Funaro à PF: Temer articulava esquemas de corrupção em favor do PMDB

Depois de onze meses de prisão, doleiro começou a revelar seus segredos

Por Rodrigo Rangel

 15 jun 2017, 22h22 - Publicado em 15 jun 2017, 22h21

AMEAÇA - O doleiro Lúcio Funaro: seu depoimento é uma amostra do estrago que ele pode causar (Alexandre Schneider/VEJA)

Há tempos o doleiro Lúcio Funaro paira como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de políticos de diferentes partidos. No mensalão, ele era um dos responsáveis por gerenciar uma parte do dinheiro que movia as engrenagens montadas para comprar apoio ao governo Lula no Congresso. Pilhado, fechou um acordo de delação com o Ministério Público e ajudou a pôr na cadeia figurões do PT e de outros partidos. Mas não se emendou: considerado um exímio especialista em operações de lavagem de dinheiro, o doleiro apenas atualizou a carteira de clientes, até ser fisgado de novo em 2016. Os primeiros indícios apontavam para uma sociedade com o notório ex-depu­tado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas ele tinha parceiros muito mais importantes. Na semana passada, depois de onze meses de prisão, Funaro começou a revelar seus segredos. Intimado a prestar depoimento no inquérito que investiga Michel Temer, o doleiro afirmou que o presidente da República tinha pleno conhecimento de como funcionavam os esquemas de corrupção que abasteciam o cofre do PMDB. Em outras palavras, Temer sabia que o partido financiava suas campanhas com dinheiro oriundo de propinas. Não foi a única revelação. Funaro contou também que já se encontrou pessoalmente com Michel Temer, que chegou a tratar com ele de questões referentes ao financiamento do partido. O presidente garante que nem sequer conhece Funaro.

Fachin tira investigação sobre irmão de Lula de Moro e envia para São Paulo

Os delatores Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, ambos da Odebrecht, disseram à Procuradoria-geral da República que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações da delação da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa de Lula, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça de São Paulo.
José Ferreira da Silva, nome de Frei Chico, é o irmão mais velho de Lula. Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-geral da República que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.
“Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”, diz a petição enviada por Fachin à Justiça de Curitiba à época do desmembramento dos casos relacionados à delação dos executivos da empreiteira baiana.
Para Fachin, após o recurso da defesa de Lula e a análise dos depoimentos não foi possível constatar a “relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”.
“À luz dessas considerações, nos termos do art. 317, § 2º, do RISTF, determino a remessa de cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (Termo de Depoimento n. 9) e Alexandrino de Salles Ramos Alencar (Termo de Depoimento n. 17), e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo”, conclui o ministro. DO ESTADÃO

Ex-vice da Engevix pede a Moro para falar

Gerson Almada pediu ao juiz da Lava Jato para ouvi-lo antes de decidir se aceita denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas das empreiteiras Engevix e UTC no valor de R$ 2,4 milhões para o ex-ministro José Dirceu durante e depois do julgamento do Mensalão

Gerson Almada. Foto: Werther Santana/Estadão

O ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada pediu ao juiz federal Sérgio Moro para falar na Operação Lava Jato. O magistrado autorizou e determinou à Polícia Federal que ouça o executivo em 10 dias.A solicitação de Gerson Almada foi feita nos autos da denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do Mensalão – ação penal em que o petista foi condenado.

Documento

O PEDIDO DE GERSON ALMADA  
DECISÃO DE MORO   PDF
A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio e ainda não foi recebida por Moro. Gerson Almada pediu para falar antes de o magistrado decidir se coloca ou não os investigados no banco dos réus. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

Ao aceitar o pedido, Moro considerou que ‘a denúncia envolve pessoas já condenadas em mais de uma ação penal’.

“Observo, porém, que apesar da afirmada intenção de colaboração não está o acusado em questão abrigado por qualquer acordo de colaboração”, anotou o juiz da Lava Jato em decisão tomada na terça-feira, 13.

