Empresário diz que assinou recibos de Lula em um mesmo dia...

Segundo Costamarques, documentos foram levados pelo advogado do ex-presidente

por Gustavo Schmitt, enviado especial -DO O GLOBO

28/09/2017 4:30 / Atualizado 28/09/2017 8:08

CURITIBA — Dono do apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Os documentos foram assinados pelo empresário quando ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro daquele ano. A defesa de Lula apresentou, na segunda-feira, 26 comprovantes de aluguel entre agosto de 2011 e novembro de 2015. Todos com a letra de Costamarques. Segundo a defesa do empresário, os recibos foram levados ao hospital pelo contador financeiro João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.
A defesa de Costamarques avalia ajuizar hoje uma petição na 13ª Vara da justiça Federal de Curitiba, onde despacha o juiz Sergio Moro, apresentando justamente a informação de que os recibos foram entregues pelo contador e ainda que parte dos comprovantes foi assinado um seguido do outro. Os advogados pretendem, com isso, provar que os documentos foram confeccionados pela defesa de Lula. Os recibos foram entregues por Costamarques ao contador logo após as assinaturas, ainda no Sírio-Libanês. O empresário ficou hospitalizado entre 22 e 28 de novembro para colocação de um stent.
Na petição, os advogados devem solicitar imagens do circuito interno do hospital. O objetivo é comprovar as visitas feitas a Costamarques pelo compadre de Lula e o contador.
Investigadores da Lava-Jato avaliam o episódio como uma possível tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula, uma vez que a defesa procurou um dos réus ainda com as investigações em curso. No início da Operação Lava-Jato, durante a sétima fase, Moro considerou obstrução à Justiça o fato de empreiteiras apresentaram recibos de pagamento a empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Justiça considerou esse fato para pedir prisões de alguns empreiteiros.
Costamarques sustenta que, apesar de ter firmado o contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, só passou a receber os valores referentes ao aluguel em novembro de 2015, após a prisão do seu primo e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ainda assim, o empresário disse que alguns pagamentos foram feitos em espécie, por meio de depósitos não identificados, entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em decorrência de um aneurisma.
DEFESA DE LULA FALA EM 'ESPECULAÇÕES'
Desde então, Costamarques passou a receber os pagamentos por meio de transferência eletrônica disponível (TED).
A defesa do ex-presidente Lula informou que “não comenta especulações”. Já o advogado de Teixeira, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira — que foi responsável pela defesa do presidente Michel Temer até a semana passada —, disse que deve conversar com seu cliente hoje.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, no último dia 13, Glaucos da Costamarques admitiu ter declarado os valores dos pagamentos à Receita Federal, apesar de, segundo ele, “não ter visto a cor do dinheiro até novembro de 2015”.
O aluguel em questão refere-se à cobertura vizinha ao apartamento onde mora Lula, em São Bernardo do Campo (SP). Nos dois mandatos do petista, a Presidência da República alugou o imóvel para garantir a segurança do então presidente. Quando ele deixou o cargo, em 2011, continuou a ocupar o imóvel. A Lava-Jato revelou que, no fim de 2010, o apartamento foi comprado por Costamarques. Para a Lava-Jato, o empresário é intermediário de uma negociação suspeita.
O apartamento teria sido comprado pela Odebrecht e entregue ao ex-presidente Lula como forma de pagar propina pelos benefícios obtidos pela empreiteira no governo federal.
Em interrogatório ao juiz Sergio Moro no processo que apura o uso do apartamento, no último dia 13, Lula disse desconhecer a inadimplência nos pagamentos após ser questionado pelo juiz e prometeu procurar os recibos. Na ocasião, o ex-presidente disse que procuraria pelos recibos para entregá-los à Justiça.
— Tem recibo, deve ter, posso procurar com os contadores para saber se tem — disse o ex-presidente a Sergio Moro.
No mesmo dia, também em depoimento a Moro, Costamarques disse que “levou calote” durante quase cinco anos da família Lula, mas que teria passado a receber os valores devidos apenas depois da prisão de Bumlai, justamente em novembro de 2015.

Também ao juiz, o empresário afirmou que o imóvel passou a ser alugado pela Presidência quando Lula chegou ao Planalto. Costamarques disse na audiência que Bumlai o orientou a comprar o apartamento, em 2010. Em suas palavras, seu primo teria ficado preocupado com quem seria o vizinho de Lula, uma vez que o imóvel ficou vago naquele ano após a morte do então proprietário:
— O Zé Carlos (Bumlai) me falou na ocasião: “Você pode comprar esse apartamento para mim? Eu estou sem dinheiro agora e nós não queremos que alguém estranho compre o apartamento e se mude para lá. Esse apartamento tem que continuar alugado (agora pelo presidente)”.

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NOTA PARA EMPRESA DE LULA
Durante busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, a PF apreendeu uma certidão da Junta Comercial de São Paulo da empresa L.I.L.S Palestras, Eventos e Publicações, que tem Lula e Paulo Okamotto como sócios.
A certidão foi emitida em abril de 2012 por João Muniz Leite, segundo identificação de solicitante registrada ao lado do código de autenticidade do documento. O registro do nome de Leite no papel é um indicativo de que ele prestava serviços para o ex-presidente.
João Leite também é o contador da empresa Mito Participações Ltda, do advogado e compadre de Lula Roberto Teixeira. Além disso, ele já foi responsável pela abertura de uma empresa do empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente Lula e alvo de denúncia na Operação Lava-Jato.

