e segurança jurídica, deve haver obediência à Constituição Federal, essa a única garantidora de um Estado organizado politicamente, que nas palavras proferidas por Rui Barbosa, em manifesto à Nação no ano 1892, disse a famosa frase: "Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República".
Se o Poder Público pretende combater a crise econômica que se alastra pelo mundo, fortalecendo o mercado interno - foi este o recado do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central quando baixaram os juros --, foge à lógica do bom senso beneficiar uma associação de futebol -- que se caracteriza como uma empresa privada e visa exclusivamente o lucro, com redução de vários tributos no mercado interno, seja na contratação de serviços, inclusive com a garantia de que terá a exclusividade de indicar quem será seu fornecedor dentro do País, com produtos isentos de IPI, PIS e COFINS, bem como garantir a isenção do imposto de renda para os seus voluntários, no período compreendido de 2011 até 2015.
Entretanto, este mesmo Poder Público, benéfico com uma empresa privada, apenas porque é detentora dos direitos de promover um campeonato mundial de futebol, é o mesmo que nega ao contribuinte/cidadão a correção da tabela do imposto de renda, impondo ao trabalhador que ganha acima de R$ 1.566, 61 (hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) a obrigação de pagar imposto de renda, à alíquota de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) sendo que os Voluntários da FIFA, da Subsidiária FIFA no Brasil ou do Comitê Organizador da Copa (LOC) estarão isentos do IRPF, até o valor de 5 (cinco) salários mínimos, que totaliza a importância de R$ 2.725,00 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais), conforme disposto no Art. 11 da Lei nº 12.350/2010. Isto é uma afronta ao princípio da dignidade humana!!!
Este mesmo Poder Público também nega aos milhares de portadores de Moléstia Grave (cegueira, cardiopatia grave, neoplasia maligna, etc), mesmo quando comprovados em Laudo Médico Pericial Oficial, a isenção do imposto de renda incidente sobre suas aposentadorias ou pensões, conforme lhe é garantido pelo Inciso XIV, do Art. 6º, da Lei nº 7.713/1988. Isto, também, é uma afronta ao princípio da dignidade humana!!!
Poderia citar vários exemplos de afronta aos direitos do cidadão/contribuinte praticados pelo Estado Fiscal, mas finalizo com a informação de inúmeras mortes que ocorrem diariamente nos corredores de hospitais deste País por falta de leitos nas UTIs, simplesmente porque o Poder Público não regulamentou a Emenda Constitucional nº 29/2000, que obriga a União, estados e municípios a investirem percentuais mínimos na saúde, permitindo, assim, a ampliação do volume de recursos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, isto também é uma afronta ao princípio da dignidade humana!!!!
O próprio Rui Barbosa, no ano de 1892, em manifesto à Nação, disse a famosa frase: "Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República".
Sem o respeito à nossa Lei Maior, não podemos ter esperança em um futuro melhor, pois, como disse o tributarista Hugo de Brito Machado, "A segurança é um dos valores fundamentais da humanidade, que ao Direito cabe preservar. Ao lado do valor justiça, tem sido referida como os únicos elementos que, no Direito, escapam à relatividade no tempo e no espaço. Podemos resumir o nosso pensamento - assevera Radbruch - dizendo que os elementos universalmente válidos da ideia de direito são só a justiça e a segurança. Daí se pode concluir que o prestar-se como instrumento para preservar a justiça, e a segurança, é algo essencial para o Direito".2
A conclusão lógica a que se chega é que, para se ter justiça e segurança jurídica, deve haver obediência à Constituição, essa a única garantidora de um Estado organizado politicamente.
A renúncia fiscal prevista na Lei nº 12.350/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.578/2011, afronta não somente a Constituição Federal, quando analisada pela ótica dos fundamentos jurídicos, mas também afronta toda uma economia de mercado, pautada pelas regras de responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes, buscando sempre prevenir de riscos que possam afetar as contas públicas (§1º, do Art. 1º c/c Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000), quando analisada a questão pela ótica dos fundamentos políticos e econômicos, pois "Em todas as nações civilizadas, o Estado diminuiu de tamanho e passou a caber dentro do PIB, até porque aprendeu a combater a inflação pela luta contra o déficit público e a expansão monetária, não pelo caminho fácil e inflacionário do aumento de receitas tributárias, mas pelo caminho inteligente da redução de despesas".3O povo brasileiro deveria ter sido consultado, previamente e de forma transparente, para saber se estaria disposto a suportar o custo elevado para realização da Copa do Mundo, de sorte que ouso dizer que o evento não é um projeto para Nação, pois não se pode pactuar -- seja com governos estrangeiros ou mesmo com uma empresa privada --, com qualquer possibilidade de afrontar à Constituição Federal, muito menos suspender as leis vigentes no País (meia-entrada para idosos e estudantes, Estatuto do Torcedor e Código de Defesa do Consumidor), verdadeiras conquistas da sociedade.
1 - OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tributnais, 2011, p. 493-494.
2 - MACHADO, Hugo de Brito. A Identidade Específica da Lei Complementar, Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: p. 59/60, jul.2005.
3 - MARTINS, Ives Gandra. O Sistema Tributário na Constituição. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 265.
FONTE: TRANSP.CAPIXABA

Serra se reúne com senadores descontentes da base de Dilma

Ex-governador participou de encontro organizado pelo senador Jarbas Vasconcelos para debater a conjuntura, mas acabou respondendo a perguntas sobre a disputa pela Prefeitura de SP

O ex-governador tucano José Serra reuniu-se em um jantar político com senadores de cinco partidos da oposição e da base do governo na noite desta quinta-feira, 24, em Brasília. Dispostos a se aproximar da oposição para reduzir o desequilíbrio de forças no Senado, quatro senadores independentes e descontentes do PMDB e do PDT aceitaram convite de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para debater a conjuntura com o presidenciável do PSDB.

