Interrogatório de Lula vai fechar Justiça Federal

Diante da expectativa de manifestações de rua pró e contra ex-presidente no dia do seu depoimento frente a frente com o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, no processo do triplex, o atendimento ao público será interrompido no dia 10 de maio

Lula e Moro. Fotos: Estadão

Ninguém além dos envolvidos diretamente com o depoimento de Lula no âmbito da ação penal referente ao triplex no Guarujá poderá entrar no prédio da Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira, 10. O atendimento ao público na Seção Judiciária será suspenso e o prédio inacessível ao público por decisão da Juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke.
O ex-presidente Lula será ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, no próximo dia 10 de maio, no âmbito da ação penal em que o petista é acusado de receber, como forma de propinas da empreiteira OAS, R$ 3,7 milhões. Os valores do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e das reformas, como elevadores e cozinha de luxo, estão incluídos no montante das vantagens indevidas, sustenta o MPF. A defesa de Lula tem negado que ele seja o dono do apartamento.
Alegando ‘garantir a segurança do público interno e externo’ nas imediações da sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e levando em conta protestos de movimentos sociais marcados para a data do depoimento, a juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke, determinou que o ‘acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná’.
O atendimento ao público e os atos e prazos judiciais nesta data serão suspensos no dia 10 de maio. “Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial”, anota a magistrada.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:
04/05/2017 – Portaria 744 de 03/05/2017: Direção do Foro suspende prazos processuais e atendimento ao público da JF em Curitiba dia 10 de maio de 2017
Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017.
Dispõe sobre o expediente na Subseção Judiciária de Curitiba no dia 10 de maio de 2017.
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a realização da audiência de interrogatório do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, designada para o dia 10 de maio de 2017 às 14h, a ser realizada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba,
CONSIDERANDO a notícia de diversas mobilizações de movimentos sociais nas imediações dos prédios da Justiça Federal,
CONSIDERANDO as medidas que estão sendo adotadas pela Polícia Militar do Paraná e Polícia Federal para garantir a segurança nas imediações dos edifícios da Justiça Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança do público interno e externo,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento ao público e os atos e prazos processuais dos demais processos no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba, no dia 10 de maio de 2017.
Art. 2º. Os edifícios Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) e Milton Luiz Pereira (sede Centro) permanecerão fechados durante todo o dia, impossibilitando o acesso de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.
§1º O acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 3º. Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gisele Lemke
Juíza Federal Diretora do Foro
DO ESTADÃO

Léo Pinheiro pede novo interrogatório a Moro

Juiz aceitou o pedido por entender que o empreiteiro pretende "colaborar com a Justiça". Na primeira audiência, ele permaneceu em silêncio

O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, pediu ao juiz federal Sergio Moro para ser novamente interrogado na ação penal em que responde por corrupção e lavagem de dinheiro num esquema de desvios no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro — na primeira audiência, ele recorreu ao direito de permanecer em silêncio. Agora, mudou de ideia e quer “colaborar com a Justiça, independentemente da formalização de acordo de colaboração”, escreveu Moro no despacho. O magistrado aceitou o pedido nesta quarta-feira e marcou os depoimentos para o dia 21 de junho. Além dele, também falará o ex-diretor internacional da OAS Agenor Franklin.
O processo, oriundo da 31ª fase da Operação Lava Jato, a Abismo, já estava na fase de alegações finais. Com as duas novas audiências, no entanto, o seu desfecho será alongado para depois de junho.”Afinal, se acusado no processo penal deseja ser submetido a novo interrogatório e aponta motivo relevante, não há como o juiz indeferir tal requerimento sob pena de vulnerar a ampla defesa”, afirmou Moro.
Em outra ação penal da Lava Jato, que trata especificamente do tríplex do Guarujá (SP), Léo Pinheiro também resolveu abrir a boca e afirmou que o apartamento pertencia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o imóvel foi reformado com dinheiro de propina de contratos da Petrobras. Na ocasião, ele contou que o petista lhe pediu para destruir provas que o ligassem ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Lula nega as acusações, dizendo que o empreiteiro mentiu para conseguir fechar delação premiada.
O empreiteiro já teve uma proposta de acordo rejeitada e, nos últimos meses, voltou a negociá-lo com a força-tarefa da Lava Jato DA VEJA.COM

Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF

Iniciativa que alcançou 294 mil assinaturas será entregue ao Senado com pedido de afastamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski do STF

BRASÍLIA - Criado na quarta-feira, 3, um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início desta tarde, 294 mil assinaturas já tinham sido registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do STF. Os três ministros decidiram devolver ao ex-ministro José Dirceu a liberdade que ele perdeu a 3 de agosto na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro.

