Gilmar critica prisão quando Lula roça as grades

Três fatos merecem a sua atenção: 1) Saiu nova pesquisa do Datafolha. Lula consolidou-se como líder da corrida presidencial. 2) O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra Lula no TRF-4 concluiu o seu voto. 3) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal voltou a criticar as prisões da Lava Jato.
Repetindo: a corrida presidencial é liderada pelo pajé do PT, condenado a 9 anos e meio de cadeia. Um tribunal federal se prepara para julgar o caso. Num instante em que Lula roça as grades, Gilmar Mendes reitera uma pregação que pode levar o STF a rever a regra que autoriza a prisão dos condenados em segunda instância.
Agora preste atenção no que está por vir: condenado, Lula será um ficha suja, inelegível. Prevalecendo a posição de Gilmar Mendes, ele poderá recorrer em liberdade. E o Brasil da Lava Jato, uma cleptocracia cuja Constituição obriga o afastamento de presidentes que se tornam réus, passará a conviver com a campanha de um favorito que é corrupto sentenciado, eventualmetne condenado em duas instâncias.
Uma coisa é preciso admitir: o Brasil faz o pior o melhor que pode.O J.DESOUZA

Raquel Dodge pede ao STF para restabelecer prisão de Jacob Barata Filho

Empresário do RJ foi preso novamente no mês passado, mas Gilmar Mendes mandou soltá-lo, pela 3ª vez. Dodge argumenta que Barata Filho descumpriu medidas cautelares impostas em outro caso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR.
Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, e o ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo.
A operação apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em julho deste ano, Barata Filho já havia sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no RJ.
Na ocasião, Gilmar Mendes mandou soltá-lo, mas um juiz mandou prender o empresário novamente. O ministro do Supremo, então, determinou mais uma vez que Barata Filho fosse solto.

O que diz Raquel Dodge

Segundo a nota divulgada pela PGR, Raquel Dodge argumenta, por exemplo, que a decisão de soltar o empresário não cabia a Gilmar Mendes, mas, sim, ao ministro Dias Toffoli.
Os pedidos para repassar o caso a Toffoli e restabelecer a prisão serão analisados por Gilmar Mendes. O ministro, no entanto, pode levar o caso à análise de Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
A procuradora-geral alega, também, que Barata Filho descumpriu as medidas cautelares impostas a ele em outro caso em que ele havia sido preso e libertado.
No pedido ao STF, Raquel Dodge ressaltou, ainda, que Jacob Barata Filho foi preso novamente em novembro porque foram encontrados documentos no apartamento dele que comprovariam atuação do empre´sário no setor de transportes, descumprindo o afastamento imposto pelo STF quando ele foi solto.
Nos papéis, acrescenta a PGR, havia relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relação de pessoal e situação de frota. Os documentos foram anexados por Raquel Dodge.
"Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos", diz o pedido da PGR.
Dodge também chamou a atenção para a "ousadia" de Barata Filho, que, segundo ela, teria continuado a cometer crimes mesmo depois de solto pelo STF.
"Está mais do que evidenciado que apenas a segregação preventiva tem o condão de interromper a longínqua e substancial carreira criminosa do paciente, que, no caldo de cultura de corrupção instalado no Rio de Janeiro nos últimos anos, formou seu vasto patrimônio."

Polêmica com Gilmar Mendes

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho.
O MPF-RJ argumentou à época que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público também disse, na ocasião, que um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar Mendes.
A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare suspeita a autação de Gilmar Mendes no caso. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ainda que todas as decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas.

O que diz o ministro

Quando o pedido do MPF-RJ se tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota:
"As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
Sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, o ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o questionaram sobre o assunto:
"Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder."

Por G1, Brasília

04/12/2017 17h58 Atualizado há 40 minutos

Boechat detona Gilmar Mendes, que fatalmente irá processá-lo. Agora é guerra!

