Ao reforçar pedido de prisão de Aécio, Janot citou post de tucano na web

Senador afastado publicou no Facebook foto de reunião com aliados tucanos na qual eles discutiram 'votações no Congresso e a agenda política'. Para PGR, foto mostra 'uso espúrio do poder político'.

Ao reforçar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o tucano continuou exercendo as funções políticas
mesmo após o afastamento. O documento se tornou público nesta quarta-feira (14).

Para exemplificar, Janot anexou uma foto publicada por Aécio em 30 de maio no Facebook na qual o senador estava com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Aécio foi afastado do mandato parlamentar em 18 de maio.

Procurada pelo G1, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota: "O senador Aécio Neves tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos."

Leia também: PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

Nesta quarta, a assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, por meio de nota de esclarecimento, que, mesmo afastado, Aécio Neves terá a remuneração mantida, mas com descontos dos valores referentes às ausências do parlamentar às sessões deliberativas.

Com isso, Aécio preservará parte do salário de R$ 33,7 mil que recebe como senador.

Foto do Facebook

Na foto citada por Janot, Aécio postou como legenda a seguinte frase: "Reuni-me na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política."

Para Janot, a foto mostra "o uso espúrio do poder político" por parte de Aécio Neves, o que é um dos motivos para a prisão dele para preservar as investigações.

"A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, Aécio Neves continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017", diz Janot.

"O uso espúrio do poder político pelo senador ora agravado é, em síntese, possibilitado por dois fatores: (i) o aspecto dínâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder; (ii) sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados", acrescentou o procurador-geral.

Ainda no documento ao STF, Rodrigo Janot disse que tem-se, assim, "robustos elementos" que mostram a "imprescindibilidade" da prisão de Aécio para preservar a ordem pública e as investigações.

Julgamento do pedido de prisão

Está previsto para a semana que vem, na Primeira Turma do STF, o julgamento do pedido de prisão de Aécio, apresentado pela Procuradoria Geral da República. Os ministros também analisarão um pedido do senador afastado para que ele retorne ao exercício do mandato.

Para Janot, há "risco grave e contreto" de que as "ações criminosas já iniciadas" por Aécio "atinjam seu objetivo". O procurador-geral afirmou, na sequência, que "parlamentares corruptos do quilate" do tucano, além de "comparsas de longa data", podem atuar contra a Lava Jato.

"Também não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na 'Operação Lava Jato' e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça", afirmou o procurador.

O procurador defendeu, ainda, que as condutas atribuídas a Aécio são "profundamente perturbadoras".DO G1

Equipe econômica já olha enviesado para Temer

O jantar oferecido por Michel Temer a 16 governadortes e quatro vice-governadores marcou o início de um espetáculo novo em Brasília. Nele, a austeridade fiscal do governo subiu no telhado. O presidente tem uma prioridade mais urgente do que zelar pelo equilíbrio das contas. Seu objetivo estratégico é não cair. E Temer deixa claro que, para barrar na Câmara a denúncia por corrupção que a Procuradoria fará contra ele, lançará mão de todos os estratagemas —inclusive abrir os cofres do bom e velho BNDES para os governos estaduais, renegociando R$ 50 bilhões em dívidas.
A movimentação de Temer deixa de cabelo em pé parte da equipe econômica. A turma da Fazenda e do Banco Central já olha de rabo de olho para o Planalto. Há, claramente, o receio de que saiam da caixa de mágicas de Temer providências com potencial para comprometer a gestão da economia num instante em que investidores nacionais e estrangeiros desconfiam das intenções de Brasília. Para um país que tenta sair da recessão, desconfiança é sinônimo de veneno.
Não se sabe o que Temer disse ao ministro Henrique Meirelles para convencê-lo de que ainda não jogou a austeridade pela janela. Sabe-se, porém, o que o ministro da Fazenda prometeu à plateia: fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas. E a inclusão do BNDES na fogueira da política não orna com esse compromisso. Hoje, a calmaria precária do mercado financeiro é atribuído à equipe econômica. Desacreditado, o presidente não tem um ministro da Fazenda. É Meirelles quem tem o presidente. Temer ainda não se deu conta. Mas pode estar comprando um problema novo.