O recolhimento noturno de Aécio Neves é perfeitamente constitucional.

Brasil 28.09.17 09:19    O ANTAGONISTA

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Leia o que disse o professor Gustavo Badaró:
“O Código de Processo Penal de 1941 estabelecia um sistema bipolar, em que ao investigado ou acusado, antes da condenação definitiva, somente cabiam as medidas cautelares de liberdade provisória ou prisão cautelar. Era um regime de extremos, de tudo ou nada (…).
O problema foi resolvido com a Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, estabelecendo uma série de medidas cautelares alternativas à prisão. Algumas, muito pouco limitativas da liberdade, como a proibição de deixar o País; outras, com graus severos de restrição, como o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Esta última é, portanto, uma das nove medidas alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Portanto, não é correto afirmar que o recolhimento domiciliar noturno imposto ao senador Aécio Neves equivale à determinação de sua prisão. Logo, não há que se cogitar de aplicação do parágrafo 2.º do artigo 53 da Constituição.”

Insignificância!

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Josias de Souza

27/09/2017 22:40

– Charge do Benett, via Folha.

Já não dá para desancar político e poupar eleitor

política brasileira vive uma realidade de ópera-bufa. Mas o desfecho pode ser de tragédia. O país assiste a três atos da ópera-bufa: o nariz de palhaço que o Lula aplicou em si mesmo ao desqualificar as revelações devastadoras de Antonio Palocci, a indignação do Senado com o recolhimento domiciliar noturno que o STF impôs a Aécio Neves e o desinteresse da Câmara pela investigação de Michel Temer e a organização criminosa que a Procuradoria vê ao seu redor.
O excesso de imoralidade parece ter anestesiado a sociedade. E o sistema político aproveita para cultivar o insolúvel como uma flor do lodo. Num instante em que o Brasil vai a pique, a Câmara aprovou a medida provisória que garantiu foro privilegiado a Moreira Franco, um dos ministros denunciados junto com Temer. E o Senado gasta suas melhores energias para aprovar o fundo que derramará verbas públicas nas campanhas eleitorais sem cortar gastos.
A tragédia que pode surgir no fim de tantos atos burlescos é o descaso do eleitor brasileiro. A essa altura, seria uma irresponsabilidade desancar os políticos e poupar os eleitores. Chegou a hora de parar de tratar a política como um conto do vigário no qual o país cai a cada quatro anos. O trágico só será evitado se você tratar a eleição de 2018 como oportunidade para um acerto de contas. No foro privilegiado da urna, o juiz é você. É a hora em que o brasileiro de bem pode impedir que o político pilhado com os bens continue se dando bem. DO J.DESOUZA

Sem poder elevar estatura, Senado rebaixa teto

Josias de Souza

28/09/2017 04:52

Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandato de Aécio Neves, proibindo-o de frequentar o Senado. Os colegas do senador tucano receberam a notícia com rara naturalidade. Eunício Oliveira, o presidente do Senado, gastava baldes de saliva para explicar as providências que adotara para cumprir a decisão judicial (veja no vídeo).
Decorridos quatro meses, uma trinca de ministros da Primeira Turma do Supremo ressuscitou as medidas cautelares contra Aécio, que haviam sido derrubadas por uma liminar de Marco Aurélio Mello. Adicionaram ao rol de imposições o recolhimento domiciliar noturno, previsto no Código de Processo Penal como medida cautelar ''diversa da prisão''. E os mesmos senadores que haviam lavado as mãos para o drama penal de Aécio agora querem fazer sumir o sabonete.
Aquele Eunício reverente às deliberações da Suprema Corte desapareceu. Surgiu em cena um outro Eunício, mais próximo do personagem que a Odebrecht identificou nas suas planilhas de propinas como Índio. Rodeado de investigados com a faca entre os dentes, o pajé do Senado quer derrubar no plenário as deliberações do Supremo.
Sem querer, os ministros da Suprema Corte descobriram uma maneira de unir os partidos políticos. Ao espremer o tucano Aécio, produziram um movimento suprapartidário de autoproteção. Os senadores não enxergam corruptos no espelho. Mas não querem correr o risco de ser Aécio amanhã. Estalando de solidariedade, querem livrar o grão-tucano de suas complicações penais. Do PMDB ao PT, todos engancharam suas bancadas no trenzinho da impunidade. Verificou-se que o grande mal do Senado é a cumplicidade não doer.
Abarrotado de investigados, o Senado se deu conta de que é uma casa de pequenas criaturas. Impossibilitados de elevar a própria estatura, os senadores decidiram rebaixar o teto. Do jeito que a coisa vai, bastará a um senador conservar-se agachado no plenário para ser considerado um sujeito de grande altivez. Os 95% de culpados e cúmplices do Senado dão aos outros 5% uma péssima reputação.

