Mais um Grande Golpe contra os Militares

domingo, 15 de outubro de 2017

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os autoproclamados donos do poder acabam de passar um recibo de que estão preocupados com duas “ameaças” objetivas à continuidade de sua hegemonia e esquemas corruptos, no modelo capimunista rentista de “mamação” nas tetas estatais. A primeira “ameaça” é o crescimento das pessoas que aderem à tese e reinvindicam, abertamente, uma “intervenção militar”. A segunda “ameaça” é o crescimento da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro – ironicamente interpretada como uma espécie de “intervenção militar” pelo voto direto.

Os ameaçados partiram para a ofensiva. O canhão de ataque contra a “Intervenção Militar” e Bolsonaro é dos mais poderosos: os veículos do Grupo Globo. A Edição 1008 da revista Época produziu uma reportagem “exclusiva” para servir de vacina contra o vírus da admiração popular por uma “solução militar”: “A Corrupção Fardada” –Investigações do Ministério Público Militar expõem centenas de casos de desvio de dinheiro público nas Forças Armadas”. Certamente, o assunto vai repercutir no Fantástico e nas próximas edições do Jornal Nacional, além de ser cozinhado pelo jornal O Globo.

O texto da Época deixa clara a intenção político-ideológica da ofensiva “Global”: “Registros da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, obtidos com exclusividade por Época, expõem os abusos com dinheiro público nas Forças Armadas. São 255 processos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva – todos abertos nos últimos cinco anos”. A matéria tira a conclusão implacável: “Sim, também há corrupção no Exército, na Marinha e na Aeronáutica”.

Época prossegue: “O valor estimado de prejuízo aos cofres públicos nesses principais casos é de R$ 30 milhões”. A reportagem de Aguirre Talento ressalva dois fatos objetivos: 1) “Os militares administram um orçamento anual de R$ 86 bilhões, quase tudo atrelado a salários e pensões; apenas apenas R$ 7 bilhões são gastos ou investimentos e estão, portanto, sujeitos a desvios como esses investigados”. 2) “Militares não têm acesso aos maiores cofres do governo federal, não fazem campanha eleitoral e não tem conexões no Congresso para aprovar leis. Ou seja, têm menos oportunidades de fazer negociatas”.

As verdadeiras intenções da matéria da Época aparecem em seguida: “Embora os casos não apontem um cenário de corrupção institucionalizada ou generalizada, os processos trincam o argumento recentemente vociferado por apoiadores de uma estapafúrdia intervenção militar como solução para a crise atual, como defendido recentemente pelo general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão. Confortável, usando um uniforme repleto de medalhas no peito diante de uma platéia dócil em uma loja maçônica de Brasília, em 15 de setembro o general acenou com a possibilidade de intervenção militar para extirpar o os corruptos da vida pública”.

As oito páginas da Época prestam um relevante serviço no combate à corrupção. Afinal, nenhuma investigação em andamento deve ficar escondida dos olhos da opinião pública. No seio do Estado-Ladrão brasileiro, ninguém está acima de qualquer suspeita – inclusive os setores das Forças Armadas que cuidam de compras, obras terceirizadas ou serviços. Tudo no setor público brasileiro precisa ser controlado de modo mais eficiente, direto e democrático.

Acontece que a intenção tática da reportagem da Época (ferrar a imagem dos militares) pode fazer o feitiço virar contra o feiticeiro ideológico. Não será a pontual “Corrupção Fardada” que mudará a imagem que a maioria da população tem da instituição militar. Além disso, quanto mais se ataca os militares, maiores são as chances de eles fortalecerem seu tradicional “espírito de corpo”. A tese intervencionista ainda divide os generais. Depois de mais uma ataque midiático, a tendência é que a “solução” conquiste mais adeptos no Alto Comando e adjacências.

A situação nos quartéis é mais tensa do que pode supor a vã filosofia dos inimigos ideológicos dos militares. Generais, Almirantes e Brigadeiros estão preocupados com o emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) contra o narcotráfico. Alguns membros (ideológicos de esquerda) do Ministério Público Federal e do Ministério Público Militar ficam de plantão para denunciar os militares, diante de qualquer vacilada. O jogo tende a ficar menos nervoso - com as novas medidas legais para disciplinar as ações de GLO.

Aliás, a explosão de violência, com requintes de barbárie, é um outro assinto que preocupa mais os militares que os rotineiros ataques ideológicos contra a imagem das Forças Armadas. Não é à toa que os Generais também aproveitam a mesma edição da revista Época que ataca as honestidade das instituições militares para viralizar dois trechos da entrevista do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre:

“Desalento é ver 14 milhões de pessoas desempregadas. É essa falta de confiança nas autoridades e nas instituições e a expectativa de que apareça alguém para resolver nossos problemas. Temos de discutir, trabalhar, conversar. Precisamos de transparência, ordem e organização. À medida que o Brasil retome sua marca de crescimento e as estruturas voltem a funcionar, vamos voltar a ter bons motivos para sorrir. Nos lugares do País onde o dinheiro foi mal gasto, isso vai demorar um pouquinho mais. Acho que o Brasil vai sair dessa”.

“Há uma coisa que piorou muito: a violência. Matamos 64 mil pessoas por ano. Este é um dado catastrófico. É uma guerra civil”.

