quinta-feira, 14 de abril de 2016

OS MINISTROS DO STF E O LATÃO DE LIXO


MINHA ANÁLISE: Os fatos são os fatos. O resto é exercício ideológico. Quando se reputa ao Direito o estatuto de "ciência" - Ciência do Direito - está se afirmando que que o Direito radica no mundo dos fatos e não no da fantasia. Quando os operadores do Direito resvalam do "ser" para o "dever ser" estão querendo materializar um sonho, um delírio, uma abstração contrapondo-se ao princípio da realidade fática. Fora do mundo dos fatos em nível jurídico tem-se o que se denomina 'chicana jurídica'.
É justamente uma chicana jurídica aquilo os brasileiros estão testemunhando neste momento em que o Advocacia Geral da União passa a ser a Advocacia Geral dos Comunistas do PT questionando perante o STF o que já foi exaustivamente debatido em comissão da Câmara dos Deputados. Cumprido os os ritos processuais e regimentais a matéria foi aprovada por folgada maioria na Comissão do Impeachment e, como manda a lei, foi encaminhada para o plenário da Câmara.
Esgotados todos esses trâmites legais e pelo fato de não ter conseguido 'comprar' votos suficientes para brecar o inevitável impeachment da Dilma, a bandalha do PT resolveu entupir o Supremo com um monte de ações de forma a encontrar ministros de toga vermelha capazes de abençoar a tirania que queria - e ainda quer - se instalar no Brasil materializando os ditames dos Foro de São Paulo.
Estamos perante uma irresponsabilidade sem tamanho, haja vista que além de políticos e mega empresários também pesa contra Ministros do STF sérias suspeitas, aliás, fundadas, por conta de decisões pregressas de subserviência ao PT. Corroborada a chicana, teremos um perigoso vácuo institucional que representa, então, um verdadeiro golpe contra o Estado de Direito. Destarte passa-se da democracia para o Estado de Exceção, ou seja, o totalitarismo puro e simples.
Caso o Supremo tente passar por cima do Poder Legislativo para salvar o desastroso desgoverno do PT acolhendo a chicana jurídica proposta pelo PT instaura-se um perigoso vale tudo no país.
Concluo esta advertência reportando-me ao vídeo que ilustra este post e que se tornou emblema de um Estado anárquico. O fato ocorreu na Ucrania. Mas pode acontecer em qualquer lugar do planeta, inclusive no Brasil.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre impedir a anarquia. Se assim não for os Ministros não poderão mais circular livremente pelo país. Lembrem-se sempre do vídeo acima. DO A.AMORIM

Empréstimo ao PT ‘nos sufocava’, diz Schahin

Empresário delator da Lava Jato depõe para o juiz da operação e conta como ocorreu a polêmica transação financeira de
R$ 12 milhões que abasteceu o caixa do PT em 2004

Por Mateus Coutinho, Julia Affonso
e Alexandre Hisayassu
Estadão
Salim Schahin
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O empresário Salim Schahin, um dos donos do Grupo Schahin, relatou ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 13, como foram as tratativas entre o Banco Schahin, o pecuarista José Carlos Bumlai e o Partido dos Trabalhadores para acertar um empréstimo de R$ 12 milhões à sigla. O negócio foi intermediado por Bumlai, em outubro de 2004. O executivo do Grupo Schahin fechou um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, se comprometendo a contar tudo o que sabe sobre um dos mais polêmicos episódios envolvendo o PT.
Posteriormente, após inúmeras cobranças do banco que não recebia as parcelas do empréstimo, Salim Schahin relatou ter acertado um contrato de sua empresa com a Petrobrás para a operação de um navio-sonda em contrapartida à quitação do empréstimo de Bumlai. O contrato do Grupo Schahin para operrar navio sonda da estatal petrolífera foi fechado ao preço de US$ 1,6 bilhão. “Aquele empréstimo nos sufocava, nos angustiava pelas circunstâncias dele”, relatou o empresário ao juiz da Lava Jato.
VEJA A PRIMEIRA PARTE DO DEPOIMENTO DE SCHAHIN:
Em seu depoimento de 47 minutos, o executivo disse que desde o começo da operação tinha preocupação com o fato de ser um empréstimo para uma pessoa em nome de um partido, mas que, o grupo empresarial acabou considerando ser importante se aproximar do partido político que estava no governo federal. “Nós ponderamos e houvemos por bem ir pra frente com o empréstimo”, afirmou.
O temor do empresário acabou se justificando, já que as parcelas do empréstimo acabaram não sendo pagas pelo PT. A situação, segundo relatou Schahin, só começou a ser resolvida a partir de 2006, após várias reuniões entre os executivos do banco e representantes do partido.
“Delúbio (Soares, então tesoureiro do PT) se envolveu no mensalão e veio seo Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato). Nós estavamos cobrando o Vaccari intensamente e ele afirmando que iria efetuar o pagamento. Em 2006 ficamos sabendo que a Petrobrás havia encomendado um navio e, na época, éramos a única empresa brasileira que operava navio de águas profundas”, relatou Schahin, que então admitiu ter sugerido ao petista o apoio político para a empresa vencer a licitação e operar o navio-sonda. “Então chegamos, em uma das conversas que mantivemos com Vaccari, e falamos: ‘Olha Vaccari nós temos interesse na operação deste navio e pedimos apoio político do partido”, contou Schahin.
Em cerca de um mês, contou o executivo, Vaccari retornou ao banco e teria se mostrado favorável à ideia, sugerindo que o empréstimo para Bumlai fosse quitado em contrapartida ao contrato da Schahin com a Petrobrás, que veio a ser firmado em 2009, para a operação do navio-sonda Vitória 10.000.
O episódio deu origem à ação penal contra dez réus, incluindo executivos da cúpula do Grupo Schahin, Bumlai e Vaccari, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O depoimento de Salim Schahin nesta quarta-feira, 13,foi tomado nesta ação penal, na qual a Procuradoria da República pede o ressarcimento de R$ 53,2 milhões dos investigados.
13/04/2016 DO R.DEMOCRATICA