Sabe aquelas sofisticadas maletas de
espionagem, que fazem escutas telefônicas e varreduras ambientais para
descobrir se existe grampo telefônico ilegal? A Polícia Federal tem duas, de
última geração, para investigações especiais. Agora como Freud pode explicar que
a inconstitucional “Polícia Legislativa” disponha de 12 destes equipamentos que
só são disponibilizados com autorização de órgãos do governo dos Estados Unidos
da América?
Arapongagens, espionagens e extorsões
à margem da lei são “negócios” comuns em Brasília e adjacências. Certamente,
rendem informações privilegiadas e comprometedoras que favorecem políticos e
empresários que têm acesso ou que podem pagar pelo serviço sujo de investigação
da vida alheia. Existem transnacionais de “consultoria em segurança”
especializadas até na arte de forjar documentos, obtidos com quebras ilegais de
sigilos, que se transformam em “provas” para condenações judiciais.
A máquina de jagunçagem, que tem
tentáculos públicos e privados, é uma das maiores preocupações da cúpula do
Judiciário. Não só porque muitos processos correm risco de anulação porque usam
provas obtidas de forma ilegal. Mas sim porque magistrados de cortes superiores,
primeira instância e até membros do Ministério Público, são os principais alvos
de monitoramento eletrônico pelas gangs do crime institucionalizado. As
informações ilegalmente obtidas servem para inimagináveis chantagens nos
bastidores.
É por tudo isso que o caso Renan
Callheiros assume uma dimensão de extrema gravidade institucional. O poder do
senador alagoano é tão imenso que, nos bastidores do Supremo Tribunal Federal,
ontem se especulava que pelo menos dois ministros (José Dias Toffoli e/ou Luís
Roberto Barroso) tenderiam a “pedir vistas” do processo que vai decidir, na
próxima quinta-feira (dia 3), se réus em processos podem continuar ocupando
cargos na linha de sucessão do Presidente da República. Se a votação não se
efetivar, o beneficiário direto é Renan Calheiros – alvo de uns 12 processos.
Segue a pergunta enigmática: “Quem tem medo do Renan Cabeleira?”
Não dá para tolerar que seja cometida
uma desigualdade de tratamento entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O
poderoso evangélico, dono do domínio “Jesus.com”, responsável maior pelas
articulações que efetivaram o impeachment de Dilma Rousseff, simplesmente foi
afastado da Presidência da Câmara porque era réu e segundo na linha sucessória
do Palácio do Planalto (depois do vice-Presidente). Renan, que é o terceiro na
fila, deveria receber o mesmo tratamento dado ao Malvado Favorito que agora
experimenta o cárcere gelado em Curitiba.
Se o STF amarelar na decisão,
protelando-a em nome de uma “governabilidade” que não existe, estará
contribuindo para agravar a gravíssima crise institucional brasileira, cada vez
mais em ritmo de ruptura. Se Renan for poupado, ficará claro que é realmente
mais poderoso que a maioria pode supor. Também ficará evidente que Cunha foi
alvo do rigor seletivo. Agora é o momento do Supremo agir com a firmeza
demonstrada pela sua presidente Carmem Lúcia. Ela tem sinalizado tolerância
zero com a corrupção e os desmandos anti-republicanos.
Brasília já está apavorada com a
colaboração premiada feita por 75 executivos da Odebrecht, sobretudo a do seu
ex-presidente Marcelo Odebrecht. As denúncias, em 300 anexos, não poupariam
ninguém. Sobraria até para o Presidente Michel Temer, sem falar nos ex Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Também mexeriam com os poderosos
presidenciáveis tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Isto sem
falar naqueles peemedebistas que dirigem a Nova República desde 1985, como
Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco. Outros enrolados seriam o
ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e seu amigão, o ex-governador
fluminense Sérgio Cabral Filho.
O conjunto de denúncias da Odebrecht
tem um potencial tão destrutivo para a governança do crime institucionalizado
no Brasil que a revista Veja até captou e deu destaque a um comentário feito
pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pela maior parte dos
processos gerados pela Lava Jato. Moro teria comentado: “Espero que o Brasil
sobreviva”.
O Brasil tem potencial para
sobreviver e se desenvolver de verdade. No entanto, isto só será plenamente
possível se ocorrer uma mudança estrutural da máquina estatal. Não bastam meras
reforminhas, que mais prejudicam o interesse público. É necessária uma faxina
geral com um enxugamento legal que elimine o regramento excessivo, os infindáveis
recursos judiciais e a prática hedionda do rigor seletivo (quando leis, regras
e normas valem para uns, mas não para outros, em situações parecidíssimas de
julgamento).
O aprimoramento institucional
brasileiro só será efetivo com uma inédita Intervenção Cívica Constitucional,
após amplo debate democrático. Qualquer outra medida, que não promova a mudança
estrutural, será paliativa e beneficiará a máquina criminosa que opera a pleno
vapor e tenta até se reinventar para sobreviver na Era Pós-Delação Premiada.
Golpes legislativos podem quebrar a autonomia de magistrados. Também podem
conceder anistias aos corruptos. É bom ficar de olho aberto...
A esperança dos brasileiros de bem e
do bem é que o Brasil sobreviva e prospere, mas que os corruptos acertem suas
contas com as leis humanas e divinas.
Aguenta, sim...
Tubarão Renan
Espantoso
Perdendo a calma
