TRE do Rio cassa Pezão e Dornelles por abuso de poder econômico e político

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Foto: Wilton Junior/Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio cassou, na sessão desta quarta-feira, 8, os mandatos do governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos.
A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.
A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.

Francisco Dornelles, vice-governador do Rio. Foto: Divulgação

As informações foram divulgadas no site da Corte eleitoral do Rio.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado ‘uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice’.
“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou o desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto. DO ESTADÃO

CCJ do Senado será comandada pelo descaso

De todos os reincidentes horrores da política brasileira, o pior é o descaso dos políticos com a opinião pública. Esse descaso persiste desde a chegada das caravelas. Dura tanto tempo porque, no fundo, reflete o que a oligarquia política do país pensa de si mesma e da sociedade. Os aligargas avaliam que, acima de um certo nível de poder e renda, ninguém deve nada. Muito menos explicações a quem quer que seja.
Encrencado na Lava Jato, Edison Lobão foi eleito nesta quarta-feira presidente do mais prestigioso colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça. Chegou ao posto empurrado pelo réu Renan Calheiros e por José Sarney, pai de Roseana Sarney, também encrencada na Lava Jato. Do alto do novo posto, Lobão presidirá a sabatina de Alexandre de Moraes, o tucano que seu correlegionário Michel Temer indicou para o Supremo Tribunal Federal.
Lobão presidirá também a sabatina do substituto do procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da chefia do Ministério Público e das investigações da Lava Jato expira em setembro.
Um descaso como Lobão só presidirá a comissão mais importante do Senado porque é impossível para a oligarquia que dá as cartas no país desde Cabral —o Pedro Álvares, não o Sérgio— imaginar que deve respeito e consideração à subcivilização que financia a bilheteria do circo. A única maneira de interromper esse espetáculo grotesco é acabar com o foro privilegiado e caprichar nas sentenças. DO J.DESOUZA

Depois de errar, Temer lutará para manter o erro

Todos estão sujeitos ao erro. Mas Michel Temer inova. Ele planeja seus equívocos. Sabe que não resolverá o problema. Mas é genial em organizar a confusão seguinte. No caso de Moreira Franco, delatado pela Odebrecht, Temer fez o pior da melhor maneira possível. Depois de fornecer o escudo do foro privilegiado ao amigo, o presidente guerreará na Justiça pela manutenção do privilégio. Comprova que é errando que se aprende… a errar.
Um auxiliar de Temer disse ao blog que o Planalto já trabalhava com a hipótese de questionamentos judiciais à promoção de Moreira para o posto de ministro. Assim, o governo reagirá com método à decisão do juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, de suspender a nomeação de Moreira. Caberá ao contribuinte bancar a operação. Seguindo o manual, a Advocacia-Geral da União já prepara os recursos a serem ajuizados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.
Há outras ações contra a nomeação de Moreira, inclusive no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do decano Celso de Mello. Temer poderia poupar aborrecimentos se afastasse do governo o amigo tóxico. Mas o parece decidido a demonstrar que um erro sempre pode ser piorado. DO J.DESOUZA

Número de mortos na Grande Vitória chega a 95

VITÓRIA - O número de mortes violentas na Grande Vitória subiu para 95 nesta quarta-feira, 8. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, Jorge Leal. Segundo ele, as planilhas deixaram de ser atualizadas nesta manhã.
"Estou recebendo a informação de policiais de que houve a determinação para que parassem de atualizar os dados. Não foi uma ordem explícita, mas uma ordem velada que partiu do governo. Estamos tentando obter os dados extraoficialmente", afirmou Leal.
Ainda de acordo com o presidente do sindicato, 60 carros foram roubados ou furtados até o meio-dia desta quarta-feira. Na véspera, haviam sido 200. A média diária para o Estado é de 20 veículos roubados.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

Manifestantes contrários ao movimento dos PMs fizeram protesto em frente a batalhão em Vitória; soldados do Exército acompanharam o ato

