Mensalinho' da Alerj movimentou ao menos R$ 54 milhões: 'Propinolândia', diz procurador

Parte da verba saiu de sobrepreço de contratos do esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Operação cumpre 22 mandados de prisão, 10 deles contra deputados estaduais.

Por Henrique Coelho, G1 Rio

08/11/2018 11h01 Atualizado agora

O esquema de compra e venda de votos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) movimentou ao menos R$ 54 milhões, segundo informou o superintendente da Polícia Federal, Ricardo Saadi. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Furna da Onça, que investiga um suposto "mensalinho" na Alerj. Os valores chegavam a R$ 900 mil.

• SIGA: os desdobramentos da Operação Furna da Onça

A investida cumpriu, até as 11h, 20 de 22 mandados de prisão - mas três já estavam presos há um ano, quando da Operação Cadeia Velha. Dos demais 17, dez são deputados estaduais, cinco deles reeleitos.

“A prisão temporária foi decretada e não será submetida à Alerj”, destacou Carlos Aguiar, do MPF.

Também foi alvo da operação o secretário estadual de Governo, Affonso Monnerat, apontado como o canal entre Alerj e Palácio Guanabara. Estão foragidos o presidente do Detran, Leonardo Jacob, e seu antecessor, Vinícius Farah, em cujas gestões, segundo a força-tarefa, lotearam-se cargos como parte das vantagens indevidas.

Houve ainda 47 mandados de busca e apreensão - um foi na Alerj, no prédio anexo; outro no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Todos os alvos

PODER EXECUTIVO

1. Affonso Monnerat, secretário estadual de Governo;
2. Leonardo Jacob, presidente do Detran, foragido;
3. Vinícius Farah (MDB), ex-presidente do Detran, eleito deputado federal, foragido.

PODER LEGISLATIVO

1. André Correa (DEM), deputado estadual reeleito e ex-secretário estadual de Meio Ambiente;
2. Chiquinho da Mangueira (PSC), deputado estadual reeleito e presidente da escola de samba;
3. Coronel Jairo (MDB), deputado estadual não reeleito;
4. Edson Albertassi (MDB), deputado afastado - já preso em Bangu;
5. Jorge Picciani (MDB), deputado afastado - já em prisão domiciliar;
6. Luiz Martins (PDT), deputado estadual reeleito;
7. Marcelo Simão (PP), deputado estadual não reeleito;
8. Marcos Abrahão (Avante), deputado estadual reeleito;
9. Marcus Vinícius Neskau (PTB), deputado estadual reeleito;
10. Paulo Melo (MDB), deputado afastado - já preso em Bangu;

ASSESSORES PARLAMENTARES E AUXILIARES

1. Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete e operadora financeira de Marcos Abrahão;
2. Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, enteado e operador financeiro de Luiz Martins;
3. Jennifer Souza da Silva, empregada do Grupo Facility/Prol, vinculada a Paulo Melo;
4. Jorge Luis de Oliveira Fernandes, assessor e operador financeiro de Coronel Jairo;
5. José Antonio Wermelinger Machado, ex-chefe de gabinete e principal operador financeiro de André Corrêa;
6. Leonardo Mendonça Andrade, assessor e operador financeiro de Marcos Abrahão;
7. Magno Cezar Motta, assessor e operador financeiro de Paulo Melo;
8. Shirlei Aparecida Martins Silva, ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi e subsecretária dos Programas Sociais da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.

Sobrepreço de contratos

De acordo com as investigações, a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, a fim de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj. Loteamento de cargos no Detran era outra forma de "agrado".

A força-tarefa afirma que o esquema continuou mesmo após as operações do ano passado, quando Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos.

“Estima-se que o valor desviado e pago em propina seja de, pelo menos, R$ 54,5 milhões, dos quais uma parte foi financiada pelo sobrepreço de alguns contratos”, afirmou Ricardo Saadi, superintendente da Polícia Federal.

Procurador-regional da República, Carlos Aguiar explicou que cargos públicos foram dados como moeda de troca, e citou “propinolândia” na Alerj‬.

‪“As investigações demonstraram que esses personagens lotearam o estado do Rio de Janeiro para viabilizar a execução dos seus interesses políticos. Alerj se tornou propinolândia.”

Incontrolável

Delegada da PF, Xênia Soares afirmou que o montante dos pagamentos indevidos cresceu tanto que foi preciso "terceirizá-los". “Esses pagamentos eram feitos pelos irmãos Chebar", conta Xênia. No segundo mandato de Sérgio Cabral, eles não conseguiram administrar a quantidade de valores que tramitavam. Então, terceirizavam o serviço de movimentação do dinheiro da organização criminosa que eram dados por ordem de Carlos Miranda para os doleiros Juca e Toni", detalha.

Affonso Henrique Monnerat, secretário de Pezão, é o personagem que faria o canal entre os deputados e o Executivo no esquema. Segundo o procurador Carlos Aguiar, "Não há indícios de que o atual governador esteja envolvido nos pagamentos".

"Parte do dinheiro vinha do doleiro Álvaro Novis e era passado pela Fetranspor aos presidentes da Alerj. Outra parte vinha do dinheiro de obras feitas pela Odebrecht no Estado", disse Xênia Soares.

"As investigações mostraram que os envolvidos no esquema possuíam uma movimentação financeira completamente incompatível com os ganhos legais", disse o superintendente da Receita Federal da 7ª Região, Luiz Henrique Casemiro.

