Arena do Corinthians enfrentará mais três ações judiciais a partir desta segunda-feira

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  No dia 06/03, a construtora Odebretch anunciou a conclusão de quase 30% das obras do Itaquerão O advogado Antonio Curiati Filho, que representa o vereador Aurélio Miguel (PR-SP),  confirmou hoje que entrará com duas ações na Justiça Estadual nesta segunda-feira (9) contra o prefeito Gilberto Kassab (e a Prefeitura): a primeira ação denuncia a ilegalidade na  emissão de títulos municipais no valor de R$420 milhões para ajudar a construção da arena Corinthians, em Itaquera. O Itaquerão deve abrir a Copa do Mundo no Brasil, em junho de 2014. .

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A segunda ação questiona a cessão do terreno onde está sendo construído o estádio. Uma terceira ação na Justiça Federal questionará o sigilo bancário defendido pelo Banco do Brasil para conter a liberação de documentos e informações ao Ministério Público. O BB tem prazo até quinta-feira para revelar detalhes da intermediação do financiamento pedido pela construtora Odebrecht, controladora do projeto.

“A Prefeitura não poderia emitir títulos especificamente para beneficiar o Corinthians nem a Odebrecht”, explicou o advogado de Aurélio Miguel.

Segundo Curiati Filho, a lei 15.413 que regulamenta o fundo fere o princípio da “impessoalidade da lei”. “Não se pode criar uma lei para beneficiar uma minoria e injetar dinheiro público nesses projetos, por meio de isenção tributária. Os títulos da Prefeitura isentam o portador do pagamento de ISS e IPTU na cidade de São Paulo. O advogado de Aurélio Miguel já foi derrotado na Justiça esta semana por uma sentença que não analisou o mérito da cessão do terreno nem da concessão de incentivos fiscais para a obra. “E não adianta dizer que esses R$ 420 milhões gerados pelos CIDs vão trazer melhorias para a Zona Leste. Os títulos já fazem parte de um fundo imobiliário privado, controlado pela Odebrecht, que será dono de um estádio privado”. Sobre a contestada cessão do terreno, o vereador e seu advogado voltam a 1983 para explicar suposta ilegalidade no ato municipal. “Primeiro, essa lei dava o prazo de 4 anos para que o estádio fosse construído”, diz o advogado .” Isso não aconteceu e a revogação da cessão tem caráter automático. Segundo, nenhum órgão de governo pode (desde 1997) ceder áreas públicas sem abrir uma licitação apropriada”. Pela cessão irregular, uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigou o processo em 2001 e o relatório final deu origem à primeira ação pública da série Itaquerão. “Nós já avisamos o BNDES sobre a ilegalidade do processo todo e não acredito que o financiamento seja feito à revelia da lei”, prevê Curiati. O terreno e o futuro estádio fazem parte do pacote investido no Fundo de Investimento Imobiliário (pelo Corinthians). Toda a receita gerada pela arena será integralizada ao fundo, na compra de cotas de participação. A cota majoritária da Odebrecht é representada pelos R$ 400 milhões emprestados (em nome da companhia) junto ao BNDES.

SITUAÇÃO DO ITAQUERÃO

• 30%

  das obras concluídas

  Estádio da abertura da Copa não está entre os mais adiantados.

• VEJA O ANDAMENTO DAS OBRAS

A intermediação do empréstimo será feita pelo Banco do Brasil, que também tem o governo federal como sócio controlador.  E isso significa o segundo problema da semana para os gestores da nova arena. O banco  tem até a próxima quinta-feira (11) para responder ao segundo pedido de informação, encaminhado pela Procuradoria da República em São Paulo. O banco nega os documentos alegando sigilo bancário. O procurador José Roberto Pimenta vê a negativa do banco como uma “ilegalidade gritante contra uso do dinheiro público” e parece estar perdendo a paciência. “Se não obtivermos as informações até quarta-feira, entraremos com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil”, garantiu o procurador Pimenta. O financiamento do BNDES ainda não foi aprovado pelos técnicos do banco estatal, que ainda analisam as garantias oferecidas integralmente pela Odebrecht. O financiamento será de 15 anos e o fundo será dono do estádio por 16 anos. Depois desses 16 anos, o Corinthians será o único dono do estádio, desde que pague as prestações mensais (após o período de carência) em dia, até a quitação de aproximadamente R$ 730 milhões (R$ 400 milhões mais taxas e juros).