Ex-procurador anuncia novo pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

Cláudio Fonteles assina documento em conjunto com constitucionalista no qual acusa ministro do STF de crime de responsabilidade

Thiago Faria e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 15h42

BRASÍLIA - O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles vai protocolar na tarde desta quarta-feira, 14, um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi adiantada nesta tarde pela coluna Direto da Fonte da colunista do Estado Sonia Racy.

O constitucionalista Marcelo Neves (à esq.) e o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles neste 14 de junho, no Senado Foto: Thiago Faria/Estadão

Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília (UnB), ele alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões. Fonteles cita, por exemplo, a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. "É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce", disse Fonteles.
O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles, protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A decisao do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele nao poderia decidir monocraticamente", alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos.
No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia. "O ministro vem praticando atividade política-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura", afirmou Neves. Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda nesta quarta-feira uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Gilmar e uma reclamação disciplinar no Supremo. "O CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta", afirmou Fonteles.

Senado leva 27 dias para cumprir ordem do STF

Josias de Souza

14/06/2017 16:14

“Decisão do Supremo não se discute. Cumpre-se!” Esta máxima, mais antiga do que a primeira missa, tornou-se tão démodé quanto o bambolê. O Senado levou 27 dias para cumprir a ordem judicial de afastar Aécio Neves do exercício do mandato. Numa fase em que um tribunal “superior” como o TSE ignora provas para salvar o mandato de um presidente sob investigação criminal, o episódio escancara um incômodo paradoxo: os políticos são incapazes de reconhecer plenamente a autoridade do Judiciário. E a Justiça é incapaz de se fazer respeitar de forma plena.
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou o afastamento em 18 de maio. Mas só nesta quarta-feira, 14 de junho, o nome de Aécio foi retirado do painel eletrônico do Senado. Em ofício ao ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do processo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que Aécio foi retirado também da folha salarial. O carro oficial foi recolhido à garagem. E seu gabinete foi desligado da tomada.
Eunício sustenta que não houve desrespeito à ordem do Supremo. Lorota. Até a véspera, o mandachuva do Senado, envolto numa espécie de crise semântica, dizia esperar do Supremo esclarecimentos adicionais sobre o verdadeiro significado do verbo “afastar.” Alegava que não havia previsão constitucional ou regimental. (assista abaixo).

Súbito, Eunício se deu conta de que afastar significa afastar. Deve-se a súbita lucidez vernacular do senador a um par de movimentos da Primeira Turma do Supremo. Por três votos a dois, o colegiado negou pedido de liberdade a Andrea Neves, irmã do afastado. E marcou para terça-feira da próxima semana o julgamento de um pedido de prisão do próprio Aécio, formulado pela Procuradoria. O medo revelou-se um fabuloso professor de português no Senado. De Aécio a Eunício, todos aprenderam rapidamente o significado de “afastar”.
No final do ano passado, o ministro Marco Aurélio, agora relator do processo sobre as relações monetárias de Aécio com o delator Joesley Batista, havia determinado o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. O senador deu de ombros. E o Supremo, numa sessão deplorável, brindou Renan com o célebre afastamento meia-sola: proibiu-o de substituir o presidente da República, mas autorizou-o a permanecer no comando do Senado mesmo depois de virar réu em ação penal.
Presidente da Corte, Cármen Lúcia potencializou o vexame com uma nota oficial de timbre mais político do que jurídico: “Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do Direito e dos magistrados”, escreveu na época. “Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de respeito e observância dos pilares da República e da democracia.”
Quem dispõem de poder e o exerce de forma arbitrária, erra o alvo. Mas quem abre mão de exercer o poder de que dispõem vira o alvo. Decisões como a do TSE no julgamento da chapa Dilma-Temer e a do STF no caso Renan contribuem para solidificar a ideia de que a democracia moderna no Brasil é constituída de três poderes: o Executivo, o Judiciário e, acima de ambos, a despudor político.

