Para os petistas, escreve Denis Rosenfield no Estadão, a lei vale para todos, menos para eles próprios e seu líder supremo:
Coincidências, no
mais das vezes, encobrem nexos necessários entre fatos, discursos e
palavras. Casualidades também revelam projetos e tendências, que assim
se expressam. Pode igualmente acontecer que tenham um sentido
manifestamente intencional, tornando semelhantes projetos políticos que
ganham, dessa maneira, uma afinidade eletiva. Tal é o caso do
ex-ministro José Dirceu, que declarou ser o dia 24 deste mês, data do
julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre, o “dia da ira”.
O parentesco político
em questão é com os grupos terroristas islâmicos, no caso, o Hamas, que
tem na violência e na destruição do outro seus meios de ação e sua
finalidade. No caso deles, a destruição do Estado de Israel, no nosso, a
destruição da democracia representativa ou, em outra perspectiva, do
Estado Democrático de Direito.
Note-se que o
ex-ministro, já condenado, usa tornozeleira eletrônica e está pendente
de um julgamento para saber se voltará ou não para a prisão.
Normalmente, uma pessoa que se encontra em tal condição deveria usar da
prudência, pois está pagando por crimes cometidos, salvo se se considera
acima da lei ou, na versão petista, um “preso político”. Ou seja, a lei
valeria para todos os cidadãos, exceção feita aos petistas e,
sobretudo, a seus líderes mais importantes, como é o caso do
ex-presidente Lula.
Um caso corriqueiro
de tribunais se torna não apenas um espetáculo político, como uma
afronta ao império da lei. Nessa perspectiva, o “mensalão” e o
“petrolão”, símbolos da corrupção política dos governos petistas,
tornam-se instrumentos revolucionários. Esqueceram-se de dizer que
espoliaram e exploraram a população brasileira, mormente os pobres, e
não a “burguesia”, que se tornou uma aliada no “capitalismo de
compadrio”. O Brasil, no desemprego e no retrocesso do PIB, sofre até
hoje as consequências dessa aventura, dessa irresponsabilidade política.
Pretender, agora,
apresentar o julgamento de Lula como um ato político de “luta” contra os
ricos e as classes privilegiadas” está mais para hilário do que para
simplesmente cômico, não fosse o fato de muitos brasileiros ainda
acreditarem nesse engodo. E esse engodo veste a roupagem revolucionária!
O chamado à
manifestação, organizado pelo PT e por movimentos sociais que orbitam em
torno do partido, como o MST e o MTST, tem como objetivo deslegitimar,
tornar nulo ou dificultar ao extremo o julgamento do ex-presidente. Ora,
esses dois ditos movimentos sociais são, em suas versões urbana e
rural, organizações hierárquicas com explícito programa revolucionário
em moldes marxistas, voltado para a destruição da economia de mercado,
da propriedade privada e do Estado de Direito; em suma, para a
aniquilação do “capitalismo”. Basta a leitura de seus textos, documentos
e até entrevistas. A aura romântica tem sua realidade na destruição
sistemática que estão empreendendo na Venezuela. O PT, aliás, não cessa
de defender o “socialismo do século 21”, o bolivarianismo, Chávez,
Maduro e asseclas. É isso que querem para o Brasil!
O PT e seus aliados
estão perigosamente apostando na instabilidade institucional. Deixam
sistematicamente claro que a lei não vale para eles. Ameaçam velada ou
explicitamente o TRF-4, cujo trabalho tem sido impecável na condenação
dos envolvidos na Lava Jato, sejam eles petistas ou não. A cor
partidária, num julgamento, não conta. Os desembargadores encarregados
do julgamento de Lula têm tido comportamento impecável. O mesmo vale
para o presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, que se tem
colocado institucionalmente à altura do desafio.
O objetivo do partido
e de seus aliados consiste em criar um clima de agitação, procurando
politizar o julgamento de seu líder máximo. Alguns falam de grandes
manifestações, petições internacionais, e os mais radicais vislumbram
uma invasão do tribunal. Visam até mesmo a criar uma imagem
internacional pejorativa do Brasil, como se vivêssemos à margem da lei,
na perseguição política da “esquerda”. A perversão é explícita. Os que
desrespeitam a lei procuram transferir essa imagem para os que defendem o
Estado de Direito e fazem cumprir a lei. O crime deixa de ser crime
para ser um ato revolucionário!
Observe-se que a
defesa de Lula não se preocupa com argumentos jurídicos, mas tão só com
encaminhamentos que têm como finalidade maior politização do processo.
Advogados tornam-se militantes. Para eles, a lei e a Constituição seriam
apenas empecilhos que deveriam ser ultrapassados e desconsiderados a
todo custo. A face bolivariana do PT torna-se ainda mais nítida.
Está,
verdadeiramente, em jogo o que se pode denominar uma luta política entre
a democracia totalitária e a democracia representativa, entre o projeto
revolucionário e o Estado Democrático de Direito. A primeira está
baseada na ideia de que o “povo” – ou melhor, seus representantes e
demagogos – tudo pode, não importa o respeito ou não à Constituição. A
segunda está ancorada na observância das leis, das instituições e da
Constituição, impondo limites a essa espécie de ilimitação da dita
soberania popular.
O exemplo recente
entre nós é o da ditadura bolivariana na Venezuela, com seus líderes nem
mais encobrindo que não se preocupam com as instituições democráticas.
Num primeiro momento, guardaram ainda a aparência democrática
representativa, enquanto mero instrumento de conquista do poder. Agora a
máscara caiu.
O projeto petista, em
sua fase atual, tem esse componente de uma “democracia totalitária”, em
que a vontade do povo não conheceria limites. A eleição seria uma
absolvição. Os rituais democráticos são ainda observados, porém os
discursos e manifestações apontam para a subversão da democracia
representativa. Pertence ao passado a mensagem de pacificação da então
dita Carta ao Povo Brasileiro, jamais reconhecida, porém, como documento
partidário. DO O.TAMBOSI