“Ciência ao defensor em questão que deverá procurar a autoridade policial para agendar e apresentar o seu cliente perante a Polícia Federal em Curitiba no referido prazo. Ciência, por oportuno, ao Ministério Público Federal que, querendo, poderá fazer-se presente e formular perguntas.”
+ Tribunal mantém ação contra Gerson Almada por improbidade
Gerson Almada fez a solicitação a Moro em 6 de junho. No requerimento, subscrito por ele e por seus advogados Antônio Sérgio Pitombo e Flávia Mortari Lotfi, o executivo informa a Moro que ‘tomou conhecimento’ sobre a denúncia de lavagem de dinheiro pela imprensa.
Na avaliação de Gerson Almada, a acusação não deve ser recebida por Moro, ‘porque infiel à verdade’.
“Os fatos ali narrados não traduzem a realidade dos acontecimentos, e o peticionário (Gerson Almada) está disposto a prestar os esclarecimentos necessários e apresentar documentos pertinentes ao caso concreto, de modo a colaborar com os trabalhos da Justiça Pública”, destacou o executivo.
Gerson Almada já foi condenado em duas ações penais na Lava Jato.
Em dezembro de 2015, o juiz Moro aplicou 19 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a Engevix simulou contratos de prestação de serviços com empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, GFD Investimentos, MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, ‘repassando a ele os recursos criminosos obtidos com os antecedentes crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação’. Os valores lavados eram destinados à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Em maio de 2016, o magistrado condenou o executivo a 15 anos e 6 meses de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a Engevix teria feito pagamento de propina junto a Diretoria de Serviços da Petrobrás. DO ESTADÃO

A violenta história do atirador esquerdista que abriu fogo contra republicanos

A América ainda está se recuperando da violência horrível desencadeada em um jogo de beisebol para caridade, quando um atirador disparou contra parlamentares republicanos, e mais detalhes estão surgindo que revelam a motivação de James T. Hodgkinson. Aqui está a história brutalmente violenta do atirador da Virgínia.

Um episódio especialmente horrível tem a ver com a morte de uma de suas filhas adotivas, o que mostra como deve ter sido viver com Hodgkinson. Wanda Ashley Stock, 17 anos, cometeu suicídio em 1996, despejando gasolina sobre si mesma e incendiando-se após alguns meses de vida com os Hodgkinsons. Os Hodgkinsons deram uma entrevista a um jornal local após seu suicídio, chamando-a de “uma garota muito prática e de cabeça boa”.

A outra filha adotiva de Hodgkinson foi tirada dele depois de uma explosão violenta, na qual ele bateu em sua amiga de 19 anos e seu namorado enquanto brandia uma arma em 2006. O Daily Beast falou com sua amiga, Aimee Moreland, que lhes disse: “[Hodgkinson] disparou um par de tiros de advertência e depois bateu no meu namorado com o cabo da arma”. Ele foi preso por violência doméstica e pelo disparo de uma arma de fogo.

Segundo Moreland, a filha lhe disse que Hodgkinson sempre estava bravo. “Ela estava realmente infeliz lá”, acrescentou Moreland. “Ela tinha vindo para se afastar deles”. Moreland afirma que lhe foi dito muitas histórias de abuso por Hodgkinson de sua filha adotiva.

Em outra história contada por Moreland, eles tentaram escapar uma vez, mas foram pegos por Hogkinson enquanto tentavam afastar-se. Ele alcançou o carro, puxou a chave para fora da ignição, e depois cortou o cinto de segurança que sua filha adotiva usava com uma faca. Ele a arrastou para fora do carro com raiva. Ela tinha 15 ou 16 anos na época.

O atirador teve muitas outras interações com a polícia. Em junho de 2006, a polícia foi enviada para a casa de Hodgkinson em resposta a uma disputa doméstica que começou quando Hodgkinson supostamente atingiu o cão de uma mulher enquanto dormia em sua entrada da garagem, de acordo com um relatório do xerife.

Suas opiniões políticas eram abertamente conhecidas pois ele as postou muitas vezes nas redes sociais, detonando republicanos e chamando o presidente Trump de um “traidor”. Ele seguia grupos do Facebook chamados “Terminar com o Partido Republicano”, “O caminho para o inferno está pavimentado com republicanos” e “Donald Trump não é meu presidente”.

