sábado, 14 de outubro de 2017

Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau

O site Conjur noticiou na noite desta sexta-feira que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreveu o ministro.
Lewandowski disse que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena.
A Constituição só pode ser rasgada por ministros do Supremo.
Confira aqui a íntegra da decisão, da última quarta-feira.

Funaro diz que Yunes tinha 'certeza' de que estava repassando dinheiro em envelope

Em vídeos divulgados pelo jornal 'Folha de S.Paulo', doleiro fez acusações contra Michel Temer, Eduardo Cunha e peemedebistas. José Yunes nega e diz que vai processar Funaro.

Por Vladimir Netto, TV Globo, Brasília
Foram divulgados nesta sexta-feira (13) trechos das gravações dos depoimentos de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria Geral da República. Em um deles, o operador financeiro faz acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os vídeos foram divulgados no site do jornal "Folha de S.Paulo".
Neles, Funaro, apontado como operador do PMDB, conta os motivos de ter ido ao escritório do advogado José Yunes, amigo de longa data e ex-assessor do presidente Temer, para pegar R$ 1 milhão, que teriam de ser entregues ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA).
"O que eu soube, pelos fatos que vivenciei, foi que em 2014, o Geddel me ligou e me informou que tinha um dinheiro que ele precisava retirar em São Paulo, oriundo da Odebrecht. E que precisava que esse dinheiro fosse levado pra Salvador. E me perguntou se eu podia fazer esse favor pra ele. E eu respondi que podia fazer esse favor pra ele, que não teria problema nenhum", disse o doleiro à PGR.
A história veio a público pela primeira vez, na época em que foi divulgada a delação da construtora Odebrecht, em abril. O ex-executivo da empresa Cláudio Mello Filho foi o primeiro a envolver Yunes na entrega de dinheiro ao PMDB.
Após a delação se tornar conhecida, Yunes foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência e prestou um depoimento voluntário sobre esse episódio, no qual disse que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu a ele em 2014 para receber um "documento" em seu escritório.
"Na verdade, eu fui um 'mula' involuntário. Por quê? Eu contei a história que é a minha versão dos fatos e real. O Padilha em 2014 pediu se poderia uma pessoa entregar um documento no meu escritório que uma outra pessoa iria pegar. Falei: 'sem problema nenhum'. Foi o que ocorreu. Agora, quem levou o documento, que eu não conhecia a pessoa, é o tal de Lúcio Funaro. Ele levou o documento. Eu não o conhecia. Ele deixou lá envelope e falou: 'uma outra pessoa vai falar em nome do Lúcio e vai pegar o documento'. Uma pessoa foi no escritório e pegou o documento que era um envelope, né? Essa é a realidade dos fatos", disse Yunes ao Ministério Público.
Funaro, porém, disse em sua delação premiada ter "certeza" de que José Uunes sabia que se tratava de uma entrega de dinheiro.
"Mas que ele tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro. Tanto que ele perguntou se o meu carro estava na garagem. Porque ele não queria que eu corresse o risco de sair com a caixa pra rua. E até pelo próprio peso da caixa, né?", afirmou.
"Para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada", complementou Funaro.
No mês passado, a TV Globo teve acesso ao depoimento de funaro em que ele também contava como pegou essa caixa de dinheiro com Yunes e a fez chegar em Salvador. Para Funaro, não há como Jose Yunes dizer que foi apenas um "mula" e que não sabia de nada.
"Agora, se ele recebeu só a parte do Geddel ou se ele recebeu mais dinheiro, eu não posso afirmar. Mas ele recebeu esse R$ 1 milhão e depois repassou esse dinheiro pra mim. E ele afirmar que foi feito de 'mula' pelo ministro Padilha, que ele não sabia que dentro da caixa tinha dinheiro, é impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança e ninguém vai mandar entregar um dinheiro, R$ 1 milhão, sem avisar que está mandando entregar valores, porque senão a pessoa pode pegar a caixa e deixar jogada em algum lugar, ter um assalto, ter alguma coisa. O escritório dele não era em um prédio, era em casa. Então., é uma coisa que não existe, né?", afirmou o doleiro.

