quarta-feira, 11 de julho de 2018
2ª Edição Atualizada do Alerta
Total – www.alertatotal.net
A única certeza é que o escolhido para
substituir Cármen Lúcia toma posse no dia 12 de setembro. O combinado é que
Toffoli seja o sucessor para assumir o trono supremo faltando menos de um mês
para a eleição de outubro. Acontece que a recente armação do fim de semana, com
o habeas corpus que libertaria Lula concedido por um desembargador que foi
militante petista por 20 anos, provocou uma reação social sem precedentes. Toffoli,
que já libertou seu ex-chefe José Dirceu, também poderia repetir o gesto com o
líder Lula.
Em 2009, antes de ser nomeado supremo
magistrado por Lula, Toffoli foi advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu. Também
trabalhou como assessor do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal. Na gestão
Lula, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, sendo promovido a
Advogado Geral da União. Toffoli não conseguiu pasar em concurso para juiz de
carreira. No julgamento do Mensalão, Toffoli não se julgou impedido de julgar
Dirceu. Inclusive, pediu a absolvição do ex-chefe – que foi apontado como o “capitão”
do esquema mensaleiro.
A campanha nacional proposta por
Modesto Carvalhosa tem tudo para conquistar grande adesão. O jurista argumenta:
“Agora, a Nação não quer que Toffoli assuma a presidência do Supremo. Ele é um
ministro do PT. Ele o (desembargador Rogério) Fraveto do PT no Supremo Tribunal
Federal. Ele e o ministro (Ricardo) Lewandowski. É hora de fazer uma campanha
na sociedade civil para impedir que esse camarada seja eleito presidente do Supremo”.
#Toffolifora... #Tôfora...
Toffoli vai sentir a máxima pressão
popular nas redes sociais. Já há pedidos de impeachment dele, mas o Senado, na
véspera eleitoral, dificilmente terá coragem de colocar em votação. Até porque
o corporativismo do Supremo impediria que isso acontecesse, pois abriria uma
brecha para outros ministros impopulares, como Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski, também entrarem na dança...
O fato objetivo é que o STF está no
olho do furacão. No dia 5 de agosto, o Movimento Avança Brasil promove uma
mega-manifestação nacional propondo a saída de todos os ministros. Claro que
isso não acontecerá por vontade própria deles... Mas, no próximo governo, não
importa quem seja o vencedor, haverá a renovação de três cadeiras na Corte
Suprema do Brasil.
A pressão direta contra Toffoli será
mais um teste na débil democracia brasileira, atingindo, diretamente, a
instituição Judiciária, que não consegue cumprir o papel de “poder Moderador”,
com decisões e “interpretações” que dão margem objetiva para a impunidade e o
caos institucional.
A Regra é clara
O regimento Interno do STF não garante a eleição de Toffoli. Vide o
artigo 12:
O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, vedada a
reeleição para o período imediato.
§ 1º Proceder-se-á à eleição, por voto secreto, na segunda sessão
ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato, ou na segunda sessão
ordinária imediatamente posterior à ocorrência de vaga por outro motivo.
§ 2º O quórum para a eleição é de oito Ministros; se não alcançado, será
designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os
Ministros ausentes.
§ 3º Considera-se presente à eleição o Ministro, mesmo licenciado, que
enviar o seu voto, em sobrecarta fechada, que será aberta publicamente pelo
Presidente, depositando-se a cédula na urna, sem quebra do sigilo.
§ 4º Está eleito, em primeiro escrutínio, o Ministro que obtiver número
de votos superior à metade dos membros do Tribunal.
§ 5º Em segundo escrutínio, concorrerão somente os dois Ministros mais
votados no primeiro.
§ 6º Não alcançada, no segundo escrutínio, a maioria a que se refere o §
4º, proclamar-se-á eleito, dentre os dois, o mais antigo.
§ 7º Realizar-se-á a posse, em sessão solene, em dia e hora marcados
naquela em que se proceder à eleição
§ 8º Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente estender-se-ão até a
posse dos respectivos sucessores, se marcada para data excedente do biênio.”
Não há, portanto, NENHUMA OBRIGATORIEDADE de Toffoli ser ungido ao cargo
de presidente do STF, basta que 6 ministros, em votação secreta, escolham outro
nome. O único dos ministros que não pode ser escolhido é a atual presidente,
Carmem Lúcia, uma vez que a reeleição é vedada.
Se Toffoli for
confirmado na presidência, ele o será por ato de conivência e
irresponsabilidade de seus pares, que se tornarão cúmplices de suas eventuais
(e prováveis) lambanças em favor dos criminosos petistas. Simples assim.Releia a primeira edição: Lula permanece no devido lugar: a cadeia
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