Leal está no velório do investigador Mário Marcelo Albuquerque, morto nesta terça-feira, em Colatina, noroeste do Espírito Santo. Ele e um colega chegavam à localidade de Baunilha, quando viram um homem sofrendo assalto. Albuquerque reagiu e foi atingido. A região de Colatina também está sem policiamento por causa do motim da PM.
"A culpa não é da paralisação dos policiais militares, mas dessa política do governo, de não valorizar a Segurança Pública. As polícias estão sucateadas, não temos policiais suficientes e o governo não concede nem o direito trabalhista que é a recomposição salarial. Estamos sem aumento salarial há sete anos, e há quatro não temos nem sequer o reajuste da inflação. Isso gerou esse clima de insegurança. É uma tragédia anunciada e o governador não dialoga", afirmou Leal. DO ESTADÃO

PF indicia Eike Batista por corrupção, lavagem e organização criminosa

RIO - A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 8, que indiciou o empresário Eike Batista e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário foi preso no dia 30 de janeiro, ao retornar de Nova York, no âmbito da Operação Eficiência.

Foto: Fábio Motta/Estadão

O empresário Eike Batista após prestar depoimento à PF

Cabral já havia sido indiciado em dezembro em inquérito da Operação Calicute. Ambos estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. 
Outras dez pessoas também foram indiciadas, entre elas o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, por lavagem de dinheiro e envolvimento em organização criminosa, e a ex-mulher, Susana Neves Cabral, apenas por lavagem de dinheiro. 
Segundo as investigações, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para ter benefícios em seus negócios.
O empresário presta depoimento na Superintendência da PF no Rio na manhã desta quarta-feira. O advogado do ex-bilionário, Fernando Martins, informou que a orientação dada ao cliente é de que permaneça calado. O objetivo é falar somente em juízo. DO ESTADÃO

Câmara dará aos partidos licença para assaltar

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que, na prática, concede aos partidos políticos uma licença para assaltar dinheiro público. A proposta é de uma simplicidade estarrecedora. Hoje, partidos que não prestam contas ou que têm as contas reprovadas deixam de receber dinheiro público do Fundo Partidário e sujeitam-se à cassação do registro pela Justiça Eleitoral. Com a aprovação da proposta, nenhum partido poderá ser proibido de funcionar —mesmo que não preste contas ou apresente escrituração anual reprovada.
O projeto foi empurrado para dentro da pauta de votações graças a um requerimento de urgência aprovado nesta terça-feira. Após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com os líderes partidários, a c coisa passou com uma facilidade inaudita. Votaram a favor do ritmo de toque de caixa 314 deputados. Apenas 17 votaram contra —isso corresponde à bancada do PSOL, única legenda a rejeitar a fuzarca, mais meia dúzia de gatos pingados de outras legendas. Houve também quatro abstenções. A íntegra da lista de votação está disponível aqui. Lendo-a, você notará que a desfaçatez é suprapartidária. Reúne oposição e governo.
O placar do pedido de urgência sinaliza o resultado da votação do mérito do projeto. A aprovação será uma barbada. Um detalhe potencializou a desfaçatez: enquanto os deputados colocavam o descalabro em movimento, o TSE decidia destravar os processos contra três legendas acusadas de se apropriar de verbas roubadas da Petrobras: PT, PMDB e PP. Os processos estavam abertos desde agosto do ano passado. Contêm documentos enviados de Curitiba por Sergio Moro, juiz da Lava Jato. Havia, porém, uma polêmica sobre quem deveria relatar as causas. E o tribunal eleitoral decidiu na noite desta terça que os processos serão distribuídos por sorteio entre os seus sete ministros. Significa dizer que a encrenca sairá da gaveta.
Chama-se Maurício Quintella Lessa o autor da proposta que concede anistia preventiva aos partidos com contabilidade bichada. Filiado ao PR, o personagem está licenciado do mandato. No momento, serve à pátria sentado na cadeira de ministro dos Transportes do govenro de Michel Temer. A proposta de Quintela saiu do forno no início de 2016. Não passou por nenhuma comissão.
De repente, aterrissou diretamente no plenário. Por quê? Simples: começam a vigorar no próximo dia 3 de março normas do TSE que prevêem a punição das legendas com contas podres. O arrocho deveria ter vigorado no ano passado. Mas os partidos pediram tempo para se ajustar à moralidade. Não tiveram sucesso. Agora, os parlamentares tramam providências para assegurar que os partidos continuem operando como paraísos fiscais 100% bancados pelo déficit público. DO J.DESOUZA