Denúncia do sítio em Atibaia (SP) será primeira acusação contra Lula na Lava Jato

Independente da decisão do STF, que determinará se compete à Procuradoria em Brasília ou em Curitiba processar ex-presidente, força-tarefa considera ter provas para levar petista a banco dos réus por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo
e Julia Affonso
Estadão

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobrás – independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos em primeiro grau da Lava Jato.
Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato – as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula -, a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores. Os inquéritos estão suspensos depois que ele foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.

A peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como “laranjas” na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação
O compadre e defensor jurídico do ex-presidente Roberto Teixeira também será citado como parte da operação de formalização do negócio. Oficialmente a propriedade está registrada em nome de um dos filhos de Bittar, Fernando Bittar, e do empresário Jonas Suassuna – ambos sócios do filho de Lula. O registro de compra do imóvel foi realizado pelo escritório de Teixeira.

Obra de presente. Com base nas notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias analisadas, a Lava Jato também vinculará os desvios de recursos na Petrobrás à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.

Considerado pela Lava Jato um “resolve problemas” de Lula, o papel de Bumlai como responsável por parte da obra de reforma no sítio, como favor ao amigo ex-presidente será destacado na denúncia. Um dos pontos é o empréstimo do arquiteto Igenes Irigaray Neto, que trabalhava nas usinas do pecuarista e foi enviado para Atibaia para cuidar da reforma. Notas de compra de material em seu nome ajudarão a comprovar materialmente sua ligação com os serviços.

No caso da OAS, ela será citada pelo custeio da mudança e armazenamento de bens de Lula, retirados de Brasília, após ele deixar a Presidência.
Em documento enviado ao STF, a defesa de Lula sustenta que o sítio foi comprado pelo amigo Jacó Bittar para convívio das duas famílias, após ele deixar a presidência, em 2011. Ao Estado, o defensor de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o “MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados”.
“O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não lograram localizar qualquer elemento concreto que pudesse basear uma acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas feitas no imóvel”, disse o advogado de Lula.
Para a Procuradoria, todo material encontrado no sítio, bem como as notas de compra em nome do segurança do ex-presidente Rogério Pimentel apontam que ele era o verdadeiro dono da propriedade. Notas como compra de material para piscina, bem como os registros de envio de materiais – como itens da adega presidencial – farão parte desse item.

Os procuradores apontarão que “o ex-presidente da República tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo sustentará a denúncia, as etapas de aquisição, reforma e decoração do sítio em Atibaia “revelam operações sucessivas de lavagem de dinheiro no interesse de Luiz Inácio Lula da Silva”. A origem ilícita dos recursos empregados na compra, reforma e decoração do imóvel, advindos de crimes antecedentes praticados pela Odebrecht, OAS e Usina São Fernando (de Bumlai) integram os elementos que apontarão os estratagemas para dissimulação e ocultação do negócio.

Quebra-cabeça. Até março, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra cabeça acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido, restando apenas uma peça para completar o desenho.
A delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo no Senado, ajudou a definir esse cenário, em que Lula é pintado pela Procuradoria como um dos líderes, junto com personagens como o ex-ministro José Dirceu – que será condenado no próximo mês pelo juiz Sérgio Moro -, do esquema de sistematização da corrupção no governo. Além do fatiamento político entre partidos da base – PT, PMDB, PP e PTB -, teriam sido criadas regras para a propina, por meio do qual foi montada a base de sustentação para a governabilidade, uma versão ampliada do mensalão.

A figura do delator bomba é considerada peça faltante ainda no caso do tríplex no Guarujá, que deve ser a segunda peça de acusação formal a Justiça contra Lula, segundo esperam os investigadores. Lula será denunciado nesse caso por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava Petrobrás, com a reforma e decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção. As tratativas para um acordo com o ex-presidente da empreiteira José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, mesmo que distantes de um final, poderão completar esse quadro.
O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras, pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para investigadores.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Por meio de assessoria de imprensa, o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota:
“Toda a documentação relativa à compra do sítio Santa Bárbara, inclusive com a origem dos recursos utilizados, foi apresentada ao Ministério Público Federal por Fernando Bittar em 18/03/2016.
O MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados.
O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não lograram localizar qualquer elemento concreto que pudesse basear uma acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas feitas no imóvel.
É muito grave, especialmente diante do histórico acima, a informação de que alguns membros do MPF, inclusive da sua principal estrutura, teriam antecipado a jornalistas de “O Estado de S.Paulo” que pretendem apresentar denúncias em série contra o ex-Presidente Lula, seus familiares e amigos.
Tal conduta, se confirmada, representará um verdadeiro atentado à Constituição Federal, pois alguns membros do MPF estarão utilizando de um amplo poder que lhes foi conferido para ferir a dignidade de pessoas e para tentar subverter o princípio da presunção de inocência, não só mediante a formulação de denúncias contra pessoas que sabem serem inocentes, mas ao darem publicidade antecipada a esse ato.
Configurará, ainda, um atentado a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram, dentre outras coisas, o direito à integridade pessoal — física, psíquica e moral — e a presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento, impedindo que seja feito qualquer juízo moral antecipado, fundado em situações juridicamente ainda não definidas.
Por isso, caso esse grave fato seja confirmado, serão tomadas todas as providências para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que insistem em desrespeitar o segredo de justiça estabelecido pela mais Alta Corte do País. Cristiano Zanin Martins”23/04/2016 DO R.DEMOCRATICA