Foto: RODOLFO BUHRER/FOTO ARENA

Manifestação contra o STF, em frente à Justiça Federal, em Curitiba, no dia em que o ex-ministro José Dirceu tem habeas corpus concedido pela Corte

"Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum", diz a descrição do abaixo-assinado.
Manifestação. O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment específico de Gilmar. Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito. DO ESTADÃO

Ex-diretor da OAS afirma que triplex estava ‘reservado’ a Lula

 Executivo Roberto Moreira Ferreira declarou ao juiz Moro que unidade 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) 'nunca' esteve à venda

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

‘O ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira, ao juiz federal Sérgio Moro que o tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), estava ‘reservado’ para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo foi interrogado em ação penal na qual o petista também é réu.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.


Roberto Ferreira afirmou que o tríplex ‘nunca’ foi colocado para venda pública. Segundo o ex-diretor, um outro executivo contou a ele ‘que tinha reserva do apartamento e que não podia ser vendido’.
“Eu recebi dele (executivo) uma planilha das unidades que estavam livres ou não para vender e as que estavam livres, eu cuidava, a partir de 2014, de vender as unidades”, afirmou. “Um reserva específica para ele (Lula), da unidade 164.”
O Ministério Público Federal perguntou ao ex-diretor se a unidade 164-A esteve à venda na planilha.
“Nunca”, afirmou.
O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005. Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.
O ex-diretor afirmou que ‘soube ao final de 2013, que a Dona Marisa Letícia tinha uma cota dessa unidade 141 e que a unidade 164, tríplex, estava reservada para a dona Marisa e o ex-presidente’. O executivo declarou que ‘soube’ que o apartamento 141 foi vendido para um terceiro.
Roberto Moreira Ferreira afirmou que foi um dos responsáveis pela reforma do tríplex. Segundo o executivo, as obras custaram cerca de R$ 1,1 milhão.
“Tinha uma alteração na escada, tinha uma escada que ligava do primeiro pavimento para o segundo do apartamento que era uma escada redonda, helicoidal, muito ruim. Tinha, principalmente, tirar essa escada, fazer uma escada reta, acrescentar um quarto na parte de baixo, colocar piso. O apartamento era entregue no cimento, no contra piso, então, colocar piso em todas as áreas. Fazer um reparo na piscina, tinha um problema de infiltração, que aliás tem até hoje, um problema de infiltração sério na piscina, na cobertura, no último pavimento. Fazer uma adequação no deck lá de cima e colocar uma churrasqueira.”
O executivo relatou que houve um pedido ‘para colocar armários na cozinha, armários nos quartos e colocar também eletrodomésticos’.
“Nesse intervalo, houve uma sugestão de Paulo Gordilho (executivo ligado à OAS) para que colocasse um elevador privativo dentro da unidade para facilitar o acesso entre os três pavimentos”, relatou.
“Não era passada nenhuma justificativa, era para que fizesse para entregar para o ex-presidente.” DO ESTADÃO

Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci

Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos ‘intermediava comunicações' realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

Antonio Palocci. Foto: Werther Santana/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.
Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.
Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais: uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobrás e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
“A respeito da relevância da quebra do sigilo telefônico vinculado a Rita de Cássia, cumpre destacar que, além da secretária de Marcelo Odebrecht, o próprio executivo possuía em seu celular o telefone de Rita de Cássia como contato, circunstância que revela a possibilidade de o próprio presidente da Odebrecht ter mantido contato direto com Rita de Cássia para intermediar a entrega de documentos ou o agendamento de reuniões com Antonio Palocci”, explicou o Ministério Público Federal.
O juiz federal havia decretado a quebra de sigilo telemático de um endereço de e-mail de Rita em 2 de agosto de 2016. Na ocasião, Moro não decretou a quebra do sigilo telefônico, segundo ele, ‘por um lapso’. A decisão foi tomada, então, em 11 de abril deste ano.
“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos da investigada no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro.
A reportagem não localizou Rita de Cássia dos Santos. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE PALOCCI
“Isso é uma coisa que não é própria dos regimes democráticos, mas muito comum nos regimes de força em ambiente de espionagem. O levantamento de dados telefõnicos é regido pela mesma lei. Os dados são sigilosos. Neste caso, como na interceptação telefônica, não se admite levantamento de dados até o infinito. Isso não é próprio da legislação brasileira. Não se coaduna com a nossa ordem juirídica e a nossa Constituição.”
“Não há nenhum receio com relação à quebra do sigilo. Nada, imagina.”
“Não encontrei isso (a decisão do juiz Sérgio Moro) nos autos da ação penal. Suponho que isso possa estar num dos múltiplos procedimentos secretos que tramitam à sorrelfa, clandestinamente para a defesa.”
“As secretárias estão proibidas, agora, de receber recados e fazer agendas. Quero saber se em algum lugar do Brasil secretária não se dedica a essa tarefa. É fato novo dos tempos que estamos vivendo.”
“Castro Alves escreveu ‘estamos em pleno mar’. Eu digo: ‘estamos em pleno estado policialesco’.”