A população ainda paga a conta da Copa da Roubalheira

Orçado em R$ 1,4 bilhão, o VLT de Cuiabá já consumiu R$ 1,06 bilhão sem rodar sequer um metro. Segundo o governo, são necessários mais R$ 922 milhões

Obras do VLT em frente ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Cuiabá (MT) (Felipe Frazão/Veja.com/VEJAHá três anos, no Estádio do Itaquerão, em São Paulo, o mundo ouviu o apito inicial do jogo de abertura da Copa de 2014. Sem pressentir a derrota por 7 a 1 contra a Alemanha, os brasileiros ainda sonhavam não apenas com o hexacampeonato, mas também com a conclusão das obras de mobilidade urbana e infraestrutura que, segundo os governantes, estavam atrasadas mas seriam finalizadas a tempo.
Neste junho de 2017, a realidade é desoladora. Além das obras que não saíram do papel, os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal abrigam dezenas de outras que são investigadas na Justiça por terem sido superfaturadas ou que, passados menos de 36 meses, imploram por reparos urgentes.
Em Mato Grosso, como atesta uma reportagem de Rodrigo Vargas publicada no site O Livre, o pacote das principais promessas continha 32 projetos. Destes, 18 não foram entregues. O caso mais notório envolve as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Orçado inicialmente em R$ 1,4 bilhão, o VLT já consumiu R$ 1,06 bilhão sem rodar um único milímetro. Nas contas do governo, são necessários mais R$ 922 milhões.
O que acontece no Centro-Oeste se repete no restante do país. Políticos e empresários corruptos ganharam milhões com a construção de algumas das arenas mais caras do mundo ─ todas subutilizadas ─ ou projetos que morreram sem ter nascido. A população ainda paga a conta da Copa da Roubalheira.


DO A.NUNES

Funaro depõe à Polícia Federal em Brasília

Em negociação para fechar uma delação premiada com o Ministério Público, Lúcio Bolonha Funaro vai prestar depoimento à Polícia Federal, em Brasília, hoje à tarde.
O doleiro amigão de Eduardo Cunha tem informações para acrescentar em nove de cada dez inquéritos que a PF abriu para investigar autoridades. DO R.ONLINE

Afastamento de mentirinha de Aécio desafia STF...

A Lava Jato consolidou-se como um fenômeno suprapartidário. Depois de corroer o mandato de Dilma, aproximar Lula de uma condenação e transformar Michel Temer no primeiro presidente da história a ser investigado no cargo, a operação anticorrupção enferrujou a liderança de Aécio Neves.
Os tucanos consideram-se seres superiores. Mas na lama o PSDB comporta-se com a mesma desfaçatez de PT e PMDB. O instinto de sobrevivência do PSDB empurrou o partido para o colo radioativo de Michel Temer. A legenda abraça um afogado, o PMDB, na expectativa de salvar o mandato de Aécio e o tempo de tevê de uma hipotética candidatura de Geraldo Alckmin em 2018.
Os gênios do tucanato ainda não se convenceram, mas esse arranjo pode terminar numa aventura —ou numa candidatura presidencial de João Dória, que muita gente acha que é a mesma coisa.
Afastado do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, Aécio tornou-se, na prática, um senador em prisão domiciliar —só que com todas as regalias que o contribuinte é constrangido a pagar: do salário à estrutura do gabinete.
O circo pega fogo. Mas o Senado lança mão do malabarismo verbal e do ilusionismo administrativo para descumprir uma ordem judicial. Na próxima terça-feira, a Primeira Turma do Supremo julgará um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República contra Aécio. Pode ser uma boa hora para os magistrados recusarem a peruca vermelha e o nariz de palhaço.