Moreland disse que achava que Hodgkinson era “definitivamente” capaz de disparar aqueles tiros na Virgínia. “Parece muito horrível, mas não estou surpresa”, disse ela. “Em toda interação que tive com ele, pensei, esse cara é louco”.

O senador democrata Bernie Sanders denunciou o ataque ao notar que o atirador havia trabalhado em sua campanha presidencial. Hodgkinson ainda tinha uma foto de Sanders como papel de fundo no Facebook. Alguns analistas observaram que Sanders tinha detonado conservadores e chegou a culpar a retórica da direita quando a deputada Gabby Giffords foi atacada em 2011.

O congressista republicano Steve Scalise está em estado crítico depois de levar um tiro de rifle na pélvis. Quatro outras pessoas ficaram feridas no ataque.

Rodrigo Constantino

Candidata conservadora é agredida na França: a preocupante onda fascista de esquerda

Uma política conservadora francesa foi derrubada em Paris enquanto distribuía panfletos para a eleição parlamentar de domingo. Nathalie Kosciusko-Morizet, de 44 anos, foi ministra do Ambiente no governo de Sarkozy. Ela momentaneamente perdeu a consciência após a agressão e foi levada a um hospital.

Ela foi confrontada por um homem em seus 50 anos que colocou o dedo em sua cara e a xingou de termos depreciativos. Ele também tentou tirar os panfletos de sua mão, e Nathalie acabou perdendo o equilíbrio e caindo. Ao bater com a cabeça no chão, ficou inconsciente, tendo de ser socorrida pela emergência.

Leandro Ruschel comentou sobre o episódio:

A violência da esquerda se espalha pelo mundo. Nos EUA, deputados republicanos são alvejados, um deles luta pela vida no hospital. Na Europa, uma candidata conservadora leva socos na rua. Na Venezuela, a esquerda consolida uma ditadura brutal, que já produziu a morte direta de centenas de opositores, com a morte e sofrimento de milhões de pessoas por conta de políticas econômicas desastrosas. E os canalhas ainda tem coragem de chamar conservadores de fascistas!

Sim, o “fascismo de esquerda” é claramente a verdadeira ameaça às democracias modernas. Isso está bem claro para quem não se deixou levar pela imprensa, conivente com os próprios fascistas. Esse foi justamente o tema escolhido para meu vídeo da semana na Gazeta, e a reação de muitos apenas comprovou o teor da mensagem.

Esse mesmo tema com base nesse mesmo livro em destaque já havia sido abordado por mim num vídeo de 2010. Ou seja, não há nada novo aqui. O que é novidade é o escalonamento da violência dessa esquerda fascista com a conivência da grande imprensa. Diante de cada vez mais evidências dessa intolerância “progressista”, a mídia insiste numa narrativa invertida, que demonstra preocupação apenas com a “direita intolerante”.

Vemos mais e mais agressões contra conservadores, mas vamos continuar falando do “ódio da direita”, da “ameaça conservadora” e do “perigo dos eleitores de Trump”. Vamos fingir que a tal “islamofobia” é mais perigosa até do que o terrorismo islâmico, que será dissociado do Islã, uma “religião da paz”. E claro, vamos rechaçar qualquer tese “paranóica” sobre o fascismo de esquerda e a guerra cultural em curso. Melhor falar de “casos isolados” sempre que uma nova agressão ocorrer.

E façamos como o GLOBO, que soltou apenas uma notinha pequena sobre o atentado contra o líder da Câmara e outros republicanos num jogo beneficente de baseball, terminando com o alerta de que é preciso tomar cuidado com “a polarização de ambos os lados”. Imaginem só se fosse o contrário, um fã de Trump abrindo fogo contra vários e importantes políticos democratas. Seria capa do jornal e tema para debate em inúmeros painéis da GloboNews, sem dúvida.

O problema dessa turma se chama internet. Hoje temos as redes sociais para expor o que de fato está acontecendo. E é por isso que Trump venceu, apesar da imprensa, dos artistas, da demonização de seus eleitores por todo “progressista” que se sente superior e não enxerga um palmo à frente do próprio nariz. Enquanto a imprensa se recusa a falar em extrema-esquerda, como se ela sequer existisse, o povo vai se dando conta de que ela não só existe, como está organizada, crescendo e se passando por moderada, com auxílio dos jornalistas.

