Prisões preventivas: nada a ver com as delações, dizem juristas

Miguel Reale Junior, Carlos Velloso e Fabio Medina Osório consideram as medidas cautelares corretas e bem fundamentadas

Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC: delação explosiva(Marcos Bezerra/VEJA)

De acordo com a Justiça Federal do Paraná, neste momento da operação Lava Jato há 27 réus presos em regime fechado. Para os críticos da operação, não há motivos para mantê-los atrás das grades. Segundo eles, trata-se apenas de uma forma de coagi-los a colaborar com as investigações. Para usar uma palavra que tira o sono dos acusados, transformá-los em "delatores". A tese, no entanto, não se ampara na prática. O mais bombástico dos delatores recentes, Ricardo Pessoa, firmou o seu acordo apenas duas semanas depois de ter sido liberado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal - ou seja, tomou a decisão no conforto de sua casa.
O histórico das decisões judiciais do caso também desmonta a tese: fossem abusivas as prisões decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro, os tribunais superiores já teriam expedido centenas de decisões favoráveis aos réus. Mas, até agora, dos 315 pedidos de habeas corpus registrados (incluindo pedidos de soltura de presos e questionamentos sobre a legalidade de provas e até sobre a quem cabe julgar o processo), apenas três foram acatados pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele expediu três ordens de soltura, dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que voltaram a ser presos em seguida, e de Ricardo Pessoa, no mês passado, quando outros oito réus foram liberados como efeito dessa mesma decisão. Das centenas de outros habeas corpus impetrados com teores variados nenhum foi aceito até o momento.
"As prisões têm sido decretadas motivadamente com base em outros argumentos, passíveis ou não de críticas, mas não como instrumento de pressão para forçar delações", diz o jurista Miguel Reale Junior. E completa: "É preciso lembrar que a maioria das delações foram feitas com réus soltos, a começar a de Ricardo Pessoa, libertado pelo STF e só depois tendo firmado acordo de colaboração". Visão semelhante é compartilhada pelo ex-presidente do STF Carlos Velloso. Diz ele: "A prisão cautelar tem base na lei e sempre cabem recursos, que devem ser utilizados a tempo e modo. Esses recursos têm sido utilizados e as prisões têm sido mantidas pelos tribunais, inclusive pelo STF."
Para o advogado Fabio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado, a prisão preventiva é uma forma eficiente de evitar que os acusados venham a atrapalhar a investigação, dado seu poder e escopo de influência. Em liberdade, eles poderiam atuar para destruir mapas, planilhas, registros e toda variedade de material que pode ser usado para comprovar o esquema. É preciso lembrar que apenas os relatos feitos nas delações não bastam: os réus colaboradores devem apresentar documentos capazes de sustentar o que dizem. Por fim, a prisão preventiva impede que os envolvidos continuem a praticar os delitos pelos quais estão sendo investigados. "Não interpreto arbitrariedade alguma nas decisões e muito menos pressão ou suposta coação para que alguém celebre acordos de colaboração premiada", afirma. Segundo o Medina Osório, o acordo de delação se tornou uma linha de defesa dos envolvidos na Lava Jato. "A colaboração premiada é uma estratégia dos próprios advogados, que chancelam essa postura e cooperam com as autoridades, buscando obter legítimos benefícios aos seus clientes", diz.
A delação premiada está prevista em lei desde os anos 1990, apenas em 2013 foi detalhada, obrigando, por exemplo, o delator a falar somente a verdade, sob pena de ter o acordo anulado, e criando a necessidade de que cada acordo seja homologado na Justiça. Embora seja novidade no Brasil, é um instrumento bastante usado em países de boa prática democrática, como Espanha, Portugal, Chile, Argentina e Colômbia. É a delação que tem permitido à Justiça criar instabilidade nas organizações criminosas do mundo todo, uma vez que os criminosos não sabem em quem confiar. Tal dificuldade faz com que o risco de ser pego é maior, o que faz com que a prática da corrupção se torne cada vez mais cara. "Estamos falando de corrupção, lavagem de capitais, fraudes licitatórias, evasão de divisas e outros crimes em larga escala, com tentáculos institucionais, incluindo o financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A resposta do Judiciário tem de ser contundente", afirma Medina Osório.. DA REVISTAVEJA

Discurso do senador José Serra na 12ª Convenção Nacional do PSDB

06/07/2015

Brasília, 05/07/2015

O Brasil atravessa a pior crise desde que me conheço por gente. Cabe a todas as forças políticas responsáveis oferecer as alternativas para que saiamos dela.

Não tenhamos ilusões: esta será uma missão muito difícil, pois o estrago feito no país na era petista é gigantesco.

Hoje nos defrontamos com:

- Desemprego elevado e crescente – vai aumentar muito mais nos próximos meses, devendo atingir 9% até o final do ano. Em maio, estava em 6,7%, dois pontos percentuais acima do mesmo mês do ano passado.

- Renda das famílias e consumo em queda: a renda cai a 5%, pelos dados de maio (ante mesmo mês de 2014) e o consumo ampliado despenca a 8,5%.

- Inflação alta: está em 8,5% e deve ultrapassar 9% em dezembro, superando os 10% na metade do segundo semestre.

- Queda de investimentos públicos e privados – menos 40% nos investimentos públicos, neste ano, e queda de 10,5% nos investimentos privados, comprometendo o emprego e a produtividade da economia nos próximos anos.

