quarta-feira, 20 de maio de 2020
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Além de recuperar a economia, um dos mais
importantes desafios após o lockdown tupiniquim do KungFlu será conter a Escalada
do Conformismo Covarde que infectou a sociedade
brasileira. A maioria aceitou, passivamente, as imposições
fora-da-lei de governadores e prefeitos, sob a desculpa de combate à pandemia.
A maioria foi midiaticamente induzida a trilhar o caminho do medo, e todos
vamos pagar um altíssimo preço por isso.
Exceções à tendência covarde são sempre bem vindas. Ontem, a pressão
popular contra os abusos do Governador Wilson Witzel deu resultado. A
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (uma das notórias casas das
“rachadinhas”) vetou o projeto de lei que permitiria a declaração de lockdown
no Estado. O povo carioca e fluminense não aceitou ser confinado por seus
governantes. Mas parece que isto foi um ponto fora da curva do
coroninha...
O
comportamento medroso de
cordeirinhos com espírito de hienas demonstra que temos um caldo de cultura
para aceitar epidemias de autoritarismo no Brasil. Já temos um
número incontável de leis e afins para regular, abusivamente, a vida das
pessoas. O regramento excessivo, combinado com um sistema
Judiciário que não funciona Direito, facilita irregularidades, abusos de
autoridade e impunidades. O esquema judasciário facilita o
esquema de rigor ou perdão seletivo, dependendo do
poder econômico e/ou político.
Os abusos
autoritários continuam flagrantes. Desde
a declaração do Estado de Emergência da Pandemia, alguns governadores e
prefeitos vêm cometendo excessos sob o pretexto de combate à epidemia. Milhares
de decretos, resoluções, portarias, deliberações, emitidos todos os dias, no
Brasil todo, conforme a consideração seletiva de informações pelas autoridades
locais, sem consideração pelo princípio da legalidade, causando violações às
liberdades preconizadas na constituição, produzindo todo tipo de experimento
social discricionário.
Governadores
e Prefeitos regulam o combate ao Coronavirus em desacordo com o estabelecido na
Lei 13.979 de 2 de fevereiro de 2020 (“Lei de Emergência da Pandemia”). Medidas
referentes a isolamento e quarentena inovam em relação às definições
estabelecidas na lei, bem como desobedecem a necessidade de autorização do
Ministério da Saúde (conforme estabelecido no artigo 3º, §§ 5º e 7º da Lei de
Emergência da Pandemia).
Tem mais: a
falta de
limites claros permite que governadores e prefeitos excedam suas
competências nos atos estaduais e municipais. Um exemplo
grotesco: a expressão “lockdown” vem
sendo utilizada como eufemismo para imposição ilegal de estado de sítio nas esferas Estaduais e
Municipais. Abusivamente, são cometidas violações
de direitos e garantias fundamentais da população.
Existe um
fato gravíssimo, para o qual o Presidente Jair Bolsonaro deveria atentar: uma
falha imperdoável do Ministério da Saúde abre uma lacuna regulatória. O
Ministério tem responsabilidade de regulamentação estabelecida no artigo 7º da
Lei de Emergência da Pandemia. Por falta desta regulação, fica impedido o
efetivo controle dos atos normativos que regem as medidas tomadas pelos
gestores locais estaduais e municipais, apesar de sua prerrogativa legal.
Como conseqüência da omissão do Ministério da Saúde, permanecem caóticas
as esferas estaduais e municipais no contexto regulatório do combate ao Coronavirus,
gerando enorme desgaste político, supressão de direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição Federal sem respaldo legal ou
embasamento científico comprovado (nem mesmo divulgado publicamente).
Resumindo: O Ministério da Saúde tem de agir. A Lei que declarou o Estado
de Emergência da Pandemia tem de ser cumprida, corretamente, por Estados e
Municípios. O Presidente Bolsonaro tem de “botar o bisturi na mesa” e fazer a
legalidade acontecer. Isto é mais fácil do que ficar refém de polêmicas sobre o
tratamento dos pacientes da COVID-19, que deveria ficar mais a cargo dos
médicos que dos políticos.
Insistindo: O papel do Presidente é
cobrar que o Ministério da Saúde cumpra a missão na pandemia. O resto é pura
narrativa para defender ou derrubar Presidente. Governar é preciso....
Polemizar, nem tanto... Isto só gera mais porrada e desgaste sem fim. O
Presidente tem de tomar mais cuidado para não fazer oposição a ele mesmo...
No mais, Bolsonaro e nós, o povinho, temos de agüentar o jogo sujo de
politicagem, negociatas e manobras de cartéis farmacêuticos e industriais que
têm hegemonia no setor de saúde. No fim das contas, tudo é business (negócio),
numa saúde cuja gestão deixa a desejar no nível federal, estadual e municipal –
tirando raras exceções.
Coragem Acima de Tudo! E o Acima de Todos que nos acuda! Porque o Brasil
continua parecendo um grande manicômio judasciário a céu aberto... O Mecanismo
se reinventa, porém a Revolução Brasileira avança, mais em ritmo jacobino que
pacífico.
