Brasilprev bloqueia cerca de R$ 9 milhões em planos de previdência de Lula

Documento foi anexado a um processo separado da ação penal que o ex-presidente responde na Operação Lava Jato.

A Brasilprev enviou ao juiz Sérgio Moro uma confirmação de que bloqueou cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi anexado a um processo conexo à ação penal que o petista foi condenado na Operação Lava Jato.

No documento, a Brasilprev afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão.

Conforme o documento, o dinheiro está dividido em dois planos de previdência, um de R$ 7.190.963,75 e o outro no valor de R$ 1.848.331,34. Em ambos os casos, foram feitos apenas um aporte, no dia 6 de junho de 2014.

Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa.

Além dos planos de previdência, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula.

O bloqueio atingiu ainda imóveis pertencentes ao ex-presidente, incluindo o sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. O valor dos imóveis deverá ser descontado da multa de R$ 16 milhões.

Na mesma decisão, Moro fez ressalvas quanto ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Embora ela tenha sido acusada pelos mesmos crimes a que o petista foi condenado, o nome dela foi retirado do processo após a morte, no começo deste ano. Sendo assim, caso os bens que pertenciam ao casal sejam leiloados, apenas 50% do valor poderá ser destinado ao pagamento das multas a que o petista foi condenado.

Decisão é ilegal e abusiva, diz defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.

"Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula", dizem os advogados.DO G1-PR

MPF cria força-tarefa em São Paulo para investigações da Lava Jato

Quatro procuradores serão designados para a operação. 14 petições que foram remetidas do STF para a Justiça Federal ficarão a cargo da investigação de procuradores da República de SP.

O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta quinta-feira (20) que a Procuradoria Geral da República autorizou a criação de uma força-tarefa no estado para investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, quatro procuradores da República atuarão em ações penais e cíveis relacionadas às delações de executivos da construtora Odebrecht. As investigações se referem aos casos que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para a Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o MPF, das 201 petições encaminhadas do STF para os tribunais nos estados referentes às delações da Odebrecht, 29 foram encaminhadas para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. Dessas 29, uma ficou a cargo do Ministério Público estadual, 12 foram encaminhadas a procuradorias em municípios no interior do Estado, duas distribuídas a procuradores na capital. As 14 restantes estão sob responsabilidade da força-tarefa.

O MPF informou que serão designados para a operação em São Paulo os seguintes procuradores, todos do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em São Paulo: Thiago Lacerda Nobre, José Roberto Pimenta Oliveira, Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon Valiengo.

Lava Jato na PF e Curitiba

No início de julho, a Polícia Federal (PF) encerrou o grupo de trabalho exclusivo da Operação Lava Jato em Curitiba. Com a medida, que também foi aplicada na Operação Carne Fraca, a equipe passou a fazer parte da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A decisão foi criticada à época pelo Ministério Público Federal, que chamou a medida de “evidente retrocesso”.

Por G1 SP, São Paulo

20/07/2017 19h10 Atualizado há 37 minutos

Moro marca interrogatório de Lula em ação da Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.

O juiz Sérgio Moro marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Este processo tramita na Justiça Federal em Curitiba, entretanto, o juiz recomendou que ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. A defesa do ex-presidente precisa se manifestar em cinco dias.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.

Este será o segundo interrogatório de Lula em ação da Lava Jato que tramita no Paraná. No primeiro, referente ao triplex em Guarujá, ele foi a Curitiba e mobilizou um amplo esquema de segurança na cidades. Desde a chegada ao Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, até a saída da Justiça Federal, após quase cinco horas de audiência.

A Polícia Militar (PM) informou que gastou R$ 110 mil no esquema de segurança. De acordo com o juiz Sérgio Moro, a recomendação para que o interrogatório seja feito a distância está atrelada a este gasto.

"Considerando o havido no interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança, diga a Defesa respectiva, em cinco dias, se tem objeções à realização de novo interrogatório do acusado em questão por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo".DO G1 -PR