Portaria de ministro afronta Lei de Anistia e discrimina acesso aos arquivos do extinto SNI

Por Jorge Serrão 

O revanchismo ilimitado da petralhada contra o regime militar pós-64 acaba de criar mais um monstrengo burocrático que indica como a futura Comissão da Verdade tem tudo para ser altamente tendenciosa. O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo baixou uma portaria, na terça-feira passada, que rasga com a Lei de Anistia de 1979 – já referendada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas sistematicamente questionada pela globalitária Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU. 

A portaria 417, de 5 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, comete uma flagrante injustiça e uma clara inconstitucionalidade no acesso a documentos guardados no Arquivo Nacional. A regra prevê um tratamento diferenciado (e discriminatório) para agentes do Estado e para aqueles que tiveram seus nomes incluídos como “inimigos do Estado” em processos investigatórios promovidos pelo extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI -, entre os anos de 1964 e 1985.

O parágrafo segundo do artigo primeiro da Portaria 417 é implacável e não protege a intimidade ou a privacidade de quem trabalhou no Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI. O texto de Cardozo deixa claro que: “Não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de cargo, emprego ou função pública”. Em relação aos prejudicados pelo “regime militar”, o artigo segundo da regrinha de Cardozo garante total proteção de intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas.

Só terão acesso aos dados: 

“I - o titular das informações pessoais; 

II - o cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente do titular das informações, caso este seja morto ou ausente; 

III - o terceiro previamente autorizado pelo titular das informações ou, caso este seja morto ou ausente, por seu cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente”. 

Além disso, o parágrafo primeiro do mesmo artigo indica que “qualquer interessado poderá ter acesso aos documentos mencionados no art. 1º, mediante busca por tema específico, desde que sejam expurgados ou ocultados os dados que permitam identificar o titular das informações pessoais”.

Pela portaria do ministro Cardozo, o Arquivo Nacional promete elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão" a ser disponibilizada em seu sítio oficial na Internet e nos locais de consulta, esclarecendo ao público, em linguagem clara, o serviço previsto nesta Portaria, inclusive quanto aos requisitos e exigências necessários para acessá-lo.

Fonte:  Alerta Total

COMENTO:  resumo da patifaria. A identificação dos idealistas que queriam transformar o Brasil em um aprazível satélite da extinta URSS, à imagem e semelhança das repúblicas democráticas de Cuba e Coréia do Norte, deve ser preservada. Isto é, não deve ser revelado o nome de quem sequestrou aviões, assaltou bancos e outros estabelecimentos comerciais, matou, colocou bombas, assassinou em nome da 'democracia soviética'. Por outro lado, quem atuou contra esses idealistas, combatendo-os em uma luta que eles propuseram, deve ter seu nome exposto a qualquer tipo de divulgação, por quem quer que seja. Como já escrevi em outro espaço, no fundo isso é bom para que possamos agradecer aos muitos heróis anônimos que se empenharam, dedicando até mesmo suas vidas, para impedir que a hidra comunista atrasasse mais  meio século até o momento de fincar suas garras nesse País.

DO BLOG MUJAHDIN CUCARACHA

Quem está pagando a conta?

O El País informa que Lula está praticamente coordenando a campanha de Ollanta Humala, no Peru. Que o Brasil está inteferindo diretamente nas eleições daquele país. A campanha do socialista chavista Humala é praticamente uma cópia da campanha petista em 2002. A campanha do caixa dois. A propósito, quem está pagando pela consultoria brasileira a um candidato de oposição no Peru? Obviamente que não são as empresas brasileiras que estão fazendo grandes obras naquele país com financiamento do BNDES. É claro que não. Leiam aqui, em espanhol.

Desarmamento: petista Marcos Maia livra a cara da petista Maria do Rosário. E o Brasil sai ganhando.

Vocês pensam que solidariedade entre petistas só dá prejuízo para o país? Nada disso! Hoje o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS) declarou ser contra um novo plebiscito sobre desarmamento, livrando a cara da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), que recebeu doação de um fabricante de armas na sua campanha de 2008, para a prefeitura de Porto Alegre. Com isso, ganham as liberdades civis no Brasil! Vocês pensavam que os petistas eram solidários apenas no mensalão? Viu? Estavam redondamente enganados.  Eles se protegem em tudo, mesmo que tenham que rasgar os seus princípios.Devemos ser eternamente gratos à Taurus por ter comprado a consciência da ministra por míseros R$ 75 mil. Talvez este seja o maior motivo para que este "replebiscito" imbecil não prospere.