- Deterioração dos serviços sociais – à frente, a Saúde, jogada pra trás pelos cortes do governo federal assim como pela má gestão do ministério da Saúde, que combinou falta de prioridades, falta de fiscalização e controle, loteamento político e corrupção.

Os governos petistas desperdiçaram a grande bonança externa da década passada, torrando as dezenas de bilhões de dólares provenientes do aumento de preços de nossas exportações. Em vez de aproveitarem a bonança para fortalecerem nossa economia, torraram esses recursos em consumo e desperdício, e abriram caminho para o desequilíbrio fiscal.

A mistura de carga tributária irracional e falta de investimentos em infraestrutura, com uma política aloprada de taxa de câmbio e juros, tiraram a competitividade interna e externa da produção nacional e deram um golpe de morte na indústria.

Imaginem vocês que neste ano o produto industrial será 15% menor do que em 2008. Andamos tanto para trás que a participação da indústria no PIB voltou ao nível de 1946.

Isso nos condena à semi-estagnação e à falta de bons empregos. Todos os emergentes que crescem rapidamente são puxados pelo setor industrial.

A preocupação central dos brasileiros é com o futuro, com a renda e com o emprego. Mas só haverá crescimento consistente do emprego e da renda se o Brasil enfrentar o desafio da reindustrialização.

Reindustrializar o Brasil deve ser nossa grande plataforma como partido.

Eu disse em discurso no Senado que isso começa, a curto e médio prazo, por dinamizar nossas exportações, investir maciçamente na infraestrutura – aliás, o contrário do que o governo vem fazendo – e recuperar a indústria do petróleo, que chegou a um sétimo do nosso PIB e poderia ir muito além.

Em vez disso, o governo Dilma ficou enrolado num mal feito programa de ajuste, que chamei de ajuste desajustado. Primeiro porque mal feito em si. Segundo porque veio desligado de fato de um programa de crescimento. Não há ajuste que dê certo se não houver um mínimo de expectativas favoráveis sobre o futuro.

Na verdade, a crise brasileira não é apenas econômica. É crise econômica, política e de valores. Precisamos como nunca de um governo capaz de governar, de dar exemplo de austeridade e ética e de fazer o Brasil voltar a crescer.

Mas temos um governo demasiado fraco, incapaz de reverter essa situação. O mais fraco de que tenho memória. Isso não vem do pós-reeleição, vem de antes. O governo Dilma sempre se manteve atrás dos acontecimentos. Nunca soube se antecipar aos problemas. Mas hoje sequer sabe o que está acontecendo. Isso não é culpa do Congresso. Mas da própria fraqueza do Executivo.

Tampouco é culpa da oposição, que apenas cumpre seu papel de fiscalizar e cobrar. Claro que às vezes há a tentação – que precisamos afastar - de aprovar loucuras fiscais irreversíveis, que comprometerão não o presente nem este governo, mas o futuro e os bons governos que se Deus quiser virão.

Mas mesmo quando a oposição faz propostas que fariam bem à nossa economia à curto e médio prazos, o governo sabe aproveitar. Vejam o caso do petróleo...

Sabem o quê? A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar. O governo ruim se intoxica com a própria mediocridade. Vicia-se nela.

Mas olhem hoje bem mais do que o Congresso ou a oposição, o fator maior de perturbação do governo Dilma é seu próprio partido. O PT, constrangido pelos escândalos, pela ruindade do seu desempenho no Executivo e pelos evidentes retrocessos sociais, vai se transformando de principal força de sustentação do governo em grande vetor do seu enfraquecimento.

Mas eu falei da economia, deixe-me falar do sistema político, A única reforma política de fato cravada no nosso programa de fundação do partido foi o parlamentarismo.  Esse é o sistema do Executivo forte, pois a maioria do Congresso, por definição, apoia o governo. Se tirar o apoio, o governo cai e forma-se outro. Sempre com base em programas definidos. Há uma relação cooperativa entre os dois poderes.  Já o presidencialismo é o sistema do antagonismo entre eles: Executivo forte, Congresso fraco. Congresso forte, Executivo fraco.

No parlamentarismo, quando o governo vai mal, é trocado, sem grandes traumas, No presidencialismo o processo é sempre traumático, paralisa o país.

Mas não estou abordando esse tema como divagação. Trata-se, isto sim, de fazer uma proposta ao Partido: de que abramos um debate sobre a implantação do parlamentarismo.

Não como fórmula de emergência, a ser implantada numa madrugada de crise, como em 1961. Mas a partir das eleições de 2018. Daqui até lá, procuraríamos a melhor maneira de preparar o novo sistema, seja por meio de um projeto bem feito - que promova a reforma partidária com vistas a enxugar o numero de partidos, que hoje se eleva a mais de trinta! Seja por intermédio de uma amola negociação política, de um grande entendimento político.

Vou terminar lembrando uma antilei petista, segundo a qual a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta, mas uma curva espiralada. É assim que a Dilma governa, ignorando os teoremas da geometria, complicando e alongando as soluções, transformando-as em problemas. Eu sou o contrário, é óbvio. Mas vou dar o braço a torcer a um antigo senador do Rio de Janeiro, Nelson Carneiro, que me disse durante a Constituinte: Serra, a menor distância entre dois pontos não é sempre uma linha reta. Na política, a menor distância entre dois pontos é o entendimento. Sair desta crise profunda vai exigir isso: ENTENDIMENTO político, temos de trabalhar por ele, meus caros Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes. O mais amplo e consistente possível, para juntar forças capazes de refazer nossa economia, afirmar a democracia e reconstruir o Brasil.