PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Raquel Dodge enviou hoje ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.
Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para
conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o
desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar.
Dodge descreveu o caso como “episódio atípico e inesperado que
produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a
higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.
A PGR citou ainda evidências de que Favreto agiu movido por
sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos
dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia, com o
propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade,
impulsionando sua candidatura a presidente da República”.
Dodge acrescenta que o desembargador “não favoreceu um desconhecido,
mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e
que pretendeu favorecer”.
Por essa conduta, a procuradora-geral da República afirma que Favreto
pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do
Código Penal.
A única certeza é que o escolhido para
substituir Cármen Lúcia toma posse no dia 12 de setembro. O combinado é que
Toffoli seja o sucessor para assumir o trono supremo faltando menos de um mês
para a eleição de outubro. Acontece que a recente armação do fim de semana, com
o habeas corpus que libertaria Lula concedido por um desembargador que foi
militante petista por 20 anos, provocou uma reação social sem precedentes. Toffoli,
que já libertou seu ex-chefe José Dirceu, também poderia repetir o gesto com o
líder Lula.
Em 2009, antes de ser nomeado supremo
magistrado por Lula, Toffoli foi advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu. Também
trabalhou como assessor do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal. Na gestão
Lula, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, sendo promovido a
Advogado Geral da União. Toffoli não conseguiu pasar em concurso para juiz de
carreira. No julgamento do Mensalão, Toffoli não se julgou impedido de julgar
Dirceu. Inclusive, pediu a absolvição do ex-chefe – que foi apontado como o “capitão”
do esquema mensaleiro.
A campanha nacional proposta por
Modesto Carvalhosa tem tudo para conquistar grande adesão. O jurista argumenta:
“Agora, a Nação não quer que Toffoli assuma a presidência do Supremo. Ele é um
ministro do PT. Ele o (desembargador Rogério) Fraveto do PT no Supremo Tribunal
Federal. Ele e o ministro (Ricardo) Lewandowski. É hora de fazer uma campanha
na sociedade civil para impedir que esse camarada seja eleito presidente do Supremo”.
#Toffolifora... #Tôfora...
Toffoli vai sentir a máxima pressão
popular nas redes sociais. Já há pedidos de impeachment dele, mas o Senado, na
véspera eleitoral, dificilmente terá coragem de colocar em votação. Até porque
o corporativismo do Supremo impediria que isso acontecesse, pois abriria uma
brecha para outros ministros impopulares, como Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski, também entrarem na dança...
O fato objetivo é que o STF está no
olho do furacão. No dia 5 de agosto, o Movimento Avança Brasil promove uma
mega-manifestação nacional propondo a saída de todos os ministros. Claro que
isso não acontecerá por vontade própria deles... Mas, no próximo governo, não
importa quem seja o vencedor, haverá a renovação de três cadeiras na Corte
Suprema do Brasil.
A pressão direta contra Toffoli será
mais um teste na débil democracia brasileira, atingindo, diretamente, a
instituição Judiciária, que não consegue cumprir o papel de “poder Moderador”,
com decisões e “interpretações” que dão margem objetiva para a impunidade e o
caos institucional.
A Regra é clara
O regimento Interno do STF não garante a eleição de Toffoli. Vide o
artigo 12:
O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, vedada a
reeleição para o período imediato.
§ 1º Proceder-se-á à eleição, por voto secreto, na segunda sessão
ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato, ou na segunda sessão
ordinária imediatamente posterior à ocorrência de vaga por outro motivo.
§ 2º O quórum para a eleição é de oito Ministros; se não alcançado, será
designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os
Ministros ausentes.
§ 3º Considera-se presente à eleição o Ministro, mesmo licenciado, que
enviar o seu voto, em sobrecarta fechada, que será aberta publicamente pelo
Presidente, depositando-se a cédula na urna, sem quebra do sigilo.
§ 4º Está eleito, em primeiro escrutínio, o Ministro que obtiver número
de votos superior à metade dos membros do Tribunal.
§ 5º Em segundo escrutínio, concorrerão somente os dois Ministros mais
votados no primeiro.