FONTE: UOL

Vício insanável

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Nada, por enquanto nada mesmo, autoriza a crença na disposição da Câmara de seguir adiante na ideia de abrir uma CPI para apurar o envolvimento de deputados de vários partidos com o "esquema Cachoeira" ou mesmo de levar suas excelências a se explicar perante o Conselho de Ética.
É possível até arriscar um palpite sobre o real empenho do Senado na abertura de processo de cassação do mandato de Demóstenes Torres: pelo jeitão do corpo mole parece que a maioria ali prefere dar-se por satisfeita com a desmoralização do senador e tocar a vida sem correr o risco de reabrir antigas feridas.
Noves fora as exceções, o Legislativo anda bastante contente com a paz (de cemitério) reinante com a desmobilização dos instrumentos de fiscalização das instâncias internas de depuração.
Não faltam temas para CPIs nem candidatos a julgamentos sobre a observância ao decoro. No entanto, há tempos não se acionam nem um nem outro, assim como já não servem para coisa alguma os convites a autoridades para prestações de esclarecimentos ao Parlamento.
Reativar tais mecanismos não parece ser intenção da maioria. Dado o volume do passivo acumulado, do ponto de vista do instinto coletivo de autodefesa poderia significar a abertura de um precedente perigoso.
Demóstenes Torres não seria beneficiado pelo "vício insanável da amizade" - expressão usada pelo notório Edmar Moreira (o deputado do "castelo") para definir o principal obstáculo a punições -, pois os amigos que fez ali estão entre as exceções e os demais confirmam a regra.
Por terem sido alvos do senador na face clara de sua vida agora descoberta dupla, podem querer mostrar-se ao público em brios. O problema, porém, é a falta de credibilidade.
Só no Senado dois ex-presidentes - Renan Calheiros e Jader Barbalho - tiveram de renunciar ao posto, e um deles ao mandato por envolvimento em escândalos de corrupção e tráfico de influência.
A despeito de todas as avaliações sinalizarem a cassação e apesar da existência de motivos suficientes para que seja esse mesmo o desfecho, não se deve descartar a hipótese de Demóstenes Torres acabar tirando proveito da ausência de autoridade moral do Congresso para tratar do assunto quebra de decoro.
Um terço dos integrantes dos conselhos de ética das duas Casas tem contas a prestar ao Supremo Tribunal Federal, sendo o presidente do colegiado da Câmara ninguém menos que um réu do processo do mensalão.
Nesse ambiente, francamente, convém desconfiar antes de depositar alguma esperança no bem feito.
Liturgia. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), tenha paciência, mas a um tipo como Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, mal se deve atender ao telefone, muito menos conceder audiência.

Seja a pedido de quem for. Ele alega ter atendido solicitação do então prestigiado senador Demóstenes Torres e de "outras duas pessoas" e que recebeu o contraventor "como empresário" para tratar de "assuntos relativos à indústria de medicamentos".
Para essas coisas existem anteparos, assessores encarregados de, entre outras funções, fazer a triagem de quem pode ou não entrar no gabinete do governador.
Se Marconi Perillo usasse seu discernimento, não cedesse a condições outras e recusasse reunião com quem já protagonizara flagrante oferta de propina (a Waldomiro Diniz), hoje não teria de explicar o inexplicável.
Os tucanos reclamam do "vazamento seletivo de informações" por parte da Polícia Federal, mas deixam de lado o exame do fato de das possíveis implicações decorrentes.
Olho por olho. A formação de um bloco parlamentar com o PTB não apenas não significa que o PR tenha recuado da posição de confronto com Dilma, como indica que para o governo às vezes pode ser mais vantajoso ter uma base desunida que uma unidade construída com base na lei de Talião.

Por que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo?

Pois é… O que há de político em pânico a esta altura… Carlinhos Cachoeira, a gente está vendo, é como os demônios: uma legião! Políticos de uma penca de partidos aparecem se banhando em suas águas: DEM (o senador Demóstenes Torres deixou a legenda), PT, PSDB, PTB, PP, PPS… E outros podem aparecer. Escândalo sem o PMDB, por exemplo, é só um problema de apuração… Não dá para afirmar que os comandos das respectivas legendas soubessem desse envolvimento, claro! Uma coisa, no entanto, é certa: dá pra constatar como o sistema é poroso à corrupção.

Não há sistema bom que resista intacto a homens maus. A qualidade individual dos políticos certamente faz a diferença. Isso não significa, no entanto, que o nosso sistema seja virtuoso. Muito pelo contrário. Estamos assistindo à falência moral de um jeito de organização de poder. E não se enganem: será disso para pior! Ainda que o Cachoeira da hora seja tirado de circulação e que seu esquema desmorone, será substituído por outro enquanto as regras forem as que estão aí. O sistema partidário está caduco. As legendas se juntam por causa do tempo de televisão e se mantêm unidas ou se separam a depender da fatia do estado que lhes é dado controlar. No comando de áreas da administração, de estatais ou de autarquias, ocupam-se de roubar o dinheiro público para fazer caixa para o partido — sem contar, obviamente, os que se dedicam ao enriquecimento pessoal.