Os militares concordam com Gebran Neto. Por isso que a inevitável “Intervenção” não será “militar”, mas sim “Constitucional”. Militares não darão “golpe” – da mesma forma como não aceitam sofrer golpes. O Poder Fardado só tem como alternativa apoiar aqueles que promoverão as mudanças estruturais no Brasil. É isso que apavora os donos do poder que nada querem mudar...

O Primeirão

Quem manda em quem

Mal pintado...

Por Aécio, Cármen Lúcia ignorou Cármen Lúcia

Josias de Souza

15/10/2017 05:55

Os arquivos do Supremo Tribunal Federal guardam um voto antológico da ministra Cármen Lúcia. Foi proferido em 22 de agosto de 2006. A íntegra da peça está disponível aqui. Nela, a atual presidente da Suprema Corte indeferiu o pedido de liberdade de um deputado estadual de Rondônia acusado de corrupção. Para manter o personagem atrás das grades, a ministra desconsiderou sua imunidade parlamentar. Sustentou a seguinte tese:
“Imunidade é prerrogativa que advém da natureza do cargo exercido. Quando o cargo não é exercido segundo os fins constitucionalmente definidos, aplicar-se cegamente a regra que a consagra não é observância da prerrogativa, é criação de privilégio. E esse, sabe-se, é mais uma agressão aos princípios constitucionais, ênfase dada ao da igualdade de todos na lei.”
A posição da ministra prevaleceu na Primeira Turma do Supremo por 3 votos a 2. E o então deputado José Carlos de Oliveira, acusado de comandar uma quadrilha que desviara R$ 50 milhões dos cofres estaduais, ficou preso. Na última quarta-feira, decorridos 11 anos, surgiu no plenário da Suprema Corte uma outra Cármen Lúcia.
Irreconhecível, esta ‘Cármen do B’ rasgou, por assim dizer, o voto memorável de 2006. Fez isso ao desempatar em 6 a 5 o julgamento que transferiu para o Legislativo a última palavra sobre sanções cautelares que impeçam deputados ou senadores investigados criminalmente de exercer o mandato. A nova Cármen Lúcia ignorou a antiga para beneficiar diretamente o tucano Aécio Neves, afastado do mandato de senador.
A Cármen Lúcia antiga servira de inspiração para o colega Teori Zavascki que, antes de morrer num acidente aéreo, deu à luz o voto que resultou, no ano passado, no afastamento do então deputado federal Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara. Teori escorou parte do seu arrazoado nas posições da ex-Cármen. Foi seguido pela unanimidade dos ministros do Supremo.
O julgamento da semana passada foi motivado justamente por uma ação movida por três legendas que integravam a milícia parlamentar de Eduardo Cunha: PSC, PP e Solidariedade. Alegaram que o Supremo não poderia suspender o mandato de congressistas senão com o aval da respectiva Casa legislativa. Sustentaram que, por analogia, deveria ser observado o artigo 53 da Constituição.
De acordo com este artigo, deputados e senadores só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado ao Senado ou à Câmara em 24 horas. Deputados e senadores têm a prerrogativa de confirmar ou revogar a prisão. Agora, graças ao voto de minerva da neo-Cármen e do recuo da banda mutante do Supremo, os parlamentares poderão revogar também sanções cautelares (alternativas à prisão) aplicadas contra eles.
A Constituição estadual de Rondônia reproduz o artigo 53 da Constituição federal. Por isso, a defesa do então deputado José Carlos de Oliveira, preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça, batera às portas do Supremo. Pedira a revogação da prisão, sob o argumento de que não havia flagrante. Reclamava, de resto, que o encarceramento do deputado não fora submetido à apreciação da Assembleia Legislativa rondoniense.
Cármen Lúcia deu de ombros. Realçou em seu voto que o caso de Rondônia era excepcional. O esquema de corrupção envolvia 23 dos 24 deputados estaduais com assento na Assembleia. Escreveu: “Como se cogitar, numa situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética, que os membros daquela Casa poderiam decidir livrememte sobre a prisão de um de seus membros…?”
Graças à decisão de Cármen Lúcia de virar a si mesma do avesso, as punições impostas a Aécio serão analisadas pelo Senado em sessão marcada para terça-feira. O grão-tucano precisa dos votos de 41 dos 81 senadores para ter de volta o mandato e o direito de sair de casa à noite. Há no Senado 35 polítícos encalacrados na Lava Jato. Mas a nova Cármen Lúcia não enxerga em Brasília a mesma “situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética” que via em Rondônia.
No voto sobre Rondônia, Cármen Lúcia escreveu:  “…Aceitar que a proibição constitucional de um representante eleito a ter de submeter-se ao processamento judicial e à prisão sem o respeito às suas prerrogativas seria um álibi permanente e intocável dado pelo sistema àquele que pode sequer não estar sendo mais titular daquela condição…”
Nada pode ser mais prejudicial à Justiça do que veredictos que variam conforme as circunstâncias e a importância do personagem envolvido. Com o auxílio da sua presidente, o Supremo Tribunal Federal atentou contra a segurança jurírica ao tratar Aécio Neves com uma benevolência que sonegara ao ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira e ao ex-presidente da Eduardo Cunha.