Mensalão - O julgamento do século

Sete anos depois da denúncia, o mensalão deve ser finalmente julgado este ano pelo STFO resultado pode representar um marco na luta contra a impunidade no País e mudar o sistema de financiamento das campanhas políticasIsto é

O PESO DA TOGA
O ministro Joaquim Barbosa é o relator de um dos
processos mais importantes da história do Supremo

O ano 2012 reserva um capítulo especial na vida política do País.
Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento.
Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A depender do resultado, o julgamento do mensalão pode tornar-se um marco na luta contra a corrupção e a impunidade.
A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui para a frente.
Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014. “A sociedade clama por justiça e os ministros do Supremo são sensíveis a essa demanda. Há um predomínio do bom-senso e a vontade é de que o processo seja julgado em tempo hábil”, afirma o jurista Maurício Corrêa.
Com a experiência de quem foi ministro do Supremo, ele admite que a corte não está isenta de pressões de certos grupos, e, diante disso, deve trabalhar para mostrar ainda mais independência. “As punições não devem se restringir aos pequenos”, diz.
Por tudo o que está em jogo, o clima no STF não anda nada bom desde 2009, quando os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes trocaram acusações publicamente.
Por detrás das togas, o que se vê é um poderoso jogo de pressões, cujos reflexos vieram à tona na segunda semana de dezembro.
Especialmente após declarações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski de que teria pouco tempo para revisar o caso e alguns crimes acabariam prescrevendo.
A afirmação levou o ministro Joaquim Barbosa a anunciar a conclusão do relatório sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra 36 réus, entre políticos, empresários, funcionários públicos e assessores.
Eles são acusados de integrar o que o então procurador-geral, Antonio Fernando Barros, chamou de “sofisticada organização criminosa”, responsável por operar um esquema milionário de pagamento de propinas a parlamentares usando dinheiro público. 
Ainda em reação a Lewandowski, o presidente do STF, Cezar Peluso, determinou a distribuição imediata do relatório de Barbosa aos demais integrantes do tribunal, o que o ministro relator considerou um “lamentável equívoco”.
Segundo ele, os autos teriam sido digitalizados há quatro anos e, desde então, estavam disponíveis a todos os ministros. Como se vê, o Supremo vai precisar de mais paz e menos vaidades para julgar um dos principais processos da sua história.
De toda forma, concluído o relatório, Barbosa continua a elaborar seu voto, no qual deverá apontar as responsabilidades de cada um dos réus no episódio e pedir as devidas punições.
A partir da entrega do voto, caberá a Lewandowski, como revisor, avaliar se a tramitação do processo obedeceu a todas as etapas previstas na legislação e se está pronto para ir ao plenário da corte.
Enquanto Barbosa acredita ser possível julgar o caso a partir de abril ou maio, Lewandowski considera difícil que isso ocorra no primeiro semestre, por causa do grande volume de informações a serem estudadas por todos os ministros.
Ele mesmo só poderá se dedicar ao caso após deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril.
Ainda assim, a expectativa é de que o julgamento se estenda por várias semanas, invadindo o período eleitoral – tudo o que o PT mais temia. “Se houver uma grande quantidade de condenações de membros do PT, isso pode manchar um pouco a imagem da legenda e interferir no resultado eleitoral de outubro”, avalia o cientista político Antonio Lavareda.
Desde que o STF aceitou a denúncia do Ministério Público em 2007, a defesa dos principais réus do esquema tentou adiar ao máximo o julgamento para conseguir a prescrição dos crimes. Contava-se ainda com a possibilidade de que os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, cujos votos devem ser pela condenação, ficassem de fora do julgamento.
Os dois se aposentam em 2012 e poderiam ser substituídos por magistrados menos rigorosos, aumentando as chances de absolvição.
Na estratégia para adiar o julgamento, a defesa de alguns réus arrolou dezenas de testemunhas – algumas tiveram que ser ouvidas em outros países.
Tentou-se também desmembrar o caso, a fim de que alguns réus fossem julgados em primeira instância, o que permitiria o uso de inúmeros recursos e até evitar uma condenação definitiva.
Mas nada disso deu certo.
No relatório do ministro Joaquim Barbosa, de 122 páginas, ele detalha como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e empréstimos fictícios.
E aponta José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares como os responsáveis por “organizar a quadrilha voltada à compra de apoio político”.
Eles respondem, nos autos, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002, a partir da aproximação com personagens obscuros, como o publicitário Marcos Valério e executivos do Banco Rural – o mesmo usado em fraudes no governo do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.
O caso só veio a público com a divulgação de um vídeo, em 2005, em que Maurício Marinho, então funcionário dos Correios ligado ao PTB, aparecia recebendo propina.
Foi o que levou o presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson, a denunciar a distribuição de dinheiro em troca de votos a favor do governo no Congresso.
O dinheiro era sacado na boca do caixa e transportado em malas.
Todos os réus negaram em seus interrogatórios ter cometido algum crime.
Delúbio foi o único que admitiu a prática de caixa 2 eleitoral, um crime menor que lhe daria no máximo cinco anos de prisão.