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Da Redação

Segunda-feira, 04/12/2017 às 12:54
O jornalista Ricardo Boechat, literalmente chamou o ministro Gilmar Mendes para a ‘briga’. Detonou, estraçalhou e pediu a prisão do ser supremo.
Abaixo, transcrevemos o que disse Boechat:
"Temos um Ministro do STF que não teme ser defensor explícito do crime organizado.
Gilmar Mendes nem deveria ser impedido, deveria ser preso. Os laços de Gilmar e sua mulher com Jacob Barata são de amizade, comerciais e profissionais. O cunhado do Gilmar é sócio de Jacob Barata. Jacob tinha o contato direto da mulher de Gilmar em seus contatos.
Esse senhor Barata, pelos crimes revelados por vários delatores, vem roubando diretamente da população mais pobre do RJ, comprando toda a cúpula da política fluminense e a Fetranspor. O Sr. Barata roubou 10, 20 centavos 4, 6 vezes por dia da população mais pobre do RJ, por anos a fio.
A suspeição da Gilmar Mendes teria o efeito de mostrar que ele nada tem a ver com esses crimes, que a sociedade do cunhado e que a bênção no casamento foram coincidências.
Mas como ele não se declarou suspeito, mesmo quando o "rabo abanou o cachorro" e com todas as manifestações do MP, demonstrando cabalmente que os elos são pessoais, comerciais e profissionais, a única opção a crer é que Gilmar tem muito a esconder tanto nessa relação como nas outras em que se posicionou de forma imoral.
Jacob Barata é um bandido violento. Provavelmente está roubando dos cariocas há 30 anos. É um milagre da Lava-Jato e adjacências que estejamos trazendo esse esquema à vista, à tona.
O judiciário e o MP precisam tratar Jacob Barata de forma especial, com o peso expressivo da lei, pois ele vai entregar Gilmar Mendes.
As últimas atuações do ministro são claras evidências de obstrução intencional da Justiça, mandando às favas qualquer resquício de moralidade e racionalidade. Um acinte, um deboche.
Está muito claro que Gilmar é um infiltrado do status quo para explodir os esforços anticorrupção e redirecionar os entendimentos do STF para a frouxidão ética e moral, apenas com seus "afilhados e amigos".
Derrubar Gilmar Mendes é atravessar uma das últimas muralhas de proteção do sistema corrupto que moveu a política brasileira nos últimos, pelo menos, 30 anos.
Os brasileiros podem até ser impotentes para derrubá-lo, mas a cada atuação do ministro, mais gente desacredita no País e FAZ QUESTÃO de não apoiar qualquer movimento de recuperação econômica.
Gilmar Mendes é a certeza da impunidade, portanto é a incerteza econômica. Gilmar Mendes é uma ode à concorrência desleal, portanto é um inimigo da governança e da ética nos negócios. Gilmar Mendes é o Alien parasita no organismo brasileiro.
Gilmar Mendes, mais do que Lula e Aécio (que são mortos vivos fedendo no noticiário), é a próxima fase de todas as lava-jatos do passado, e a primeira de todas as lava-jatos do futuro.
Ou é ele, ou é a Nação. Jacob Barata não deve entregar Cabral, que é outro cadáver político, esse pelo menos não está fedendo em nossas salas. Tem que entregar Gilmar.
Acreditem. Gilmar convence os brasileiros a não lutar para tirar o Brasil dessa crise. Convence os brasileiros com mais capacidade, mais recursos e maior grau de empreendedorismo a cogitar SERIAMENTE sair do País. Gilmar Mendes é nosso ministro bolivariano.
Amigos, entendam a importância de combatê-lo. Não se enganem, é um elemento fundamental para a manutenção do status quo. Está entre nós e a esperança.
Assinem tudo, reverberem tudo, tudo o que for contra Gilmar. Esse cara quase torna a sonegação de impostos um imperativo ético. Ninguém merece pagar o salário desse imperador da imoralidade judiciária". DO ESTÊNIO

A prisão do líder

NO O ANTAGONISTA

Brasil  Segunda-feira, 04.12.17 16:33
A notícia de que o TRF-4 poderá julgar Lula, no caso do triplex, em janeiro fez o deputado Francischini, do Solidariedade do Paraná, voltar a pedir a prisão do “líder”.
O parlamentar escreveu em suas redes sociais que “lugar de ladrão é na cadeia”.


