Enquanto Jaques Wagner adulava ditadores sanguinários em Cuba, a PM baiana entrava em greve; Força Nacional de Segurança é chamada

O governador da Bahia, Jaques Wagner, petista graúdo,  foi reeleito. Assim quis o povo, o que não implica que seu governo seja bom. Isso acontece às vezes? Acontece, sim! A democracia é o melhor dos piores regimes. O povo pode errar. E como conserta? Não cometendo o governante um crime que chegue a causar seu impedimento, só com outra eleição. A Bahia, coitada!, vive um verdadeiro caos na Segurança Pública. Pra vocês terem uma idéia, Wagner chegou ao poder, em 2007, com 23,5 homicídios por 100 mil habitantes no estado; no ano passado, chegaram a 37,7, um crescimento de 60,4%!

Como diria o poeta seiscentista baiano Gregório de Matos, “Triste Bahia! (…) A ti trocou-te a máquina mercante,/ Que em tua larga barra tem entrado (…)”

A Polícia Militar baiana já estava em estado de greve, com parcela dos homens já parada, mas Jaques Wagner não resistiu ao chamado: ele se mandou pra Cuba junto com a Soberana — que, diga-se, fez antes uma escala justamente na Bahia. Foi ali que ela anunciou que governos passados não se interessaram em dar casas aos pobres; só Lula e ela própria teriam pensado nisso. Os 3 milhões de casas que os dois prometeram, no atual ritmo de construção, serão entregues daqui a 22 anos… Mas volto.

Com uma segurança pública já em petição de miséria, Wagner não viu problema em fazer turismo ideológico em Cuba. Agora, foi preciso chamar a Força Nacional de Segurança. Leiam o que informa o G1. Volto para encerrar.
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O secretário de segurança pública da Bahia, Maurício Barbosa, anunciou em coletiva à imprensa, no início da noite desta quinta-feira (2), que o governo do estado solicitou apoio da Força Nacional de Segurança, por conta da paralisação parcial da Polícia Militar. De acordo com o secretário, 150 policiais chegam à capital baiana ainda nesta noite. Outros 500 devem chegar no prazo de 48 horas. O comandante geral da PM, coronel Alfredo Braga de Castro, também participa da coletiva.

Ainda segundo Maurício Barbosa, dois terços do efetivo da PM está trabalhando em toda a Bahia. A PM anunciou também nesta quinta o reforço no policiamento das cidades de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, e de Ilhéus, no sul da Bahia. Outras unidades da PM foram deslocadas para os dois municípios por conta dos arrastões ocorridos no local e do clima de pânico da população.

Arrastões
Em Salvador, diversos bairros tiveram suas lojas fechadas antes do horário normal nesta quinta-feira (2). A Avenida Sete de Setembro, localizada no centro da capital, onde há o maior número de lojas e centros comerciais da capital, os comerciantes também fecharam as lojas mais cedo. Comerciantes fecharam a porta por medo de possíveis arrastões. O G1 entrou em contato com algumas delegacias que cobrem áreas como o Subúrbio e o Centro da cidade, mas a polícia nega que tenha registrado “arrastões”. A paralisação de parte dos policiais militares da Bahia foi considerada irregular, de acordo com uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo juiz Ruy Eduardo Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

O juiz determina a imediata retomada das atividades pelos policiais vinculados à Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), que decretaram greve. A multa estipulada para os policiais parados que não assumirem seus postos de trabalho é de R$ 80 mil. O presidente da Aspra, Marco Prisco, disse por telefone que não foi informado sobre a liminar e que vai tomar providências legais para evitar a aplicação da multa. Desde a madrugada de quarta-feira (1), sindicalistas filiados à Aspra ocupam a sede da Assembleia Legislativa, situada no CAB, em estado de greve. Na ocasião, Marco Prisco informou que os manifestantes só sairão do local após serem atendidos por algum representante do governo do estado.

Interior do estado
O Comando da Polícia Militar da Bahia informou que devido ao clima de tensão realizados em Feira de Santana, em virtude da paralisação da PM na cidade, reforçou a segurança no município, que fica a cerca de 100 km de Salvador, e em Ilhéus, no sul do estado. Relatos de moradores de Feira de Santana informam que a cidade está sem transporte coletivo e que várias lojas do comércio foram fechadas, como forma de prevenção a saques.

Shoppings
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Shopping Piedade, localizado no centro de Salvador, apesar dos boatos, não houve arrastão no local. O shopping funciona normalmente até às 21h. Já o Shopping Barra, localizado em bairro nobre de Salvador, os comerciantes foram orientados a fecharem as portas no início da noite desta quinta-feira (2). A assessoria do shopping informou que o funcionamento volta ao normal na manhã desta sexta-feira (3).