"O esquema não usava apelidos, eram os nomes dos envolvidos. A organização agia com a certeza da impunidade”, destacou a procuradora Renata Ribeiro Baptista, do MPF.

Loteamento

O Detran era fonte de cargos, segundo a força-tarefa. "Chiquinho da Mangueira tinha 74 indicações. Luiz Martins, sozinho, tinha 137", afirmou a procuradora Renata Ribeiro Baptista. "Entre os 40 que estavam com indicação de Paulo Melo, 15 apareciam como prestadores de serviço em campanhas eleitorais do próprio deputado", emendou.

"O Detran era manipulado para a realização de atividades de interesse de grupos corruptos. O deputado Paulo Melo era considerado o “dono” do Detran", disse a delegada Xênia Soares, da PF.

A operação foi determinada por desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e se debruça também sobre a atual gestão do governo estadual, apesar de não haver citação direta ao governador Luiz Fernando Pezão.

Operação Cadeia Velha

Deflagrada em novembro de 2017, a operação levou para a cadeia os deputados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi e investigou esquema de corrupção em que os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj para favorecer as empresas de ônibus e também as empreiteiras.

Atualmente, Jorge Picciani está em prisão domiciliar por causa de sua saúde e Paulo Mello e Albertassi seguem presos em Bangu.

Esta semana, o RJ2 mostrou trechos de escutas gravadas com autorização da Justiça na época da Cadeia Velha. Os áudios trazem Picciani articulando para sair da prisão, horas antes de se entregar, e o braço direito do então presidente da Alerj negociando recolhimento de propina.

O que dizem os citados

• André Correa: ao chegar à PF, na Praça Mauá, André Corrêa afirmou que "quem não deve não teme". "Sigo com a minha promessa de tirar o Psol da presidência da Comissão de Direitos Humanos”, emendou. Corrêa ainda garantiu que mantém a postulação à presidência da Alerj.
• Affonso Monnerat: “O governo do estado desconhece os fatos e não teve acesso aos autos do processo”.
• Chiquinho da Mangueira: assessor ainda não conseguiu contato com o advogado dele;
• Coronel Jairo: assessoria do gabinete só vai se pronunciar no horário da tarde.
• Leonardo Jacob: "O Detran está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”
• Luiz Martins: ninguém atende no gabinete do deputado.
• Marcelo Simão: gabinete vazio.
• Marcus Vinícius Neskau: ainda não respondeu.
• Vinícius Farah: “O Detran está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”

“Apoiamos o presidente eleito na sua escolha e o futuro ministro Sergio Moro”, dizem 154 procuradores

salvar Brasil 08.11.18 11:49    DO O ANTAGONISTA

---

A propósito da indicação de Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro, 154 membros do Ministério Público Federal assinaram e divulgaram a seguinte nota de apoio:
“Durante sua carreira na magistratura, e especialmente nos últimos quatro anos conduzindo os processos judiciais da Operação Lava Jato, Sua Excelência tem demonstrado profundo e abrangente saber jurídico, sintonizado com o que há de mais moderno no enfrentamento da macrocriminalidade.

Ao abrir mão das garantias e prerrogativas do cargo de juiz para assumir o comando do Ministério da Justiça, com todas as responsabilidades e contingências institucionais e políticas, o magistrado revela extraordinário desprendimento pessoal, em benefício do Brasil e dos interesses da sociedade.
Sem dúvida, com a indicação, o presidente eleito reafirma concretamente o seu compromisso com o combate à corrupção e à insegurança pública, que tantos males têm causado ao povo brasileiro.
Por isso, congratulamos e apoiamos o presidente eleito na sua escolha e o futuro ministro da Justiça Sergio Moro, augurando êxito na construção de uma sociedade pacífica, justa e solidária.”
Confira a íntegra e o nome dos 154 signatários: AQUI.

PT, saudações: TCU fiscalizará a OAB

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Petelândia terá dificuldades em utilizar uma Ordem dos Advogados do Brasil aparelhada para fazer oposição ostensiva ao governo Jair Bolsonaro. Pelo menos, não será possível usar, facilmente, a receita anual de R$ 1,3 bilhão para fins de politicagem. O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, que as contas da OAB sejam fiscalizadas. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, foi simples e objetivo no argumento que ampara a decisão:

“A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública. A OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público”.

Todos os conselhos de classe tinham as contas escrutinadas, exceto a OAB. Não tinha lógica o privilégio da OAB em relação a outras entidades. A OAB alegava sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU. A decisão de ontem do “tribunal” foi mais um reflexo das mudanças que ocorrem no Brasil. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista.

O TCU entendeu que, por serem recursos de origem tributária (contribuições para sindicatos e entidades de classe), a receita financeira da OAB pode e deve ser fiscalizada. No Brasil moderno que se espera, não cabem mais impostos, tributos e contribuições para financiar grupelhos políticos que fazem uso desse dinheiro sem transparência pública, recusando-se a prestar contas à sociedade.

Que tal uma mudança na Lei que obriga os advogados a pagarem compulsoriamente à OAB? A contribuição obrigatória das OABs é mais uma herança do Brasil do século passado. Se a CLT foi modernizada e os sindicatos terão que buscar representatividade legítima, ao invés de viver de imposto sindical, por que a mesma lógica não deve valer para a OAB e outros conselhos de classe?

Precisamos modernizar as instituições com mais liberdade e não com mais intervenção estatal e aparelhamentos ideológicos.

Releia o artigo: PT conta com OAB aparelhada contra Bolsonaro