quarta-feira, 17 de abril de 2019
Coluna de Alexandre Garcia, via Gazeta do Povo:
O que eu vou dizer do Supremo? Eu entrei no jornalismo
institucionalmente no Jornal do Brasil, em 1971, e nunca tive medo de
censura, nem de busca e apreensão na minha casa, para ver se eu estou
ofendendo o poder Judiciário ou não. E agora a gente fica com receio de
dizer qualquer coisa por causa dessa Espada da Justiça que ficou
pendurada na cabeça da gente.
Ontem, o ministro Marco Aurélio, que está no Supremo há 28 anos,
disse que nunca viu isso. Eu também, e olha que tenho quase 80 anos de
idade. O ministro Marco Aurélio acha que é censura, uma espécie de
intimidação, que foi uma iniciativa do presidente do Supremo achando que
estão falando mal e fazendo ameaças ao Supremo. Então abriu um
inquérito.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ele ordenou que fossem
cumpridos oito mandados de busca e apreensão, em São Paulo, em Goiânia e
aqui em Brasília.
Oito policiais federais foram à casa de um candidato ao governo de
Brasília, o general Paulo Chagas – que inclusive teve mais votos que o
candidato do PT -, mas ele não estava em casa. Tudo para examinar por
que ele teria feito postagens criticando o Supremo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento
disso, dizendo que não cabe, e que não foi o Ministério Público que
pediu esta investigação.
Na separação de poderes – e nas diversas instâncias – a gente sabe
que o Supremo é a corte Constitucional. Não é um tribunal de primeira
instância criminal/penal. No entanto, essa ação é criminal/penal, que
caberia bem em primeira instância – e logo em seguida seria derrubada
porque contraria a Constituição. A Constituição que dá liberdade de
pensamento, liberdade de imprensa, transparência, publicidade no serviço
público.
Tudo porque a revista Crusoé, que é uma revista digital, publicou o
que estava nos autos do processo das delações do Marcelo Odebrecht
quando foi perguntado sobre quem está sob o código de “amigo do amigo de
meu pai”, e ele disse que seria o Dias Toffoli. Na época em que se
investigavam esses episódios, Dias Toffoli era o advogado-geral da União
– ou alguma coisa assim. E isso só foi desentranhado do processo depois
que a Revista divulgou.
Então, há um juiz exigindo que se investigue o vazamento e como isso
chegou à revista. Mas eu estou querendo saber como é que se tirou dos
autos. Um quer saber como é que vazou, e eu quero saber como é que não
está mais nos autos, como foi desentranhado como prova, e considerado,
pelo próprio Supremo, fake news.
A espada da Justiça e o medo de censura
Como eu disse: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu
arquivamento ao relator Alexandre de Moraes. Mas o relator negou-se a
arquivar. Em lugar disso, atendeu ao pedido de Dias Toffoli de prorrogar
por mais 90 dias essa investigação. Fica sobre nós, jornalistas, a
espada da Justiça.
Há divergências dentro do Supremo, como a gente viu, na manifestação
de Marco Aurélio. Há divergências também dentro do Poder Judiciário,
como se viu a manifestação da Raquel Dodge, dizendo que o Supremo não
seria o órgão legal e Constitucional para abrir o inquérito.
O Supremo abre inquérito, investiga, denuncia e julga. Será que isso está correto em uma democracia? Fica tudo muito estranho.
As pessoas que foram alvo de busca e apreensão também tiveram suas
redes sociais bloqueadas. Vejam só quantos direitos estão sendo
bloqueados: as pessoas estão sendo bloqueadas pelo fato de expressar
opinião, pensamento. Está tudo muito estranho.
Essa questão dentro do Supremo faz lembrar um dito popular, de
Portugal, e não há como não fazer um trocadilho sobre isso já que são 11
ministros no Supremo: Parece que nessa coisa toda o Supremo está “se
metendo em camisa de 11 varas”. DO O.TAMBOSI
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