A onda fascista é vermelha, e tem se alastrado de forma assustadora. A intolerância e o ódio são disseminados a cada mensagem esquerdista em que seus adversários são tratados como inimigos mortais e rotulados, como se fossem pessoas ruins, monstros. E as atitudes fascistas, de tentar levar no grito, calar o oponente, intimidar o outro com violência ou ameaça de violência, têm surtido efeito, instalando um clima de medo e terror em quem ousa discordar da cartilha politicamente correta.

Mas chegou a hora da reação. Não dá mais para aturar esses intolerantes mascarados de tolerantes, esses fascistas vestidos de democratas, esses raivosos disfarçados de pacifistas. A ficha caiu. E são muitos casos de hipocrisia e contradição para que qualquer pessoa séria continue levando a sério essa gente.

Rodrigo Constantino

Evangélicos preparam ofensiva contra Rodrigo Janot

Mais essa

Como se Rodrigo Janot já não tivesse trabalho suficiente, ele agora terá de lidar com a grita dos evangélicos.
Isso porque o procurador-geral da República mantém posição firme contra leis municipais que proíbem o ensino de educação sexual e ideologia de gênero.
Com isso, deputados evangélicos planejam uma visita à PGR na próxima terça (20). Segundo Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), a atitude de Janot é autoritária. Ele fará um discurso contra a atitude no plenário da Câmara.
“Querem, de qualquer forma, nos enfiar goela abaixo a doutrinação de nossas crianças e adolescentes nas escolas”, disse. 
A PGR já apresentou ações para derrubar a proibição nas cidades de Cascavel (PR), Blumenau (SC), Paranaguá (PR), Palmas (TO), Novo Gama (GO), Ipatinga (MG) e Tubarão (SC). DO R.ONLINE

E se o Dória não procurar o Bolsonaro?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A não ser que o doleiro de todos, Lúcio Bolonha Funaro, denuncie algo efetivamente bombástico e comprometedor contra Michel Temer, o Presidente da República seguirá, desgastado e impopular, sobrevivendo até o final do mandato até o começo de 2019. A Constituição blinda Temer, exigindo que a Câmara tem de admitir qualquer denúncia contra o titular do Palácio do Planalto, antes de o Supremo Tribunal Federal julgar se abre ou não uma ação penal contra o Presidente. Resumindo: “Pega Ratão” não funciona, porque a Câmara não é ratoeira...

Mesmo nas turbulentas condições políticas atuais – e até em função dela -, a maioria corrupta de deputados não tem a menor vontade de permitir que Michel Temer seja processado judicialmente. Se o Procurador-Geral da República deseja realmente que Temer acerte as contas com o topo supremo do Judiciário (que é fruto de indicações políticas), antes é preciso atacar, enfraquecer e derrubar aqueles 1829 candidatos de 28 partidos financiados (e delatados) pelos executivos do frigorífico JBS.

Se Janot não pegar os políticos antecipadamente, o natural corporativismo deles vai fortalecer a blindagem a favor do andar de cima da politicagem. Michel Temer tem folgada maioria na Câmara dos Deputados para impedir que haja autorização para o STF processá-lo. A correria é contra o tempo. Os estrategistas do Palácio do Planalto adorariam que tudo ficasse resolvido antes do recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho.

A tropa de choque governista avalia que, em 10 dias, a partir da denúncia de Janot, acelera o trâmite para barrar qualquer ação contra Temer – investigado por crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, com base na delação de Joesley Batista. Janot gostaria de enviar sua denúncia contra Temer ao STF no dia 23 de junho – a sexta-feira véspera de São João.

O curioso é o previsível paradoxo político-jurídico que será gerado. Teremos um Presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República ao órgão máximo do Judiciário, porém o Legislativo impedirá que a coisa siga em frente. Chegaremos ao limite da politicagem avacalhando a judicialização. O caso será a suprema desmoralização da Constituição de 1988. Também teremos a consagração da tal “normalidade institucional” tão cantada em prosa, verso e muita lorota.