Encerro
Eu não apóio greve de gente armada. Nem em governo do PT. Mas também não apóio governantes irresponsáveis, que deixam seus respectivos estados à beira do caos para aprender lições de humanismo com os homicidas compulsivos Fidel e Raúl Castro.

Para arrematar: caso situação semelhante estivesse acontecendo em São Paulo, parlamentares do PT já estariam grudados aos policiais, fazendo proselitismo e investindo no quanto pior melhor, com ampla cobertura dos “companheiros” da grande imprensa. Fizeram isso em São Paulo durante a gestão Serra, quando houve uma greve de um setor minoritário da Polícia Civil.

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

Cai mais um ministro envolvido em denúncias

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, pediu hoje demissão do cargo. Foi o oitavo ministro do governo Dilma a cair envolvido em denúncias de corrupção. Na carta de demissão, Negromonte se diz fiel à presidente e promete apoio no Congresso Nacional.  A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após ser revelada a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério. O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto. O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), vai assumir o cargo. (Postado por Cristiane Salles- assessoria de imprensa)

DO B. DO ALVARO DIAS

Cesar Peluzo, um verdadeiro cômico!!!!

Só pode ser gozação!!

O Sinistro presidente do STF, Cesar Peluzo declarou hoje que "Nós temos o melhor judiciário da história do Brasil"

Que o digam Cesare Battisti, Jader Barbalho entre outros.

Depois dessa declaração do sinistro chego a conclusão de que, ou ele nem tem idéia do que disse, ou é mesmo um baita cara de pau.

Nitidamente o judiciário está ajoelhado diante do DESgoverno das Ratazanas Vermelhas.

Todo povo tem o governo que merece e todo governo tem o judiciário...

Não me espantarei se o sinistro aparecer fazendo um quadro no Zorra Total.

E de resto....

PHODA-SE!!!

DO B. O MACASTE

Lewandowiski se mandou, mas......

Lewandowiski, aquele que jurou de pé junto que a Lei do Ficha Limpa era constitucional e não era, se escafedeu do plenário do STF.
Mas, deixou registrado seu voto:
É CONTRA O CNJ.
Um voto óbvio.
Ele mamou nas tetas das tais verbas esculachatórias da moral justiceira.
É.....faz sentido.
Faz todo sentido.
Afinal como reza em nossa Constituição, "Ninguém é obrigado a oferecer provas contra si mesmo".
Não é Lewandowiski? 
DO GENTE DECENTE

Petrobras diminuiu R$ 3,4 bilhões de investimentos em 2011

Dyelle Menezes Do Contas Abertas
Não é a toa que a presidente Dilma Rousseff estava insatisfeita com a Petrobras. Responsável por 89,6% do total de investimentos do setor e com 28 empresas vinculadas, a maior estatal brasileira diminuiu as aplicações em 2011. No ano passado, a empresa desembolsou R$ 71,3 bilhões, equivalente a 81,7%, do montante de R$ 87,2 bilhões previstos. Percentualmente, é o terceiro pior desempenho anual desde 2000. Na comparação com 2010, também há redução. Ano retrasado foram aplicados R$ 74,7 bilhões, cerca de 85,7% dos R$ 86,6 bilhões previstos, em valores correntes. Confira aqui a tabela de investimentos da Petrobras desde 2000 Nos seis primeiros meses de 2011, os investimentos da Petrobras já foram menores do que em igual período do ano anterior. Na época a assessoria explicou que, geralmente, os investimentos até junho são menores do que nos segundos semestres de cada ano e que os investimentos variam de acordo com o andamento das obras em execução. Em julho, foi divulgada outra diminuição de recursos. O Plano de Negócios da estatal para o qüinqüênio de 2011-2015 foi aprovado com R$ 25 bilhões a menos que o proposto inicialmente. Com investimentos da ordem de R$ 389 bilhões, o novo plano contempla o total de 688 projetos. “Com a conclusão de diversos projetos já previstos no plano anterior, continuaremos dando ênfase no crescimento orgânico baseado no conhecimento que temos de nossas bacias de petróleo”, afirmou nota da assessoria. O presidente da Petrobras, José Gabrielli de Azevedo, em entrevista à Revista Brasil Energia, afirmou que o novo plano era viável. Gabrielli também mencionou o fato de a Petrobras ter dobrado os investimentos nos últimos anos e que esse “desinvestimento” é um fenômeno normal na maioria das empresas, apesar de ser inédito na Petrobras nos anos recentes. Explicações à parte, Dilma Rousseff mostrou-se insatisfeita com o desempenho da Petrobras. Na semana passada, a presidente aumentou o controle sobre a empresa, indicando Maria das Graças Foster para o comando da gigante do petróleo. A confirmação da mudança foi feita no último dia 23, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da estatal. Com perfil técnico, a primeira mulher no comando da Petrobras, deve manter o foco da gestão na exploração dos recursos do pré-sal, já que atualmente é diretora de Gás e Energia da companhia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avaliou como positiva a solução ter vindo dos quadros da empresa. Na agenda de prioridade da futura presidente deve constar a busca por solução rápida para a contratação de 21 sondas de perfuração, projeto de US$ 70 bilhões para a exploração do pré-sal e cuja licitação foi suspensa em dezembro, após impasse sobre quem construiria. Dilma Rousseff quer a garantia de produção das sondas no Brasil, como estímulo à indústria local. Segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a morosidade da licitação foi um dos motivos do aumento do desgaste entre Dilma e a cúpula da Petrobras. Gabrielli é a sétima baixa do primeiro escalão ligada a Lula. A troca de comando foi bem recebida pelo mercado, que vê em Foster maior chance de aproximação da estatal com o Planalto, o que poderia agilizar a administração.