Associação de magistrados repudia declaração de Gilmar Mendes contra juízes brasileiros

Presidente do TSE disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões

27 de setembro de 2017 - 18h25

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. (Foto: Agência Brasil)

A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) publicou em seu site nesta quarta-feira (27) um texto de repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes contra a atuação de juízes brasileiros. A crítica de Mendes aconteceu durante a defesa de seu voto para conceder habeas corpus ao ex-secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, condenado a 9 anos de prisão pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral, em Campos.
Veja a publicação da Amaerj:
A AMAERJ repudia as declarações desrespeitosas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, contra a atuação dos juízes brasileiros. Ao votar pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta terça-feira (26), o ministro ofendeu e desqualificou o trabalho dos magistrados e do Poder Judiciário.
Em um momento de luta contra a corrupção, Gilmar Mendes disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões. Sem mencionar nomes, afirmou que “é preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas” e “ter vergonha na cara”.
A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada e devidamente fundamentada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
A AMAERJ defende a independência judicial da magistratura e manifesta apoio integral aos juízes do País, que têm se conduzido com coragem e firmeza. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos. É fundamental que sejam valorizados pela relevância de sua atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito e da democracia. DO TVIA

Magistrados repudiam declarações de Gilmar contra juízes e promotores da Lava Jato

Agência Brasil

A Associação repudiou declarações de Gilmar contra juízes e promotores que conduzem a Lava Jato

  A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) emitiu nota de repúdio sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma palestra para empresários no Recife, na tarde dessa segunda-feira (19). “Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado”, diz a entidade, que também pontua situações sobre a conduta de Gilmar como, por exemplo, o fato de participar dos julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar impedido nestes casos.
Gilmar Mendes, na tarde de ontem (19), voltou a criticar investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chamou a condução da Operação Lava Jato por juízes e promotores de “ditadura”. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, ressaltou.
De acordo com ele, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites” com objetivo de constranger “a pessoa, o tribunal e a magistratura”. Mendes também condenou a forma com que a investigação tem avançado na linha do presidente Michel Temer. “Não se pode aceitar investigação na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, disse.
Em nota emitida pela Associação, a entidade cita que o ministro antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele, além de mencionar o grampo que revelou sua “atuação político-partidária” em conversa telefônica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado. O senador tucano é alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF.
Gilmar, durante sua palestra, também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano”, alfinetou.
Sobre a declaração, a AMEPE ressalta que Gilmar, ao fazer referência ao assunto, “critica a decisão de um outro magistrado do STF”, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de acordo com a Constituição Federal. “A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história”, rebate a instituição.
Assista ao vídeo com declarações de Gilmar Mendes:


Leia abaixo íntegra da nota de repúdio da AMEPE contra declarações de Gilmar Mendes no Recife:
“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.
A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.
Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Não existe uma “república” e muito menos uma “ditadura dos juízes e promotores” como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia“.
 por Joelma Pereira | 20/06/2017 10:18 DO C.EMFOCO
Leia também:
Ex-procurador-geral da República pede impeachment de Gilmar Mendes

Filhos e enteados de Jucá são alvos de operação da PF que apura desvio de R$ 32 milhões

Policiais cumprem 17 mandados de busca e condução coercitiva na manhã desta quinta (28) em RR, MG e no DF. Investigadores apuram supostas irregularidades em empreendimentos em Boa Vista.

Por Ana Paula Andreolla *, TV Globo, Brasília

28/09/2017 08h30 Atualizado há menos de 1 minuto

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) uma operação, batizada de Anel de Giges, para cumprir mandados de busca e apreensão e condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento) contra filhos e enteados do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR).

A assessoria da PF informou que, durante a investigação, foi identificado o desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos por meio do superfaturamento na compra da Fazenda Recreio – propriedade localizada em Boa Vista – e na construção do empreendimento Vila Jardim, projeto financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida na capital de Roraima.

Romero Jucá é investigado pela Operação Lava Jato, mas as diligências cumpridas nesta quinta não têm relação direta com o parlamentar de Roraima. Os alvos da operação Anel de Giges não têm foro privilegiado.

Os nomes dos suspeitos não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem. O G1 ainda não conseguiu contato com a assessoria do líder do governo no Senado.

Responsável pela defesa de Jucá na Lava Jato, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou à GloboNews que o escritório dele acompanhou, em Brasília, a condução coercitiva de duas filhas do senador do PMDB.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, há indícios de irregularidades na fiscalização e aprovação do empreendimento Vila Jardim por parte de funcionários da Caixa Econômica Federal.

Ao todo, os policiais federais cumprem 17 mandados judiciais: 9 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As diligências ocorrem em Boa Vista, Brasília e Belo Horizonte.

Segundo a assessoria da PF, os investigadores conduziram coercitivamente os suspeitos para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a Fazenda Recreio.

A operação foi batizada de Anel de Giges inspirada na citação em um dos livros da obra “A República”, de Platão, em que é discutido o tema da Justiça. O Anel de Giges, de acordo com a PF, permite ao seu portador que fique invisível e cometa ilícitos sem consequências.

* Colaboraram o G1 Brasília e Roraima