Enquanto isso, os meios políticos e empresariais ficam eletrizados com alguns fenômenos. A desmoralização de Lula e o PT, a perda de hegemonia da cúpula do PSDB (sobretudo com Aécio Neves sendo pego como bode expiatório), o risco de prisão para a maioria dirigente do PMDB, e o crescimento vertiginoso da aceitação, em todas as classes, da candidatura presidencial do “mito” Jair Bolsonaro. Até Sílvio Santos, certamente baseado em pesquisas, já recomendou a João Dória que tente uma aliança com Bolsonaro, se quiser chegar ao Palácio do Planalto em 2018...

Também enquanto isso, cresce a organização dos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira para aquela inédita discussão para formular um Projeto de Nação para o Brasil. O desgaste de imagem da politicagem, a persistência da lenta retomada econômica (com altíssimo desemprego e extinção de postos de trabalho), as explosões incontroláveis de violência e insegurança pública, junto com os efeitos das “reformas” capengas que o Congresso aprovará, formam o caldo para forçar as mudanças estruturais que o Brasil necessita, urgentemente.

É por tudo isso que a Intervenção Institucional é um processo inevitável – que pode ser retardado ou acelerado, mas que vai acontecer na hora certa, assim que as pré-condições estiverem amadurecidas.

JBS: elementos para entender a complexidade do acordo de colaboração

Rodrigo Chemim

14/06/2017

Direito e Processo Penal

O país acompanha perplexo as revelações dos acordos de colaboração premiada da dupla Joesley e Wesley Batista do grupo JBS. Para além das discussões em torno das filmagens de políticos recebendo malas de dinheiro e envoltos em conversas não republicanas, a indignação também se voltou para as benesses concedidas pelo Procurador-Geral da República aos irmãos Batista, em troca das informações e documentos delatados. Mesmo diante do lucro de cifras astronômicas em negociatas com o poder público e do que se possa considerar um “recorde mundial” de corrupção de políticos (1.829, no total), no acordo firmado com o MPF, a dupla escapou de sofrer sanção penal, devendo apenas pagar multa pessoal de 110 milhões de reais, com carência de um ano, em dez vezes.
Para tentar compreender como se chegou a um acordo assim vantajoso é preciso levar em conta o que é, como funciona e porque a colaboração premiada ganhou este destaque ambivalente.
A colaboração premiada é um instrumento de dupla funcionalidade: serve tanto para ampliar o quadro probatório em investigações de delitos complexos, quanto como instrumento de defesa. Não obstante esteja regrada desde 1990, ganhou fôlego e nova dimensão a partir da Lava Jato, tanto em razão de sua melhor regulamentação dada pela lei 12.850/13, quanto pelo fato de que as teses de prescrição e nulidade deixaram de ser opções defensivas concretas. Depois da Lei 12.234, de 2010, não há mais a chamada “prescrição retroativa” na fase de investigação o que, somado à mudança de interpretação do STF, em fevereiro de 2016, quanto ao início de execução da pena, agora possível depois da condenação em segundo grau, ainda pendentes recursos para os tribunais superiores, torna a opção pela colaboração uma última cartada defensiva.
Instalou-se, então, com potência inédita, uma nova dualidade no processo penal brasileiro: ao lado do modelo “tradicional”, originário da Europa continental e orientado por uma lógica de princípios, se apresenta o instituto da colaboração premiada, inspirado no modelo de plea bargain norte-americano e orientado por uma lógica utilitarista, de custo/benefício.
No modelo “tradicional” são observadas as garantias de presunção de inocência, de contraditório, de não autoincriminação, do direito ao silêncio e da carga probatória ser toda da acusação. Aqui as partes produzem provas perante o juiz a fim de convencê-lo a seguir suas teses, com liberdade na valoração probatória, exigindo apenas uma fundamentação adequada. Ao final, em caso de condenação, o juiz aplica a pena prevista em lei, sem negociações e sem descontos premiais. A chance de condenação em casos do colarinho branco, nos termos deste modelo tradicional é mais rara.
