BRASÍLIA - A Polícia Federal(PF) tem se ocupado com vistas à combater a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, com as fases da Operação Lava Jato - Juízo Final; My Way; Que país é esse?; Erga Omnes; Pixuleco; Caça-Fantasmas; Descobridor etc. Entretanto, a PF foi acionada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados, com denúncia de difamação aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o humorista Danilo Gentili que é apresentador do programa The Noite, do SBT.
A
atitude da Procuradoria da Câmara dos Deputados, de pedir que a PF
investigue os eventuais crimes cometidos pelo apresentador e humorista
Danilo Gentili por postar vídeo criticando uma notificação que recebeu
da Procuradoria. Não necessita de muita ginástica intelectual para
compreender, que a Procuradoria da Câmara dos Deputados, na gestão da
presidência do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), só está usando a Polícia
Federal para violentar/disciplinar o humor brasileiro - por determinação
da Procuradoria, agir com autoritarismo ditatorial, usando o episódio
Danilo Gentili X Maria do Rosário, para mandar um recado aos cidadãos
livres, que a Procuradoria da Câmara dos Deputados pode reduzir um
cidadão à imaturidade passiva e não participante de opiniões políticas
na internet ou em qualquer meio de comunicação, com auxílio da PF.
Em entrevista ao site Justiça Em Foco,
Maurício Bunazar, mestre e doutor em direito civil pela Universidade de
São Paulo (USP), um dos mais respeitados advogados no país, conhecido
por defender famosos, exemplo o humorista Danilo Gentili, fala sobre o
caso.
Leia a entrevista:
Justiça Em Foco:
Uns dos tweets do apresentador e humorista Danilo Gentili, indaga a
deputada Maria do Rosário (PT-RS) com seguinte post: “Mas vai pagar o
seu advogado com o dinheiro da empreiteira Engevix ou vai usar o meu
próprio dinheiro que paga o seu salário?”. A postagem no Twitter -
provocou a notificação que Danilo recebeu da Procuradoria da Câmara dos
Deputados, com denúncia de difamação aberta pela Deputada? Como pretende
defendê-lo?
Maurício Bunazar: Na
verdade, este tweet a que você se referiu foi posterior ao recebimento
da notificação enviada pela senhora Maria do Rosário por meio da
Procuradoria da Câmara. Os tweets do Danilo que ensejaram a notificação
diziam respeito a alguns posicionamentos pessoais da senhora Maria do
Rosário, por exemplo, a tentativa dela de buscar justificar a conduta do
ator José de Abreu de cuspir em uma pessoa após uma discussão.
Justiça Em Foco:
Como o senhor vê a Procuradoria da Câmara dos Deputados pedir para que
sejam investigados pela Polícia Federal os eventuais crimes cometidos
pelo apresentador e humorista Danilo Gentili no vídeo. Quais serão as
possíveis consequências?
Maurício Bunazar:
Eu, sinceramente, acredito que a Polícia Federal qualificará o vídeo do
Danilo como aquilo que ele é: um protesto debochado e legítimo de um
cidadão contra uma tentativa flagrante de censura. A tentativa de
criminalizar o vídeo do Danilo revela, além de um caráter autoritário,
uma absoluta ausência de senso de prioridade, pois, na situação em que o
país se encontra, com gravíssimos casos de corrupção a serem apurados,
ocupar a Polícia Federal com uma questão destas parece bastante
disparatado.
Justiça Em Foco: Não é esquisito parlamentar usar a Procuradoria da Câmara dos Deputados para tentar censurar um humorista?
Maurício Bunazar:
É mais do que esquisito. O fato de a senhora Maria do Rosário ter se
valido da Procuradoria da Câmara para a defesa de interesse
inequivocamente particular configura, em tese, a prática de ato de
improbidade administrativa. Aliás, nós já apresentamos representação ao
Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara requerendo a
apuração desta conduta.
Justiça Em Foco:
O senhor já teve conhecimento do ofício encaminhado ao diretor-geral
da PF (Polícia Federal), Leandro Daiello Coimbra, para PF investigar
Danilo Gentili?
Maurício Bunazar: Não. Ainda não tive acesso a este documento.
Justiça Em Foco: O
procurador parlamentar, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) afirma
que a manifestação de Gentili “extrapola do seu legítimo direito
constitucional de manifestação ao agredir, com atos e palavras, a imagem
da congressista em tela”. Qual opinião da defesa?
Maurício Bunazar:
Eu respeito a opinião do deputado Marun, mas discordo totalmente. O
vídeo do Danilo foi um claro exemplo de desobediência civil diante de
uma postura autoritária e ilegal de tentar censurar um cidadão,
valendo-se, para tanto, do aparato estatal, no caso, da Procuradoria da
Câmara.
Justiça Em Foco: Haveria a possibilidade do apresentador e humorista Danilo Gentili fazer uma retratação?
Maurício Bunazar:
Não há a menor possibilidade de retratação, na medida em que não houve a
prática de qualquer ato ilícito pelo Danilo. Insisto, se houve a
prática de ato ilícito, este consistiu na utilização indevida da
Procuradoria da Câmara para tratar de assunto pessoal, o qual, por ser
estranho à atividade parlamentar, exigiria a contratação de advogado
particular. O que vemos é, mais uma vez, uma lamentável e nociva
confusão entre o interesse público e o particular. DO J.EMFOCO
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