O grupo elaborou cinco “eixos” de propostas. No Três, defendem-se, entre outras, estas propostas:
- Financiamento público exclusivo de campanhas com voto de legenda em listas partidárias preordenadas, com alternância de sexo e observância de critérios étnico/raciais, geracionais e de orientação sexual;
- Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas;
- Uso de recursos do fundo partidário para a educação política e ações afirmativas.
Esse eixo tem o simpático nome de “aprimoramento da democracia representativa”. E, como se observa, eles querem aprimorá-la “preordenando” quem será e quem não será eleito. O voto em lista, afinal, é aquele em que o pobre eleitor manda para a Câmara os ilustres conhecidos da burocracia partidária. É aquele modelo em que Delúbio vira deputado num piscar de olhos. Os partidos, segundo a turma, têm de ser financiado pelo estado e pelos filiados. E pronto! Parte do dinheiro público, então, deveria ser destinado à “educação política” — talvez seguindo o exemplo das madraçais do Afeganistão, né?, as escolinhas islâmicas para crianças…
Reitero: esse é o “eixo” que fortalece a “democracia representativa”. Eles também apresentam o da “democracia participativa”, que é Dois. Querem, por exemplo:
- Participação da sociedade na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional e demais Câmaras legislativas;
- Criação de mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas e de desenvolvimento;
- Criação de mecanismos de participação e controle social nas decisões do Banco Central, CMN - Conselho Monetário Nacional e no COFIEX - Comissão de Financiamento Externo;
Bem, será preciso reconstruir os sovietes, que tanto bem fizeram à humanidade… Imaginem uma assembléia para definir a taxa de juros, por exemplo. Ou, então, qual será a pauta do Congresso. Mas calma aí! Ainda falta a falar do Eixo Um, o da democracia direta:
- Possibilidade de convocar plebiscitos, referendos e propor emendas constitucionais por iniciativa popular;
- Precedência das iniciativas populares na tramitação e votação, com previsão de trancamento de pauta e votação em caráter de urgência;
- Realização de plebiscitos e referendos para emissão de títulos públicos, privatizações e terceirizações dos serviços públicos essenciais;
- Revogação popular de mandatos eletivos tanto no Executivo quanto no Legislativo.
E quem cuidaria dessas coisas todas? Ora, eles próprios, os ditos “movimentos sociais”. Ainda me lembro de um ongueiro que defendia com unhas e dentes o tal Programa Nacional-Socialista de Direitos Humanos, dizendo que o texto era democrático porque havia sido discutido por… 12 mil pessoas!!! Doze mil num pais de 124 milhões de eleitores!
O Eixo Quatro pede, não poderia faltar, a criação de um sistema público de comunicação — a TV Traço da Tereza Cruvinel, que custa uns R$ 600 milhões por ano, parece pouco. E é, finalmente, no Eixo Cinco que, como posso dizer?, Stálin se junta a Mussolini para revelar, sem meios-tons, a visão que essa gente tem da democracia:
- Fim do STF (Supremo Tribunal Federal) e criação de um Tribunal Constitucional como única instância acima do Superior Tribunal de Justiça;
- Criação de conselhos de participação popular e instituição de audiências públicas nos diversos níveis da justiça eleitoral;
- Criação de corregedorias populares com a participação da sociedade civil para avaliar e fiscalizar a ação do poder judiciário…
Isso é o que querem os nossos “democratas”, estes que se auto-intitulam “movimentos sociais”. Ainda não propuseram Tribunais para execução sumária de reacionários e indivíduos anti-sociais… Mas eles chegam lá! Fica para a segunda etapa. Em nenhum momento os iluminados explicam como se elegeriam os “fiscais” da “vontade popular”. Pra quê? Os fiscais são eles próprios. Será essa gente tão irrelevante assim? Voltarei ao assunto.
