MP também denunciou chefe de gabinete da Agepen que autorizou saída de Breno Borges Solon sem qualquer documento.
Por Juliene Katayama, G1 MS
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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e desembargadora
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas
Borges, virou ré na ação de improbidade administrativa
por usar veículo oficial e escolta policial para libertar o filho Breno
Fernando Borges Solón, preso em Três Lagoas (MS), que havia conseguido
um habeas corpus.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, também aceitou a
denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MS) contra Pedro Carrilho
de Arantes.
O advogado Rafael Medeiros Duarte, que vai fazer a defesa Pedro Carrilho, afirmou ao G1 que ainda cabe recurso contra a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos.
A defesa da desembargadora considera que a decisão é equivocada e vai apresentar recurso.
Como chefe de gabinete da Agência de Administração Penitenciária do
Estado (Agepen), Pedro teria autorizado a entrega de Breno, quando foi
questionado pelo diretor do presídio de Três Lagoas sobre a liberação. Ele ainda teria mencionando um parecer favorável da procuradoria jurídica da autarquia que nunca existiu.
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O MP ainda destaca na denúncia que a liberação do preso contrariou o procedimento padrão porque pois não existia alvará de soltura e não foi realizada consulta à Central de Alvarás, além disso não havia nenhum oficial de justiça para o cumprimento do ato.
O diretor do presídio, Raul Augusto, reclamou ao juiz da comarca que
sofreu “pressão", "influência" e ameaça de "prisão por desobediência em
caso de recusa na entrega do custodiado Breno".
Prisão
O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser
flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de
fogo sem autorização.
Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a
transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão,
por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de
junho, Breno não pode ser liberado.
A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência
e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia
Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho,
levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.
Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
A namorada e o funcionário do filho da desembargadora,
que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram
condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando
Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado
após a defesa pedir perícia de insanidade mental.