Toffoli abre novo inquérito para investigar Renan por movimentação de R$ 5,7 milhões

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Foto: Dida Sampaio|Estadão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. 
O caso tramita em segredo de Justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Monica Veloso.
Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão – as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez Renan renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado pelo ministro Edson Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.
Durante as investigações, procuradores e Polícia Federal identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado a Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito foi redistribuído para Dias Toffoli.
A assessoria de Renan Calheiros informou por meio de nota que o senador "já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio". "Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias  em 2007, há quase dez anos", conclui a nota da assessoria do peemedebista.
Investigações. Além das duas apurações que remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de relacionamento extraconjugal, Renan é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobrás. Além disso, o presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por desvio nas obras da usina de Belo Monte.
Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões, Renan afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter interesse em “esclarecer” os fatos.

Luciana Lóssio rasga a fantasia de ministra do TSE, vira advogada de defesa e liberta o ex-governador

Nas crônicas do grande Nelson Rodrigues, viúvas inconsoláveis agitam velórios no subúrbio ameaçando consumar o que se poderia chamar de salto sobre caixão de defunto. Nesta quinta-feira, Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos de Goyatacazes, e sua filha Clarissa, deputada federal, por pouco não inventaram outra modalidade não-olímpica: o salto sobre maca de ambulância.
Em vez de algum marido morto, o alvo era um doente de araque. Para não ser transferido do hospital para a cadeia, Anthony Garotinho, ex-governador e secretário municipal da cidade governada pela mulher até cair na rede da Operação Chequinho, caprichou na pose de agonizante, sob gritos, uivos e guinchos da dupla de familiares. “Meu pai não é bandido!”, gemia Clarissa. Os fatos berram que é.
O pai da parlamentar, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, está vendendo saúde. Quem não vai sair tão cedo da UTI é o Rio de Janeiro que ele, Rosinha e Sérgio Cabral quase assassinaram. Alheia às evidências, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu no fim da tarde desta sexta-feira a hospedagem de Garotinho em Bangu 8 ─ e determinou a devolução do paciente imaginário a um hospital.
As alegações da doutora são tão claras e convincentes quanto um discurso de Dilma Rousseff: “As graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu Luciana.
Antes da nomeação para o TSE, a exterminadora de vírgulas era advogada militante. Deveria ao menos rasgar a fantasia de ministra e assumir oficialmente a defesa do ilustre meliante. DO A.NUNES

MPF devolve à Petrobras R$ 204,2 mi recuperados pela Lava Jato

Devolução foi formalizada em uma cerimônia nesta sexta-feira em Curitiba. Este é o maior valor devolvido até agora aos cofres da estatal

Roberto Leonel de Oliveira Lima, Paula Cristina Conti Thá, Deltan Dallagnol, entregam a Pedro Parente, Presidente da Petrobrás, o termo de devolução de R$ 202,4 milhões para a estatal, ao fim da entrevista coletiva realizada na sede do MPF, em Curitiba (Rodolfo Buhrer / La Imagem/Fotoarena/Folhapress)

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou nesta sexta-feira a devolução de mais de 204,2 milhões de reais em recursos da corrupção recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras. Esta é a terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A soma das três transferências já chega a aproximadamente 500 milhões de reais.

O valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração fechados com pessoas físicas e jurídicas pela Procuradoria da República. Os 204.281.741 reais estavam depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera na quinta-feira.

A cerimônia de devolução, um ato visivelmente político em meio ao contra-ataque dos investigados na Lava Jato no Congresso, ocorreu no auditório do Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba. Participaram a procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, os integrantes da força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e de integrantes de outras instituições, como a Transparência Internacional.

A quantia é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa de procuradores. Desses acordos, 18 são de colaboração premiada – celebrados com pessoas físicas – e três são de leniência – feitos com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de 2015. Em cerimônia realizada na Procuradoria Geral da República foram devolvidos à estatal 157 milhões de reais recuperados por meio de acordo de colaboração celebrado com o ex-gerente da área de Serviços Pedro Barusco.

A segunda entrega de valores à Petrobras foi realizada no dia 31 de julho de 2015. Retornaram aos cofres da estatal petrolífera 139 milhões de reais, sendo 70 milhões que haviam sido desviados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa; e outros 69 milhões de reais de Pedro Barusco relacionados à sua atuação em contratos que envolveram a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma.

Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, o valor devolvido nesta sexta-feira é um marco histórico. “Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário bateram um recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$ 204 milhões. Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje, satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas esperanças e nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter”, destacou.