PF deflagra Operação Asfixia, fase 40 da Lava Jato

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação Asfixia, 40ª fase da Lava Jato.
Em nota, a PF informou que são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
A ação policial tem como alvo principal a investigação de empresas e seus respectivos sócios na operacionalização de um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobrás em decorrência da obtenção de contratos a empresa.
O nome da fase (Asfixia) é uma referência a tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da Petrobrás destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba quando autorizados pelo juízo competente.
Belo Horizonte/MG
3 mandados de busca e apreensão
2 mandados de condução coercitiva
São Paulo/SP
4 mandados de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva
Rio de Janeiro/RJ
7 mandados de busca e apreensão
2 mandados de prisão preventiva
2 mandados de prisão temporária
1 mandado de condução coercitiva
Niterói/RJ
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva
Duque de Caxias/RJ
1 mandado de busca e apreensão
DO ESTADÃO

No pleno do STF, há chances reais de manutenção das prisões da Lava Jato

Josias de Souza

04/05/2017 04:44

Num intervalo de sete dias, o ministro Edson Fachin tomou três bordoadas. Contra o seu voto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar uma trinca de presos de Curitiba, entre eles o grão-mestre do petismo José Dirceu. Fachin farejou ao redor um movimento para esvaziar os cárceres da jurisdição de Sergio Moro. Seu papel nesse enredo seria o de uma espécie de Napoleão se descoroando. Num gesto calculado, Fachin transferiu a próxima batalha da Segunda Turma —o outro nome de Waterloo— para o plenário da Suprema Corte. Ali, são reais as chances de manter atrás das grades os presos ilustres da Lava Jato, a começar pelo petista Antonio Palocci.
Fachin notou que há uma diferença entre as duas turmas do Supremo. Na Segunda, que ele integra, os pedidos de liberdade passaram a ser concedidos por 3 votos a 2. Na Primeira Turma, que não cuida de Lava Jato, habeas corpus semelhantes vêm sendo indeferidos pelo placar de 4 a 1. O relator do petrolão se deu conta de que, no plenário do Supremo, integrado por 11 ministros, haveria pelo menos seis —dois de um colegiado e quatro do outro— potencialmente avessos à ideia de liberar presos apenas porque suas prisões são “alongadas”. A conta a favor da tranca pode subir para sete se incluir a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, que não integra nenhuma das turmas, mas vota no pleno.
Essa contabilidade, evidentemente, não é automática. Cada processo tem suas variáveis e suas nuances. Um ministro que hoje vota assim amanhã pode votar assado. Mas para quem se encontra na situação de Fachin, afogado em preocupações, qualquer jacaré ganha a aparência de um tronco. De resto, não seria razoável supor de antemão que um ministro adote em plenário posições inversas às que exibe nas turmas. E os rigores da turma vizinha à de Fachin são latentes.
Submetido ao crivo das cinco togas da Primeira Turma do Supremo, o pedido de liberdade de José Dirceu talvez fosse negado. Por quê? Nesse colegiado, à exceção Marco Aurélio Mello, mais concessivo em matéria de habeas corpus, os outros quatro ministros —Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o novato Alexandre de Moraes— costumam recusar até a análise do mérito dos pedidos quando eles envolvem presos que já tenham sido codenados por um juiz de primeira instância. Dirceu colecioba não uma, mas duas sentenças. Juntas, somam 32 anos e um mês de prisão.
Antes de chegar ao Supremo, os pedidos de liberdade percorrem um périplo. Indeferidos nos tribunais de segunda instância, sobem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arquivados ali, não há senão a hipótese de bater às portas do Supremo. Um ministro da turma 'linha dura' explicou ao blog o que ocorre: “Presa preventivamente, a pessoa entra com um habeas corpus. O pedido percorre todo o caminho. Quando chega no Supremo, frequentemente já houve uma sentença de primeiro grau. Entendemos que, diante da sentença, o habeas corpus oroginal fica prejudicado. As motivações que levaram à prisão preventiva foram substituídas pelos motivos expostos numa sentença. É preciso ajuizar um novo habeas corpus. Por isso, não conhecemos da causa, não analisamos o mérito. Simplesmente indeferimos.”
A reação de Fachin é inspirada em Teori Zavascki, o antigo relator da Lava Jato. Em novembro do ano passado, Teori indeferiu liminar que libertaria Eduardo Cunha. A defesa do ex-presidente da Câmara recorreu. Teori pautou o julgamento do recurso na Segunda . No início de dezembro, como que antevendo o que estava por vir, Teori achou melhor transferir a decisão sobre a libertação de Cunha para o plenário do Supremo. No último dia 19 de janeiro de 2017, Teori morreu num acidente aéreo. E a relatoria da Lava Jato caiu no colo de Fachin. Coube a ele preparar o voto sobre Cunha. Votou pela manutenção do personagem na cadeia. Prevaleceu por 8 a 1. Dois ministros faltaram à sessão.