Cunha

Em outro depoimento, também em vídeo, Funaro fala sobre a atuação do deputado cassado Eduardo Cunha, a quem era muito ligado. Funaro conta que o peemedebista era uma espécie de "banco" para os corruptos.
"Que eu saiba, eu, o Eduardo e Geddel. Mas como tudo que chegava no Eduardo redistribuía, o Eduardo ele funciova com se fosse um banco de corrupção e de políticos. Ou seja, todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava", afirmou.
Funaro também contou que era ele quem conseguia dinheiro vivo de empresários, como Joesley Batista, para entregar ao que chamou de "bancada do Eduardo Cunha". E citou até o nome do presidente Michel Temer, que à época era vice-presidente da República.
“Ou era da Viscaia ou da Araguaia e ai eu pagava boletos de supermercados ou boletos de contas que um doleiro que chama Toni me mandava, e ele me cobrava um percentual e me entregava em dinheiro vivo. O dinheiro vivo chegando em minha mão, eu distribuía pra quem eu tinha que pagar. E nesse caso, era o Eduardo Cunha que fazia o repasse para quem era de direito dentro do PMDB, que eram as pessoas que apoiavam ele dentro do PMDB", afirmou o doleiro.
Ao ser questionado sobre quem seriam essas pessoas, respondeu: " Henrique Alves, Michel Temer, todas as pessoas, a bancada, que a gente chamava de bancada do Eduardo Cunha".

O que disseram os citados

A assessoria do Palácio do Planalto declarou que o presidente Michel Temer não fazia parte da bancada de ninguém, e que toda e qualquer afirmação nesse sentido é falsa.
O advogado de José Yunes disse em nota que "Lúcio Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades".
"José Yunes, ao contrário de Funaro, goza de credibilidade. Tão logo esses fatos ficaram públicos procurou a PGR e prestou todos os esclarecimentos devidos. "Yunes teve seus argumentos acolhidos pelo Ministério Público tanto que jamais foi denunciado, mas sim arrolado como testemunha de acusação. É importante registrar que Funaro será processado por denunciação caluniosa pelo meu cliente", disse a defesa de Yunes.
A defesa de Eduardo Cunha disse que, em busca de benefícios, Funaro atribui a outros a participação e cumplicidade em seus atos ilícitos.
A defesa de Geddel Vieira Lima disse que não se manifesta sobre o que não teve acesso, "sobretudo de réus delatores que são inexplicavelmente soltos quando começam a mentir".
A defesa de Henrique Alves não quis se manifestar.
A reportagem não obteve retorno de Eliseu Padilha.

Planalto em alerta com impacto de imagens de Funaro no debate da CCJ

Sábado, 14/10/2017, às 08:16,
A divulgação dos vídeos gravados da delação do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria Geral da República (PGR) acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto. A avaliação no governo é de que, apesar do conteúdo já ter sido usado para a elaboração da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a imagem de Funaro relatando o esquema da cúpula do PMDB da Câmara terá impacto na opinião pública e será explorado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No depoimento, Funaro apresenta detalhes de um suposto esquema de propina que envolveria todo o grupo do deputado cassado Eduardo Cunha. A expectativa inicial no Palácio do Planalto era de que o debate na CCJ seria morno na próxima semana. O governo havia comemorado o relatório favorável do deputado tucano Bonifácio de Andrada, mas sofreu um revés logo depois do feriado de Aparecida.
“O problema é que a oposição ganhou um novo combustível para atacar Temer na CCJ”, disse ao Blog um interlocutor de Temer.
Agora, a estratégia do governo é tentar diluir ao longo da próxima semana o impacto das imagens do depoimento de Funaro para que na semana do dia 24 de outubro o tema já tenha sido esvaziado, quando há previsão do tema ser apreciado em plenário.