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| O jurista Hélio Bicudo foi diretamente ao ponto na petição que protocolou na Câmara dos Deputados. Os ratos que habitam aquela casa desta vez não poderão engavetar este pedido de impeachment que, por si só, já é um documento histório! |
O que segue é a transcrição de um ótimo resumo de O Antagonista
do conteúdo do pedido de impeachment da Dilma formulado e apresentado à
Camara Federal pelo juristas Hélio Bicudo. Ressalte-se que Bicudo foi
um dos fundadores do PT. Leiam:
O
pedido de impeachment elaborado por Hélio Bicudo é o primeiro a abordar
todos os ilícitos cometidos por Dilma Rousseff. É uma peça que alcança
também, sem meias-palavras, o criador da criatura -- Lula. Para Hélio
Bicudo, "de fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014
estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex-
Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria
voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam
indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula,
muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da
Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para
realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"
A seguir, os destaques dos pontos principais:
Lava Jato
“Para a infelicidade do
país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do
quadro de descalabro que se descortinou. Reforça-se, a cada dia, a
convicção de que algumas empresas foram escolhidas para serem promovidas
internacionalmente e, a partir de então, participando de irreais
licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte dos valores por
meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”
Lula e Dilma
“Não há
mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro
operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos
públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras,
dentre outras vantagens econômicas. (...) Os contornos de crime de
responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é
muito mais do que um ex- Presidente, mas alguém que, segundo a própria
denunciada, lhe é indissociável e NUNCA SAIU DO PODER. De fato, antes de
o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando
perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual
Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia
saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente
era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele
estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que
coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras
públicas, no Brasil e no exterior!"
Medida constitucional
"O caso
é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém,
CONSTITUCIONAL. Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de
quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos
Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado
de coisas vigente se perpetue."
Rodrigo Janot
“Parte
dos fatos objeto do presente feito pode constituir, além de crimes de
responsabilidade, crimes comuns. A Procuradoria Geral da República já
está de posse de representação pelos crimes comuns contrários à fé
pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos ora
subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador
Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo. (...)
A esta altura, portanto, parece superada a exegese de que a reeleição
constituiria verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro
mandato, muitos dos quais, há que se dizer, intentados com o fim de
garantir a reeleição. Importante deixar bem claro que esta convicção não
se deve apenas a uma vontade política, decorrendo da análise
sistemática da ordem jurídica."
Pedaladas 2015
"De
todo modo, não resta excessivo lembrar que, muito embora a grande
maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no
curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas
fiscais; sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em
defender e manter a diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre
revisitada, de perseguição."
Assassinato da LRF
“A
Presidente da República, novamente, feriu a honorabilidade do cargo e,
pode-se, sem exagero, dizer: assassinou a Lei de Responsabilidade
Fiscal, a duras penas conquistada. Como consequência, cometeu crime de
responsabilidade (...) Os atentados ao orçamento e à probidade
administrativa são tantos que resta impossível, em uma única denúncia,
narrar todos (...) O expediente conhecido por pedaladas seria mais do
que suficiente para ensejar o impedimento da Presidente da República. No
entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela
reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no
mínimo, da chamada cegueira deliberada.”
Pedido
"Os ora
denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República
tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação
se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão
inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos
Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de
responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da
Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e
7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950." DO ALUIZIOAMORIM