Embora o tema central da conversa tenha sido "o governo sem norte, sem o estepe chamado Lula, com problemas de corrupção endêmica e perspectivas econômicas sombrias", Serra acabou tendo que responder à curiosidade dos presentes sobre a sucessão na Prefeitura de São Paulo. Serra disse que ainda é cedo para previsões sobre a disputa paulistana, mas não descartou sua candidatura, como costuma fazer de maneira enfática.

"Se você fosse candidato, você ganharia", palpitou o senador Pedro Taques (PDT-MT). "É possível", respondeu o tucano, colocando um ponto final no assunto. Todos os convidados, entre os quais Randolfe Rodrigues (PSOL-AC) e os peemedebistas Waldemir Moka (MS) e Cassildo Maldaner (SC), foram previamente avisados da presença do presidenciável tucano.

O que mais entusiasmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), foi a disposição dos senadores da base governista de estreitar o diálogo com a oposição. "A proposta é o exercício da convivência permanente para fazer o equilíbrio de forças no Senado", resumiu Agripino, lembrando que a oposição soma apenas 17 dos 81 senadores.

O segundo pedetista presente à reunião foi Cristovam Buarque (DF), que, assim como Taques, declara-se desconfortável com as denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho e com a presença do ministro Carlos Lupi no governo. "Eu fui (ao jantar) não apenas sabendo que Serra estaria lá, mas pela oportunidade de trocar ideias com um candidato a presidente de 44 milhões de votos, e não como eu, que só tive 2,5 milhões de votos", contou o Cristovam.

Em meio ao bate-papo informal, Cristovam advertiu Serra de que o próximo candidato a presidente não poderá ser de um partido apenas, mas de um movimento amplo, tal como o foi Marina Silva, que disputou pelo PV e hoje está sem partido. "Se você vier sem um movimento que se incorpore, dando suporte, não vai trazer a novidade que o Brasil quer e não chegará a lugar nenhum", opinou o pedetista.

Fonte: Christiane Samarco - O Estado de S.Paulo

700 milhões a mais na Copa de Mato Grosso: farsa foi montada com aval da Dilma.

Após pressão de governadores, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao Ministério das Cidades que mudasse a toque de caixa projetos de transportes para a Copa-2014. Graças à interferência, as cidades de Salvador (BA) e Cuiabá (MT) puderam trocar o BRT (ônibus em corredores exclusivos) por sistemas mais caros e com conclusão mais demorada, como metrô e VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos. Os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Sinval Barbosa (PMDB-MT) capitanearam o lobby pela mudança. 

Em Cuiabá, houve inclusive substituição de um parecer técnico favorável ao BRT por outro defendendo o veículo leve, conforme noticiou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo". Na Bahia, Jaques Wagner recebeu o sinal verde de Dilma em 5 de agosto, durante viagem no avião presidencial a Salvador. Até então, a presidente insistia nos sistemas de transporte do plano original da Copa. O BRT tinha sido priorizado pelo governo federal em 2009, sob a justificativa de que os outros sistemas não seriam concluídos a tempo do Mundial de futebol. Empreiteiras e empresas de equipamento ferroviário, entretanto, se opuseram e passaram a pressionar pela alteração. 

O ministro Mário Negromonte (PP) chegou a esboçar resistência à mexida, mas cedeu ao lobby que teve a participação até do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Em Salvador, onde o projeto de BRT já tinha até financiamento garantido, a solução foi simplesmente retirar o plano do PAC da Copa. Dias após a determinação do Planalto, o Ministério das Cidades desconsiderou portaria interna e abriu brecha em outro programa federal, o PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades, para acolher o metrô soteropolitano. Além disso, ainda em agosto, Negromonte autorizou que fosse dilatado o prazo para análise dos projetos de transporte dos Estados. Em outubro, ampliou novamente o limite. 

Em Cuiabá, a troca do BRT pelo VLT representou um aumento de 140% nos custos -de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão. Segundo a reportagem do "Estado", a manobra foi feita com participação do chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto. O jornal divulgou trechos de gravação de reunião em que a diretora do departamento de mobilidade urbana do ministério, Luiza Gomide, contou a colegas que recebera orientações superiores e que o trabalho deles era "para o governo". Na conversa, ela menciona também ter recebido instruções de Guilherme Ramalho, coordenador de infraestrutura da Copa e servidor do Ministério do Planejamento. O Ministério Público Federal de Brasília decidiu ontem investigar se houve improbidade administrativa por parte de funcionários do Ministério das Cidades.

O Planalto defendeu que "toda irregularidade" no projeto de Cuiabá deve ser investigada, mas sustentou que a mudança de modelos foi legal, amparada em projeções de demanda e amplamente discutida em público. Segundo a Presidência, o BRT teria um tempo de vida curto por conta do aumento de usuários. Além disso, o custo da troca de modelo caberá aos Estados. O caso, ainda segundo o Planalto, não afeta a posição de Negromonte. Ele segue no governo, mas deve sair na reforma ministerial de 2012. Negromonte sofre desgaste desde agosto, quando rachou a base de apoio dentro do seu partido, o PP.

FONTE: FOLHA