CPMI dos Correios e os Inimputáveis “Mensaleiros”

Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 20 de fevereiro de 2011.

“Esclareço, também, que os resultados de uma CPMI, além de estabelecer as verdades dos fatos, pune os culpados, através dos poderes competentes e, talvez como fruto mais importante, orienta-nos para o aperfeiçoamento contínuo da ordem jurídica e constitucional, evitando, desta maneira, a repetição dos erros administrativos e de gestão pública cometidos. Que Deus nos ilumine”. (Senador Delcídio do Amaral Gomez).

- Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “Dos Correios”

Fonte: www.cpmidoscorreios.org.br

O relatório final da CPI Mista dos Correios foi aprovado, no dia 5 de abril de 2006, por 17 votos a 4, após muito bate-boca e sob protesto de parlamentares PeTralhas, que pretendiam alterar alguns trechos, entre os quais, a conceituação do “mensalão”. Foram apresentados 37 votos em separado, entre os quais um do PT, que substituiria todo o relatório. O texto do relator foi aprovado em apenas 20 minutos.

“Veja abaixo os principais pontos do relatório.

Mensalão: O relatório reconhece que houve o pagamento de propina a parlamentares para que eles trocassem de partido ou para que apoiassem o governo nas votações de matérias na Câmara dos Deputados.

Caixa dois: O relatório diferencia o ‘mensalão’ (compra de apoio parlamentar) do conceito de ‘caixa dois’, a prática de não declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para campanhas eleitorais.

Indiciamentos: O relatório pede ao Ministério Público que indicie mais de cem pessoas. Entre elas, os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, os empresários Marcos Valério Fernandes de Souza e Duda Mendonça, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os ex-integrantes da cúpula petista José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcelo Sereno. Também poderão ser indiciados os 18 deputados ou ex-deputados acusados de receber ‘mensalão’ (veja lista abaixo) e diversas pessoas ligadas às fraudes ocorridas nas estatais e nos fundos de pensão.

Deputados que podem ser indiciados: do PT, João Magno (MG), João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), que já foram absolvidos pela Câmara; José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), que ainda podem ser cassados e Paulo Rocha (PA), que renunciou. Do PP, Pedro Henry (MT), que foi absolvido pela Câmara, Pedro Corrêa (PE), que já foi cassado e José Janene (PR) e Vadão Gomes (SP), que respondem a processo na Câmara. Do PL, Carlos Rodrigues (RJ) e Valdemar Costa Neto (SP), que renunciaram, Wanderval Santos (SP) e Sandro Mabel (GO), que foram absolvidos. Do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que foi cassado, e Romeu Queiroz (MG), absolvido. Do PMDB, José Borba (PR), que renunciou. E do PFL, Roberto Brant (SP), que foi absolvido pela Câmara.

Valores movimentados: O esquema de captação de recursos coordenado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teria movimentado mais de R$ 2 bilhões entre 1997 e 2005. Para se chegar a esse valor, foram analisados 20 milhões de operações bancárias.

Fontes dos recursos: De acordo com o relatório, haveria dinheiro público e privado no esquema de Marcos Valério. As fontes seriam, entre outras, a Visanet (empresa que tem o Banco do Brasil entre seus sócios), a Brasil Telecom, a Usiminas e os bancos Rural e BMG.

Estatais: O relatório traz muitas informações sobre os esquemas de corrupção que funcionavam nos Correios e no IRB, afetando, principalmente, as licitações realizadas por essas empresas.

Fundos de Pensão: São identificados milhões de reais em perdas nos investimentos realizados por 14 fundos de pensão. O texto expõe a constatação de influência político-partidária nessas operações.

Lista de Furnas: O relatório conclui pela falsidade da listagem que contém nomes de mais de 150 políticos que supostamente teriam recebido propina proveniente de um ‘caixa dois’ gerido pelo ex-diretor da empresa Furnas Centrais Elétricas, Dimas Toledo.

Lula: O relatório isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ‘responsabilidade objetiva’ no conjunto de ações que se convencionou chamar de ‘mensalão’. O texto, no entanto, afirma que do presidente poderia ser cobrada ‘responsabilidade subjetiva’, uma vez que ele não teria dificuldades em perceber que havia ‘anormalidade’ no processo de formação da maioria parlamentar.