Dallagnol classificou como “coração pulsante da Lava Jato” as delações premiadas que revelaram detalhes do petrolão. “Quando pessoas que conhecem as engrenagens do esquema de corrupção colaboram com os investigadores, abre-se um enorme leque de informações e de potenciais provas. As colaborações levaram a grande parte das sucessivas fases da operação, das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos pedidos de cooperação internacional”, afirmou o procurador, que mencionou as 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo MPF, em análise pelo Congresso. DO J.TOMAZ

O ACORDÃO DA CORRUPÇÃO E MINHA RETRATAÇÃO - Joice Hasselmann

PT, um partido rachado, obsoleto e sem voto.

"O PT faz de conta": editorial do Estadão na edição de hoje:

O partido que veio para mudar a cara do Brasil não consegue mais se entender e os motivos pelos quais seu projeto de poder jogou o País no caos transparecem claramente nas divergências cada vez mais insanáveis em torno das quais se engalfinham os vários grupos que compõem a legenda. Enquanto o PT esteve no poder, bem ou mal havia uma razão para sustentar alguma coesão entre suas principais correntes. Mas, a partir do momento em que, refletindo a sentença implacável dos brasileiros – ao final contundentemente confirmada nas urnas municipais –, as instituições republicanas apearam o lulopetismo do pedestal em que pretendia se perpetuar, o PT não conseguiu mais se livrar do estigma que persegue a esquerda populista, de modo especial, nas democracias do chamado Terceiro Mundo: a incapacidade de articular suas várias tendências em torno de um objetivo político comum. É claro que essa conjectura depende de que se aceite o discutível princípio de que o lulopetismo, facção dominante do PT, constitui efetivamente um movimento político de esquerda.

O PT está dividido em duas grandes tendências: de um lado o grupo majoritário, Construindo um Novo Brasil (CNB), comandado pelo carismático pragmatismo e pela mão de ferro de Lula. De outro, as correntes ditas ideológicas reúnem-se no Movimento Muda PT, para o qual “sem mudar, o PT não conseguirá cumprir o papel de instrumento de emancipação da classe trabalhadora brasileira e de esperança para as novas gerações que lutam por democracia e direitos da cidadania”. É o que afirma, em jargão característico, artigo do deputado e ex-ministro Pepe Vargas (RS), publicado no site da facção Mensagem ao Partido, a segunda maior do PT.

Sob o título É proibido falar de PED?, Vargas condena o Diretório Nacional, que por inspiração de Lula, na tentativa de manter o partido unido, “jogou uma ducha de água fria em quem acreditava em mudanças” na legenda. PED é a sigla para Processo de Eleições Diretas, sistema interno de escolha de dirigentes por meio do qual Lula e sua turma mantêm desde sempre um rigoroso controle do PT. A CNB defendia a manutenção do PED, rejeitado pelo Muda PT sob a alegação de que é um sistema “manipulado” pelo alto comando do partido. Para contemporizar, Lula articulou então uma mudança no sistema, por meio da qual só serão eleitos doravante os dirigentes municipais, que se encarregarão de deflagrar o processo indireto de escolha das instâncias dirigentes superiores do partido.

O Muda PT, no entanto, não está satisfeito com a “gambiarra” de Lula, como mostra o artigo de Vargas: “A eleição dos delegados ao Congresso através do método do PED permite a manutenção de práticas que precisam ser abolidas definitivamente da vida partidária (...) uma versão petista dos tradicionais currais eleitorais”.

Essa queda de braço entre a CNB e o Movimento Muda PT espelha a grande cisão provocada pela crise na qual o partido está mergulhado. De um lado, o grupo majoritário submisso à vontade de Lula que impôs inicialmente ao País um programa de governo populista que objetivava primordialmente consolidar o projeto de poder do lulopetismo. De outro lado, principalmente a partir de seu segundo mandato, Dilma Rousseff – assessorada pela esquerda petista – achou que tinha força e competência para dar ao populismo de seu criador e antecessor um acentuado conteúdo ideológico consubstanciado na “nova matriz econômica” que levou o governo à gastança desenfreada e a economia brasileira ao fundo do poço.

Transformado em partido sem voto, o PT e suas várias correntes se curvam agora à evidência de que precisam se reinventar para sobreviver. Mas Lula e sua turma dificilmente abrirão mão do comando, pela razão óbvia de que o PT é Lula e vice-versa. E a esquerda, por sua vez, não consegue nem administrar a soberba, como está claro na manifestação de Pepe Vargas: “O PT é atacado pela classe dominante e seus aparatos de dominação menos pelos erros do que por seus acertos no governo, ao promover a inclusão social e o desenvolvimento soberano do País”. Pois foram exatamente os extraordinários resultados da fantástica “inclusão social” e do espetacular “desenvolvimento soberano do País” que transformaram o PT em partido sem voto.DO O.TAMBOSI