sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Puxadinho da organização criminosa do Lula, Eunício pede ao STF para que negue pedido de votação aberta na eleição do Senado. O cearense defende os interesses do comparsa Renan

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018


Eunício Oliveira, por meio da Advocacia do Senado, acaba de enviar um ofício ao STF pedindo para que Marco Aurélio Mello, relator do caso, não acate o pedido para que a votação para a presidência da Casa seja aberta.
A alegação é de que “a votação secreta para a eleição dirigente está mais relacionada à independência do Parlamento frente aos demais Poderes do que verdadeira accountability face aos cidadãos”.
Os advogados do Senado dizem que o pedido que chegou ao STF por meio de Modesto Carvalhosa, a pedido do senador Lasier Martins, “não merece prosperar”.
Eunício, chutado do Congresso pelos cearenses, é aliado de Renan Calheiros, consagrado de novo nas urnas pelos alagoanos e sedento por voltar a comandar o Congresso.
Confira aqui a íntegra do documento, ao qual O Antagonista teve acesso. DO ROTA
Com O Antagonista

Bolsonaro vai cobrar imposto que a mídia sonega?

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria e que ouviu duas mil pessoas, indica que 75% avaliam que Jair Bolsonaro está no caminho certo. Só 14% acham o contrário, e 11% sequer souberam responder. Dos ouvidos, 25% apostam em um governo ótimo, 39% esperam um governo bom e 14% regular. Apenas 4% apostam no ruim e 10% numa gestão péssima.
O otimismo é natural. No entanto, só vai se sustentar se tudo correr bem na economia. Com toda certeza, Bolsonaro não fará uma gestão temerária como a de Temer – que conseguiu ser menos ruim que a da Dilma (recém operada do coração). O novo governo dependerá, como sempre, da melhora econômica no quadro externo. A subida nas cotações das commodities (que independe da qualidade e capacidade de governo) salvou a pele de Temer – que bateu recordes de impopularidade, certamente porque ninguém se esqueceu de que ele foi vice, sustentáculo e derrubador da Dilma, em dois mandatos.
Bolsonaro e Mourão têm tudo para acertar, ao mesmo tempo em que o confiante eleitorado não lhes dá margem para errar. A pressão por resultados será imensa e imediatista. Por isso, logo no começo da gestão, medidas populares terão de ser mais impactantes que muitas medidas impopulares inadiáveis. Por isso, é recomendável não exagerar demais na “urgência-urgentíssima” da reforma da Previdência. O povão interpreta mal tal mensagem insistida pela mídia sem noção e pelos banqueiros que desejam faturar alto com o futuro regime de capitalização.
Bolsonaro já deixou claro que investirá na barata comunicação direta com a população via redes sociais da internet. A medida, positiva, desagrada à mídia estadodependente – sobretudo o Grupo Globo. Os concorrentes, como o Bispo Edir Macedo da RecordTV e Sílvio Santos do SBT insistem que o Governo Federal tem de promover uma revisão na tradicional política de propaganda e publicidade que sempre beneficiou os globais com a fatia mais gorda das verbas.
Aliás, depois de um almoço de duas horas de duração na mansão de Silvio Santos no Morumbi, Bolsonaro deve ter ouvido uma reclamação do Homem do Baú sobre a Caixa que rendeu uma “twittada”. Bolsonaro classificou de absurdo os gastos de R$ 2,5 bilhões com publicidade do banco federal. Por isso, Bolsonaro avisou que irá rever os contratos publicitários da Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Secretaria de Comunicação e “outros” (sobretudo Petrobras e Eletrobrás)...
Além de administrar melhor a verba oficial de publicidade e propaganda, Bolsonaro também deve mandar seu superministro Paulo Guedes ficar de olho gordo na habitual e imensa sonegação de impostos praticada pelos maiores veículos de comunicação brasileiros. Aliás, nossa mídia aparece nas listas de grandes sonegadores da Previdência – aquele que desejam reformar por causa dos “rombos”. Aliás, novamente, seria interessante uma política de transparência total acerca dos “sonegadores”...
Curiosamente, na transição, o time de Bolsonaro enfrenta a maior oposição do órgão responsável por cobranças na dívida ativa da União Federal. A turma da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não aceita que alguém de fora do órgão seja nomeado para comandá-lo. A PGFN também representa os interesses do governo na negativação de quem deixa de pagar os impostos em dia.
Aliás, pela terceira vez, Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes terão de resolver o dilema máximo do futuro governo: como reduzir gastos e não aumentar impostos para financiar a gigantesca e voraz máquina estatal. Se demorarem demais para reduzir a carga tributária, que inviabiliza a sobrevivência de pessoas e empresas, o índice de otimismo vai para o saco em alta velocidade.
É melhor Paulo Guedes acelerar ou se preparar fisicamente, para não correr o risco de ser punido com pagamento de flexões de braço pelos erros que cometer ou pelos acertos que não praticar. O sucesso do futuro governo depende, demais, do bom desempenho econômico. O bolso do eleitor está mais sensível que nunca...
Dúvida
Michel Temer vai extraditar Cesare Battisti para a Itália ou vai deixar a decisão para Jair Bolsonaro?