- Adiando até a Prescrição?

Art. 82 do CP: “que expirado o prazo sem que tenha havido revogação, considera-se extinta a pena privativa de liberdade”.

O Supremo Tribunal Federal deverá adiar o julgamento do “mensalão” para final de 2012. O relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a realização de diligências de 12 acusados e depois disso, haverá, ainda, um prazo para as alegações finais dos 38 acusados. Joaquim Barbosa informou que vai precisar de, no mínimo, um ano para definir seu voto.

- Acabará tudo em “Pizza”

Fonte: Laguardia (brasillivreedemocrata.blogspot.com)

“Este filme já vimos antes e continuamos vendo até hoje.

Da mesma forma que os neonazistas tentam desqualificar o holocausto (...) o PT tenta de todas as formas negar o ‘mensalão’. Pretendem apagar da história do Brasil o maior esquema de corrupção jamais visto.

Com a proximidade do julgamento, pelo STF, dos 40 indiciados por unanimidade pelos Ministros daquela corte, o PT tenta pressionar o STF indicando para altos cargos no governo os réus do processo.

João Paulo Cunha foi indicado para presidir a CCJ da Câmara dos Deputados. Antônio Palloci se tornou o Ministro Chefe da Casa Civil. Muitos outros indiciados estão recebendo cargos no governo. Já existe um movimento para reintegrar Delúbio Soares aos quadros do partido. Não podemos nos esquecer que ele foi expulso do PT.

Não podemos deixar que isto ocorra. Seria mais uma vez intitucionalizar a corrupção e a impunidade no Brasil”.

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E–mail: hiramrs@terra.com.br

 

DO BLOG LIBERTATUM

Um homem chamado Magno Malta

Ai, Ai… Falou há pouco o senador Magno Malta (PR-ES).

Eu me lembro aqui de Paulo Francis a dizer sobre esse ou aquele, em tom de ironia, claro: “Nome é destino”.

Magno Malta diz que um homem tem de ter compromisso com a verdade. Acusou o governo de FHC, que chamou ironicamente de “o doutor”, de não ter dado aumento real ao mínimo. É mentira! O aumento real foi de 44,7%. Acusou o governo FHC de ter proibido a criação de escolas técnicas. Trata-se de outra mentira. Magno Malta acha incoerente a oposição defender agora R$ 600, mas acha coerente a antiga oposição defender R$ 545.

Um homem chamado Magno Malta.

Por Reinaldo Azevedo

Jarbas levanta a voz e enfrenta o rolo compressor do governo.Temos alguém defendendo salário digno.

BRASÍLIA – O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou hoje (23FEV11) à tribuna do Senado Federal para anunciar seu apoio a um novo salário mínimo superior aos R$ 545 propostos pelo Governo Dilma. Jarbas também criticou o Governo pela proposta de decidir a correção do salário mínimo por meio de decreto, sem apreciação pelo Congresso Nacional.
“Que legitimidade tem o PT para cobrar comportamento diferente da bancada de oposição? Dos seus 31 anos de existência, o PT passou 23 anos na oposição ao Governo Federal. E o que fizeram os petistas nesse período? Exerceram a oposição mais irresponsável da história recente do Brasil. Votavam no Congresso Nacional sempre pela lógica do ‘quanto pior, melhor’. O PT não detém o monopólio do bem. Ele não é o único partido do Brasil a pensar na maioria da população”, afirmou Jarbas.
O senador pernambucano disse que da forma como o Governo vem se comportando, dentro em breve o Congresso Nacional abrirá mão de todas as suas prerrogativas constitucionais. “Esta Casa não pode ser reduzida ao papel de despachante das iniciativas do Executivo. E o pior é aceitar isso de maneira passiva e subserviente.”
De acordo com Jarbas Vasconcelos, com seus deputados e senadores, o PT votou contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Proer – e até mesmo contra a CPMF, que “hoje defendem de forma tão ardorosa”. E completou: “Que moral o PT tem hoje para cobrar que a oposição vote por um salário mínimo menor como quer o Governo? Nenhuma.”
Para Jarbas, o Governo também não pode obrigar a oposição a dividir “o ônus político dos abusos com fins eleitorais cometidos em 2009 e, principalmente, em 2010”. “É bom que os trabalhadores que recebem o salário mínino saibam que a proposta da Presidente Dilma é o primeiro reajuste anual abaixo da inflação desde 1997”, argumentou o senador do PMDB pernambucano.
De acordo com Jarbas Vasconcelos, se hoje a inflação dá sinais de descontrole e as contas do Governo precisam de ajustes, esses problemas fazem parte da herança que a presidente Dilma recebeu do seu antecessor, “do Governo do qual ela foi figura de proa”. Para o senador, “a irresponsabilidade eleitoral de ontem foi substituída pelo arrocho do dia seguinte. Vivemos uma verdadeira ‘ressaca eleitoral’. E os trabalhadores mais uma vez pagam a conta. Isso num Governo do PT.”
“Há poucos meses, a então candidata Dilma Rousseff afirmava que o Brasil vivia num ‘País das Maravilhas’. Agora descobrimos que as promessas estavam mais para a ‘Ilha da Fantasia’, na qual os gastos públicos serviram de cenário para o PT permanecer à frente da Presidência da República”, argumentou Jarbas. (23FEV11)