Dilma desandou

 Editorial
O Estado de S. Paulo

São improcedentes as críticas à presidente Dilma Rousseff por sua recusa em abordar as violações dos direitos humanos sob a ditadura que vigora em Cuba há meio século. Mas ela merece ser criticada - duramente - pelo palavrório com que tentou justificar em Havana o seu silêncio em face da política repressiva do regime dos irmãos Castro.
Dilma foi a Cuba, na sua primeira visita de Estado à ilha, para promover os interesses econômicos brasileiros. Por intermédio do BNDES, o País banca 70% do mais ambicioso empreendimento privado ali em curso - a transformação do Porto de Mariel em um dos maiores da América Latina, ao custo aproximado de US$ 1 bilhão.
A obra é tocada pela construtora brasileira Odebrecht. O Brasil, apenas o quarto parceiro comercial de Cuba, só tem a ganhar com a ampliação da sua presença econômica na ilha, a exemplo do que fizeram, sobretudo no setor de turismo, a Espanha e o Canadá. Ganhará tanto mais - e esse deve ser o raciocínio estratégico de Brasília - se e quando se normalizarem as relações entre Havana e Washington. Trata-se de estar desde logo ali onde a concorrência virá com tudo.
Nesse quadro, não se deveria esperar que a presidente usasse a mesma mão com que assinou, metaforicamente, os cheques do novo espaço que o empresariado brasileiro ambiciona ocupar em Cuba para investir de dedo em riste contra os seus anfitriões.
Nos últimos dois anos, o ditador Raúl Castro iniciou um programa de abertura econômica que, embora tropeçando na pachanga local, pretende ser uma versão caribenha do modelo chinês: economia de mercado com mordaça política.
A propósito, desde que a China se abriu, a nenhum chefe de governo brasileiro ocorreu condenar as suas políticas liberticidas - e a nenhum comentarista ocorreu condená-lo por isso.

É também descabida a evocação da visita ao Brasil, sob a ditadura militar, do então presidente americano Jimmy Carter - que não só fez chegar ao homólogo Ernesto Geisel seu protesto pelo que se passava nos porões do regime, como ainda recebeu um dos maiores defensores dos direitos humanos no País, o cardeal dom Paulo Evaristo Arns.
É verdade que militantes como Dilma Rousseff, que sentiram literalmente na carne o que era se opor aos generais, devem ter se regozijado com a iniciativa de Carter. Logo, ela deveria imitá-lo em Havana.
Lembre-se, no entanto, que o que trouxe Carter ao Brasil foi o contencioso desencadeado pelo acordo nuclear do País com a Alemanha, tido em Washington como o atalho aberto pelos militares para chegar à bomba atômica. Sem falar nas pressões das entidades americanas de direitos humanos pela condenação ao Brasil - o que inexiste aqui em relação a Cuba.
Critique-se Dilma não pelo que calou, mas pelo que falou. Exprimir-se, como se sabe, é uma peleja para a presidente - talvez por isso seja tão avara com as palavras em público. (Há quem diga que quem não fala bem não pensa bem, mas esse, quem sabe, é outro assunto.) Perguntada pelos jornalistas que a acompanhavam sobre direitos humanos em Cuba, Dilma desandou.
Poderia ter respondido protocolarmente que, dada a sua condição de chefe de Estado visitante, não poderia se manifestar sobre questões internas do país anfitrião, como seria inadmissível que um hóspede oficial do governo brasileiro fizesse algo do gênero em relação ao País - e ponto final.
Em vez disso, saiu-se com um bestialógico sobre o "telhado de vidro" sob o qual estaria o mundo inteiro, democracias e ditaduras, nessa matéria.
Ainda na linha da "primeira pedra", disparou incongruentemente um torpedo contra os Estados Unidos, pela "base aqui que se chama Guantánamo".
À parte a trôpega retórica, ao se referir à instalação americana em Cuba, onde 171 acusados de terrorismo mofam sem direito a julgamento, a incontinência verbal levou Dilma a virar contra si a "arma de combate político-ideológico" que, segundo ela - neste caso com razão - não deve predominar no debate sobre direitos humanos seja onde for.
Resta ver, na hipótese de lhe perguntarem sobre Guantánamo na visita que um dia fizer aos Estados Unidos, em retribuição à do presidente Obama, se ela falará dos presos políticos cubanos.
2 de fevereiro de 2012
DO R.DEMOCRATICA