PSDB: ninguém conversa com ninguém.

O PSDB virou a casa da mãe joana. Ontem, Álvaro Dias (PSDB-PR) discursou para as paredes no plenário do Senado. Nenhum tucano dignou-se a pedir um aparte para reforçar o discurso de oposição feito pelo paranaense, o primeiro depois de 100 dias. Agora deu para entender o motivo da solidão de Dias. Hoje, FHC publica um artigo onde abre mão dos pobres como foco do partido. Álvaro Dias, obviamente, discordou. Adianta? No twitter, tentam emplacar a hashtag #orgulhoFHC. Com todo o respeito, não dá para se orgulhar de nada em relação aos tucanos, nos últimos tempos. O que é uma pena não para o partido, mas para os 44 milhões que votaram nele.

DO B. DO CEL

AGU derruba acordo milionário de ministro de Lula

Por movimento da ordem vigilia contra corrupção

A Advocacia Geral da União conseguiu bloquear, na Justiça, o pagamento de R$ 158,4 milhões à empresa VT Um Produções e Empreendimentos Ltda, em decorrência de acordo extrajudicial que a AGU considerou lesivo ao patrimônio da estatal Telebrás. O acordo foi firmado com autorização do ex-ministro das Comunicações Helio Costa, durante o governo Lula, para pagamento de R$ 254 milhões, sendo R$ 60 milhões à vista e 40 parcelas mensais de R$ 900 mil. Claudio Humberto

PS - Ontem, publiquei  o artigo de Gilmar Correia, e essa mensagem abaixo resume tudo. Faz 8 anos que,  publicamos notícias sobre "senhores" que atendem por  171.

“No meio de toda a roubalheira em que vive o país, parece que definitivamente resolveram montar um circo. Entra em cena o plebiscito sobre o desarmamento. Em um país onde os grandes bandidos estão no governo e no Congresso, esses mesmos políticos que se arvoram como combatentes do crime querem desarmar a população. Fica a pergunta: desarmar contra quem?”

DO BLOG RESISTENCIA DEMOCRATICA

Assessor de Tarso Genro é preso em Brasília, mas governador gaúcho se acovarda e prefere o silêncio

Para quem não sabe, Francisco Narbal foi o braço direito de Tarso Genro nos ministérios da Educação e da Justiça. Atualmente, o enrolado companheiro ocupava, a mando de Tarso, o segundo cargo mais importante do tal escritório de representação do governo gaúcho na capital federal.

ucho.info

Calou por quê? – De um tempo para cá, o Partido dos Trabalhadores, de forma desavergonhada, incluiu em seu cardápio o silêncio obsequioso, sempre acionado por conta da incompetência histórica de alguns companheiros e dos escândalos patrocinados por outros tantos.

Durante a era da tucana Yeda Crusius, os petistas gaúchos decidiram pegar carona na misteriosa morte de Marcelo Cavalcanti, chefe do escritório de representação do governo do Rio Grande do Sul em Brasília, cujo corpo foi encontrado no Lago Paranoá, que abraça a capital dos brasileiros.

À época, os petistas do Rio Grande do Sul, a reboque de estridente gritaria política, convocaram a ex-companheira de Cavalcanti para depor na CPI do Detran, com o objetivo de vincular a tragédia a algum escândalo envolvendo a então governadora Yeda Crusius. A insana operação teve o endosso de Tarso Genro, que na ocasião já mirava o Palácio Piratini, sede do governo da terra de chimangos e maragatos. Se os integrantes da mencionada CPI se ajoelharam não se sabe, mas nada foi provado contra a então governadora.

Na última semana, a Polícia Federal deflagrou operação para investigar desvios de dinheiro público e prendeu em Brasília ninguém menos que Francisco Narbal Alves Rodrigues, um velho e conhecido militante petista. Para quem não sabe, Francisco Narbal foi o braço direito de Tarso Genro nos ministérios da Educação e da Justiça. Atualmente, o enrolado companheiro ocupava, a mando de Tarso, o segundo cargo mais importante do tal escritório de representação do governo gaúcho na capital federal.

Em sua passagem pelo Ministério da Justiça, Tarso Genro indicou Narbal para comandar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, do qual o governador se diz orgulhoso e que muitos petistas gazetearam pelo Brasil afora. Muito estranhamente, Tarso Genro, assim como inúmeros petistas barulhentos, adotou um silêncio quase sepulcral e se recusa a falar sobre o assunto.