DO BLOG MEU ARARIPE

“Quem se abaixa demais mostra o que não deve”

Demóstenes Torres, do DEM-GO, acaba de fazer uma candente e correta defesa da Constituição, alertando para o óbvio: condescender com essa inconstitucionalidade corresponde a condescender com qualquer outra. “Quem se abaixa demais mostra o que não deve”, afirmou o senador. E mostra mesmo!

Por Reinaldo Azevedo

STF EXTINGUE PROCESSO CONTRA DIOGO MAINARDI. ACABOU!

Diogo Mainardi e família foram morar na Itália porque, obviamente, essa era a vontade deles. Criou-se, entre a rataiada, o mito de que estaria fugindo de um processo que poderia levá-lo à cadeia, movido por Paulo Henrique Amorim. Evidentemente, era bobagem.

Bem, o fato é que o Supremo Tribunal Federal deferiu, atenção!, um habeas corpus proposto pelo advogado Maurício Ramos Thomaz — apenas um leitor do colunista, nada mais. O ministro Dias Toffoli, relator, sustentou que houve a prescrição do processo, o que foi endossado pela turma do STF.

Se você quiser mais informações, clique aqui. O que é fato é o que relevante? Acabou! Não há mais processo! Está extinto. Mais uma vitória da liberdade de imprensa.

Por Reinaldo Azevedo

#abaixodecreto derruba o twitter.

O twitter fora do ar pela sobrecarga do #abaixodecreto. A baleia Dilma consegue um apagão no twitter.
DO B. DO CEL

Herança maldita: PIB só cresce 3,6% em 2011.

Herança maldita: PIB só cresce 3,6% em 2011.

Do Blog da Miriam Leitão:

A consultoria LCA revisou para baixo algumas previsões, incluindo a projeção relacionada ao crescimento do PIB deste ano. A aposta baixou de 4,3% para 3,6%, por conta do impacto das medidas de aperto no crédito anunciadas em dezembro pelo BC. Por causa disso, os analistas revisaram também a estimativa para o déficit em conta corrente, que passou de US$ 75,8 bilhões (3,1% do PIB) para US$ 60,2 bilhões (2,5%). - Essa virtual estabilização do déficit em 2011 comparativamente ao de 2010 (2,3% do PIB) reflete o fato de que o PIB brasileiro deverá crescer abaixo do PIB mundial (4,4%), em contraste com o observado desde 2007 – diz a nota da consultoria enviada ao blog.

Com mandato renovado, Paim assume o pelego que sempre foi.