Temer joga BNDES na frigideira da crise política

Josias de Souza

14/06/2017 04:14

“Nós temos um novo presidente no BNDES”, declarou Michel Temer às duas dezenas de governadores e vice-governadores recebidos para o jantar no Alvorada, na noite desta terça-feira. Embora fosse de conhecimento geral que Paulo Rabello de Castro ocupara o assento de Maria Silvia Bastos havia 18 dias, a proclamação do anfitrião soou como uma espécie de abracadabra para a caverna das verbas públicas. Com o mandato em chamas, disposto a tudo para barrar na Câmara a denúncia criminal em que a Procuradoria o acusará de corrupção, Temer jogou o bom e velho BNDES na fogueira.
As palavras de Temer e Rabello de Castro transformaram o jantar numa imensa sobremesa. O humor dos governadores, que exercem certa influência sobre os deputados que enterrarão a denúncia contra Temer, foi adoçado com o pudim da repactuação das dívidas dos Estados com o BNDES. Coisa de R$ 50 bilhões. Maria Silvia escondera a chave do cofre. O “novo presidente” promote que tudo estará resolvido antes da primavera, que chega em 22 de setembro.
Por mal dos pecados, setembro também é o mês em que Rodrigo Janot, o algoz de Temer, deixará a poltrona de procurador-geral da República. Ficou subentendido que o mandato do presidente precisa sobreviver a Janot para que o entendimento com o BNDES prospere, raciocinou um dos participantes do repasto, em conversa com o blog. A maioria dos governadores está com a corda no pescoço. Alguns estão também com a Lava Jato nos calcanhares. De modo que surgiu na noite do Alvorada uma solidariedade mútua e instantânea entre anfitrião e comensais.
Dos R$ 50 bilhões que os Estados devem ao BNDES, algo como R$ 30 bilhões referem-se a empréstimos que só podem ser renegociados mediante aval do Tesouro Nacional. Estavam no jantar, entre outros ministros, o titular da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele teve o cuidado de levar a tiracolo a escudeira Ana Paula Vescovi, secretária Nacional do Tesouro. O repasto oferecido por Temer pode ajudar em muitas coisas. Mas não orna com a austeridade de que Meirelles e Ana Paula precisam para entregar as metas fiscais que prometeram.
A delação do Grupo JBS inaugurou um espetáculo novo em Brasília. O enredo é muito parecido com o que foi encenado por Dilma Rousseff. Com uma diferença: madame era antipática e caiu. Seu substituto gosta de conversar. E sabe como agradar os interlocutores: “Nós temos um novo presidente no BNDE

Advogado fala sobre tentativa da Câmara censurar Danilo Gentili usando a Polícia Federal

BRASÍLIA - A Polícia Federal(PF) tem se ocupado com vistas à combater a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, com as fases da Operação Lava Jato - Juízo Final; My Way; Que país é esse?; Erga Omnes; Pixuleco; Caça-Fantasmas; Descobridor etc. Entretanto, a PF foi acionada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados, com denúncia de difamação aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o humorista Danilo Gentili que é apresentador do programa The Noite, do SBT.

A atitude da Procuradoria da Câmara dos Deputados, de pedir que a PF investigue os eventuais crimes cometidos pelo apresentador e humorista Danilo Gentili por postar vídeo criticando uma notificação que recebeu da Procuradoria. Não necessita de muita ginástica intelectual para compreender, que a Procuradoria da Câmara dos Deputados, na gestão da presidência do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), só está usando a Polícia Federal para violentar/disciplinar o humor brasileiro - por determinação da Procuradoria, agir com autoritarismo ditatorial, usando o episódio Danilo Gentili X Maria do Rosário, para mandar um recado aos cidadãos livres, que a Procuradoria da Câmara dos Deputados pode reduzir um cidadão à imaturidade passiva e não participante de opiniões políticas na internet ou em qualquer meio de comunicação, com auxílio da PF.