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Satisfação garantida

Chama atenção em alguns ministros, aliados políticos e auxiliares da presidente Dilma Rousseff a reverente, e de certo modo até prazerosa, placidez com que se submetem a humilhações públicas.
Não é raro relatarem - entre si e a jornalistas - como vantagem episódios em que foram alvos da truculência verbal da presidente da República.
Tornou-se quase um motivo de deleite levar uma "bronca" de Dilma. Outro dia mesmo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez muito sucesso em cerimônia no Palácio do Planalto, relatando como a chefe costuma "espancar" projetos apresentados a ela.
Eis que, assim, o exercício da descortesia de defeito passou a ser visto como qualidade.
Nesse aspecto, o ainda ministro das Cidades, Mário Negromonte, ocupa uma espécie de tribuna de honra no quesito orgulho de apanhar.
Negromonte já se configura um problema desde o ano passado, quando foi acusado por deputados do próprio partido de distribuir mesadas em troca de apoio na bancada do PP, e também apontado como responsável pela adulteração de parecer técnico em obra de infraestrutura da Copa, por causa de conveniências políticas.
Sua cerimônia do adeus se dá ao estilo Dilma: arrastado, tortuoso e torturante. Ela mesma não diz nada, vai deixando a vítima cair de podre. No caso em questão, poder-se-ia acrescentar com requintes de crueldade, não fosse a maneira impávida com que o alvo recebe o que para qualquer ser humano normal seria uma afronta à dignidade.
Dilma já fez de tudo com Negromonte: demitiu-lhe o chefe de gabinete, o chefe da assessoria parlamentar, mandou espalhar que o considera um mau gestor, permitiu que a assessoria caprichasse nos detalhes sobre a repulsa que a presença dele no ministério lhe provoca, e o homem, ali, fazendo-se de surdo no desfrute da condição de saco de pancadas.
Já viu seu partido lhe retirar apoio, já assistiu à cena de seu padrinho, o governador da Bahia, Jaques Wagner, ser prestigiado com convite para integrar a comitiva presidencial na viagem ao Caribe logo após deixá-lo ao sol e à chuva, já recebeu todos os sinais, mas não faz concessão alguma ao amor-próprio.
Problema dele? Em parte. O método de demitir fala também sobre da sistemática de admitir e isso diz respeito à Presidência da República, ao governo, ao País.
As cenas patéticas de apego à boquinha, as frituras degradantes, a administração de insatisfações que geram também soluções insatisfatórias, as próprias contrariedades da presidente em relação ao desempenho de sua equipe, tudo poderia ser resolvido de forma mais digna.
Se o critério para ocupação de cargos fosse o mérito e não o Quem Indica. Vale para quem sai e vale para quem fica, conforme atestam as permanências dos ministros "Fernandos", Bezerra e Pimentel, e a desistência da presidente de demitir o presidente da Transpetro ao se inteirar das implicações de se livrar de um afilhado de alguém tão notório quanto o senador Renan Calheiros.
Nada com isso.
As constantes trocas de ministros têm servido, entre outras coisas, para levar ao arquivo morto "os malfeitos" causadores das demissões.
É a lógica da página virada combinada à teoria da responsabilização zero.
Exemplo é o caso, agora denunciado pelo Estado, do Ministério do Esporte que pagou de R$ 4,6 milhões (sem licitação) a título de consultoria a uma fundação sobre a Empresa Brasileira do Legado Esportivo - estatal extinta antes de ser criada.
O ministro Aldo Rebelo não quer nem ouvir falar no assunto. Sugere que embalem Mateus seus genitores.
"Não estava no ministério quando houve a decisão de fazer a estatal, nem estava quando houve a decisão de extingui-la", diz, acrescentando que as explicações devem ser dadas por aqueles "que tomaram as duas decisões".
Como se o governo não fosse o mesmo, o ministério idem, o atual titular da pasta pertencente ao partido do antecessor e a presidente da República uma implacável zeladora da excelência da gestão.
DO GENTE DECENTE

Sem rei nem lei: a república do pão e circo

O golpe de estado perpetrado pelo marechal Deodoro da Fonseca foi um retrocesso em todos os sentidos. Come­çan­do pela censura à imprensa, cujos jornais eram empastelados e seus jornalistas, presos.