Traduzindo para o nosso bom e velho idioma de nossa querida pátria amada, na condição de pedra o PT é implacável, mas como vidraça é de uma covardia vergonhosa e nauseante. Com a palavra, o silencioso Tarso Genro, cuja covardia é conhecida há décadas.

DO BLOG MOV.ORDEM VIG.CONTRA CORRUPÇÃO

Desarmamento: senhores parlamentares, busquem os números; não caiam em conversa mole

Quando começa essa cascata de desarmamento, as segundas vítimas são os números — já que as primeiras são os cidadãos comuns, que passarão a ser vistos, digamos, como um verdadeiro parque de diversões dos patriotas do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos e do PCC. Afinal, eles não vão entregar armas para ninguém.

Sem qualquer evidência lógica, empírica, histórica, nada, assegura-se que, com o desarmamento, cai o número de crimes e mortes. As evidências apontam em outra direção. Eduardo Dutra Aydos é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Se você clicar aqui, terá acesso a um link que leva a uma exposição que ele fez, em PowerPoint, por ocasião do referendo de 2005. Destaco apenas alguns dados (de 2005, reitero).

- A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País.

-  70% dos casos de homicídios são arquivados em razão da qualidade da investigação. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o mesmo percentual é efetivamente esclarecido.

-  A probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%

-  O Rio Grande do Sul tem uma arma para cada 10 habitantes e uma taxa de homicídios de 12 para cada 100 mil habitantes

- O Rio de Janeiro tem uma arma para cada 74 habitantes e um taxa de 42 homicídios para cada 100 mil habitantes.

- No Brasil existem pouco mais de 17 milhões de armas e nos Estados Unidos cerca de 240 milhões de armas em mãos da cidadania.

-  No Brasil a lei é restritiva ao registro e criminaliza o porte desautorizado de armas desde 1997. Nos Estados Unidos, por volta desse mesmo tempo, 25 Estados aprovaram leis liberando o porte discreto de armas de fogo pelos cidadãos que não possuem antecedentes criminais.

-  Mas a taxa de homicídios por armas de fogo no Brasil é cinco vezes superior à dos Estados Unidos, registrando 20 contra 4 assassinatos por arma de fogo para cada 100.000 habitantes.

-  Há evidência de uma correlação positiva entre a liberação do porte de armas vis-à-vis a diminuição das taxas de homicídios e crimes violentos.

Por Reinaldo Azevedo
REV.VEJA

Prendam os homens de bem e soltem os bandidos! Com as bênçãos de Paulo Sérgio Pinheiro!

Por que a campanha sobre o desarmamento agora?

Ela seria feita mais adiante. Está sendo antecipada porque o governo da Muda Pudorosa e Ética está tirando uma casquinha dos cadáveres de 12 infantes. Este é o país do MSL: o Movimento dos Sem Limite. É preciso dar alguma resposta à questão da segurança pública. Foi uma promessa de campanha.

Mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. Como dar uma resposta a isso? O que fazer? Na campanha, Dilma prometeu espalhar UPPs Brasil afora. A segurança pública é tarefa dos governos estaduais. Mas não dá para ignorar o morticínio que está aí. UPP à moda Cabral nem apreende armas — não em número significativo — nem prende bandidos. Mas é preciso fazer alguma coisa. O quê?

Não assisti ao programa, mas vários leitores me disseram que, ontem, no Roda Viva, Paulo Sérgio Pinheiro apoiou a proibição da venda de armas. Também teria afirmado que “prender não resolve”. Ainda que não tivesse dado tal declaração ontem, já a deu em outras ocasiões. Vai ver o governo de São Paulo é burro. Embora tenha apenas 22% da população do Brasil, conta com 40% dos presos. Curiosamente, é o estado que tem hoje o menor índice de homicídios por 100 mil habitantes. Mas Paulo Sérgio Pinheiro acha que o Brasil prende demais. Logo, ele acha que São Paulo prende demais, já que o resto do Brasil prende de menos. E que se danem os números da violência nos estados que largam seus bandidos nas ruas.

Mas é preciso fazer alguma coisa. O quê?

Já sei! Prendam o homem de bem e soltem os bandidos. Com as bênçãos de Paulo Sérgio Pinheiro!