Sentenças em Brasília também podem complicar plano de Lula Brasil 04.12.17 14:27 

De acordo com o Estadão, Lula deverá ser sentenciado até as eleições nas quatro ações que estão nas mãos de Vallisney de Oliveira e Ricardo Leite, em Brasília, em processos da Lava Jato e Zelotes.
É provável que Lula seja inocentado na ação mais adiantada: a de obstrução da Justiça, pela suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró, uma vez que o procurador Ivan Marx concluiu que o petista não teve nada a ver com isso, muito pelo contrário.
Já quanto às outras três, a parada está mais dura para Lula. A previsão é que as sentenças em primeira instância saiam entre março e agosto.
Mais condenações, obviamente, complicariam ainda mais o plano do petista de fugir para o Palácio do Planalto.
E os ministros que “fazem fila” para conceder liminar a Lula? Brasil 04.12.17 13:39
Cármen Lúcia afirmou, como registramos, que o Judiciário não é passivo e se espera que ele cumpra a lei e a Constituição.
Mas e o que dizer de ministros de tribunais superiores que estão “fazendo fila” para conceder uma liminar a Lula e, assim, permitir que ele seja candidato em 2018, mesmo se condenado em segunda instância?
Lula pode ser julgado pelo TRF-4 em janeiro

Brasil 04.12.17 12:14
O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF-4, tem levado em média 30 dias para liberar seus votos.
Considerando o recesso, o julgamento de Lula pode ocorrer no fim de janeiro.
O Brasil tem pressa. A Oitava Turma sabe disso e está cumprindo seu papel.
Taco de baseball, Garotinho?

Brasil 04.12.17 14:59
O delegado Carlos César Santos, que cuida do caso em que Anthony Garotinho diz ter sido agredido na cadeia, ouviu hoje o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, que é médico e também está preso em Benfica.
Côrtes contou ao delegado que, quando atendeu Garotinho, ouviu apenas queixas de dor no joelho direito e, segundo ele, o hematoma não era compatível com agressões feitas com um taco de baseball, como relatou o ex-governador.
A versão de Garotinho vai ficando cada dia mais difícil de ser levada a sério.
Raquel Dodge: “As práticas de corrupção continuam em curso”

Brasil 04.12.17 12:45
De Raquel Dodge, em evento nesta manhã, na PGR, sobre combate à corrupção:
“Vamos redobrar o esforço feito até o momento contra a corrupção porque percebemos que o muito alcançado ainda é o insuficiente para paralisar desvios e práticas ilícitas. As práticas de corrupção continuam em curso.”
Em dois meses e meio de mandato, ela disse ter ouvido “preocupações sinceras sobre o efetivo compromisso do MP contra a corrupção”.
“São indagações autênticas, verdadeiras e coerentes, algumas carregadas de desconfianças e dúvidas que são em tudo compatíveis com a leitura crítica da História brasileira, marcada por ondas sucessivas de avanços e retrocessos no enfrentamento da corrupção.”
Corruptos e agarrados aos tribunais superiores

Brasil 04.12.17 12:40
Em média, 07 em cada 10 ações tramitando em tribunais superiores envolvendo autoridades com foro privilegiado tratam de crimes relacionados à corrupção. A PGR divulgou essa estimativa há pouco.
No STF, há 95 ações penais e 439 inquéritos, todos de gente com foro. Já no STJ, existem 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.
Neste ano, ainda segundo o balanço da PGR, foram realizadas pelo menos 40 operações de combate à corrupção no Brasil.
Gilmar Mendes atropelou STF e STJ

Brasil 04.12.17 10:47
Gilmar Mendes atropelou Dias Toffoli e Félix Fischer.
De acordo com a Lava Jato do Rio de Janeiro, ele não tinha o direito de soltar – pela terceira vez – Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
A procuradora Silvana Batini disse para O Globo:
“A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Félix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo.
A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Félix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista — afirma a procuradora regional da República no Rio, Silvana Batini, que atua na Cadeia Velha.”