§ 6º Não alcançada, no segundo escrutínio, a maioria a que se refere o §
4º, proclamar-se-á eleito, dentre os dois, o mais antigo.
§ 7º Realizar-se-á a posse, em sessão solene, em dia e hora marcados
naquela em que se proceder à eleição
§ 8º Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente estender-se-ão até a
posse dos respectivos sucessores, se marcada para data excedente do biênio.”
Não há, portanto, NENHUMA OBRIGATORIEDADE de Toffoli ser ungido ao cargo
de presidente do STF, basta que 6 ministros, em votação secreta, escolham outro
nome. O único dos ministros que não pode ser escolhido é a atual presidente,
Carmem Lúcia, uma vez que a reeleição é vedada.
Se Toffoli for
confirmado na presidência, ele o será por ato de conivência e
irresponsabilidade de seus pares, que se tornarão cúmplices de suas eventuais
(e prováveis) lambanças em favor dos criminosos petistas. Simples assim.
Para a magistrada, embora o ex-presidente
se posicione como pré-candidato, sua situação de condenado por um órgão
colegiado já o configura como inelegível
São Paulo – A juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (11) pedidos para que o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja
entrevistado ou sabatinado como pré-candidato à Presidência. Ele está
preso desde o último dia 7 de abril na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
A magistrada argumenta que, embora o ex-presidente se coloque como
pré-candidato nas eleições deste ano, “sua situação se identifica com o
status de inelegível”. Segundo ela, “em tal contexto, não se pode
extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins
eleitorais”.
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado no Tribunal Federal da 4ª
Região a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
caso do triplex do Guarujá. Teoricamente, por ter sido condenado por um
órgão colegiado, Lula estaria inabilitado pela Lei da Ficha Limpa para
concorrer ao pleito do ano.
Mas isso não significa que Lula está automaticamente fora das eleições 2018. Até o dia 15 de agosto, o PT pode registrar sua candidatura.
Um eventual processo de impugnação de seu registro na justiça
eleitoral só seria aberto depois que a candidatura fosse questionada na
Justiça Eleitoral. Respeitados os prazos normais do processo, o caso
poderia ir para a pauta do plenário do TSE entre o final da primeira e
início da segunda semana de setembro. Até lá, o PT poderia insistir na
campanha de Lula na corrida pelo Palácio do Planalto. E participar de
entrevistas ou sabatinas seria fundamental para essa estratégia.
Segundo a juíza, “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”.
“As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do
ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o
direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas,
mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na
legislação. Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a
rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e
recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade
da execução”, escreve Carolina Lebbos na decisão.
Magno Malta desiste de ser vice e paraibano poderá ladear Bolsonaro na presidência
O senador Magno Malta (PSL) anunciou na noite desta terça-feira (10) que
vai dedicar-se à sua reeleição para o Senado pelo Espírito Santo e não
será o vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano.
Magno disse acreditar na vitória de Bolsonaro para presidente nas
urnas e acrescentou que será mais importante para o futuro governo
permanecendo no Congresso Nacional.
“O que seria mais importante para o Brasil e para o presidente Bolsonaro: eu calado ou eu como líder no Senado?”, afirmou.
“Ele vai enfrentar uma grande batalha no começo. Eu não posso ficar
calado, em berço esplêndido. É como se você pegasse um guerreiro e
dissesse, me dá suas armas, senta aí, fica de férias, que depois eu te
chamo”, justificou.
Com a decisão de Magno Malta, se tornam reais as chances do ex-senador paraibano, Ney Suassuna (PRB), herdar a vaga de vice.
Há duas semanas, Ney reacendeu seu nome na fogueira das especulações
em Campina Grande ao recepcionar e declarar apoio ao presidenciável na
Rainha da Borborema.
Na oportunidade, o presidente estadual do PSL, Julian Lemos,
enalteceu o trabalho de Suassuna pela Paraíba e destacou que o
empresário paraibano, senador por dois mandatos, é um nome considerado
para vice de Bolsonaro.