Por Reinaldo Azevedo
REV.VEJA

Demóstenes Torres diz que Senado "pegou carona na onda errada" sobre plebiscito do desarmamento

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou hoje (13) que ao decidir fazer um plebiscito para que a população decida sobre a proibição do comércio de armas no país, o Senado "pegou carona na onda errada". Para ele, a iniciativa dos líderes em reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi equivocada e prejudica os "cidadãos de bem" que, em 2005, optaram em referendo manter o comércio de armamentos e munições, mesmo que com uso restrito.

Para o parlamentar, mais eficiente seria legislativo e governo discutirem medidas efetivas e pontuais como o aumento de efetivo de segurança nas escolas. "As escolas são assediadas todos os dias por pedófilos, traficantes e outros marginais. O aumento da segurança seria uma boa medida".

"Se as armas foram adquiridas de forma legal tem que desarmar os bandidos e não os cidadãos de bem", afirmou Demóstenes. Ele não participou da reunião de líderes quando foi decidido dar andamento a um projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito no primeiro domingo de outubro (2).

Demóstenes Torres acrescentou que, por se tratar de plebiscito, ao contrário de um referendo caberá ao Congresso a palavra final sobre a proibição total ou não do comércio de armamentos. Ele acrescentou que atualmente o Brasil já tem uma legislação das mais rigorosas do mundo para a obtenção de porte de armas.

A discussão veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um atirador matou doze estudantes, na semana passada.
UOL-MARCOS CHAGAS-AGENCIA BRASIL

Abandono na Região Serrana do Rio

MENTIRA

“Esta é uma questão que nós jamais achamos, e no meu governo não acharei, continuarei não achando, que é um problema do estado ou do município. É um problema do governo federal de fazer uma política de saneamento e de habitação.” (Dilma Rousseff, no Rio der Janeiro, prometendo mundos e fundos, inclusive desburocratização na liberação de recursos, para ajudar municípios e vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, 14/01/2011)
“Nós acrescentamos 6 mil casas para que essa população que perdeu o seu lar, o seu lugar de morar, tenha acesso o mais rápido possível a um novo lar.” (Dilma Rousseff, no Rio de Janeiro, 27/03/2011)
A VERDADE
Rousseff foi, viu, prometeu. E os problemas continuam.
Passados três meses da tragédia causada pelas chuvas na região Serrana do Rio de Janeiro – a maior catástofre natural ocorrida na história do país –, o cenário de devastação nos municípios atingidos continua o mesmo, como mostram reportagens do jornal O Globo.
Em muitos bairros, os sinais da destruição são os mesmos: casas em ruínas, carros retorcidos e lama, troncos e pedras cobrindo antigas vias. Um dos locais mais atingidos, o Córrego Dantas, em Nova Friburgo, tem áreas aonde até agora não chegou uma máquina para limpar os acessos e tirar os escombros.
Até mesmo as doações de todo o Brasil, estão sob risco. Alimentos, material de limpeza e higiene pessoal, fraldas, garrafas de água, enfim toneladas e toneladas de ajuda que chegaram a Teresópolis, ainda estão estocadas em galpões emprestados à prefeitura por empresários. Sem qualquer ajuda do governo – que prometeu pagar contas de água e luz, mão de obra, material para montar as cestas básicas – , esses empresários avisam: não têm mais como manter os galpões, que têm custo de manutenção estimado em R$ 30 mil por mês.
Outras tantas toneladas de donativos estão depositadas num pátio da Cruz Vermelha, no Centro do Rio de Janeiro. No descompasso e abando dos governos federal, estadual e municipais, ninguém sabe como fazer para a ajuda chegar a quem precisa.
No meio do caos, das seis mil casas prometidas por Rousseff, nenhuma está pronta até agora. Todas as famílias permanecem nos abrigos improvisados. E sem qualquer condição de sequer tentar mudar de situação. A promessa de liberar o FGTS para as famílias esbarra na exigência da apresentação de documentos, papeis que em muitos casos estão soterrados sob a lama ou forma carregados pelas chuvas.
Além desse cenário, outro fantasma ronda a região: o das falências. A linha de crédito aberta pelo Bndes para ajudar as empresas atingidas ainda esbarra na burocratização.
DO BLOG GENTE QUE MENTE

Líder do governo na Câmara é acusado de dar calote em cabos eleitorais

Jair Stangler, do estadão.com.br
SÃO PAULO - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT), está sendo acusado de dar calote em cabos eleitorais da região de Alta Paulista, oeste do Estado de São Paulo. Segundo o Estadão.com.br apurou, o deputado estaria devendo R$ 270 mil a um engenheiro com quem fez dobradinha em Marília, R$ 20 mil ao PT de Marília e R$ 60 mil a um empresário de Tupã, além de outras dívidas menores com outras pessoas da região. O deputado nega as acusações e vê "chantagem" no episódio.