Porém, no modelo de colaboração premiada, a situação é diversa, pois, fruto de negociação entre as partes, o acusado abre mão da presunção de inocência (deve confessar), da não autoincriminação (deve apresentar as provas que têm contra si); do direito ao silêncio (deve falar toda vez que for convocado); do contraditório em juízo (adere à tese acusatória); e de promover a “captura psíquica” do juiz (concorda com a condenação e entrega provas contra terceiros). Em troca recebe um prêmio, que pode ser a diminuição da pena ou, até mesmo, pena alguma. O juiz, por sua vez, apenas homologa o acordo realizado entre as partes, servindo o processo mais para julgar os corréus, delatados pelo colaborador.
Portanto, na colaboração premiada, impera uma lógica de mercado e não uma visão garantista de princípios. E talvez esteja aí a dificuldade de boa parte da população brasileira compreender o resultado da negociação entabulada com os irmãos Joesley e Wesley. A sociedade não está acostumada com esse modelo no qual o criminoso leva tantas vantagens que pode até sair impune com a conivência do Estado. Aliás, nem mesmo os atores processuais estão acostumados. Aprende-se na prática como funciona essa lógica de mercado: os investigados têm informações e documentos que podem alcançar coautores da organização criminosa e querem “vendê-los” ao Estado. Interessa a “compra”? Quanto vale a “mercadoria”? Que “preço” o Estado está disposto a “pagar”? Não há fórmula única. Ainda que a Lei 12.850/13 estabeleça alguns critérios de fixação de “preços” ela dá margem para negociar, podendo chegar à “pena zero”. A relevância das informações, a urgência em fechar um acordo, a pressão interna e externa, a possibilidade de perder de um “bom negócio”, o emocional, tudo influencia os termos do contrato a ser firmado e, dependendo do caso, como explica a Psicologia Cognitiva, é possível um encurtamento do processo decisório na hora de “fechar a compra”. Ganha mais quem negocia melhor e quem tem o tempo a seu favor.
No caso concreto, parte dos crimes estavam para acontecer dali a cinco dias do fechamento de um pré-contrato de colaboração com o PGR e medidas de produção de provas que necessitam de autorização do STF eram exigidas. Analisar as provas apresentadas pelos colaboradores, ouvir as gravações, atestar, precariamente, suas autenticidades, elaborar as petições com fundamentações adequadas, protocolizá-las, aguardar suas formalizações e as respectivas decisões do Ministro Fachin, operacionalizar as interceptações de comunicação telefônica, as ações controladas e as escutas ambientais, são providências naturalmente morosas. O tempo, portanto, jogava a favor dos irmãos. Na mesma senda, as informações relevantíssimas para o país não poderiam ser ignoradas e, sabia-se, jamais seriam obtidas pelos meios de investigação tradicionais. No fechamento do acordo, ponto para os irmãos Batista que se beneficiaram da lei.
Muitos se perguntam: mas não dá para rever esse acordo? A primeira resposta é não. Nos termos da lei, uma vez homologado pelo Judiciário, somente em caso de quebra do contrato pelos investigados é que seria possível reverter o cenário pactuado. No entanto, em se tratando do STF, não seria surpresa se o colegiado revisse a decisão de homologação singular do Ministro Relator. Uma única brecha para tanto seria questionar a aplicação do §4º do art.4º da Lei 12.850/13 que permite o não oferecimento da denúncia apenas quando se conjugam os critérios de não ser o líder da organização criminosa e ser o primeiro a fechar o acordo de colaboração. Estes pontos não estão muito claros no caso concreto e, aqui, abre-se uma possibilidade, remota, diga-se.
De resto, é relevante aprender com o caso, tomando-se consciência de que esse jogo de compra e venda não é próprio da formação acadêmica de promotores e advogados. Talvez tenha chegado a hora de se criar uma disciplina de técnicas de negociação nas Faculdades de Direito. Do contrário, nesse novo universo do processo penal, sentar à mesa para tratar com investigados que têm ampla vivência em processos de negociação, calejados e acostumados com o mundo empresarial, pode ser arriscado. Vale o aprendizado oportunizado a cada novo acordo na Lava Jato. Novos tempos e novas ferramentas exigem novas expertises.

• O conteúdo do presente texto reflete a opinião do autor, não constituindo, em seus termos, necessariamente, a posição dos demais membros da Escola Superior de Direito Público.

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Acesso 11/06/2017 - DO ESDP