Lula é tratado como se tivesse foro privilegiado

Lula está na mira da Lava Jato; Lula teve a nomeação para o ministério da Casa Civil sustada, por ser clara tentativa de obstrução da Justiça

Por Mario Sabino

E o que aconteceu de efetivo até agora?
Nada.
O juiz Sergio Moro foi obrigado por Teori Zavascki a encaminhar a Rodrigo Janot os autos dos inquéritos em que Lula é citado. E, obviamente, tudo encontra-se parado até Janot mandar a sua avaliação para Teori — que, por sua vez, avaliará se devolve os autos para Moro ou não.
O STF também adiou para depois da decisão do Senado sobre o impeachment o julgamento do mandado de segurança contra a nomeação de Lula. Os ministros acreditam que, se os senadores aceitarem a denúncia contra Dilma Rousseff, o mandado perderá o objeto e, assim, eles evitarão expor-se a um caso "polêmico".
Em resumo, o STF, atacado pelo petista em conversa telefônica grampeada pela Lava Jato, continua a tratar Lula com reverência e medo.
A reverência é descabida. Como ex-presidente da República, ele não tem foro privilegiado. Como ex-presidente da República, os seus crimes deveriam ser examinados pelos magistrados com mais rapidez do que a dispensada ao cidadão comum, visto que milhões de brasileiros confiaram-lhe o voto e por Lula foram traídos.
O medo é inexplicável. Os ministros do STF realmente acreditam que o petista é capaz de retaliar o tribunal ou incendiar o país, uma vez que tenha a posse definitivamente anulada? Qual é a "polêmica" nessa matéria?
Ao privilegiar indevidamente Lula, seja por reverência, medo — ou, pior, partidarismo —, a mais alta instância da Justiça brasileira desaponta e cria um ambiente de insegurança jurídica que contamina todas as esferas da vida nacional.23 de abril de 2016 - DO R.DEMOCRATICA

Preferido de Temer para Justiça assinou manifesto contra Operação Lava Jato

Josias de Souza

23/04/2016 02:35

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Amigo de Michel Temer, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira é, hoje, o nome mais cotado para comandar o Ministério da Justiça num eventual governo do PMDB. Trata-se de uma das principais grifes da advocacia nacional. Há quatro meses, em janeiro, Mariz empurrou o seu prestígio para dentro de um manifesto com críticas radioativas à Lava Jato.
Subscrito por mais de uma centena de advogados, o texto se refere à operação que investiga o maior caso de corrupção já descoberto no país como “uma espécie de inquisição.” Acusa a força-tarefa que cuida do caso de praticar “violações de regras mínimas para um justo processo''.
Mais: o manifesto endossado pelo preferido de Temer alega que, na Lava Jato, desrespeitam-se princípios elementares do Direito —a presunção de inocência, o direito de defesa e a garantia da imparcialidade, por exemplo.
Muito mais: reclama-se no manifesto do excesso de prisões provisórias, da atuação da imprensa, do vazamento seletivo de informações sigilosas, da execração pública dos réus e da violação de prerrogativas dos advogados.
Sem mencionar-lhe o nome, o documento denuncia a suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro. Classifica de “desnecessárias” as prisões de corruptos e corruptores. “O Estado de Direito está sob ameaça”, anota o texto subscrito por Mariz.
“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país”, anotou o documento. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática.”
Antonio Mariz reiterou em entrevistas as críticas despejadas sobre o manifesto. Pressionando aqui, você assiste a uma dessas entrevistas, concedida à repórter Maria Lydia. O doutor já atuou na Lava Jato. Defendeu um dos executivos da Camargo Corrêa: Eduardo Leite. Por tudo o que subscreveu, disse e fez, Mariz será uma nomeação dura de roer se for confirmada por Temer.
Mariz esteve com Temer há quatro dias. Estava acompanhado do secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes. Também amigo de Temer, Moraes está cotado para o posto de Advogado-Geral da União. Já atuou como advogado de Eduardo Cunha, o notório deputado que acumula as condições de réu e de presidente da Câmara.