Em todas as cidades em que há a denúncia de calote, a história é bastante parecida. O economista Walter Bonaldo Filho, definido pelas pessoas ouvidas pela reportagem como "organizador" da campanha do deputado para a região, contratou pessoas e serviços que depois não foram pagas. Bonaldo, segundo ele mesmo, é amigo pessoal de Vaccarezza há 17 anos e é filiado ao PMDB. Ele nega que tenha deixado dívidas e atribui as denúncias a briga interna do PT.
Bonaldo foi secretário de Finanças de Tupã entre janeiro de 2009 e agosto de 2010, no governo de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Antes, havia prestado assessoria à prefeitura da cidade na condição de consultor da Fundação Getúlio Vargas. Deixou a prefeitura durante a campanha eleitoral de 2010 para ajudar Vaccarezza. Segundo ele, não poderia continuar em um governo tucano e ajudar um petista na campanha.
Segundo explicou o próprio Bonaldo, a região de Alta Paulista é um reduto tucano. Por isso se ofereceu a Vaccarezza, que tem base na capital paulista, para ajudar a conseguir mais votos na região. Ele confirma que teve conversas com lideranças da região para apoio político, mas negou que tivesse feito qualquer acerto financeiro.

Governo abriga 6,7 mil servidores sem concurso na ”elite” da burocracia

Por Daniel Bramatti, no Estadão:

O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios - o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.

Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança - os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas - do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.

Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios. Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na “cargolândia” da Esplanada.

O PMDB, em meio a negociações por espaço em ministérios e estatais, votou de forma unânime a favor do mínimo de R$ 545. Os próximos meses mostrarão se essa votação teve ou não efeitos no segundo escalão. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

PSDB do Serra agora quer as mesmas prévias do PSD da Kátia Abreu. Pois é...

Vejam o que a senadora Kátia Abreu (futuro PSD-TO) escreveu na Folha de São Paulo, no último dia 6 de abril, sobre uma das colunas mestras do futuro partido: 

As prévias não podem ser opcionais, devem ser obrigatórias. Um partido de militantes, e não de dirigentes autoritários.

Agora vejam esta matéria de hoje, da mesma Folha de São Paulo:

(...) Serra defende a adoção de primárias já no ano que vem para a definição do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. De acordo com serristas, a consulta mais ampla poderia evitar o assédio aos delegados do partido. Na semana passada, durante viagem a Brasília, ele pediu ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), uma cópia do projeto que prevê critérios para funcionamento de primárias no país. "Serra é a favor das primárias para o ano que vem em São Paulo", afirmou o senador paranaense "Primárias são necessárias. Como vamos escolher os candidatos a prefeito, governador", justificou o deputado Jutahy Magalhães (BA), um dos interlocutores mais próximos de Serra.

(...)O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), hoje um opositor do ex-governador de São Paulo dentro do partido, afirma que não está descartada a consulta. Guerra, porém, frisa que há obstáculos jurídicos para sua implementação. "As primárias não podem ser divulgadas. Como fazer primárias sem divulgação?",

questiona o presidente do partido.

DO COTURNO NOTURNO

Ataque prova que também é preciso proibir as facas. Chamem o Sarney, o Zé Eduardo Cardozo e a Viva Rio…

Leiam o que publicou ontem o Portal G1. Volto em seguida:

Duas pessoas foram esfaqueadas na tarde desta segunda-feira (11) na Avenida Paulista, em São Paulo, por um morador de rua, de 53 anos. Segundo a Polícia Militar, o agressor estaria embriagado. O ataque aconteceu em frente ao Parque Trianon, em um ponto de ônibus. As vítimas seriam um homem e uma mulher.
De acordo com Tenente Costa Alves, da Polícia Militar, a mulher de 38 anos foi atacada primeiro. Ela teria sido atingida na altura do rosto e no braço. Ela foi levada para o Hospital São Paulo. Na sequência, o agressor atingiu o homem, que também estava no ponto de ônibus. Os golpes acertaram o tórax e o braço esquerdo, segundo o tenente. Ele foi socorrido ao Hospital das Clínicas e, por volta das 21h, estava passando por cirurgia.
Ao ser abordado pelos policiais, nas proximidades do Museu de Arte de São Paulo (Masp), o morador de rua alegou estar sendo perseguido. Segundo o policial, não houve resistência à prisão. A faca foi apreendida pela polícia.
Às 21h, o morador de rua foi levado para o Hospital das Clínicas porque estava com um ferimento na mão.

