quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Moro diz que projeto de abuso de poder é ‘atentado à magistratura’

O juiz federal Sérgio Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná / Foto: Divulgação/TJ-PR
O juiz federal Sérgio Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná / Foto: Divulgação/TJ-PR
Um dia depois de prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato em primeiro grau, atacou nesta quinta-feira, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção na Petrobrás.
“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.
O juiz da Lava Jato foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para uma palestra sobre “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal”. Na plateia, desembargadores e juízes do Estado.
O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetado em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são alvo da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB.
O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de engessar as investigações.
Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de “aprimoramento do Estado de Direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica”.
“Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual.”
O juiz disse estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso. “O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, é extremamente preocupante, principalmente, no que se refere à magistratura.”
O juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei. “Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica.”
Para Moro, ‘toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado’. O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.
Renan e Jucá são investigados pela Operação Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão em endereços de senadores no exercício do mandato.
O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.
Corrupção. Moro apontou duas medidas que foram tomadas no avanço do combate à corrupção pelo Judiciário, como as mudanças nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execução da pena de prisão para réus condenados em segunda instância, mas cobrou ação das demais instituições. “A única preocupação é que essas decisões têm vindo do Judiciário”, disse Moro.
“Há uma expectativa que as demais instituições, Congresso e Governo, que rigorosamente são instituições que devem ser mais responsivas do que o Judiciário, a esse contexto específico, atuem na mesma linha. Até o momento a atuação (é) relativamente tímida.”
O juiz citou o projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Ministério Público Federal como algo importante. “Acho importante (o projeto), não que não possa ter ali alguma medida sujeita a discussão. É papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e não necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprovação seria importante, não tanto pelo valor intrínseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sensível a essa problemática. Demostrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas suas instituições democráticas.” DO ESTADÃO

Vlady Oliver: A panela, a cadeira e o microondas

Premido pela crise, demorei mais que o necessário para ver que algumas coisas em minha casa estavam caindo pelas tabelas. E fui comprar os itens que listei acima. Três das melhores marcas que conheço, para que fique bem claro que trabalho dobrado para tentar colocar em casa apetrechos com um pingo de dignidade na parada. A panela quebrou em três cozidas, a cadeira quebrou o suporte das rodinhas, me derrubando em pleno escritório falando com meu chefe pelo telefone, e o microondas ronca mais que um Trabant subindo a ladeira e queimando todo o óleo pelo caminho.
Três das melhores marcas do mercado, eu repito. Deem uma rápida olhada nas compras de supermercado do mês e vocês verão que o mais novo mimo do nosso “capitalismo, pero no mucho” é um selinho vermelho num canto da embalagem, afirmando que a mesma agora vem com 10% a menos de produto embutido nela. A lei agora permite isso. Um mimo, não é mesmo? Essa sucata em que transformaram a indústria nacional, apoiada na muleta calhorda do vigarismo estatal que campeou todo esse tempo por aqui, é o resultado de uma ideologia bamba com o mais completo descuido com qualquer planejamento, mérito, controle e eficiência.
É o PT no poder. É o discurso safado de esquerda, que quando não vomita evacua na decência, como um bando de macacos acuados diante da evolução da espécie. Demorei para encontrar um Nêumanne, nos escombros do jornalismo de hoje, para dar às coisas os nomes que as coisas tem. Que bom que ainda existe um exemplar, no meio de tantos outros que professam mesmo é sua indignação com o savonarolismo da Lava Jato. O país mais corrupto do mundo,  nu e com as calças arriadas, bradando que é vítima de uma perseguição seletiva. Não dá pra encarar, não é mesmo? Eu já vinha dizendo aqui mesmo que, como engenheiro que sou, sei bem os resultados de se fazer uma obra com a metade do cimento, para pagar propina. No mínimo, durará a metade do tempo.
Antes que alguém mande eu me benzer, afirmo categoricamente que estou sofrendo de Brasil. Um ajuntamento de vigaristas que tenta sobreviver, dando uma tunga no consumidor e usando materiais dos mais vagabundos em seus produtos. Teremos ou não uma “colaboração premiada” também neste quesito? Passou da hora do país repatriar também sua vergonha na cara, irremediavelmente perdida entre o socialismo de pinga que nos impuseram e a saudade marreta que essa gente ostenta de uma realidade que jamais se consumou, porque foi arquitetada para ser a fraude que é.
Essa gente não me engana. Se aquele escritor, andares abaixo, pedisse emprestado um liquidificador para uma prima dele, lá nos Estados Unidos, e esta lhe apresentasse um troço que mói até pedra britada, aposto que ele entenderia finalmente a diferença entre o socialismo barato que nós condescendemos em experimentar por aqui e o capitalismo de resultados práticos e aferíveis. Nunca antes tinha visto este país com olhos tão abertos. É um lixo. Obrigado, Nêumanne. Obrigado, Augusto. Tá difícil. DO A.NUNES