  2 de janeiro de 2012
DO R.DEMOCRATICA

Opinião do Estadão: Transposição cada vez mais cara

Decidida e iniciada às pressas por interesse político-eleitoral, sem que houvesse estudos que dirimissem dúvidas quanto à sua viabilidade econômica nem projetos executivos para assegurar a boa execução dos trabalhos, a transposição do Rio São Francisco está ficando cada vez mais cara para os contribuintes e ainda não se sabe quanto, afinal, custará nem quando estará concluída. Responsável no governo pelo projeto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, agora anuncia que, mesmo depois de licitadas todas as obras necessárias e assinados os respectivos contratos, nova licitação terá de ser feita, ao preço de pelo menos R$ 1,2 bilhão, para recuperação do que se deteriorou e execução do que deveria ter sido feito, mas não foi.
O custo de R$ 5 bilhões, anunciado quando as obras foram iniciadas, em 2007, vem sendo revisto desde então. Se as novas obras a serem contratadas ficarem no valor previsto pelo governo, o total alcançará R$ 6,9 bilhões. Mas ainda não se sabe quanto mais será gasto com a nova licitação. "Só vamos ter certeza do valor quando concluirmos o processo licitatório e fecharmos o contrato", disse o ministro ao Estado. Isso ainda levará algum tempo, pois o ministro pretende lançar a licitação em março.
Certamente, quando o contrato for fechado, o ministro e todos os brasileiros saberão quanto mais custará esse projeto eleitoreiro idealizado pelo ex-presidente Lula e que sua sucessora Dilma Rousseff se comprometeu a concluir. Mas nem depois de fechados os novos contratos se terá certeza de que não haverá outros custos adicionais.
A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o País, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião.
Em obras essenciais, projetos são mal elaborados – às vezes nem existem projetos executivos -, o que abre espaço para renegociações de preços, que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com atenção, tendo vetado várias delas, e para a execução de serviços em condições inadequadas, e que por isso precisam ser refeitos, com custos adicionais para o contribuinte.
No início de dezembro, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras da transposição em Pernambuco e constatou a existência de estruturas de concreto estouradas, vergalhões de aço abandonados e enferrujados, paredes de contenção rachadas e canteiros de obras fantasmas. Muito do que havia sido executado estava se perdendo, por falta de continuidade das obras – outra característica do governo petista, que, por deficiência administrativa, não tem conseguido assegurar o ritmo normal de execução de vários projetos. Na ocasião, o ministro disse que a recuperação não implicaria custos adicionais para o governo.
Agora, reconhece que haverá novas licitações. "Não diria que foi erro de projeto, mas o projeto básico não estava detalhado e foi incapaz de identificar as situações de campo", disse, ao tentar justificar a paralisação dos trabalhos em diversos setores, a revisão de contratos e a realização de nova licitação. É uma confissão de que não havia projetos adequados para uma obra das dimensões da transposição.
Para o objetivo político-eleitoral a que se destinava, a obra já cumpriu seu papel, pois o projeto de transposição foi um dos maiores responsáveis pela esmagadora vitória que a então candidata do PT obteve nos municípios que serão diretamente beneficiados – e, por dever de gratidão eleitoral, ela assumiu o compromisso de concluir a obra.
Tendo chegado ao estágio que chegou, é importante que a obra seja concluída, no menor prazo e ao menor custo possíveis. Mesmo usada como peça de propaganda eleitoral, a obra está muito atrasada. O ex-presidente Lula queria inaugurar o Eixo Leste em seu mandato, mas faltam 30% das obras. A nova previsão é a inauguração no fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O Eixo Norte tem menos de metade das obras pronta e não estará concluído antes de dezembro de 2015.
DO ABOBADO

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

Folha de S. Paulo

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).
A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.
Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.
Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal -as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.
Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.
DO R.DEMOCRATICA

Projeto petista de poder: em 10 anos, funcionalismo cresceu 21%. Cargos de confiança chegam a 22 mil.