Comento
O Brasil não pode mais conviver com este absurdo: precisamos proibir as facas. Nos dois casos, o que a gente tem em comum é o doido, mas e daí?

A propósito: pesquisas indicam que a esmagadora maioria dos moradores de rua tem problemas mentais. Se, hoje, quiséssemos interná-los, não haveria local. O movimento antimanicomial acabou com os estabelecimentos a tanto destinados. Em vez de humanizá-los, quiseram fechá-los. Assim são nossos humanistas: largam os doidos na rua.

Por Reinaldo Azevedo

Luana Piovani é irônica ao conhecer ministro da Justiça em show

Em um dos camarotes do estádio do Morumbi, em São Paulo, para assistir ao show da banda irlandesa U2, a atriz Luana Piovani foi irônica ao ser apresentada ao ministro da Justiça.

"O que eu posso falar para o ministro da Justiça deste país, que é uma b...? Falei 'prazer, muito prazer'", disse à colunista Mônica Bergamo.

A íntegra da coluna, publicada na Folha desta terça-feira (12), está disponível para assinantes da Folha e do UOL.

PS - Não foi ironia, foi um momento de grande lucidez da atriz Piovani. Mereceu essa foto linda. Parabéns, pela consciência política. Movcc/Gabriela

Juízes e Médicos em greve? Que história é esta?

Por Klauber Cristofen Pires

Eu costumo dizer que o Brasil é um país em promoção inversa: aqui você paga 2 e leva 1. No caso dos planos de saúde, não raro, você paga três por um: paga os impostos que financiam o SUS, paga o plano de saúde particular, e enfim, paga a complementação que o médico exige para lhe atender.

Nestas últimas semanas os brasileiros se depararam com dois fatos que em uma sociedade boa da cabeça haveria de gerar uma grande indignação: dois movimentos grevistas estão em vias de ocorrer, tendo já acontecido algumas paralisações parciais de aviso: o de juízes de direito e o dos médicos contra os planos de saúde. 

Orienta a doutrina do direito trabalhista tradicional que o direito de greve se constitui em um instrumento de defesa dos interesses do trabalhador, garantida a ele pela lei pelo fato de este se constituir em uma espécie de cidadão "hiposuficiente", isto é, em alguém que carece de força de barganha na relação com seu empregador. Não vou discutir a validade desta assertiva aqui, mas tomá-la a priori como certa, para o fim a que me proponho: indagar se juízes, como representantes políticos do Poder Judiciário e os médicos, como profissionais liberais, preenchem a condição de trabalhadores assalariados hiposuficientes.

Do brilhante ensino do renomado jurista administrativista Hely Lopes Meirelles, os juízes de direito não são nem sequer funcionários públicos. Sua relação não é a de trabalho ou emprego. Não recebem salário, mas subsídio. Os juízes se comparam aos vereadores, deputados e senadores no Poder Legislativo e aos prefeitos, governadores e presidente no Poder Executivo. Juízes são titulares do Poder Judiciário e a natureza da atividade que exercem é a de um múnus público, isto é, uma espécie de sacedócio, por eles voluntariamente escolhido. A notícia de que juízes pretendem realizar paralisações concretiza um ato inequívoco de lesa-pátria. Só fazendo uma justa comparação, desde há pelo menos três décadas seguidas os militares têm sido fustigados por sucessivos governos revanchistas sem que um só dia algum comandante tenha se subtraído à disciplina e ao senso de dever. Há um tempo atrás visitei um coronel que era comandante de uma unidade militar e constatei, tristemente, que seu automóvel particular era um velho "Monza", certamente um veículo com mais de quinze anos de uso.  