O Estado de Direito continua sitiado no país. Não mais pelos militares e, sim, pelos próprios civis, através do autodenominado “movimento social”, que não passa da velha política de cabresto dos coronéis por outros meios.

Em breve, o Brasil terá uma nova Cons­­ti­tui­ção. Trata-se da Lei Ge­ral da Copa, que revoga todas as disposições em contrário, começando pela soberania da nação e a cidadania dos indivíduos. Em seu período de vigência, durante a Copa do Mundo de 2014, a Lei Geral da Copa irá revogar garantias constitucionais e tornará nulas várias leis federais, estaduais e municipais. Executivo, Legislativo e Judiciário terão seus poderes suspensos e o Estado brasileiro ficará entregue ao governo da Fifa (Federação Inter­na­cional de Futebol). O povo brasileiro, que sempre viveu de pão e circo, vai consolidar sua imagem no mundo: a de País do futebol e do carnaval, em que as pessoas são destituídas de cérebro, pois só funcionam da cintura para baixo — as mulheres rebolando e os homens jogando bola.
Como chegamos a isso? É provável que logo no início da colonização do País, quando foram criadas as Capi­tanias Hereditárias e um português lascivo se apoderou da carne devoluta de negras e índias. Mas é possível que a transformação do Brasil nu­ma espécie de zoológico hu­mano de europeus e norte-americanos — e um dos principais celeiros do turismo sexual no mundo — tenha se agravado em 15 de novembro de 1989, quando a Procla­mação da República fez do Brasil uma verdadeira “Bana­na Republic” (“República de Banana”), termo cunhado pelo escritor norte-americano O. Henry (1862-1910), pseudônimo de William Sydney Porter, no livro Cabbages and Kings (“Repolhos e Reis”). A obra trata da fictícia República de Anchúria, inspirada nas republiquetas despóticas da América Central, especialmente Honduras, onde o próprio William Sidney Porter se escondera antes de ser preso por fraude bancária.
A expressão “banana republic” e seu equivalente “Re­pública de Bananas”, em que pese não constar nem no Aurélio nem no Houaiss, foi dicionarizada em língua inglesa e consta do dicionário Col­lins, publicado desde 1819. Nele, “República de bananas” é definida como sendo um pequeno país hispânico da América Central, politicamente instável e com uma economia dominada por interesses estrangeiros, geralmente dependente da exportação de um só produto, como as bananas. Conforme observa o bioquímico Gregory Petsko, em artigo a respeito das pesquisas sobre o genoma humano, essa definição é um tanto imprecisa, pois há ditaduras politicamente estáveis. Por outro lado, acrescento, Cuba é uma típica “Republiqueta de Bananas”, em que pese fingir não se curvar a interesses estrangeiros. E o que dizer do Brasil, que também não é um pequeno país hispânico e, sim, um quase continente?
Libelo contra a República
A resposta a essa pergunta está num delicioso livro do ensaísta Eduardo Prado (1860-1901), intitulado Fastos da Ditadura Militar no Brasil (Editora Martins Fontes, 2003), uma reunião de seis artigos do autor publicados na “Revista de Portugal” a partir de dezembro de 1889 e transformados em livro em 7 de setembro de 1890. Trata-se do primeiro libelo contra a República, publicado sob o pseudônimo de “Frederico de S.” no calor dos acontecimentos que levaram o marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) do pijama ao trono. Sim, trono mesmo, pois a República no Brasil, como se vê ain­da hoje, nunca deixou de tratar seus presidentes como verdadeiros reis, transformando o país num quintal de suas idiossincrasias. Ao inaugurar uma dinastia de generais ditadores, que se revezam no poder com civis populistas, o Marechal De­odoro instaurou abaixo do E­qua­dor a maior República de Ba­nanas da história.
É o que mostra Eduardo Pra­do, descrevendo, com verve, os desmandos de nossos primeiros ditadores fardados. Cidadão do mundo, que morava em Paris e viajava constantemente por toda a Europa, especialmente para Lon­dres e Roma, o aristocrata Eduardo Prado foi amigo do grande escritor Eça de Queirós (1845­-1900) e chegou a inspirar o personagem Jacinto do romance A Cidade e as Serras. Ao contrário de seus irmãos Antônio e Martinho, que serviram ao Império e à República, Eduardo Prado não era um político, mas quase foi preso por suas ideias. Não por conta dos artigos de Fastos da Ditadura Militar no Brasil, uma vez que estava na Europa quando de sua publicação e, sim, por seu outro livro, A Ilusão Americana, publicado em 1893, quando já tinha voltado ao Brasil, que estava sob estado de sítio. Este outro livro é uma crítica aos republicanos que queriam macaquear os Estados Unidos, inclusive no novo nome oficial do País — “Estados Unidos do Brasil”.
Todavia, Eduardo Prado não era antiamericano. Era apenas um realista, que sabia notar as diferenças culturais e históricas entre os Estados Unidos e o Brasil, percebendo que nem tudo o que é bom para os norte-americanos é bom para os brasileiros. Mas, ao contrário da democrática monarquia de Dom Pedro II, que engolia as catilinárias do escritor José de Alencar (1829-1877), a sensível República de Flo­riano Peixoto (1839-1895), o “Marechal de Fer­ro”, não a­cei­tava nem esse tipo de crítica e Eduardo Prado, para não ser preso por conta da publicação de “A Ilusão Ameri­cana”, fugiu a cavalo de sua fazenda no interior de São Paulo. Segundo Octa­ciano Nogueira, no prefácio de Fastos da Ditadura Mili­tar no Brasil, Eduardo Pra­do, para escapar de seus algozes republicanos, “embrenhou-se na aventura que o levou a cruzar desde os sertões de Minas e da Bahia até Salvador, onde logrou tomar o navio que o levou como emigrado a Portugal”.
