Juízes apoiam busca em apê de Gleisi

Brasil 24.06.16 19:42

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, de São Paulo, que autorizou a prisão de Paulo Bernardo e a busca no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann em Brasília.
Como O Antagonista revelou ontem, Azevedo autorizou a busca restrita a bens, documentos e objetos de PB.
Diz a nota:
"O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade."
"O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora."
Além de não existir "comunhão de foro", como já dissemos, apartamento funcional não pode ser esconderijo de pilantra sem foro. DO O ANTAGONISTA

O PT roubava diretamente do contracheque de aposentados endividados

Sem saber, funcionários públicos também alimentaram a propina desviada pelo partido

A operação Custo Brasil não faz parte da Lava Jato, mas nasceu em decorrência de descobertas trazidas pela turma de procuradores que responde ao juiz Sérgio Moro. E, diretamente de São Paulo, desvendou um esquema nascido no Ministério do Planejamento do governo Lula, uma pilantragem que fez fortuna no governo Dilma. Mas que esquema era esse?
O jornalista Josias de Souza explicou. Durante a recente crise, muitos servidores públicos e aposentados buscaram empréstimos consignados, ou seja, aqueles em que a dívida é descontada diretamente do contracheque. Ao quitar as parcelas, era cobrada uma taxa de R$ 1,25 direcionada a uma empresa chamada Consist, contratada do Ministério do Planejamento. Contudo, a prestadora do serviço ficava com apenas R$ 0,40. Os outros R$ 0,85 viravam propina.
Foi desta forma que, em 5 anos, o esquema armado por Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann, fez R$ 100 milhões.
Em outras palavras, o PT roubava servidores públicos e aposentados endividados. Em plena crise. Ou durante a maior recessão da história deste país.
Isso é baixo demais até mesmo para os padrões do PT. DO IMPLICANTE

Imprensa não pode ser cerceada, diz ministra Cármen Lúcia sobre ações contra jornal

Folha de São Paulo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo", que "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma".

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, "são parte", não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações "tentarem criar um direito à privacidade no espaço público" —já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma "geração amordaçada por ditadura" e defendendo "o respeito à palavra". Lembrou que "a democracia é um regime em formação permanente" e, no Brasil, enfrenta neste momento "muitos percalços".

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos "temos o direito de ser diferentes" e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

"A democracia é impossível sem a imprensa", declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o "tempo de homens partidos", em que "as leis não bastam".

SÉRGIO MACHADO

Cármen Lúcia comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele afirmou que com ela na presidência do STF a relação com o tribunal seria "pior ainda". "Aparentemente não gostam muito de mim", riu.

Ainda em referência às gravações do delator, reveladas em maio pela Folha, a ministra disse que não influenciariam suas decisões. "Nestes dez anos de Supremo, ninguém nunca teve a petulância [de tentar abordá-la], até porque a resposta não seria fácil de ouvir."

Nas gravações de Machado com a cúpula do PMDB, são citadas supostas conversas com ministros do STF para ajudar envolvidos e possíveis envolvidos na Operação Lava Jato. DO J.TOMAZ

PT criou propina descontada no contracheque!

Josias de Souza

24/06/2016 03:55

Desde que explodiu a Lava Jato, há dois anos e três meses, o país procura um significado maior de qualquer coisa que resuma essa época. Os brasileiros do futuro talvez selecionem como um destes episódios maiores o assalto do Partido dos Trabalhadores aos aposentados e servidores públicos endividados. Dirão que foi um fato histórico porque só então, com a invenção da propina descontada no contracheque, o PT atingiu o ápice do despudor e da desfaçatez.
O consignado, como se sabe, é um tipo raro de empréstimo. É bom para quem toma dinheiro emprestado porque as taxas de juros são baixas. É ótimo para o banco que empresta porque a prestação é descontada mensalmente do salário do servidor ou da pensão do aposentado. No aperto, milhares de brasileiros aproveitaram. E tornaram-se, sem saber, uma oportunidade que o PT aproveitou.
Entre 2010 e 2015, os milhares de brasileiros que se penduraram no consignado pagaram uma taxa de administração inusual. Estava embutida em cada parcela mensal a cifra de R$ 1,25. Dinheiro destinado a um intermediário chamado Consist Software, contratado pelo Ministério do Planejamento a pretexto de administrar o serviço.
Descobriu-se que a Consist retinha em sua caixa registradora apenas R$ 0,40. Os outros R$ 0,85 viravam propina. De centavo em centavo, foram assaltados R$ 100 milhões. Perto dos bilhões pilhados na Petrobras e no setor elétrico, parece dinheiro de troco. No entanto, entre todos os roubos praticados na era petista, foi esse que acabou com o que restava do melhor legado daquele ex-PT da fase sindical: a sensibilidade social e o respeito ao trabalho.
Andrey Borges de Mendonça, um dos 30 procuradores da República que se ocupam da investigação, resumiu o descalabro: “R$ 100 milhões foram desviados de funcionários públicos e pensionistas endividados, que se privaram de medicamentos, e de suas necessidades básicas para abastecer os cofres de corruptos. Isso tem que nos causar indignação, isso não pode ser algo natural da nossa sociedade.”
O que mais assusta na marcha da política rumo à delinquência não é a crueza, mas a hipocrisia. No gogó, o petismo é avesso à privatização. Para incrementar as propinas, admite qualquer negócio. Dispunha de uma empresa pública, o Serpro, para organizar o consignado. Preferiu privatizar o serviço, direcionando-o à Consist. Nada mais natural.
Se a pregação de líderes pseudo-esquerdistas como Lula havia ensinado alguma coisa era a não esperar nenhum tipo de hesitação altruista do capital. Ele opera segundo as regras fixadas na Lei da Selva.
No futuro, quando puderem analisar a conjuntura atual sem ter de tapar o nariz, os brasileiros concluirão: o que assustou as almas mais ingênuas foi a facilidade com que se operou a autodissolução do PT como partido político e a rapidez com que a legenda estruturou a coalizão que dava suporte aos seus governos como uma lucrativa organização criminosa.
A sujeira prosperou tanto que acabou desenvolvendo no Brasil a indústria da limpeza ética, cujo principal empreendimento é a Lava Jato.