Por sua vez, os médicos não são empregados dos planos de saúde. Médicos são profissionais liberais, e a relação que têm com os planos de saúde é a de parceria, estabelecida por instrumento contratual. Portanto, a recusa em atender ou a exigência de complementos dos seus honorários representa grave quebra de contrato, e crime de estelionato contra o paciente, que deve sim buscar na Justiça os seus direitos, acusando tanto o médico quanto o plano de saúde como co-responsáveis solidários. Entendo ser válida a negativa em renovar o contrato com este ou aquele plano de saúde, ou até mesmo com todos, se for o caso.

A opção preferencial pelo uso da greve por estas categorias estranhas à dos trabalhadores celetistas assalariados reflete ou um costume arraigado a traduzir uma certa postura interior de operário-vítimado-pela exploração-desse-sistema-capitalista-que-está-aí, ou então que os trabalhadores assalariados não são tão hipsuficientes assim, a ponto de provocarem a inveja de categorias que em teoria lhes estariam bem acima na escala social. Tertium non datur. 

DO BLOG LIBERTATUM

É tanto crime no PT que tem até cartilha. Lembram?

Da Folha de São Paulo:

O Tribunal de Contas da União confirmou superfaturamento e pagamento por serviços fantasmas em contratos firmados pela Presidência para a impressão de 5 milhões de cartilhas de propaganda do governo Lula, entre 2003 e 2005. O montante desviado, entre itens superfaturados e não entregues ao governo, segundo o TCU, é de cerca de R$ 10 milhões. Foram aplicadas multas de R$ 2,6 milhões a gráficas, agências de publicidade e a parte do núcleo que comandava a área de comunicação do governo, então dirigida por Luiz Gushiken.

A decisão do TCU é do dia 29 de março. Agora, o acórdão e cópias do processo seguem à Procuradoria da República, que irá avaliar se houve improbidade administrativa e desvio de recursos. A partir de 2003, a Secretaria de Comunicação de Governo adquiriu cartilhas para divulgar ações do governo. Normalmente, o material deveria ter sido entregue ao governo e depois distribuído. Mas cerca de 1 milhão de cartilhas, segundo a Secom, teriam sido distribuídas aos diretórios do PT sem passar por controle oficial. Segundo o TCU, os investigados não conseguiram comprovar que as cartilhas tenham sido entregues ao PT.

A decisão ainda levanta a suspeita sobre o PT ao dizer que "o procedimento adotado [...] não permite atestar que tenham sido entregues exemplares da revista, nem [...] permite afastar a possibilidade de que os documentos fiscais tenham constituído apenas crédito do partido para com as gráficas". Parte do dinheiro do contrato foi parar nas contas das agências Duda Mendonça, do ex-marqueteiro de Lula e réu no mensalão, e Matisse, de Paulo de Tarso Santos, antigo amigo do ex-presidente. Além de ter de devolver o dinheiro, as agências foram multadas em R$ 300 mil (Duda) e R$ 290 mil (Matisse).

Gushiken foi absolvido porque, para o tribunal, ele não teria que manter controle direto sobre essas compras. Foram multados seus ex-subordinados Jafete Abrahão (ex-subsecretário de Publicações, Patrocínios e Normas), Expedito Carlos Barsotti (ex-subsecretário de Publicidade) e Luiz Antônio Moretti e Lúcia Maria Mendes (ex-assessores). As gráficas Burti, Pancom, Kriativa, Takano e Web foram punidas com multas e devolução do dinheiro. O processo se arrasta no TCU desde 2005, quando o caso foi descoberto e investigado na CPI dos Correios, durante o escândalo do mensalão. Cabe recurso no TCU.

21,7 mil militantes petistas mamam nas tetas do governo Dilma.

O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios - o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo. Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança - os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas - do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo. Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios. Mas não são os únicos: posições em empresas estatais, cujos diretores administram orçamentos até bilionários, são ainda mais cobiçados pelas legendas.

Fruet no PSD.

Outro que está com as malas prontas rumo ao PSD é Gustavo Fruet (PSDB-PR). Queria ser candidato à prefeitura de Curitiba, mas está sendo bloqueado pelo governador Beto Richa (PSDB), que quer dar a cabeça de chapa ao PSB. Vamos repetir para gravar? P-S-B. Justamente aquele partido que as más línguas afirmavam que iria engolir o "partido do Kassab". Fruet foi um excelente deputado federal e foi derrotado pelas divisões tucanas no Paraná, na eleição para o Senado. Além de candidato à Prefeitura, pelo novo partido, também será um dos vice-presidentes da legenda.

DO B. DO CEL