Jornalistas como “fezes sociais”
Nas críticas de Eduardo Prado é possível perceber que a Proclamação da República não passou de um aborto histórico. Assim como a monarquia já havia abolido a escravidão, outras reformas, como o sufrágio universal, estavam prestes a ser enviadas ao Legislativo para serem votadas. O golpe de estado perpetrado pelo marechal Deodoro da Fonseca foi, na verdade, um retrocesso em todos os sentidos. Come­çan­do pela censura à imprensa, cujos jornais eram empastelados e seus jornalistas, presos. O “crime de im­prensa” foi comparado ao de “sedição militar” e os críticos do novo regime, mesmo que por meras palavras, foram chamados de “fezes sociais” no Decreto 85-A, editado pouco depois da Pro­clamação da Repú­blica. Como nota Marco Antonio Villa, n’A História das Constituições Brasileiras” (Editora Leya, 2011), essa linguagem abusivamente ditatorial era até então desconhecida nos documentos oficiais do país.
E como seria recorrente na história do Brasil, não faltaram as “vivandeiras de quartel” nos primórdios da República. Rui Barbosa (1849-1923), ministro da Fazenda do Marechal Deodoro, era um deles, apesar de ter sido monarquista até a véspera do golpe de estado de 1889. Eduardo Prado não o perdoa, vergastando o que chama de “bacharelice revolucionária” do antológico jurista: “Os militares, que no dia 15 de novembro necessitaram de alguns bacharéis com boa prosódia para reduzirem a escrita a revolução do quartel, não andaram mal, chamando, entre outros assessores, o sr. Rui Barbosa”. E ironiza a República para inglês ver que Rui Barbosa propagandeava profusamente para a Europa através dos cabos submarinos do telégrafo: “O sr. Rui Barbosa, ministro das Finan­ças (e, ao que parece, ministro do fio elétrico), tem o telegrama fácil, fluido, longo, monótono, por vezes infeliz e frequentemente contraditório”.
Federalismo de fancaria
Premonitório, uma vez que, convém lembrar, escrevia em 1890, no alvorecer da República, Eduardo Prado já alertava o País: “Em todos os países cultos e livres aprende-se nas escolas que todos os poderes são delegações da nação, que o povo é soberano e governa-se a si mesmo por meio dos seus representantes livremente eleitos. À geração nova no Brasil, a ditadura está ensinando que o Exército e a Armada têm o poder de destruir e de constituir governos — aviltante monstruosidade que envenenará por muitos anos a consciência nacional”. E um dos efeitos imediatos desse poder foi o federalismo de fancaria forjado por uma Repú­blica proclamada no grito, sem quase nenhum lastro social. Como observa Marco Antonio Villa, na última eleição parlamentar do Império, realizada em 30 de agosto de 1889, dos 125 parlamentares eleitos, apenas dois eram republicanos.
Como a República não passava de uma ficção intelectual da religião positivista que vicejava na Corte, quem mais lucrou com ela foram os coronéis dos grotões, que logo aderiram ao movimento. “O temor de que o imperador — ou sua sucessora constitucional, a princesa Isabel — apoiasse um programa de reformas econômico-sociais acabou acelerando o nascimento da República”, afirma Marco Antonio Villa. O historiador acrescenta: “A introdução do novo regime federativo, com a transferência de grande parte dos poderes do governo central para as oligarquias estaduais, propiciou a adesão em massa dos antigos monarquistas. No dia 16 de no­vembro de 1889 todos eram republicanos”. Ou seja, longe significar uma modernização do país, o advento da República foi um rearranjo dos segmentos atrasados da própria monarquia, apoiados pelos militares.
Eduardo Prado observa, acertadamente, que o civilismo do imperador Dom Pedro II, que não cultivava a caserna, traçou o destino da monarquia. “O imperador Dom Pedro II elevou o nível intelectual de seu país sendo um rei civil. Ora, o Brasil, em vez de uma sociedade, seria hoje um quartel, se o imperador fosse não um rei constitucional, mas um major instrutor coroado. Se, em vez de um rei sábio, o Brasil tivesse durante esse período um soberano soldado que, em lugar das bibliotecas, frequentasse os quartéis, em lugar dos museus e das universidades, visitasse os acompanhamentos e as fortalezas, a monarquia ainda existiria decerto no Brasil. O divórcio do imperador das coisas militares, entendidas à espanhola, foi o que salvou a civilização brasileira, mas foi o que perdeu a monarquia”, escreve o ensaísta.
Politização das casernas
