O PPS, partido da base da oposição, entra nesta quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 511, que deu garantia recursos e subsídio para o empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao trem-bala.
O partido alega que o assunto não tem urgência para ser uma MP, além de tratar de questão orçamentário e fiscal, o que é proibido pela Constituição, segundo o partido.
A ação foi proposta pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e assinada pelo deputado eleito e presidente do partido Roberto Freire. De acordo com nota do PPS, a MP está garantindo recursos públicos para o projeto ao assumir em caso de calote dos empresários o pagamento de parte dos juros do projeto até o limite de R$ 5 bilhões.
A MP foi feita porque o BNDES não teria capital para fazer o empréstimo previsto de até R$ 20 bilhões para o projeto. Pelo texto, o governo vai deixar de cobrar do BNDES recursos que tem a receber de outros empréstimos feitos ao banco para que este tenha fluxo de caixa para emprestar a quem vencer o leilão. O atraso na publicação da MP gerou reclamações dos interessados de que não terão tempo para preparar seus projetos
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
TELETONTOS
Mais de 80% de "teletontos" aprovam um presidente que "nunca sabia" e que chama o TCU de mentiroso.
Do Estadão, com Lula declarando que não tratou nada com Sílvio Santos e que a doação foi apenas para o Teleton.
MAPUTO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira, 10, que tenha tratado com o empresário Sílvio Santos, a liberação de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito para cobrir o rombo no banco Panamericano. "Isso não é assunto de presidente da República. É assunto comercial do Banco Central", afirmou.
Lula, que embarcou de Moçambique para Seul, na Coreia do Sul, comentou também a prisão de policiais e auditores da Receita Federal e do Tesouro Nacional, que segundo denúncias, integravam uma quadrilha acusada de fraudar importações. "Só existe uma possibilidade de alguém não ser investigado. É ser honesto. É andar na linha. Isso demonstra que estamos atrás de bandido", disse o presidente, referindo-se à investigação conjunta da Polícia Federal e Receita .
Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, de recomendar a suspensão de 32 obras públicas, por apresentar "graves" irregularidades, Lula voltou a afirmar que o que o TCU investiga e constata nem sempre é verídico. "Muitas vezes existe desconfiança em relação a alguma obra que depois não se confirma", afirmou o presidente, que voltou a defender a revisão administrativa de avaliação de obras pelo TCU.
Do Estadão, com Lula declarando que não tratou nada com Sílvio Santos e que a doação foi apenas para o Teleton.
MAPUTO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira, 10, que tenha tratado com o empresário Sílvio Santos, a liberação de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito para cobrir o rombo no banco Panamericano. "Isso não é assunto de presidente da República. É assunto comercial do Banco Central", afirmou.
Lula, que embarcou de Moçambique para Seul, na Coreia do Sul, comentou também a prisão de policiais e auditores da Receita Federal e do Tesouro Nacional, que segundo denúncias, integravam uma quadrilha acusada de fraudar importações. "Só existe uma possibilidade de alguém não ser investigado. É ser honesto. É andar na linha. Isso demonstra que estamos atrás de bandido", disse o presidente, referindo-se à investigação conjunta da Polícia Federal e Receita .
Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, de recomendar a suspensão de 32 obras públicas, por apresentar "graves" irregularidades, Lula voltou a afirmar que o que o TCU investiga e constata nem sempre é verídico. "Muitas vezes existe desconfiança em relação a alguma obra que depois não se confirma", afirmou o presidente, que voltou a defender a revisão administrativa de avaliação de obras pelo TCU.
DOIS EM CENA: IRREGULARIDADES COM O PAC, O FILHO DA DONA DILMA....
DOIS EM CENA: IRREGULARIDADES COM O PAC, O FILHO DA DONA DILMA....: "TCU aponta graves irregularidades em 18 obras incluídas no PAC Alguns dos empreendimentos foram destacados como exemplos na campanha da pres..."
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