O ‘anel de compromisso’ do empreiteiro com Sérgio Cabral

Brasil 04.12.17 17:20 

Fernando Cavendish, da Delta, preso pela Lava Jato, prestou depoimento hoje a Marcelo Bretas e falou do momento em que acertou com Sérgio Cabral a participação de sua empresa nas obras do Maracanã para a Copa-2014.
Segundo o empreiteiro, ele estava em Nice, na França, com Adriana Ancelmo e Cabral quando o então governador o levou a uma joalheria.
“Estou presenteando a minha esposa e gostaria que você pagasse”, disse Cabral, conforme o relato de Cavendish.
A joia escolhida incluía um diamante de quatro quilates e custava 220 mil euros. O empreiteiro afirmou que o presente precisava de uma contrapartida. Meses depois, sua empresa foi escolhida para entrar no consórcio do Maracanã.
“Deixei claro que não era um presente. Acabou sendo um anel de compromisso”, afirmou Cavendish. DO ESTÊNIO

‘Faz o que quer’, afirma procurador sobre Gilmar

Josias de Souza

04/12/2017 15:09

''Infelizmente, há muito tempo, Gilmar Mendes, aquele que se acha supremo, simplesmente faz o que quer.'' A frase foi veiculada nesta segunda-feira no Facebook pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A crítica foi provocada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de soltar o empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro comno “Rei do Ônibus”.
O habeas corpus foi concedida na última sexta-feira. Foi a terceira vez que Gilmar Mendes livrou Barata do xadrez. A manifestação de Carlos Fernando ecoa uma opinião que se generaliza no Ministério Público Federal. O procurador adicionou à postagem da frase um link que conduz para notícia do Globo sobre a reação da força tarefa da Lava Jato no Rio.
Os procuradores fluminenses contestam a competência de Gilmar para julgar em decisão individual fatos relacionados à Operação Cadeia Velha, que resultou na nova ordem de prisão contra Barata Filho. Pediram à procuradora-geral da República Raquel Dodge que questione a concessão do habeas corpus.

Carlos Fernando dos Santos Lima

Infelizmente há muito tempo Gilmar Mendes, aquele que se acha supremo, simplesmente faz o que quer.
https://oglobo.globo.com/…/lava-jato-diz-que-gilmar-extrapo…

Lava-Jato diz que Gilmar extrapolou competência ao soltar Barata

Segundo procuradores, atribuição da Operação Cadeia Velha é do ministro Dias Toffoli

oglobo.globo.com

Relator conclui voto sobre recurso de Lula contra condenação na Lava Jato

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Processo passa agora por revisor e não tem data para ir a julgamento.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concluiu seu voto de relator no recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação em primeira instância no processo da Lava Jato que envolve um triplex em Guarujá (SP).

No entanto, ainda não há uma data para o julgamento. Até lá, o conteúdo do voto do relator é sigiloso e fica disponível somente para os desembargadores da 8ª turma, que analisarão o caso.

A defesa de Lula recorreu na segunda instância contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Após a conclusão do voto do relator, o processo vai para o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso na 8ª turma do TRF-4. Como não há um prazo para ele devolver o processo, não existe uma previsão para o julgamento – quando os desembargadores decidirão se rejeitam ou aceitam o recurso, ou ainda se modificam a condenação de Lula.

Compõem a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores: o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen, e o decano da Corte, Victor Laus.

Processo

O processo chegou ao TRF-4 em 23 de agosto. A última movimentação foi às 14h16 de sexta-feira (1), quando Gebran enviou o processo ao gabinete de Paulsen.

Agora, o revisor fará o mesmo trabalho: analisará todo o processo para elaborar seu voto. Depois, o terceiro magistrado recebe o documento. Os votos só serão conhecidos no dia do julgamento. Um julgamento no TRF-4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições.

A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade. Lula é acusado de ocultar a propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, que seria propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

No mesmo processo, Lula foi absolvido por "falta de prova suficiente da materialidade" das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o presidente do TRF-4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve acontecer antes das eleições de 2018.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", afirmou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz na ocasião.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. "A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações", afirmou, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.

Por G1 RS

04/12/2017 09h08 Atualizado há menos de 1 minuto