Por que o Brasil esta entre as nações mais corruptas do Planeta? Será o nosso sangue latino? O calor dos Trópicos? A miscigenação? A herança patrimonialista ibérica? Que determinismo sociológico, histórico ou climático ou, ainda, que teoria estupidamente racista explicariam tanta lambança? Bobagem, meus caros! O nome do desastre que aí está é um só: TAMANHO DO ESTADO, COM SEU CONSEQUENTE APARELHAMENTO PELA PISTOLAGEM POLÍTICA. Os Cachoeiras da vida estão sempre em busca de quem lhes possa franquear as portas da administração e garantir acesso aos cofres.

Há dias lembrei aqui: só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança! Em 2002, quando FHC deixou o governo, eram pouco mais de 18 mil —  um número já estúpido, mas os companheiros acharam pouco. Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil!

Veja, então, que equação explosiva: partidos sem a menor afinidade ideológica, que têm como moeda de troca o horário de TV, associam-se para disputar o poder. Querem implementar um programa? Não! O objetivo é tomar de assalto aqueles milhares de cargos de confiança e fazer, então, negócios com os Carlinhos Cachoeiras da vida, que são também os financiadores de campanha.

Só piora…
Para nossa desgraça, o Estado só aumenta em vez de diminuir. Torna-se a cada dia mais presente na economia e na vida dos cidadãos. Votem-se quantas Leis da Ficha Limpa acharem por bem, e a simples redação de um edital de licitação — quando há licitação — pode premiar a bandidagem.

Durante muito tempo, os petistas venderam a fantasia, ainda sustentada por cretinos acadêmicos, de que viria para acabar com essa lambança, para “mudar tudo”. Quem tinha ao menos dois neurônicos capazes de fazer uma sinapse desconfiou desde logo de intento tão nobre. O desmonte da corrupção organizada, profissionalizada, que toma conta do país, não haveria de ser feito com o aumento do estado, mas com a redução — para que ele pudesse, então, efetivamente cuidar das áreas que lhe são próprias. Aconteceu o óbvio: o PT não só referendou e passou a ser usuário dos esquemas tradicionais de assalto aos cofres públicos como montou o seu próprio modelo. Por isso jamais se ocupou a sério das reformas — inclusive e muito especialmente a política.

Em nove anos de poder, este é o mais imperdoável de todos os malefícios do petismo — que também tem seus homens se banhando na cachoeira: em vez de ter dado passos para diminuir o potencial de corrupção do país, caminhou justamente em sentido contrário. E ainda teve a cara de pau adicional de nos apresentar “o bom ladrão”, aquele que rouba em no da causa, para o nosso bem.

Enquanto os governantes brasileiros tiverem à sua disposição milhares de cargos dos quais dispor livremente para acomodar os interesses e apetites dos partidos; enquanto a economia brasileira for, como é hoje, estado-dependente; enquanto tivermos um sistema eleitoral que descola o eleito do eleitor — por isso defendo o voto distrital puro; enquanto os nossos partidos forem meras agências de aluguel de tempo de TV, os Cachoeiras continuarão a assediar o estado e os políticos.

A última pesquisa Ibope, no entanto, dá conta de que os brasileiros estão satisfeitíssimos com Dilma, embora reprovem a política de segurança, a política de impostos e a política de saúde… Fazer o quê? Parece entender que ela é a flor que nasceu no pântano; é como se ela, até por força do cargo que ocupa, não fosse protagonista do enredo.

A defesa de um estado mais enxuto caiu em desuso. O nosso empresariado está de olho nas desonerações do governo — ou será liquidado pela concorrência externa — e no crédito subsidiado. Precisam do estado. E o estado é ocupado, com as exceções de sempre, por uma súcia. Vocês são muito sabidos e certamente já pararam para pensar que Cachoeira tem, sim, um poder tentacular, mas é apenas um “operador” de médio porte. Imaginem a que altitudes chegam os verdadeiramente profissionais, os “grandes”.

Enquanto o sistema brasileiro estiver organizado para que o poder de turno crie dificuldades, haverá gente disposta a comprar facilidades — porque o estado estará tomado de mercadores.

Por Reinaldo Azevedo
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