Paulo Paim, o senador petista do Rio Grande do Sul, mostrou a sua verdadeira cara de estelionatário eleitoral dos velhinhos aposentados. Bastou levar uma prensa (ele conhece bem o termo) da Dilma e abandonou a defesa do salário mínimo de R$ 560. Sabem qual foi a desculpa? Dilma prometeu analisar o fator previdenciário e avaliar uma política de reajuste dos aposentados que ganham um salário mínimo. Paulo Paim acha que o aposentado é idiota. Que promessa é essa da Dilma, sem pé e sem cabeça? Se ela está arrochando o salário mínimo, justamente para fazer superavit primário em cima de 19 milhões de aposentados que ganham este valor? Paulo Paim não tem vergonha na cara. Com a idade que tem e com um mandato renovado por oito anos, não precisa mais de voto. Pode, assim, viver a plenitude da sua velha origem de pelego. 

 DO B. DO CEL

O decreto do salário mínimo é o Ato Institucional Nº 1 da ditadura dilmista.

O AI-1 da Dilma cassa os direitos políticos do Congresso por quatro anos, impedindo que ele legisle sobre uma das mais importantes matérias da vida nacional: o salário mínimo, que tem impacto direto sobre a renda de 50 milhões de pessoas. O AI-1 da Dilma, se for aprovado, sinaliza que ela terá maioria para alterar a Constituição Federal, a qualquer momento, já que a presidente estará rasgando a lei máxima da nação. A AI-1 da Dilma é ainda mais duro do que o AI-1 do regime militar: a aprovação do salário mínimo por decreto será  em sessão única e em regime de urgência, sem direito à discussão por parte dos senadores; naquele outro AI-1, o Congresso pelo menos tinha 30 dias de prazo, quando a matéria era urgente. A ditadura dilmista começa hoje, com a aprovação do Ato Institucional Nº 1 pelo Senado da República. Se achavam que um coturno doía, não sabem o que um scarpin de salto 13 é capaz de fazer.

Queremos foto.

A Oposição tem a obrigação de repetir esta foto de 2000, onde os petistas zombavam de um aumento considerável no salário mínimo, concedido por Fernando Henrique Cardoso. Hoje será votado um salário mínimo que não repõe nem mesmo a inflação, imposto através de um decreto inconstitucional. Se a Oposição acha que um Coronel anônimo não sabe nada de marketing, chamem  o Duda Mendonça, o Washington Olivetto ou o João Santana para serem informados sobre o impacto de uma foto como esta na próxima campanha eleitoral. Uma foto com um Álvaro Dias, um Aloysio Nunes, um Jarbas Vasconcelos, uma Kátia Abreu seria, no mínimo, a capa de todos os jornais de amanhã.

 

DO BLOG COTURNO NOTURNO

Reforma política? No máximo um martelinho de ouro.

A política deveria ser uma carreira, como a diplomacia. Ou quem sabe a carreira militar. Para exercer qualquer cargo público, em primeiro lugar, o candidato deveria ter um curso superior e, se eleito, abrir mão de todo e qualquer outro emprego ou fonte de renda. Sua declaração de renda seria feita pela Controladoria e publicada na internet. Deveria viver dos proventos como político. Para se candidatar, além de formação acadêmica, deveria ter no mínimo cinco anos de filiação partidária. E galgar postos. Não haveria deputado estadual sem ter sido vereador. Não haveria deputado federal sem ter sido deputado estadual. E não haveria senador sem ter sido deputado federal. Não haveria governador sem ter sido prefeito. Não haveria presidente sem ter sido governador. Haveria, assim, duas vertentes na carreira política, uma voltada para o Legislativo, que exigiria um curso de Direito. Outra para o Executivo, que exigiria um curso de Administração. Se todo mundo precisa ter diploma, por que não os políticos? Não haveria chance de que um legislador fosse servir o Executivo. A não ser que fizesse toda a carreira, partindo do zero. Também não haveria reeleição para um mesmo cargo, no Executivo. No Legislativo, apenas uma reeleição. Se fossem estabelecidas regras como estas, qualquer modelo serviria. Distritão, lista fechada, lista aberta. A reforma política, sem discutir as competências essenciais dos políticos, será sempre uma meia sola. Um martelinho de ouro. E de quando em vez teremos uma Dilma como presidente da República, cuja única experiência como gestora foi quebrar uma lojinha de R$ 1,99.

 DO COTURNO NOTURNO