Citando o escritor e político francês Alphonse de Lamartine (1790-1869), Eduardo Prado defendia a “obediência passiva” dos militares, isto é, o seu apego à ordem e à disciplina, sem participação política. “Onde não há obediência passiva, surge logo o militar político, entidade cuja presença num país é o mais seguro indício do atraso de sua civilização”. O historiador Mar­co Antonio Villa explica: “O juízes e militares poderiam ser eleitores e eleitos para qualquer cargo. Isso gerou um sem-nú­mero de problemas. Parti­da­rizava as Forças Armadas e o Poder Judiciário e colocava em risco constantemente a lisura das eleições, especialmente nos Estados onde os coronéis exerciam enorme poder político”. Excetuando-se os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os militares chegaram a ser governadores em grande parte dos Estados menores, o que comprova o caráter militarizado da República.
Esse cenário de caserna fez da Constituição de 1891 uma letra morta. A pressão militar era até maior do que a exercida no reinado de Dom Pedro I, quando foi votada a primeira Constituição do País. Se naquele tempo, os irmãos Andrada (José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Fran­cisco) pediam ao imperador que recuasse as tropas que ficavam nas imediações da Casa legislativa, na primeira Constituinte republicana simplesmente elas estavam dentro do próprio plenário. “O Congresso estava ocupado por soldados à paisana e policiais. Os constituintes militares estavam armados no interior do recinto de votação”, conta Marco Antonio Villa. A­me­a­çados de ver o Congresso fechado, os constituintes referendaram, com 125 votos, o Marechal Deodoro na primeira eleição republicana, em 25 de fevereiro de 1891. O candidato de oposição, Prudente de Morais, recebeu 97 votos.
Nove meses depois, em no­vembro de 1891, quando a República completava dois anos, o presidente Deodoro da Fonseca fechou o Congresso. Vinte dias depois, ameaçado de golpe por rebelados do Exército e da Marinha, renunciou ao cargo e o poder foi entregue ao vice-presidente (também militar), o marechal Floriano Peixoto, apesar de a Constituição determinar que deveria ser convocada nova eleição. Mas Floriano Peixoto, “nosso primeiro jurista de espada”, conforme expressão de Marco Antonio Villa, entendeu que o dispositivo constitucional não seria aplicável ao primeiro mandato presidencial, só aos sucessores. A oposição recorreu ao Supremo, mas a ditadura prevaleceu sobre a lei. Joaquim Nabuco (1849-1910), que permaneceu monarquista, escreveu a um amigo republicano, ironizando: “Eu pensei sempre que seria mais fácil embarcar uma família do que licenciar um Exército”.
Pantomima de farda
O grau de militarismo da República proclamada pelo Marechal Deodoro num surto de irritação beirava o ridículo. Chegou a ser criado especialmente para ele (e por ele) um posto inexistente no Exército: o de “generalíssimo”. A bizarrice se deu nas comemorações do aniversário de segundo mês do regime, em 15 de janeiro de 1890, quando desfilaram pelas ruas do Rio de Janeiro, em pompa e circunstância, as tropas do Exército e da Marinha (Santos Dumont e os irmãos Wright ainda não tinham inventado o avião, portanto não havia Aeronáutica). O historiador Marco Antonio Villa conta que Serzedelo Correa, secretário de Ben­jamin Cons­tant (1836-1891), prócer civil da República, açulou os populares a ovacionarem Deodoro com os gritos de “viva o generalíssimo”. O velho marechal gostou da bajulação e, por meio de um decreto, criou para si o referido título, justificando a promoção como resultado da “aclamação popular”.
Não satisfeito com a pantomima, Deo­doro, que como Ben­jamin Constant era admirador da Argentina, aproveitou o aniversário da República vizinha, comemorado em 25 de maio, e, celebrando a data, estendeu para todos os ministros civis a patente de “general de brigada”, quatro meses depois de ele próprio se proclamar “generalíssimo”. No decreto, o governo republicano alegou que “hon­ras militares constituem a maior remuneração que excepcionalmente se pode prestar aos beneméritos da pátria, e os ministros civis, por sua dedicação e amor à causa pública, se tornam credores dessa distinção”. Do dia para a noite, Rui Barbosa e seus colegas civis do ministério eram tratados como “generais” pelo “generalíssimo” Deodoro. Edu­ardo Pra­do, que narra o episódio, comenta implacável: “Aquilo já não é militarismo, nem ditadura, nem república. O nome daquilo é carnaval”.
Sem dúvida, uma síntese do Brasil, que permanece atual, haja vista a constante marcha dos desocupados de toda ordem que reivindicam ainda mais direitos. Por isso, o Estado de Direito continua sitiado no país. Não mais pelos militares e, sim, pelos próprios civis, através do autodenominado “movimento social”, que não passa da velha política de cabresto dos coronéis por outros meios. Hoje, milhares de organizações não governamentais — estimuladas pela ONU, apoiadas pelas universidades e financiadas público — ditam a pauta do Congresso Nacional em questões sociais importantes. Elas substituem o eleitor, sem passar pelo crivo das urnas. A famigerada “Lei da Palmada” — aprovada na Câmara Federal sem nem mesmo passar pelo plenário da Casa — é um exemplo desse poder ditatorial. Trata-se de uma absurda tese da ONU encampada pela USP e que será enfiada goela abaixo da população. É a síndrome da ditadura indolor, que finge participação e parece democracia, mas, no fundo, é a pior das tiranias, perpetrando o mal travestido de bem.
José Maria e Silva é jornalista e sociólogo.
Publicado no Jornal Opção de 18 de dezembro de 2011.
DO MIDIA SEM MASCARA