Em entrevista ao site Justiça Em Foco, Maurício Bunazar, mestre e doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo (USP), um dos mais respeitados advogados no país, conhecido por defender famosos, exemplo o humorista Danilo Gentili, fala sobre o caso. 

 

Leia a entrevista:

 

Justiça Em Foco: Uns dos tweets do apresentador e humorista Danilo Gentili, indaga a deputada Maria do Rosário (PT-RS) com seguinte post: “Mas vai pagar o seu advogado com o dinheiro da empreiteira Engevix ou vai usar o meu próprio dinheiro que paga o seu salário?”. A postagem no Twitter - provocou a notificação que Danilo recebeu da Procuradoria da Câmara dos Deputados, com denúncia de difamação aberta pela Deputada? Como pretende defendê-lo?

Maurício Bunazar: Na verdade, este tweet a que você se referiu foi posterior ao recebimento da notificação enviada pela senhora Maria do Rosário por meio da Procuradoria da Câmara. Os tweets do Danilo que ensejaram a notificação diziam respeito a alguns posicionamentos pessoais da senhora Maria do Rosário, por exemplo, a tentativa dela de buscar justificar a conduta do ator José de Abreu de cuspir em uma pessoa após uma discussão. 

Justiça Em Foco: Como o senhor vê a Procuradoria da Câmara dos Deputados pedir para que sejam investigados pela Polícia Federal os eventuais crimes cometidos pelo apresentador e humorista Danilo Gentili no vídeo. Quais serão as possíveis consequências?

Maurício Bunazar: Eu, sinceramente, acredito que a Polícia Federal qualificará o vídeo do Danilo como aquilo que ele é: um protesto debochado e legítimo de um cidadão contra uma tentativa flagrante de censura. A tentativa de criminalizar o vídeo do Danilo revela, além de um caráter autoritário, uma absoluta ausência de senso de prioridade, pois, na situação em que o país se encontra, com gravíssimos casos de corrupção a serem apurados, ocupar a Polícia Federal com uma questão destas parece bastante disparatado. 

Justiça Em Foco: Não é esquisito parlamentar usar a Procuradoria da Câmara dos Deputados para tentar censurar um humorista?

 

Maurício Bunazar: É mais do que esquisito. O fato de a senhora Maria do Rosário ter se valido da Procuradoria da Câmara para a defesa de interesse inequivocamente particular configura, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa. Aliás, nós já apresentamos representação ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara requerendo a apuração desta conduta. 

 

Justiça Em Foco:  O senhor já teve conhecimento do ofício encaminhado ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Leandro Daiello Coimbra, para PF investigar Danilo Gentili?

 

Maurício Bunazar: Não. Ainda não tive acesso a este documento. 

 

Justiça Em Foco: O procurador parlamentar, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que a manifestação de Gentili “extrapola do seu legítimo direito constitucional de manifestação ao agredir, com atos e palavras, a imagem da congressista em tela”. Qual opinião da defesa?

 

Maurício Bunazar: Eu respeito a opinião do deputado Marun, mas discordo totalmente. O vídeo do Danilo foi um claro exemplo de desobediência civil diante de uma postura autoritária e ilegal de tentar censurar um cidadão, valendo-se, para tanto, do aparato estatal, no caso, da Procuradoria da Câmara. 

Justiça Em Foco:  Haveria a possibilidade do apresentador e humorista Danilo Gentili fazer uma retratação?

Maurício Bunazar: Não há a menor possibilidade de retratação, na medida em que não houve a prática de qualquer ato ilícito pelo Danilo. Insisto, se houve a prática de ato ilícito, este consistiu na utilização indevida da Procuradoria da Câmara para tratar de assunto pessoal, o qual, por ser estranho à atividade parlamentar, exigiria a contratação de advogado particular. O que vemos é, mais uma vez, uma lamentável e nociva confusão entre o interesse público e o particular. DO J.EMFOCO

Promiscuidade & corrupção: Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

LETÍCIA CASADO
CAMILA MATTOSO

Folha de São Paulo

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade".

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto". E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.