Ministro Luiz Fux manda prender Cesare Battisti para extradição


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional"Carolina Brígido
O Globo
 
 Ex-ativista. O italiano Cesare Battisti quando deixava o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional". O italiano vive em liberdade no Brasil desde 2010, quando obteve do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorização para ficar no país. Na decisão, Fux disse que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula e decidir se Battisti fica no Brasil ou será mandado de volta para a Itália, onde tem pena de prisão a ser cumprida. Até essa decisão ser tomada, o italiano ficará preso.
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A defesa do italiano pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso ser remetido ao plenário. No entanto, é pouco provável que o julgamento ocorra ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima quinta-feira. Não haveria tempo hábil para convocar o julgamento. O tribunal só retoma suas atividades em fevereiro de 2019. Até lá, o mais provável é que Battisti já esteja longe do Brasil.

A decisão sobre o destino de Battisti pode ser tomada por Michel Temer em dezembro, ou por Jair Bolsonaro a partir de janeiro, a depender do trâmite político da questão. Ambos já manifestaram o desejo de mandar o ex-ativista de volta para a Itália. Battisti tem atualmente uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul do estado de São Paulo.

O mais provável é que fique com Bolsonaro a tarefa de mandar Battisti de volta para a Itália – o que pode significar uma aproximação do tribunal com o novo presidente. O STF foi criticado por aliados de Bolsonaro recentemente, quando foi aprovado o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. O aumento terá impacto em toda a magistratura. A conta será paga pelo novo governo.

O caso Battisti não é novidade para o STF. Em 2009, a Corte autorizou a extradição do ex-ativista, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Lula decidiu autorizar a permanência do italiano no Brasil. Na época, o tribunal não decidiu se a decisão poderia ser revisada por outro presidente da República.

Em outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá tentando viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora.

No mesmo mês, Fux concedeu liminar para garantir que o italiano não fosse expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Agora, Battisti aguardará preso a provável extradição.

No mês passado, o julgamento de um processo semelhante trouxe as discussões sobre Battisti de volta ao STF. Sete dos onze ministros declararam que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, seja ele concebido antes ou depois do crime que ensejou o processo de expulsão. Mesmo com a maioria formada, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

Há no STF ministros que consideram que o entendimento pode ser aplicado a Battisti, que teve um filho no Brasil com uma brasileira. Esse fato foi inclusive alegado pela defesa no processo que o tribunal deve julgar neste ano.



O Estatuto do Estrangeiro prevê que, nesses casos, o estrangeiro pode ficar no Brasil. A maioria dos ministros do STF declarou a validade dessa norma. Eles afirmaram que, pela Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção da criança e da família. Retirar o estrangeiro do país implicaria em obrigar a criança a viver sem pai. Ou, como alternativa, condená-la a viver longe de seu país de origem, se ela tiver que deixar o Brasil junto com o pai.

Mesmo com as semelhanças aparentes entre os dois casos, dois ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que o caso não influencia diretamente no destino de Battisti, no eventual julgamento de algum recurso da defesa. Para esses ministros, o presidente da República tem total liberdade para extraditar ou expulsar um estrangeiro. Ainda mais porque o governo brasileiro nunca concedeu asilo a ele.

No processo, a defesa do italiano argumenta que a autorização de permanência no Brasil concedida por Lula não pode ser revogada por outro presidente da República. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), o ato pode ser revisado por governantes posteriores.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Em 2007, ele foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. O ex-ativista conseguiu a liberdade em dezembro de 2010, em um dos últimos atos do governo Lula.

No ano passado, a defesa do italiano apresentou petição ao STF para informar que ele estava “se reaproximando de sua antiga companheira”, Priscila Luana Pereira, com quem tem um filho de cinco anos. Priscila, por sua vez, enviou uma carta ao tribunal “narrando a aflição que possui sobre eventual extradição” do companheiro, considerando “a dependência econômica e afetiva de seu filho”.

Os advogados anexaram comprovantes de depósitos para a mãe do menino para demonstrar que Battisti “vem se esforçando para sustentar o seu filho”. Os depósitos variam entre R$ 200 e R$ 350 mensais. Priscila pediu que o tribunal deixasse Battisti ficar no Brasil.

13.12.2018