Agora digam: o que a Comissão de Cultura tem a ver com financiamento do BNDES para empresas de comunicação? Não existe a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com atribuições regimentais de tratar dos meios de
comunicação social e a liberdade de imprensa; da produção e a programação
das emissoras de rádio e televisão e da outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de
sons e imagens, entre outras?
O pior de tudo é que existe! Na calada da noite, a Câmara dos Deputados mudou, por Resolução,
no último dia 27 de fevereiro, as atribuições regimentais da Comissão
de Educação e Cultura, desmembrando as duas. Aí enfiou na Comissão de
Cultura, a seguinte prerrogativa:
b) direito de imprensa, informação e manifestação
do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação;
Abriu-se, assim, na Câmara, mais uma
frente de ataque à liberdade de imprensa e para a defesa de uma mídia
atrelada ao governo. É uma vergonha que os partidos políticos aceitem
este tipo de manobra, que agora pode gerar audiências públicas como
esta, abaixo, para discutir financiamento público para a mídia
chapa-branca e para blogs ligados ao PT, tendo, entre eles, notórios
corruptos, que deram calote no BNDES que, hoje, eles querem que os
financie. Vejam a pauta da próxima semana:
COMISSÃO DE CULTURA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2013 às 14h30 - C O N F I R M A D A
TEMA: Debater o financiamento de micro e pequenas empresas de comunicação nas diversas plataformas.
(Requerimento nº 10/13, de autoria Jandira Feghali) Convidada: LUCIANE FERNANDES GORGULHO - Chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo - Representante do BNDES; NELSON BREVE - Diretor Presidente na Empresa Brasil de Comunicação - EBC; PAULO HENRIQUE AMORIM - Jornalista - Blog Conversa Afiada; e PAULO MIRANDA - Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM. |
Cai a máscara. Midia chapa-branca e blogs do esgoto querem financiamento a fundo perdido do BNDES em nome da democratização da informação.
A matéria abaixo é da Carta Capital, que reúne o que existe de
mais podre em termos de jornalismo no Brasil. A revista sobrevive com
mais de 50% da sua receita por meio de verbas públicas. Mas querem mais.
Querem financiamento a fundo perdido do BNDES. Existe um grupo de
blogs, composto pelo Conversa Afiada, Maria Fro, Azenha, Rodrigo Viana,
Cidadania, além de sites como o Brasil 247, Sul 21 e outros, que querem
dinheiro, muito dinheiro para continuar cumprindo o seu papel de
destruir biografias e de atacar o estado de direito. Não esquecendo que
basta um petista levantar o telefone com uma mão e um maço de verba
pública com a outra que a Carta Capital publica capas e mais capas
contra ministros do STF, além das propostas mais radicais de ataque à
democracia. Leia abaixo.
Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma
proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de
crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil
–blogs inclusive. Uma audiência pública na
Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta.
Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento
de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente
da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da
Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é
sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a
deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de
Cultura.
“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há
uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV
Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar
com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se
estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade
da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos
públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.
A proposta em discussão na Comissão surge em um momento
que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em
apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o
início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de
161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e
sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade
dna internet é também direcionada a grandes grupos.
Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas
locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje,
na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade
da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas)
não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura
brasileira produz”. Para ela, o financiamento de pequenas empresas de
mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações,
como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de
comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos
que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.
Em sua edição número 742, CartaCapital abordou a falta de
vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em
revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e
democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas
sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está
o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das
comunicações no Brasil (leia aqui),
que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento
precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no
Congresso Nacional.
“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à
regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz
respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é
um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o
governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”. “Agora, vamos
ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o
tema”, conclui.
DO CELEAKS