Entre 2000 e 2010, enquanto a população brasileira cresceu 12,5%, o número de servidores ativos da União, descontados os militares, subiu num ritmo bem mais acelerado, 21,2%. Assim que assumiu a Presidência, Dilma Rousseff criou uma câmara de gestão, presidida pelo empresário Jorge Gerdau, para discutir propostas para melhorar a eficiência da máquina pública, e não apenas aumentá-la. Até agora, entretanto, houve pouco resultado prático. A própria presidente reconheceu recentemente, em conversa com jornalistas, a necessidade de um perfil mais profissional para os quadros do governo.

"A chegada de pessoas indicadas por partidos políticos ou grupos de interesse acaba prejudicando o funcionamento e a própria qualidade da administração pública", afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília). Para ele, o compromisso dos indicados políticos "é com as sustentações políticas que estão por trás deles", e não com a eficiência. 

Hoje há 86 mil cargos de confiança no governo, em geral postos de chefia. Isso significa que para cada sete servidores, há um chefe. Esses cargos representam cerca de 15% do gasto com pessoal do Executivo.Desses 86 mil cargos, 22 mil são os chamados DAS, nomeados livremente, sem qualquer tipo de seleção além do desígnio de quem tem o poder de nomear. Em 2010, as despesas com pessoal dos três Poderes consumiram 12% de tudo o que o governo gastou.(Folha de São Paulo)

Copa 2014: devagar, quase parada.

É o que mostra o Portal da Transparência. Foram previstos R$ 27 bilhões de investimentos municipais, estaduais e federais, contratados apenas R$ 9,8 bilhões e executados apenas R$ 1,4 bilhões. Pouco mais de 5% das obras foram executadas. 

Os investimentos federais não fogem à regra. Há uma previsão de investimentos de R$ 7,0 bilhões em aeroportos, foi contratado R$ 1,5 bilhão e executados tão somente R$ 224 milhões, ou 3,2%. Em portos, o número é o pior possível. Dos R$ 899 milhões previstos, nada foi ao menos contratado!

Os financiamentos prometidos para estádios devem alcançar R$ 3,3 bilhões. Já foram contratados R$ 2,2 milhões, mas apenas 276 milhões foram executados. Pouco mais de 8% e faltam apenas dois anos para a Copa das Confederações.

A jóia da coroa nos investimentos da Copa 2014 são aqueles destinados à mobilidade urbana. O Governo Federal prevê R$ 7,9 bilhões de financiamento. Contratou apenas 1,7 bilhão. As obras executadas não passam de R$ 75 milhões. Menos de 1%.

Por tudo isso, a Copa é um fracasso anunciado. A estas alturas, com o mundo derretendo e rindo da cara do Brasil que bancou a empreitada, talvez devêssemos torcer por isso mesmo. Melhor arranhar a imagem do que rasgar dinheiro público.

DO CELEAKS

Juízes: a cada 5 anos, mais de 1 ano em férias. Não é de enlouquecer?

Some dois meses de férias por ano com três meses de licença prêmio a cada cinco anos e você terá, no período, nada mais, nada menos do que treze meses em que os juízes são beneficiados com longas temporadas de descanso regiamente remuneradas. Segundo o Estadão, o  novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. "Eu não considero um privilégio", afirma Sartori, que assume hoje o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz." "Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes", pondera. "Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria."

E não é mesmo. Enquanto os pobres pasteleiros paulistas que, neste caso, representam todos as categorias profissionais do maior estado do país e não têm este privilégio, não é dado o direito de enlouquecer com 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para fazer o seu trabalho, os 360 desembargadores dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões. Mesmo assim, não dão conta do mínimo indispensável, mais preocupados em receber auxílios-moradias e outras mordomias, que lhe são garantidas por decisões que tomam para beneficiar a si mesmos, do que em diminuir esta pilha que só aumenta. O resultado é que gente que deveria estar presa está em liberdade e gente que deveria estar solta continua atrás das grades. E os juízes em férias ou em viagens para os convescotes patrocinados por réus em spas de luxo. Não é de enlouquecer quem trabalha?

DO CELLEAKS