Calça frouxa.

Sem maiores comentários.

E phoda-se!!!!

......DO B. O MASCATE..........................................

Imagem recebida por E-Mail do amigo Ari.

Vazaram aqui no blog.

Atenção, jornalistas: cliquem aqui e divirtam-se. Não sei o conteúdo e não tenho tempo para isso. Portanto, apenas repasso a quem interessar possa.

DO CELEAKS

No ar, a privataria do PT.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ignorou problemas detectados pela própria equipe técnica no edital de concessão dos aeroportos e de falhas na condução do processo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e deu sinal verde para que o governo faça o leilão, na segunda-feira, dos terminais de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Alegando a proximidade da Copa de 2014 e a necessidade de resolver o gargalo na infraestrutura aeroportuária, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, votou a favor da aprovação e foi seguido pelos demais.

- Eu diria que esse não é o modelo ideal. É simplesmente o modelo possível hoje - admitiu.

Hoje, às 16h, termina o prazo para que os consórcios interessados entreguem os envelopes com as propostas para assumir os terminais. Amanhã, a Anac divulga os nomes das empresas que não foram habilitadas. Durante a votação pelo plenário do TCU, não faltaram críticas ao processo. No próprio voto, o ministro lembrou que as recomendações feitas pelo tribunal ao aprovar a primeira etapa (modelagem econômica), em dezembro, não foram atendidas. Disse ainda que os esclarecimentos foram insatisfatórios e que o edital tem cláusulas "ambíguas". Fala também em "discrepância" no cálculo de custos de equipamentos utilizados nos terminais.

A atuação da Anac, que alterou o cronograma diante da dificuldade em responder a 1.382 questionamentos ao edital, foi atacada pelo TCU. A ata com os esclarecimentos só foi publicada na terça-feira. Com isso, teve que adiar a data para impugnações e entrega dos envelopes. Entre as cláusulas ambíguas, o TCU citou a participação de até 2% de estrangeiros no consórcio vencedor. A quota foi fixada pelo governo para evitar conflito de interesses, pois várias empresas são sócias de operadores aeroportuários no exterior. Para o TCU, o texto pode gerar interpretações que levem a uma participação maior na empresa que assumirá os terminais.

Outro ponto destacado foi a participação da Infraero no consórcio vencedor, que o Executivo manteve em 49%. Em dezembro, o TCU recomendara que essa fatia fosse reavaliada para não prejudicar a eficiência. Mas, para não atrasar o processo, o TCU recomendou que, nas próximas privatizações, o governo analise a "real necessidade" de participação da Infraero. E a corte anunciou que, diante da falta de especificações dos materiais a serem empregados nas obras, acompanhará a aplicação desses investimentos.

Também foi alvo a falta de planejamento do Executivo, que decidiu privatizar quatro terminais sem ter pronto um plano de outorgas para todos os aeródromos do país e a necessidade de aumentar a infraestrutura para acompanhar a demanda.

- Foi uma vitória do governo, já que, quando analisou a modelagem econômica e financeira, em dezembro, o TCU havia feito uma série de recomendações que não foram atendidas. Faltas que não foram consideradas suficientes para parar o processo - diz a advogada Letícia Queiroz, do escritório Siqueira Castro, que assessora um consórcio. (De O Globo)

DO CELEAKS